Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1966548 / PE (2021/0320289-0) autuado em 21/10/2021 RRC RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Entrada em GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS em 30/04/2025
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:21/10/2021
NÚMERO ÚNICO: 0815437-03.2020.4.05.8300
RELATOR(A):Min. TEODORO SILVA SANTOS - PRIMEIRA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Militar, Pensão, Restabelecimento.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 08154370320204058300, 8154370320204058300.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 05/05/2025 (05:41) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTIMADO ELETRONICAMENTE DA(O) DECISÕES E VISTAS EM 05/05/2025
Fases
05/05/202505:41 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Decisões e Vistas em 05/05/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
30/04/202515:17 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
30/04/202512:15 Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 23/04/2025 e término em 29/04/2025, para MARIA DE LOURDES DE SOUZA ARAUJO apresentar resposta à petição n. 331174/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 432. (581)
24/04/202516:56 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 357008/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
24/04/202516:31 Protocolizada Petição 357008/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/04/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
22/04/202506:13 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
22/04/202500:50 Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 22/04/2025 Petição Nº 331174/2025 - (92)
15/04/202501:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
14/04/202518:45 Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 331174/2025. Publicação prevista para 22/04/2025) (11383)
14/04/202518:21 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 331174/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
14/04/202518:06 Protocolizada Petição 331174/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 14/04/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
31/03/202501:12 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Acórdãos em 31/03/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
21/03/202521:31 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 242722/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
21/03/202521:14 Protocolizada Petição 242722/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/03/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
20/03/202515:39 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
20/03/202515:39 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
20/03/202515:24 Expedição de Ofício nº 000085/2025-1S ao (à)Presidentes dos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais comunicando resultado de julgamento (via malote digital e e-mail ao TRF1, TRF6 e TJSC) (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
20/03/202514:12 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/03/2025 (92)
19/03/202501:58 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
18/03/202510:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2025 (11383)
17/03/202520:25 Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
12/03/202516:36 Proclamação Final de Julgamento: A Primeira Seção, por unanimidade, deu provimento ao recurso especial do particular, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Foi aprovada, por unanimidade, a seguinte tese jurídica, no tema repetitivo 1297: É compatível a aplicação cumulativa da Lei n. 12.158/2009 e do art. 34 da Medida Provisória n. 2.215-10/2001 aos militares oriundos do Quadro de Taifeiros da Aeronáutica na reserva remunerada, reformados ou no serviço ativo, cujo ingresso no referido Quadro se deu até 31/12/1992. (3001)
12/03/202516:36 Conhecido o recurso de MARIA DE LOURDES DE SOUZA ARAUJO e provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO (237) Resumo em texto simplificado: A decisão do recurso foi favorável à parte indicada
10/03/202502:01 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 10/03/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
07/03/202517:51 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 188044/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
07/03/202516:46 Protocolizada Petição 188044/2025 (PET - PETIÇÃO) em 07/03/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
05/03/202508:54 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000015-2025-AJC-1S (Pauta) com ciente em 28/02/2025 (30019)
05/03/202508:54 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000015-2025-AJC-1S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
28/02/202510:08 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000015-2025-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
28/02/202506:18 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
28/02/202501:03 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/02/2025 (92)
27/02/202501:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
26/02/202514:08 Incluído em pauta para 12/03/2025 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
04/02/202515:46 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
04/02/202511:25 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (132)
04/02/202511:11 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 70083/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
04/02/202511:03 Tipo de petição alterado (Petição nº 70083/2025 alterada de PET - PETIÇÃO para ParMPF - PARECER DO MPF) (30077)
04/02/202510:31 Protocolizada Petição 70083/2025 (PET - PETIÇÃO) em 04/02/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
16/12/202401:07 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 16/12/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
16/12/202401:03 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 16/12/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
09/12/202411:47 Juntada de Certidão : Certifico que foram encaminhadas comunicações sobre a afetação do presente recurso ao rito do art. 1.036 do CPC/2015 (Tema 1297/STJ) ao Presidente do STJ, aos Senhores Ministros componentes do órgão julgador, aos Tribunais de Origem e à Turma nacional de Uniformização. (581)
05/12/202416:37 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
04/12/202416:15 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
04/12/202411:11 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/12/2024 Petição Nº IJ2732/2024 - ProAfR (92)
04/12/202405:20 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
04/12/202405:11 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
03/12/202401:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
02/12/202416:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0IJ2732 - ProAfR no REsp 1966548 - Publicação prevista para 04/12/2024 (11383)
18/11/202415:35 Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
18/11/202415:30 Remetidos os Autos (outros motivos) para PRIMEIRA SEÇÃO (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
18/11/202413:45 Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA (132)
18/11/202413:42 Remetidos os Autos (outros motivos) para PRIMEIRA TURMA (Acórdão Pendente) (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
18/11/202401:27 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 18/11/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
14/11/202416:29 Remetidos os Autos (com autuação retificada) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
13/11/202416:48 Juntada de Certidão : Certifico que foi procedida a inclusão da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SUBOFICIAIS, SARGENTOS E TAIFEIROS DA AERONÁUTICA - ANSSTA na autuação como amicus curiae, em cumprimento à decisão de fls.348/349. (581)
12/11/202423:59 Proclamação Parcial de Julgamento: A PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, afetou o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte tese controvertida: ?Definir (i) a possibilidade de aplicação cumulativa da Lei n. 12.158/2009 e do art. 34 da Medida Provisória n. 2.215-10/2001 aos militares oriundos do Quadro de Taifeiros da Aeronáutica na reserva remunerada, reformados ou no serviço ativo, cujo ingresso no referido Quadro se deu até 31/12/1992; e (ii) se a revisão dos proventos de aposentadoria concedidos aos militares reformados e/ou aos pensionistas militares que foram promovidos ao grau hierárquico superior, em decorrência da Lei n. 12.158/2009, está sujeita ao prazo decadencial previsto no art. 54 da Lei n. 9.784/1999." e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1. 037, II, do CPC/2015, suspendeu a tramitação de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria, nos quais tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, na segunda instância, ou que estejam em tramitação no STJ, observada a orientação prevista no art. 256-L do RISTJ, conforme proposta do Sr. Ministro Relator. Petição Nº IJ2732/2024 - ProAfR no REsp 1966548 (3001)
12/11/202423:59 Afetação ao rito dos recursos repetitivos Petição Nº IJ2732/2024 - ProAfR no REsp 1966548 (12092)
08/11/202416:21 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 995828/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
08/11/202416:00 Protocolizada Petição 995828/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/11/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
08/11/202412:28 Remetidos os Autos (para retificar a autuação) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL conforme r. Decisão retro (ingresso de "amicus curiae") (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
08/11/202405:31 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
08/11/202405:14 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
08/11/202405:00 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/11/2024 Petição Nº 954431/2024 - PET (92)
Decisão Monocrática
PET no REsp 1966548(2021/0320289-0 - 08/11/2024)
Decisão Monocrática- Ministro TEODORO SILVA SANTOS
07/11/202419:13 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
06/11/202420:40 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0954431 - PET no REsp 1966548 - Publicação prevista para 08/11/2024 (11383)
06/11/202420:40 Deferido o pedido de ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SUBOFICIAIS, SARGENTOS E TAIFEIROS DA AERONÁUTICA - Petição Nº 2024/00954431 - PET no REsp 1966548 (12444) Resumo em texto simplificado: O pedido foi aceito.
06/11/202401:05 Inclusão do processo para julgamento eletrônico para análise da admissão do recurso repetitivo (12109)
04/11/202419:16 Órgão julgador alterado de SEGUNDA TURMA para PRIMEIRA SEÇÃO em 04/11/2024 (30078)
04/11/202418:11 Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
30/10/202417:32 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
29/10/202418:35 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA TURMA (132)
28/10/202416:31 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 954431/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
28/10/202415:52 Protocolizada Petição 954431/2024 (PET - PETIÇÃO) em 28/10/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
16/09/202402:20 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 16/09/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
05/09/202412:21 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 772678/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
05/09/202412:04 Protocolizada Petição 772678/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/09/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
04/09/202419:14 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
04/09/202418:57 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
04/09/202417:46 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
04/09/202417:30 Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: REsp 2009309 (2022/0189326-4) (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
04/09/202410:05 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS (132)
04/09/202409:56 Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
04/09/202405:47 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
04/09/202405:37 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/09/2024 (92)
Decisão Monocrática
REsp 1966548(2021/0320289-0 - 04/09/2024)
Decisão Monocrática- Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ
03/09/202420:16 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
03/09/202419:30 Indicado o recurso como representativo de controvérsia (15225)
03/09/202419:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/09/2024 (11383)
03/09/202419:30 Determinação de redistribuição por prevenção ao Recurso Especial n. 2.009.309/RN. (12255)
09/07/202413:52 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 581655/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
09/07/202413:38 Protocolizada Petição 581655/2024 (PET - PETIÇÃO) em 09/07/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
05/07/202415:17 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
05/07/202415:01 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (132)
05/07/202414:52 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 575011/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
05/07/202414:39 Protocolizada Petição 575011/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/07/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
01/07/202402:34 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 01/07/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
01/07/202402:34 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 01/07/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
20/06/202410:38 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
19/06/202414:45 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
19/06/202405:47 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
19/06/202405:33 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
Listando as fases da data 05/05/2025 até a data 19/06/2024
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Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0357008/2025IMP24/04/202524/04/2025ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SUBOFICIAIS, SARGENTOS E TAIFEIROS DA AERONÁUTICA
0331174/2025EDcl14/04/202514/04/2025UNIÃO
0242722/2025CieMPF21/03/202521/03/2025MPF
0188044/2025PET07/03/202507/03/2025UNIÃO
0070083/2025ParMPF04/02/202504/02/2025MPF
0995828/2024CieMPF08/11/202408/11/2024MPF
0954431/2024PET28/10/202428/10/2024MARIA DE LOURDES DE SOUZA ARAUJO
0772678/2024CieMPF05/09/202405/09/2024MPF
0581655/2024PET09/07/202409/07/2024UNIÃO
0575011/2024ParMPF05/07/202405/07/2024MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
12/03/202514:001ª Seção  
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Impresso sexta-feira, 09 de maio de 2025.
(0.0)Versão 3.7.10| de 05/05/2025 15:00.
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