Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 2030944 / RJ (2022/0316160-5) autuado em 03/10/2022
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 19/03/2025
TIPO:Processo eletrônico, justiça gratuita, com prioridade de tramitação.
AUTUAÇÃO:03/10/2022
NÚMERO ÚNICO: 5000853-57.2022.4.02.0000
RELATOR(A):Min. REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Servidor Público Civil, Sistema Remuneratório e Benefícios, Gratificação de Incentivo. Partes e Procuradores, Capacidade Processual.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 00287871520074013400, 0287871520074013400, 200734000289245, 287871520074013400, 50008535720224020000, 5000853572022402000050061576220194025102, 50051772720214020000, 50061576220194025102.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 19/03/2025 (15:53) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
Fases
19/03/202515:53 Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
19/03/202515:53 Transitado em Julgado em 19/03/2025 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
07/01/202501:55 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 07/01/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
07/01/202501:32 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 07/01/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
11/12/202410:31 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
11/12/202410:27 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
11/12/202406:18 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
11/12/202406:09 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
11/12/202400:43 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/12/2024 (92)
Julgamento Eletrônico
REsp 2030944(2022/0316160-5 de 11/12/2024)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. PAULO SÉRGIO DOMINGUES
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
VOTO-VISTA- Min. REGINA HELENA COSTA
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
RATIFICAÇÃO DE VOTO- Min. PAULO SÉRGIO DOMINGUES
VOTO-VISTA- Min. BENEDITO GONÇALVES
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
10/12/202400:17 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
09/12/202415:20 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/12/2024 (11383)
05/12/202418:15 Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA (132)
05/12/202418:12 Remetidos os Autos (outros motivos) para PRIMEIRA TURMA (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
05/12/202414:08 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
05/12/202412:30 Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
05/12/202400:09 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
04/12/202418:25 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS (132)
04/12/202418:21 Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS à Minsitra Regina Helena Costa, designada relatora para acórdão. (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
03/12/202408:45 Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA (132)
26/11/202417:43 Conhecido em parte o recurso de SONIA REGINA MENDES MEIRELLES e provido,por maioria, pela PRIMEIRA TURMA (240) Resumo em texto simplificado: Apenas parte do recurso foi julgado e, nessa parte, teve decisão favorável.
26/11/202417:43 Proclamação Final de Julgamento: Prosseguindo o julgamento, a Primeira Turma, por maioria, vencido o Sr. Ministro Relator, conheceu parcialmente do recurso especial e, nessa parte, deu-lhe provimento, nos termos do voto-vista da Sra. Ministra Regina Helena Costa, que lavrará o acórdão. (3001)
25/11/202401:30 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 25/11/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
19/11/202418:59 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000858-2024-AJC-1T (Pauta) com ciente em 18/11/2024 (30019)
19/11/202418:59 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000858-2024-AJC-1T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
14/11/202409:12 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000858-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
14/11/202405:55 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
14/11/202405:28 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/11/2024 (92)
13/11/202418:27 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
13/11/202415:01 Incluído em pauta para 26/11/2024 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
10/09/202417:27 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES após pedido de vista (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
10/09/202417:05 Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA (132)
10/09/202416:59 Remetidos os Autos (outros motivos) para PRIMEIRA TURMA (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
10/09/202416:09 Proclamação Parcial de Julgamento: Prosseguindo o julgamento, após o voto-vista divergente da Sra. Ministra Regina Helena Costa conhecendo parcialmente do recurso especial e, nessa parte, dando-lhe provimento, para reconhecer a legitimidade da Recorrente, pediu vista o Sr. Ministro Benedito Gonçalves. Encontram-se em vista coletiva os Srs. Ministros Sérgio Kukina e Gurgel de Faria. (3001)
10/09/202416:09 Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de BENEDITO GONÇALVES (12204)
09/09/202402:18 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 09/09/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
04/09/202409:00 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000562-2024-AJC-1T (Pauta) com ciente em 02/09/2024 (30019)
04/09/202409:00 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000562-2024-AJC-1T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
30/08/202409:01 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000562-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
30/08/202406:06 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
30/08/202405:31 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/08/2024 (92)
29/08/202418:57 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
29/08/202415:17 Incluído em pauta para 10/09/2024 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
13/06/202402:09 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 13/06/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
11/06/202418:06 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA após pedido de vista (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
11/06/202417:55 Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA (132)
11/06/202417:26 Proclamação Parcial de Julgamento: Após o voto do Sr. Ministro Relator negando provimento ao recurso especial, pediu vista antecipada a Sra. Ministra Regina Helena Costa. Aguardam os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina e Gurgel de Faria. (3001)
11/06/202417:26 Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de REGINA HELENA COSTA (12204)
05/06/202415:56 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000357-2024-AJC-1T (Pauta) com ciente em 05/06/2024 (30019)
05/06/202415:56 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000357-2024-AJC-1T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
03/06/202411:18 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000357-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
03/06/202405:31 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
03/06/202405:15 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/06/2024 (92)
29/05/202418:27 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
29/05/202415:47 Incluído em pauta para 11/06/2024 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
12/12/202216:50 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
09/12/202210:34 Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
07/12/202221:24 Processo recebido para redistribuição por sucessão (30075) Resumo em texto simplificado: O processo será encaminhado a outro/a ministro/a que julgará o caso.
07/12/202213:15 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
04/11/202208:38 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
04/11/202208:15 Distribuído por sorteio ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) - PRIMEIRA TURMA (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
03/10/202215:11 Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ (581)
30/09/202217:34 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (132)
Petições
Não há petições.
Pautas
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Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
11/06/202414:001ª Turma  
10/09/202414:001ª Turma  
26/11/202414:001ª Turma  
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Impresso sexta-feira, 09 de maio de 2025.
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