Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1994424 / RS (2022/0093993-1) autuado em 02/04/2022 RRC RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Entrada em COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL em 11/04/2025
TIPO:Processo eletrônico, segredo de justiça.
AUTUAÇÃO:02/04/2022
NÚMERO ÚNICO: 5011500-86.2019.8.21.0022
RELATOR(A):Min. REYNALDO SOARES DA FONSECA - TERCEIRA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO PENAL
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 25/04/2025 (03:08) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL INTIMADO ELETRONICAMENTE DA(O) ACÓRDÃOS EM 25/04/2025
Fases
25/04/202503:08 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL intimado eletronicamente da(o) Acórdãos em 25/04/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
25/04/202502:07 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Acórdãos em 25/04/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
25/04/202502:06 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL intimado eletronicamente da(o) Acórdãos em 25/04/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
25/04/202501:11 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Acórdãos em 25/04/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
15/04/202517:46 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 336972/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
15/04/202517:29 Protocolizada Petição 336972/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/04/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
15/04/202506:14 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
15/04/202506:14 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
15/04/202506:08 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
15/04/202506:07 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
15/04/202506:06 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
15/04/202500:55 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/04/2025 (92)
Julgamento Eletrônico
REsp 1994424(2022/0093993-1 de 15/04/2025)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. REYNALDO SOARES DA FONSECA
VOTO- Min. ROGERIO SCHIETTI CRUZ
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
14/04/202501:43 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
11/04/202515:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/04/2025 (11383)
09/12/202401:09 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 09/12/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
09/12/202401:06 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 09/12/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
09/12/202401:06 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 09/12/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
09/12/202401:03 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 09/12/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
02/12/202414:27 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA SEÇÃO (132)
28/11/202414:31 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1056355/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
28/11/202414:19 Protocolizada Petição 1056355/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/11/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
27/11/202416:58 Juntada de Certidão : Certifico que foram enviadas as devidas comunicações aos Tribunais de Justiça Estaduais e aos Tribunais Regionais Federais, via e-mail, informando resultado do julgamento proferido na sessão do dia 27 de novembro de 2024. (581)
27/11/202415:19 Proclamação Final de Julgamento: A TERCEIRA SEÇÃO, por unanimidade, negou provimento ao recurso especial do Ministério Público e fixou a seguinte tese quanto ao Tema Repetitivo n. 1259: "A majorante do art. 40, inciso IV, da Lei n. 11.343/2006 aplica-se quando há nexo finalístico entre o uso da arma e o tráfico de drogas, sendo a arma usada para garantir o sucesso da atividade criminosa, hipótese em que o crime de porte ou posse ilegal de arma é absorvido pelo tráfico. Do contrário, o delito previsto no Estatuto do Desarmamento é considerado crime autônomo, em concurso material com o tráfico de drogas", nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. (3001)
27/11/202415:19 Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e não-provido e fixou a seguinte tese quanto ao Tema Repetitivo n. 1259: "A majorante do art. 40, inciso IV, da Lei n. 11.343/2006 aplica-se quando há nexo finalístico entre o uso da arma e o tráfico de drogas, sendo a arma usada para garantir o sucesso da atividade criminosa, hipótese em que o crime de porte ou posse ilegal de arma é absorvido pelo tráfico. Do contrário, o delito previsto no Estatuto do Desarmamento é considerado crime autônomo, em concurso material com o tráfico de drogas",por unanimidade, pela TERCEIRA SEÇÃO (239) Resumo em texto simplificado: O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
27/11/202405:31 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
27/11/202405:30 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
27/11/202405:30 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
27/11/202405:28 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
27/11/202405:18 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
27/11/202405:00 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/11/2024 Petição Nº 1027309/2024 - PET (92)
Decisão Monocrática
PET no REsp 1994424(2022/0093993-1 - 27/11/2024)
Decisão Monocrática- Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA
26/11/202418:24 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
26/11/202410:20 Juntada de Certidão : Em atendimento à demanda n. 31993, certifico que se procedeu à retificação da autuação para fazer constar como 'AMICUS CURIAE' o GRUPO DE ATUAÇÃO ESTRATÉGICA DAS DEFENSORIAS PÚBLICAS ESTADUAIS E DISTRITAL NOS TRIBUNAIS SUPERIORES, conforme decisão de fl. 474/475.  (581)
26/11/202410:15 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
25/11/202418:41 Juntada de Petição de MEMORIAL nº 1045109/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
25/11/202418:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1027309 - PET no REsp 1994424 - Publicação prevista para 27/11/2024 (11383)
25/11/202418:30 Deferido o pedido de GRUPO DE ATUAÇÃO ESTRATÉGICA DAS DEFENSORIAS PÚBLICAS ESTADUAIS E DISTRITAL NOS TRIBUNAIS SUPERIORES - GAETS - Petição Nº 2024/01027309 - PET no REsp 1994424 (12444) Resumo em texto simplificado: O pedido foi aceito.
25/11/202418:19 Protocolizada Petição 1045109/2024 (MEMO - MEMORIAL) em 25/11/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
25/11/202410:31 Juntada de Petição de MEMORIAL nº 1041549/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
25/11/202410:10 Protocolizada Petição 1041549/2024 (MEMO - MEMORIAL) em 25/11/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
21/11/202401:11 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 21/11/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
21/11/202401:11 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 21/11/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
21/11/202401:11 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 21/11/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
21/11/202401:11 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 21/11/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
19/11/202414:31 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1027309/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
19/11/202414:01 Protocolizada Petição 1027309/2024 (PET - PETIÇÃO) em 19/11/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
11/11/202405:25 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
11/11/202405:25 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
11/11/202405:24 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
11/11/202405:21 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
11/11/202405:13 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/11/2024 (92)
08/11/202418:05 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
08/11/202414:53 Incluído em pauta para 27/11/2024 14:00:00 pela TERCEIRA SEÇÃO (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
18/10/202401:04 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 18/10/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
18/10/202401:04 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 18/10/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
18/10/202401:03 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 18/10/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
18/10/202401:01 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 18/10/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
18/10/202401:00 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 18/10/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
08/10/202418:01 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 888903/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
08/10/202417:47 Protocolizada Petição 888903/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/10/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
08/10/202405:21 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
08/10/202405:21 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
08/10/202405:21 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
08/10/202405:20 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
08/10/202405:19 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
08/10/202405:11 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
08/10/202405:00 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/10/2024 Petição Nº 638440/2024 - PET (92)
Decisão Monocrática
PET no REsp 1994424(2022/0093993-1 - 08/10/2024)
Decisão Monocrática- Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA
07/10/202419:15 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
07/10/202418:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
07/10/202415:40 Juntada de Certidão : Em atendimento à demanda Nº 30398, certifico que se procedeu a inclusão do Ministério Público do Estado de São Paulo como AMICUS CURIAE, conforme petição fls. 431/434.  (581)
04/10/202420:00 Deferido o pedido de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Petição Nº 2024/00638440 - PET no REsp 1994424 (12444) Resumo em texto simplificado: O pedido foi aceito.
04/10/202420:00 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0638440 - PET no REsp 1994424 - Publicação prevista para 08/10/2024 (11383)
02/08/202406:11 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 638440/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
01/08/202420:12 Protocolizada Petição 638440/2024 (PET - PETIÇÃO) em 01/08/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
22/07/202401:57 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 22/07/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
22/07/202401:56 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 22/07/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
16/07/202417:01 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 597707/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
16/07/202416:40 Protocolizada Petição 597707/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/07/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
12/07/202414:15 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
12/07/202405:06 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
12/07/202405:06 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
12/07/202405:03 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
12/07/202405:00 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/07/2024 Petição Nº 473215/2024 - PET (92)
Decisão Monocrática
PET no REsp 1994424(2022/0093993-1 - 12/07/2024)
Decisão Monocrática- Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA
11/07/202417:34 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
11/07/202417:32 Juntada de Certidão : Em atendimento à demanda n. 27145 e conforme decisão de fls. e-STJ 419-421, certifico a retificação da autuação para fazer constar A N DA A C como amicus curiae. (581)
11/07/202414:40 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0473215 - PET no REsp 1994424 - Publicação prevista para 12/07/2024 (11383)
11/07/202414:40 Deferido o pedido de ANACRIM - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DA ADVOCACIA CRIMINAL - Petição Nº 2024/00473215 - PET no REsp 1994424 (12444) Resumo em texto simplificado: O pedido foi aceito.
10/06/202402:05 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 10/06/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
10/06/202402:02 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 10/06/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
07/06/202416:15 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
07/06/202411:16 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 473215/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
07/06/202411:06 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 473207/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
07/06/202411:05 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL (132)
07/06/202410:49 Protocolizada Petição 473215/2024 (PET - PETIÇÃO) em 07/06/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
07/06/202410:46 Protocolizada Petição 473207/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/06/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
03/06/202416:28 Juntada de Certidão : Certifico que foram encaminhadas comunicações sobre a afetação do presente recurso ao rito do art. 1.036 do CPC/2015 (Tema 1259/STJ) ao Presidente do STJ, aos Senhores Ministros componentes do órgão julgador e aos Tribunais de Origem. (581)
03/06/202415:47 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
03/06/202415:31 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
03/06/202415:24 Juntada de Certidão : Certifico que, não obstante a remessa dos autos ao MPF para elaboração de parecer no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 256-M do RISTJ, houve registro automático de devolução do processo a esta Coordenadoria com petição de CIÊNCIA (CIEMPF). Por esta razão, devolvemos o processo ao Ministério Público Federal para elaboração de parecer, nos termos do v. Acórdão. (581)
03/06/202400:00 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL (132)
02/06/202406:16 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 450531/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
Listando as fases da data 25/04/2025 até a data 02/06/2024
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Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0336972/2025CieMPF15/04/202515/04/2025MPF
1056355/2024CieMPF28/11/202428/11/2024MPF
1045109/2024MEMO25/11/202425/11/2024MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
1041549/2024MEMO25/11/202425/11/2024T N DE M
1027309/2024PET19/11/202419/11/2024G - G DE A E DAS D P E E D N T S
0888903/2024CieMPF08/10/202408/10/2024MPF
0638440/2024PET01/08/202402/08/2024M P DO E DE S P
0597707/2024CieMPF16/07/202416/07/2024MPF
0473207/2024ParMPF07/06/202407/06/2024MPF
0473215/2024PET07/06/202407/06/2024A N DA A C
0450531/2024CieMPF02/06/202402/06/2024MPF
0479813/2022PET06/06/202206/06/2022M P DO E DO R G DO S
0456165/2022ParMPF30/05/202230/05/2022MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
27/11/202414:003ª Seção  
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Impresso sexta-feira, 09 de maio de 2025.
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