Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1806608 / PA (2017/0260412-7) autuado em 25/10/2017 RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
RECORRENTE: N M ROTHSCHILD & SONS (BRASIL) LTDA
RECORRENTE: MERRILL LYNCH, PIERCE, FENNER & SMITH INCORPORATED
RECORRENTE: KPMG CONSULTING SA
RECORRENTE: BANCO J. P. MORGAN S.A
RECORRENTE: ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S/A
ADVOGADO: ANTÔNIO CARLOS GONÇALVES - SP027568
ADVOGADO: JOSÉ ALEXANDRE BUAIZ NETO - DF014346
ADVOGADO: LÍVIA CALDAS BRITO E OUTRO(S) - DF035308
ADVOGADO: VICENTE COELHO ARAÚJO - DF013134
RECORRENTE: VALE S/A
ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO - RJ020283
ADVOGADO: CHRISTIANE RODRIGUES PANTOJA - DF015372
ADVOGADO: GLAYDSON CAMPELO DE ALMEIDA RODRIGUES - MA011627
ADVOGADO: MARINA DE ARAUJO LOPES - DF043327
ADVOGADO: POLYANNA FERREIRA SILVA VILANOVA - DF019273
ADVOGADO: TORQUATO LORENA JARDIM - DF002884
RECORRENTE: UNIÃO
RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: AIRES DONIZETE COELHO - SP089670
ADVOGADO: ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA - RJ113878
ADVOGADO: CAZETTA, ZANGIROLAMI, QUINTAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS - SP036651
ADVOGADO: FABIO LIMA QUINTAS - SP249217A
ADVOGADO: HENRIQUE AUGUSTO NOGUEIRA SANDOVAL - SP201402
ADVOGADO: SÉRGIO SANCHES PERES - SP080048
RECORRIDO: ACRISIO SOARES MOTA
ADVOGADO: GLAYDSON CAMPELO DE ALMEIDA RODRIGUES - MA011627
ADVOGADO: JOSÉ GUILHERME CARVALHO ZAGALLO - MA004059
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERES.: THEREZA CRISTINA NOGUEIRA DE AQUINO
INTERES.: PAULO LIBERGOTT
INTERES.: JOSE PIO BORGES DE CASTRO FILHO
INTERES.: LUIZ CARLOS MENDONÇA DE BARROS
INTERES.: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
ADVOGADO: CRISTIANO CALDAS PINTO - RJ129593
ADVOGADO: MARIA CAROLINA PINA CORREIA DE MELO - RJ099297
ADVOGADO: MELISSA CORDEIRO DUTRA - RJ116569
ADVOGADO: PAULO ROBERTO DE SOUZA CIRINO - RJ000758B
LOCALIZAÇÃO:Saída para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL em 18/11/2024
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:25/10/2017
NÚMERO ÚNICO: 0010960-92.1997.4.01.3900
RELATOR(A):Min. MAURO CAMPBELL MARQUES - PRIMEIRA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Domínio Público, Privatização. Licitações.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 00109609219974013900, 199739000109932, 199839000006244, 20000100966290, 9500074516.
 9 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 18/11/2024 (15:45) RECEBIDOS OS AUTOS NO(A) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - NÚMERO DE CONTROLE 0010960921997401390020241118153644
Fases
18/11/202415:45 Recebidos os autos no(a) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - número de controle 0010960921997401390020241118153644 (132)
18/11/202415:36 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0010960921997401390020241118153644 (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
13/11/202416:48 Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal (30025)
13/11/202416:48 Transitado em Julgado em 13/11/2024 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
26/09/202402:03 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 26/09/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
26/09/202402:02 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 26/09/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
26/09/202402:01 BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 26/09/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
17/09/202412:41 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 813904/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
17/09/202412:26 Protocolizada Petição 813904/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/09/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
16/09/202405:19 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
16/09/202405:16 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
16/09/202405:10 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
16/09/202405:00 Republicado EMENTA / ACORDÃO em 16/09/2024 Petição Nº IJ2615/2024 - IAC (928)
13/09/202418:10 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
13/09/202417:20 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à republicação - Petição Nº 2024/0IJ2615 - IAC no REsp 1806608 - Republicação prevista para 16/09/2024 (11383)
13/09/202416:15 Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
12/09/202402:12 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 12/09/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
12/09/202402:11 BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 12/09/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
10/09/202410:01 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 788365/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
10/09/202409:46 Protocolizada Petição 788365/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/09/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
09/09/202411:02 Desentranhamento de EMENTA / ACORDÃO nº 2668 Vl 9 (30013)
04/09/202417:31 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 769061/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
04/09/202417:13 Protocolizada Petição 769061/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/09/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
04/09/202415:51 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
03/09/202410:42 Expedição de Ofício nº 000552/2024-1S ao (à)Presidentes Ministro Presidente do Conselho Nacional de Justiça comunicando resultado de julgamento (via malote digital e e-mail) (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
03/09/202410:42 Expedição de Ofício nº 000547/2024-1S ao (à)Presidentes dos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais comunicando resultado de julgamento (via malote digital e e-mail) (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
02/09/202405:42 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
02/09/202405:34 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
02/09/202405:23 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
02/09/202405:00 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/09/2024 Petição Nº IJ2615/2024 - IAC (92)
30/08/202418:23 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
29/08/202418:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0IJ2615 - IAC no REsp 1806608 - Publicação prevista para 02/09/2024 (11383)
29/08/202413:45 Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
28/08/202415:50 Conhecido o recurso de N M ROTHSCHILD & SONS (BRASIL) LTDA, MERRILL LYNCH, PIERCE, FENNER & SMITH INCORPORATED, KPMG CONSULTING SA, BANCO J. P. MORGAN S.A, ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S/A, VALE S/A, UNIÃO e BANCO BRADESCO S/A e provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO Petição Nº IJ2615/2024 - IAC no REsp 1806608 (237) Resumo em texto simplificado: A decisão do recurso foi favorável à parte indicada
28/08/202415:50 Proclamação Final de Julgamento: A Primeira Seção, por unanimidade, deu provimento ao recurso especial, ante a violação do instituto da coisa julgada, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Foi aprovada, por unanimidade, a seguinte tese no tema IAC7: Diante da conexão existente entre as ações populares que possuem como objeto litigioso a privatização da Companhia Vale do Rio Doce, ainda que sob os mais diversos pretextos (conforme se verifica das razões de decidir no CC 19.686/DF, STJ), a superveniência de sentença transitada em julgado em uma delas (REO 2002.01.00.034012-6; TRF 1ª Região) possui eficácia de coisa julgada oponível "erga omnes", nos termos do art. 18 da Lei 4.717/65, motivo pelo qual a parte dispositiva deve recair sobre todas as ações populares que possuem o mesmo objeto. Petição Nº IJ2615/2024 - IAC no REsp 1806608 (3001)
27/08/202419:56 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 27/08/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
14/08/202418:35 Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) (12106)
14/08/202418:35 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado para a sessão de julgamento do dia 28/08/2024, por indicação do Sr. Ministro Relator. Petição Nº IJ2615/2024 - IAC no REsp 1806608 (3001)
09/08/202408:46 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000146-2024-AJC-1S (Pauta) com ciente em 05/08/2024 (30019)
09/08/202408:46 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000146-2024-AJC-1S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
05/08/202409:57 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000146-2024-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
05/08/202405:38 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
05/08/202405:16 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/08/2024 (92)
02/08/202418:16 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
02/08/202416:00 Incluído em pauta para 14/08/2024 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição Nº 00IJ2615/2024 - IAC no REsp 1806608/PA (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
21/06/202402:10 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 21/06/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
20/06/202414:47 Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) (12106)
20/06/202414:47 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado por indicação do Sr. Ministro Relator. Petição Nº IJ2615/2024 - IAC no REsp 1806608 (3001)
13/06/202421:23 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000128-2024-AJC-1S (Pauta) com ciente em 13/06/2024 (30019)
13/06/202421:23 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000128-2024-AJC-1S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
12/06/202418:06 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 491178/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
12/06/202417:43 Protocolizada Petição 491178/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 12/06/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
11/06/202411:09 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000128-2024-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
11/06/202405:26 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
11/06/202405:11 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/06/2024 (92)
10/06/202418:41 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
10/06/202414:55 Incluído em pauta para 20/06/2024 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição Nº 00IJ2615/2024 - IAC no REsp 1806608/PA (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
18/03/202119:05 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
18/03/202118:21 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 214496/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
18/03/202118:18 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (132)
17/03/202118:42 Protocolizada Petição 214496/2021 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 17/03/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
16/11/202002:26 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 16/11/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
16/11/202002:21 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 16/11/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
11/11/202014:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
10/11/202015:42 Juntada de Petição de nº 902843/2020 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
10/11/202002:50 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 10/11/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
10/11/202002:46 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 10/11/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
03/11/202013:22 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (132)
03/11/202011:20 Ato ordinatório praticado (Petição 902843/2020 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO) (11383)
03/11/202011:13 Protocolizada Petição 902843/2020 (PET - PETIÇÃO) em 30/10/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
29/10/202019:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
29/10/202018:37 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 866700/2020 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
29/10/202018:37 Protocolizada Petição 866700/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/10/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
29/10/202006:02 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
29/10/202005:58 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
29/10/202005:36 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/10/2020 Petição Nº 800400/2020 - PET (92)
Decisão Monocrática
PET no REsp 1806608(2017/0260412-7 - 29/10/2020)
Decisão Monocrática- Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
28/10/202019:02 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
28/10/202011:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0800400 - PET no REsp 1806608 - Publicação prevista para 29/10/2020 (11383)
28/10/202011:50 Indeferido o pedido de ELOÁ DOS SANTOS CRUZ - Petição Nº 2020/00800400 - PET no REsp 1806608 (12455)
21/10/202013:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
20/10/202019:01 Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 833210/2020 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
20/10/202019:00 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
20/10/202019:00 Protocolizada Petição 833210/2020 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 20/10/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
14/10/202009:48 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
13/10/202019:00 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
13/10/202018:07 Juntada de Petição de nº 800400/2020 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
13/10/202018:07 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
13/10/202017:34 Ato ordinatório praticado (Petição 800400/2020 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO) (11383)
13/10/202017:12 Protocolizada Petição 800400/2020 (PET - PETIÇÃO) em 13/10/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
05/10/202019:07 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
05/10/202019:01 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
02/10/202001:20 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 02/10/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
02/10/202001:19 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 02/10/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
30/09/202019:17 Órgão julgador alterado de SEGUNDA TURMA para PRIMEIRA SEÇÃO em 30/09/2020 (30078)
28/09/202016:24 Juntada de Certidão : Certifico que foram encaminhadas comunicações aos Ministros da Primeira Seção do STJ, aos Presidentes dos Tribunais Regionais Federais, aos Presidentes dos Tribunais de Justiça, à Turma Nacional Uniformizadora, ao Conselho Nacional de Justiça e ao Conselho da Justiça Federal sobre a admissão do incidente de assunção de competência no presente Conflito de Competência (IAC 7/STJ) para julgamento sob a sistemática prevista nos artigos 947 do CPC de 2015 e 271-B do RISTJ. (581)
23/09/202018:37 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 710819/2020 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
23/09/202018:37 Protocolizada Petição 710819/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/09/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
22/09/202005:52 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
22/09/202005:51 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
22/09/202005:34 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/09/2020 Petição Nº IJ1627/2020 - ProAfR (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
ProAfR no REsp 1806608(2017/0260412-7 de 22/09/2020)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. MAURO CAMPBELL MARQUES
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Listando as fases da data 18/11/2024 até a data 22/09/2020
página de 3 páginas    
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0813904/2024ParMPF17/09/202417/09/2024MPF
0788365/2024CieMPF10/09/202410/09/2024MPF
0769061/2024CieMPF04/09/202404/09/2024MPF
0491178/2024PROC12/06/202412/06/2024BANCO BRADESCO S/A
0214496/2021PROC17/03/202118/03/2021BANCO BRADESCO S/A
0902843/2020PET30/10/202010/11/2020ELOA DOS SANTOS CRUZ
0866700/2020CieMPF29/10/202029/10/2020MPF
0833210/2020ManMPF20/10/202020/10/2020MPF
0800400/2020PET13/10/202013/10/2020ELOA DOS SANTOS CRUZ
0710819/2020CieMPF23/09/202023/09/2020MPF
0340796/2020ParMPF21/05/202021/05/2020MPF
0236728/2020PET17/04/202017/04/2020VALE S/A
0235494/2020ParMPF17/04/202017/04/2020MPF
0054561/2019PET13/02/201913/02/2019BANCO BRADESCO SA
0049518/2019CieMPF11/02/201911/02/2019MPF
0676096/2018PET19/11/201819/11/2018VALE S/A
0442471/2018PROC16/08/201816/08/2018Outras
0120868/2018ParMPF13/03/201813/03/2018MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
14/08/202414:001ª Seção  
20/06/202414:001ª Seção  
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Impresso sexta-feira, 09 de maio de 2025.
(0.0)Versão 3.7.10| de 05/05/2025 15:00.
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