Superior Tribunal de Justiça
  Superior Tribunal de Justiça      

{{cabecalhoErro}}

{{ errorMessage }}

Saudações {{usuario.nome}} ({{usuario.cpf}}) selecione a forma de acesso para visualização de autos eletrônicos
O que eu consigo ver aqui?
x NOVO! Nesta Consulta Processual é possível verificar as partes e advogados no processo, números, relator, órgão colegiado, localização, decisões publicadas, as fases do andamento processual atualizadas em tempo real, e consulta processual com chave de acesso enviada pelo STJ. A visualização de peças, petições e íntegra do processo só é possível na Central do Processo Eletrônico (CPE), mediante cadastro com certificado digital. Para acessar a CPE clique aqui.
a
a
a
Quantidade de Termos:
Exatamente igual
Todos os termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
Quantidade de Termos:
Exatamente igual
Todos os termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
menos Fonte mais | fases decisões petições pautas Visualizar para impressão
REsp nº 1869764 / MS (2019/0239239-9) autuado em 14/08/2019
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Entrada em GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO em 21/02/2025
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:14/08/2019
NÚMERO ÚNICO: 0005211-95.2014.8.12.0008
RELATOR(A):Min. MESSOD AZULAY NETO - TERCEIRA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PENAL, Crimes contra o Patrimônio, Roubo Majorado. Crimes Previstos na Legislação Extravagante, Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
NÚMEROS DE ORIGEM: 00052119520148120008, 0005211952014812000850003, 52119520148120008, 5211952014812000850003, 5532014.
 1 volume, 1 apenso.
ÚLTIMA FASE: 06/05/2025 (16:31) JUNTADA DE PETIÇÃO DE PETIÇÃO Nº 391856/2025
Fases
06/05/202516:31 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 391856/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
06/05/202516:01 Protocolizada Petição 391856/2025 (PET - PETIÇÃO) em 06/05/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
05/05/202509:37 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 05/05/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
05/05/202509:37 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 05/05/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
05/05/202509:37 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 05/05/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
25/04/202515:48 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
25/04/202515:48 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
25/04/202515:48 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
25/04/202511:59 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/04/2025 (92)
24/04/202501:01 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
23/04/202515:03 Incluído em pauta para 14/05/2025 00:00:00 pela TERCEIRA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00854055/2024 - EDcl no REsp 1869764/MS (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
27/02/202516:57 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 27/02/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
27/02/202516:56 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Embargada(s) Para Impugnação Dos Embargos de Declaração (edcl) em 27/02/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
27/02/202516:56 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 27/02/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
27/02/202516:54 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Embargada(s) Para Impugnação Dos Embargos de Declaração (edcl) em 27/02/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
27/02/202516:49 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 27/02/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
21/02/202518:45 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
21/02/202518:35 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL (132)
21/02/202518:21 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 142354/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
21/02/202518:12 Tipo de petição alterado (Petição nº 142354/2025 alterada de PET - PETIÇÃO para ParMPF - PARECER DO MPF) (30077)
21/02/202517:58 Protocolizada Petição 142354/2025 (PET - PETIÇÃO) em 21/02/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
19/02/202518:00 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
19/02/202515:45 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
19/02/202515:35 Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal para parecer (11010)
19/02/202510:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
19/02/202506:16 Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 128859/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
19/02/202505:54 Tipo de petição alterado (Petição nº 128859/2025 alterada de PET - PETIÇÃO para Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) (30077)
18/02/202522:41 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 129390/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
18/02/202522:22 Protocolizada Petição 129390/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 18/02/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
18/02/202519:06 Protocolizada Petição 128859/2025 (PET - PETIÇÃO) em 18/02/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
18/02/202517:06 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 127312/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
18/02/202516:51 Protocolizada Petição 127312/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 18/02/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
17/02/202506:13 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
17/02/202506:12 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
17/02/202506:11 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
17/02/202506:11 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
17/02/202506:06 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
17/02/202501:00 Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 17/02/2025 Petição Nº 854055/2024 - (92)
17/02/202500:46 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/02/2025 Petição Nº 854055/2024 - EDcl (92)
Decisão Monocrática
EDcl no REsp 1869764(2019/0239239-9 - 17/02/2025)
Decisão Monocrática- Ministro MESSOD AZULAY NETO
14/02/202501:31 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
14/02/202501:01 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
13/02/202519:00 Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - Petição Nº 854055/2024. Publicação prevista para 17/02/2025) (11383)
13/02/202516:50 Proferido despacho de mero expediente concedendo vista - Petição Nº 2024/00854055 - EDcl no REsp 1869764 (11010)
13/02/202516:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0854055 - EDcl no REsp 1869764 - Publicação prevista para 17/02/2025 (11383)
12/02/202513:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
12/02/202513:27 Tipo de petição alterado (Petição nº 97012/2025 alterada de IMP - IMPUGNAÇÃO para ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) (30077)
10/02/202518:01 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 97012/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
10/02/202517:55 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL (132)
10/02/202517:38 Protocolizada Petição 97012/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/02/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
05/02/202509:07 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
04/02/202520:30 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
04/02/202520:28 Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal (11010)
30/09/202402:44 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 30/09/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
30/09/202402:43 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 30/09/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
27/09/202417:15 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
27/09/202414:51 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 854055/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
27/09/202414:31 Protocolizada Petição 854055/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 27/09/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
23/09/202418:51 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 836348/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
23/09/202418:36 Protocolizada Petição 836348/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/09/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
18/09/202405:52 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
18/09/202405:50 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
18/09/202405:47 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
18/09/202405:32 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/09/2024 (92)
17/09/202419:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
17/09/202416:40 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/09/2024 (11383)
17/09/202416:37 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA SEÇÃO (132)
17/09/202416:25 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS (132)
17/09/202415:29 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
17/09/202415:15 Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - TERCEIRA SEÇÃO (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
17/09/202412:55 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS (132)
17/09/202412:54 Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, ao Exmo. Sr. Ministro Messod Azulay Neto - TERCEIRA SEÇÃO -, em atendimento à certidão de julgamento de fls. 1254/1255, com posterior devolução dos autos à Terceira Seção (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
15/08/202411:07 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA SEÇÃO (132)
14/08/202416:57 Proclamação Final de Julgamento: Retomado o julgamento, após o voto-vista antecipado divergente do Sr. Ministro Messod Azulay Neto, rejeitando o cancelamento do enunciado da Súmula 231 e, por conseguinte, negando provimento ao recurso especial, no que foi acompanhado pelos Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Antonio Saldanha Palheiro, Joel Ilan Paciornik e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT), e os votos da Sra. Ministra Daniela Teixeira e dos Srs. Ministros Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) e Sebastião Reis Júnior, acompanhando o voto do Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz (Relator), dando provimento ao recurso especial, para acolher a tese segundo a qual a incidência da circunstância atenuante pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal, com o consequente cancelamento da Súmula 231, a Terceira Seção, por maioria, rejeitou o cancelamento do enunciado da Súmula 231 deste Superior Tribunal de Justiça e, por conseguinte, negou provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Messod Azulay Neto, que lavrará o acórdão. (3001)
14/08/202416:57 Conhecido o recurso de LUA JUNIOR DE SOUZA COSTA e não-provido, retomado o julgamento, após o voto-vista antecipado divergente do Sr. Ministro Messod Azulay Neto, rejeitando o cancelamento do enunciado da Súmula 231 e, por conseguinte, negando provimento ao recurso especial, no que foi acompanhado pelos Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Antonio Saldanha Palheiro, Joel Ilan Paciornik e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT), e os votos da Sra. Ministra Daniela Teixeira e dos Srs. Ministros Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) e Sebastião Reis Júnior, acompanhando o voto do Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz (Relator), dando provimento ao recurso especial, para acolher a tese segundo a qual a incidência da circunstância atenuante pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal, com o consequente cancelamento da Súmula, a Terceira Seção, por maioria, rejeitou o cancelamento do enunciado da Súmula 231 deste Superior Tribunal de Justiça e, por conseguinte, negou provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Messod Azulay Neto, que lavrará o acórdão,por maioria, pela TERCEIRA SEÇÃO Relator para Acórdão: MESSOD AZULAY NETO (239) Resumo em texto simplificado: O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
12/08/202412:05 Inclusão em mesa para julgamento - pela TERCEIRA SEÇÃO - sessão do dia 14/08/2024 14:00:00 (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
20/06/202414:46 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado por indicação do Sr. Ministro Messod Azulay Neto. (3001)
20/06/202414:46 Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) (12106)
17/06/202414:01 Inclusão em mesa para julgamento - pela TERCEIRA SEÇÃO - sessão do dia 20/06/2024 14:00:00 (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
12/06/202415:54 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Ministro) após pedido de vista antecipada (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
12/06/202415:43 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA SEÇÃO (132)
22/05/202415:56 Proclamação Parcial de Julgamento: Após o voto do Sr. Ministro Relator, dando provimento ao recurso especial para reduzir a reprimenda para 5 anos, 3 meses e 10 dias de reclusão e 11 dias-multa e acolhendo a tese segundo a qual a incidência da circunstância atenuante pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal, com proposta de revogação formal da Súmula n. 231 do STJ, pelos meios regimentais próprios, observada a modulação de efeitos no sentido de não implicar na modificação de casos transitados em julgado e não autorizar a revisão de processos findos, cabendo a este Tribunal Superior aplicar a tese fixada tão somente aos processos em que há recurso especial - ou seus respectivos embargos ou agravos - pendente de julgamento nesta Corte, pediu vista antecipada o Sr. Ministro Messod Azulay Neto. (3001)
22/05/202415:56 Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de MESSOD AZULAY NETO (12204)
15/05/202416:41 Inclusão em mesa para julgamento - TERCEIRA SEÇÃO - sessão do dia 22/05/2024 14:00:00. (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
14/05/202416:31 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 388851/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
14/05/202416:00 Protocolizada Petição 388851/2024 (PET - PETIÇÃO) em 14/05/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
06/05/202402:41 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 06/05/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
06/05/202402:40 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 06/05/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
06/05/202402:39 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 06/05/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
25/04/202402:01 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 25/04/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
25/04/202402:00 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 25/04/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
25/04/202401:58 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 25/04/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
24/04/202414:29 Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) (12106)
24/04/202414:29 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado para sessão do dia 22/05/2024, por indicação do Sr. Ministro Relator, em razão da ausência justificada dos Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Joel Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto. (3001)
24/04/202405:23 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
24/04/202405:22 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
24/04/202405:17 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
24/04/202405:11 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2024 (92)
Decisão Monocrática
REsp 1869764(2019/0239239-9 - 24/04/2024)
Decisão Monocrática- Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ
23/04/202418:07 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
23/04/202414:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
23/04/202413:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2024 (11383)
Listando as fases da data 06/05/2025 até a data 23/04/2024
página de 3 páginas    
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0391856/2025PET06/05/202506/05/2025LUAN JUNIOR DE SOUZA COSTA
0142354/2025ParMPF21/02/202521/02/2025P/ MPF
0128859/2025Cienc18/02/202519/02/2025LUAN JUNIOR DE SOUZA COSTA
0129390/2025IMP18/02/202518/02/2025MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
0127312/2025IMP18/02/202518/02/2025
0097012/2025ManMPF10/02/202510/02/2025
0854055/2024EDcl27/09/202427/09/2024LUA JUNIOR DE SOUZA COSTA
0836348/2024CieMPF23/09/202423/09/2024MPF
0388851/2024PET14/05/202414/05/2024LUA JUNIOR DE SOUZA COSTA
0312659/2024Cienc22/04/202422/04/2024ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL
0255976/2024PET05/04/202405/04/2024LUA JUNIOR DE SOUZA COSTA
0253903/2024PET05/04/202405/04/2024MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
0185010/2024PET12/03/202412/03/2024GAETS - GRUPO DE ATUAÇÃO ESTRATÉGICA DAS DEFENSORIAS PÚBLICAS ESTADUAIS E DISTRITAL NOS TRIBUNAIS SUPERIORES
0156407/2024PET04/03/202404/03/2024PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS
0140038/2024PSusOr28/02/202428/02/2024LUA JUNIOR DE SOUZA COSTA
0491640/2023PET24/05/202324/05/2023MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
0477570/2023Cienc22/05/202322/05/2023LUAN JUNIOR DE SOUZA COSTA
0453500/2023CieMPF16/05/202316/05/2023MPF
0446883/2023MEMO15/05/202315/05/2023ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
0446138/2023PET15/05/202315/05/2023ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL
0438259/2023MEMO11/05/202311/05/2023
0256365/2023Cienc28/03/202328/03/2023LUA JUNIOR DE SOUZA COSTA
0202050/2020CieMPF07/04/202007/04/2020MPF
0199857/2020ParMPF06/04/202006/04/2020MPF
0195869/2020PET03/04/202007/04/2020LUAN JUNIOR DE SOUZA COSTA
0799527/2019ParMPF27/11/201927/11/2019MPF
0602150/2019AgRg19/09/201919/09/2019LUAN JUNIOR DE SOUZA COSTA
0587121/2019CieMPF16/09/201916/09/2019MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
20/05/202500:003ª Seção  
13/03/202414:003ª Seção  
24/04/202414:003ª Seção  
Email:
Senha:
Utilize o email e a senha do sistema Push!
Impresso sexta-feira, 09 de maio de 2025.
(0.0)Versão 3.7.10| de 05/05/2025 15:00.
SAFS - Qd. 06 - Lt. 01, Brasília/DF.CEP 70095-900.+55 61 3319-8000
Como chegar SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - CEP: 70095-900 - Brasília - DF  +55 61 3319-8000 Voltar ao topo Avalie o Portal STJ