Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1985297 / SP (2022/0040286-5) autuado em 16/02/2022
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 23/07/2022
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:16/02/2022
NÚMERO ÚNICO: 1503401-47.2018.8.26.0536
RELATOR(A):Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUINTA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PENAL, Crimes Previstos na Legislação Extravagante, Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas, Tráfico de Drogas e Condutas Afins. Parte Geral, Aplicação da Pena, Regime inicial. Parte Geral, Aplicação da Pena, Substituição da Pena.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA
NÚMEROS DE ORIGEM: 15034014720188260536.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 15/12/2022 (13:32) ARQUIVAMENTO DE PETIÇÃO DOCUMENTO(S) Nº 1152378/2022
Fases
15/12/202213:32 Arquivamento de Petição DOCUMENTO(S) nº 1152378/2022 (30017)
13/12/202219:35 Protocolizada Petição 1152378/2022 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 13/12/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
04/05/202210:20 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
04/05/202210:20 Transitado em Julgado em 04/05/2022 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
18/04/202202:50 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 18/04/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
18/04/202202:30 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 18/04/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
07/04/202206:01 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 259608/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
07/04/202201:31 Protocolizada Petição 259608/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/04/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
06/04/202211:23 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 06/04/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
06/04/202207:05 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
06/04/202206:21 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
06/04/202205:56 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
06/04/202205:26 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/04/2022 Petição Nº 155453/2022 - AgRg (92)
05/04/202218:16 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
05/04/202213:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0155453 - AgRg no REsp 1985297 - Publicação prevista para 06/04/2022 (11383)
01/04/202214:16 Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA (132)
29/03/202216:10 Proclamação Final de Julgamento: "Prosseguindo no julgamento, a Turma, por unanimidade, não conheceu do agravo regimental de fls. 321-326 e negou provimento ao agravo regimental de fls. 313-319." Petição Nº 155453/2022 - AgRg no REsp 1985297 (3001)
29/03/202216:10 Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e negado provimento ao agravo regimental de fls. 313-319, com ressalva do Sr. Ministro Joel Ilan Paciornik,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 155453/2022 - AgRg no REsp 1985297 (235) Resumo em texto simplificado: O recurso não reune as condições necessárias para ser julgado.
24/03/202217:51 Inclusão em mesa para julgamento - pela QUINTA TURMA - sessão do dia 29/03/2022 14:00:00 (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
24/03/202214:35 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Ministro) após pedido de vista (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
23/03/202215:18 Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA (132)
22/03/202216:13 Proclamação Parcial de Julgamento: "Após o voto do Sr. Ministro Relator não conhecendo do agravo regimental de fls. 321-326 e negando provimental ao regimental de fls. 313-319, pediu vista antecipada o Sr. Ministro Joel Ilan Paciornik." Petição Nº 155453/2022 - AgRg no REsp 1985297 (3001)
22/03/202216:13 Pedido de Vista Petição Nº 155453/2022 - AgRg no REsp 1985297 (30061)
18/03/202201:42 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 18/03/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
18/03/202201:27 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 18/03/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
16/03/202211:32 Inclusão em mesa para julgamento - pela QUINTA TURMA - sessão do dia 22/03/2022 14:00:00 (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
10/03/202207:36 Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 157666/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
10/03/202207:26 Protocolizada Petição 157666/2022 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 10/03/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
09/03/202216:45 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
09/03/202216:40 Tipo de petição alterado (Petição nº 155453/2022 alterada de PET - PETIÇÃO para AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) (30077)
09/03/202216:26 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 155453/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
09/03/202216:23 Protocolizada Petição 155453/2022 (PET - PETIÇÃO) em 09/03/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
08/03/202214:03 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 08/03/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
08/03/202213:22 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
08/03/202213:15 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
08/03/202213:13 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
08/03/202205:12 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/03/2022 (92)
Decisão Monocrática
REsp 1985297(2022/0040286-5 - 08/03/2022)
Decisão Monocrática- Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
07/03/202218:47 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
04/03/202219:49 Expedição de Ofício nº 016449/2022-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Rua da Glória comunicando decisão (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
04/03/202219:49 Expedição de Ofício nº 016485/2022-CPPE ao (à)Juiz(a) da 3ª Vara Criminal de Guarujá comunicando decisão (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
04/03/202218:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/03/2022 (11383)
04/03/202218:30 Conhecido o recurso de ALEXANDRE SILVA APOLINARIO e provido (237) Resumo em texto simplificado: A decisão do recurso foi favorável à parte indicada
03/03/202206:15 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
03/03/202206:01 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 134163/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
03/03/202203:34 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
03/03/202203:34 Protocolizada Petição 134163/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/03/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
24/02/202214:40 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
24/02/202211:45 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
24/02/202211:05 Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF. (581)
24/02/202211:05 Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
24/02/202211:00 Distribuído por sorteio ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUINTA TURMA (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
15/02/202213:35 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
1152378/2022DOC13/12/202215/12/2022P/ 3A VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUARUJA SP (MALOTE DIGITAL)
0259608/2022CieMPF07/04/202207/04/2022MPF
0157666/2022AgRg10/03/202210/03/2022
0155453/2022AgRg09/03/202209/03/2022P/ MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
0134163/2022ParMPF03/03/202203/03/2022MPF
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