Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1997964 / SC (2022/0112541-8) autuado em 25/04/2022
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 13/02/2025
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:25/04/2022
NÚMERO ÚNICO: 4005204-16.2020.8.24.0000
RELATOR(A):Min. AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO TRIBUTÁRIO
ASSUNTO(S): DIREITO TRIBUTÁRIO, Dívida Ativa (Execução Fiscal). Impostos, ISS/ Imposto sobre Serviços.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
NÚMEROS DE ORIGEM: 09017060420158240008, 0901706042015824000840052041620208240000, 40052041620208240000, 9017060420158240008, 901706042015824000840052041620208240000.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 13/02/2025 (13:23) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Fases
13/02/202513:23 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
13/02/202513:23 Transitado em Julgado em 13/02/2025 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
28/11/202401:22 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 28/11/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
18/11/202405:31 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
18/11/202405:02 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/11/2024 Petição Nº 606952/2022 - AgInt (92)
14/11/202419:24 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
14/11/202417:00 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0606952 - AgInt no REsp 1997964 - Publicação prevista para 18/11/2024 (11383)
14/11/202415:15 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA TURMA (132)
12/11/202414:12 Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator." Petição Nº 606952/2022 - AgInt no REsp 1997964 (3001)
12/11/202414:12 Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BLUMENAU e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 606952/2022 - AgInt no REsp 1997964 (239) Resumo em texto simplificado: O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
11/11/202415:06 Ato ordinatório praticado - 33ª Sessão Ordinária da Segunda Turma, inicialmente prevista para as 10 horas do dia 12/11/2024, alterada para as 13h55. (11383)
07/11/202421:43 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000875-2024-AJC-2T (Pauta) com ciente em 05/11/2024 (30019)
07/11/202421:43 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000875-2024-AJC-2T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
30/10/202405:31 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/10/2024 (92)
29/10/202418:15 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
29/10/202417:04 Incluído em pauta para 12/11/2024 10:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 00606952/2022 - AgInt no REsp 1997964/SC (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
24/11/202309:51 Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
01/06/202318:36 Processo recebido para redistribuição por sucessão (30075) Resumo em texto simplificado: O processo será encaminhado a outro/a ministro/a que julgará o caso.
30/08/202207:03 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
29/08/202216:43 Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
29/08/202216:12 Processo recebido para redistribuição por sucessão (30075) Resumo em texto simplificado: O processo será encaminhado a outro/a ministro/a que julgará o caso.
26/08/202218:46 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
18/08/202210:45 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
17/08/202218:01 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 694112/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
17/08/202217:59 Protocolizada Petição 694112/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 17/08/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
12/08/202205:35 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 12/08/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
01/08/202207:13 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
01/08/202205:34 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 01/08/2022 Petição Nº 606952/2022 - (92)
29/07/202223:11 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
22/07/202213:00 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 606952/2022. Publicação prevista para 01/08/2022) (11383)
22/07/202212:25 Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 606952/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
22/07/202212:22 Protocolizada Petição 606952/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 22/07/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
30/06/202201:14 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 30/06/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
20/06/202205:29 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
20/06/202205:14 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/06/2022 (92)
Decisão Monocrática
REsp 1997964(2022/0112541-8 - 20/06/2022)
Decisão Monocrática- Ministro OG FERNANDES
17/06/202220:19 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
17/06/202213:30 Conhecido o recurso de PRO BRASIL PROPAGANDA LTDA e provido (237) Resumo em texto simplificado: A decisão do recurso foi favorável à parte indicada
17/06/202213:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/06/2022 (11383)
13/06/202202:09 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 13/06/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
10/06/202215:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
09/06/202217:01 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 494081/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
09/06/202216:59 Protocolizada Petição 494081/2022 (PET - PETIÇÃO) em 09/06/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
02/06/202206:07 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
02/06/202205:30 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/06/2022 Petição Nº 447021/2022 - PET (92)
Decisão Monocrática
PET no REsp 1997964(2022/0112541-8 - 02/06/2022)
Decisão Monocrática- Ministro OG FERNANDES
01/06/202218:39 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
31/05/202219:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0447021 - PET no REsp 1997964 - Publicação prevista para 02/06/2022 (11383)
31/05/202219:10 Proferido despacho de mero expediente determinando intimação - Petição Nº 2022/00447021 - PET no REsp 1997964 (11010)
27/05/202211:01 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 447021/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
27/05/202210:48 Protocolizada Petição 447021/2022 (PET - PETIÇÃO) em 27/05/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
09/05/202212:23 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
09/05/202212:00 Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
20/04/202212:42 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0694112/2022IMP17/08/202217/08/2022PRO BRASIL PROPAGANDA LTDA
0606952/2022AgInt22/07/202222/07/2022MUNICÍPIO DE BLUMENAU
0494081/2022PET09/06/202209/06/2022PRO BRASIL PROPAGANDA LTDA
0447021/2022PET27/05/202227/05/2022MUNICÍPIO DE BLUMENAU
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
12/11/202413:552ª Turma  
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Impresso sexta-feira, 09 de maio de 2025.
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