Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 2024527 / RS (2022/0278970-9) autuado em 06/09/2022
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Entrada em COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO em 27/03/2025
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:06/09/2022
NÚMERO ÚNICO: 5038561-74.2015.4.04.7100
RELATOR(A):Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO PREVIDENCIÁRIO
ASSUNTO(S): DIREITO PREVIDENCIÁRIO, Benefícios em Espécie, Auxílio por Incapacidade Temporária. Benefícios em Espécie, Auxílio-Acidente (Art. 86). Processo Coletivo, Direito Coletivo.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 200671000392565, 50385617420154047100.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 11/04/2025 (01:08) PROCURADORIA GERAL FEDERAL INTIMADO ELETRONICAMENTE DA(O) ACÓRDÃOS EM 11/04/2025
Fases
11/04/202501:08 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Acórdãos em 11/04/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
02/04/202513:41 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 285879/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
02/04/202513:27 Protocolizada Petição 285879/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/04/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
01/04/202506:04 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
01/04/202506:03 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
01/04/202500:40 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/04/2025 Petição Nº 677791/2024 - EDcl no AgInt no (92)
31/03/202501:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
27/03/202521:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0677791 - EDcl no AgInt no REsp 2024527 - Publicação prevista para 01/04/2025 (11383)
26/03/202523:59 Embargos de Declaração de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00677791/2024 - EDcl no AgInt no REsp 2024527/RS (200) Resumo em texto simplificado: O recurso foi negado.
21/03/202500:37 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 21/03/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
14/03/202514:19 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000134-2025-AJC-2T (Pauta) com ciente em 13/03/2025 (30019)
14/03/202514:19 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000134-2025-AJC-2T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
11/03/202506:16 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
11/03/202500:52 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/03/2025 (92)
10/03/202501:31 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
07/03/202516:29 Incluído em pauta para 20/03/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00677791/2024 - EDcl no AgInt no REsp 2024527/RS (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
17/09/202412:41 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 813902/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
17/09/202412:26 Protocolizada Petição 813902/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 17/09/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
11/09/202415:45 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
11/09/202412:45 Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 28/08/2024 e término em 10/09/2024, para MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL apresentar resposta à petição n. 677791/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 926. (581)
26/08/202416:00 Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
26/08/202415:45 Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
26/08/202402:30 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Embargada(s) Para Impugnação Dos Embargos de Declaração (edcl) em 26/08/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
14/08/202405:30 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
14/08/202405:24 Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 14/08/2024 Petição Nº 677791/2024 - (92)
13/08/202418:10 Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
13/08/202415:30 Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 677791/2024. Publicação prevista para 14/08/2024) (11383)
13/08/202415:01 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 677791/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
13/08/202414:48 Protocolizada Petição 677791/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 13/08/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
11/07/202402:10 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 11/07/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
03/07/202412:01 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 565631/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
03/07/202411:45 Protocolizada Petição 565631/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/07/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
01/07/202405:36 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
01/07/202405:35 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
01/07/202405:04 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/07/2024 Petição Nº 129651/2023 - AgInt (92)
28/06/202418:32 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
28/06/202414:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0129651 - AgInt no REsp 2024527 - Publicação prevista para 01/07/2024 (11383)
27/06/202421:15 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA TURMA (132)
18/06/202417:06 Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 129651/2023 - AgInt no REsp 2024527 (237) Resumo em texto simplificado: A decisão do recurso foi favorável à parte indicada
18/06/202417:06 Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo interno para negar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator." Petição Nº 129651/2023 - AgInt no REsp 2024527 (3001)
17/06/202402:11 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 17/06/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
13/06/202423:09 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000452-2024-AJC-2T (Pauta) com ciente em 13/06/2024 (30019)
13/06/202423:09 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000452-2024-AJC-2T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
06/06/202405:34 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
06/06/202405:22 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/06/2024 (92)
05/06/202418:42 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
05/06/202417:56 Incluído em pauta para 18/06/2024 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 00129651/2023 - AgInt no REsp 2024527/RS (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
03/04/202323:59 Retirado de pauta - Petição N° 00129651/2023 - AgInt no REsp 2024527/RS (897) Resumo em texto simplificado: O processo não será julgado na data prevista.
27/03/202302:19 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 27/03/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
23/03/202317:54 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000193-2023-AJC-2T (Pauta) com ciente em 22/03/2023 (30019)
23/03/202317:54 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000193-2023-AJC-2T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
16/03/202315:02 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
16/03/202305:52 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/03/2023 (92)
15/03/202320:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
15/03/202317:07 Incluído em pauta para 28/03/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00129651/2023 - AgInt no REsp 2024527/RS (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
10/03/202301:38 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 10/03/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
07/03/202317:45 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
07/03/202317:06 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 159992/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
07/03/202317:04 Protocolizada Petição 159992/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 07/03/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
28/02/202305:56 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
28/02/202305:25 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 28/02/2023 Petição Nº 129651/2023 - (92)
27/02/202318:58 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
27/02/202315:45 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 129651/2023. Publicação prevista para 28/02/2023) (11383)
27/02/202315:26 Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 129651/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
27/02/202315:24 Protocolizada Petição 129651/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 27/02/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
31/01/202302:55 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 31/01/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
31/01/202302:39 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 31/01/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
19/12/202215:51 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1173235/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
19/12/202215:41 Protocolizada Petição 1173235/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/12/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
16/12/202206:01 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
16/12/202205:44 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
16/12/202205:30 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/12/2022 (92)
Decisão Monocrática
REsp 2024527(2022/0278970-9 - 16/12/2022)
Decisão Monocrática- Ministro HERMAN BENJAMIN
15/12/202219:22 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
15/12/202217:40 Não conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (235) Resumo em texto simplificado: O recurso não reune as condições necessárias para ser julgado.
15/12/202217:40 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/12/2022 (11383)
30/11/202219:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
30/11/202218:51 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1113440/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
30/11/202218:46 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
30/11/202218:46 Protocolizada Petição 1113440/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 30/11/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
08/11/202215:36 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
08/11/202211:35 Autos com vista ao Ministério Público Federal (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
08/11/202211:35 Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal (11010)
11/10/202210:48 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
11/10/202210:45 Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
01/09/202216:28 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0285879/2025CieMPF02/04/202502/04/2025MPF
0813902/2024IMP17/09/202417/09/2024
0677791/2024EDcl13/08/202413/08/2024INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
0565631/2024CieMPF03/07/202403/07/2024MPF
0159992/2023IMP07/03/202307/03/2023MPF
0129651/2023AgInt27/02/202327/02/2023INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
1173235/2022CieMPF19/12/202219/12/2022MPF
1113440/2022ParMPF30/11/202230/11/2022MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
03/04/202300:002ª Turma  
18/06/202414:002ª Turma  
26/03/202500:002ª Turma  
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Impresso sexta-feira, 09 de maio de 2025.
(0.0)Versão 3.7.10| de 05/05/2025 15:00.
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