Superior Tribunal de Justiça
  Superior Tribunal de Justiça      

{{cabecalhoErro}}

{{ errorMessage }}

Saudações {{usuario.nome}} ({{usuario.cpf}}) selecione a forma de acesso para visualização de autos eletrônicos
O que eu consigo ver aqui?
x NOVO! Nesta Consulta Processual é possível verificar as partes e advogados no processo, números, relator, órgão colegiado, localização, decisões publicadas, as fases do andamento processual atualizadas em tempo real, e consulta processual com chave de acesso enviada pelo STJ. A visualização de peças, petições e íntegra do processo só é possível na Central do Processo Eletrônico (CPE), mediante cadastro com certificado digital. Para acessar a CPE clique aqui.
a
a
a
Quantidade de Termos:
Exatamente igual
Todos os termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
Quantidade de Termos:
Exatamente igual
Todos os termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
menos Fonte mais | fases decisões petições pautas Visualizar para impressão
REsp nº 2040852 / PE (2022/0373421-4) autuado em 24/11/2022 RRC RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Entrada em GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS em 30/04/2025
TIPO:Processo eletrônico, com prioridade de tramitação.
AUTUAÇÃO:24/11/2022
NÚMERO ÚNICO: 0812714-74.2021.4.05.8300
RELATOR(A):Min. TEODORO SILVA SANTOS - PRIMEIRA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Militar, Sistema Remuneratório e Benefícios, Reforma.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 08127147420214058300, 8127147420214058300.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 05/05/2025 (06:37) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTIMADO ELETRONICAMENTE DA(O) DECISÕES E VISTAS EM 05/05/2025
Fases
05/05/202506:37 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Decisões e Vistas em 05/05/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
30/04/202515:15 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
30/04/202512:30 Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 23/04/2025 e término em 29/04/2025, para ANTONIO SENA DOS SANTOS apresentar resposta à petição n. 331158/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 531. (581)
24/04/202516:56 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 357098/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
24/04/202516:36 Protocolizada Petição 357098/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/04/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
22/04/202506:17 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
22/04/202500:50 Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 22/04/2025 Petição Nº 331158/2025 - (92)
15/04/202501:33 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
14/04/202518:45 Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 331158/2025. Publicação prevista para 22/04/2025) (11383)
14/04/202518:21 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 331158/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
14/04/202518:06 Protocolizada Petição 331158/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 14/04/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
31/03/202501:12 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Acórdãos em 31/03/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
21/03/202521:21 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 242697/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
21/03/202521:02 Protocolizada Petição 242697/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/03/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
20/03/202515:39 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
20/03/202515:39 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
20/03/202515:24 Expedição de Ofício nº 000086/2025-1S ao (à)Presidentes dos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais comunicando resultado de julgamento (via malote digital e e-mail ao TRF1, TRF6 e TJSC) (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
20/03/202514:12 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/03/2025 (92)
19/03/202501:37 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
18/03/202510:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2025 (11383)
17/03/202520:25 Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
12/03/202516:36 Proclamação Final de Julgamento: A Primeira Seção, por unanimidade, negou provimento ao recurso especial da União, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Foi aprovada, por unanimidade, a seguinte tese jurídica, no tema repetitivo 1297: É compatível a aplicação cumulativa da Lei n. 12.158/2009 e do art. 34 da Medida Provisória n. 2.215-10/2001 aos militares oriundos do Quadro de Taifeiros da Aeronáutica na reserva remunerada, reformados ou no serviço ativo, cujo ingresso no referido Quadro se deu até 31/12/1992. (3001)
12/03/202516:36 Conhecido o recurso de UNIÃO e não-provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO (239) Resumo em texto simplificado: O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
10/03/202502:01 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 10/03/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
07/03/202516:11 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 186634/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
07/03/202515:26 Protocolizada Petição 186634/2025 (PET - PETIÇÃO) em 07/03/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
05/03/202508:54 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000015-2025-AJC-1S (Pauta) com ciente em 28/02/2025 (30019)
05/03/202508:54 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000015-2025-AJC-1S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
28/02/202510:08 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000015-2025-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
28/02/202506:18 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
28/02/202501:03 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/02/2025 (92)
27/02/202501:29 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
26/02/202514:08 Incluído em pauta para 12/03/2025 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
04/02/202515:45 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
04/02/202511:15 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (132)
04/02/202511:01 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 70073/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
04/02/202510:37 Tipo de petição alterado (Petição nº 70073/2025 alterada de PET - PETIÇÃO para ParMPF - PARECER DO MPF) (30077)
04/02/202510:29 Protocolizada Petição 70073/2025 (PET - PETIÇÃO) em 04/02/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
16/12/202401:07 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 16/12/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
16/12/202401:05 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 16/12/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
09/12/202411:46 Juntada de Certidão : Certifico que foram encaminhadas comunicações sobre a afetação do presente recurso ao rito do art. 1.036 do CPC/2015 (Tema 1297/STJ) ao Presidente do STJ, aos Senhores Ministros componentes do órgão julgador, aos Tribunais de Origem e à Turma nacional de Uniformização. (581)
05/12/202416:37 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
04/12/202416:15 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
04/12/202411:11 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/12/2024 Petição Nº IJ2733/2024 - ProAfR (92)
04/12/202405:20 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
04/12/202405:11 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
03/12/202401:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
02/12/202416:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0IJ2733 - ProAfR no REsp 2040852 - Publicação prevista para 04/12/2024 (11383)
18/11/202415:35 Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
18/11/202415:30 Remetidos os Autos (outros motivos) para PRIMEIRA SEÇÃO (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
18/11/202413:45 Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA (132)
18/11/202413:42 Remetidos os Autos (outros motivos) para PRIMEIRA TURMA (Acórdão Pendente) (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
18/11/202401:27 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 18/11/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
14/11/202416:31 Remetidos os Autos (com autuação retificada) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
12/11/202423:59 Proclamação Parcial de Julgamento: A PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, afetou o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte tese controvertida: ?Definir (i) a possibilidade de aplicação cumulativa da Lei n. 12.158/2009 e do art. 34 da Medida Provisória n. 2.215-10/2001 aos militares oriundos do Quadro de Taifeiros da Aeronáutica na reserva remunerada, reformados ou no serviço ativo, cujo ingresso no referido Quadro se deu até 31/12/1992; e (ii) se a revisão dos proventos de aposentadoria concedidos aos militares reformados e/ou aos pensionistas militares que foram promovidos ao grau hierárquico superior, em decorrência da Lei n. 12.158/2009, está sujeita ao prazo decadencial previsto no art. 54 da Lei n. 9.784/1999." e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1. 037, II, do CPC/2015, suspendeu a tramitação de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria, nos quais tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, na segunda instância, ou que estejam em tramitação no STJ, observada a orientação prevista no art. 256-L do RISTJ, conforme proposta do Sr. Ministro Relator. Petição Nº IJ2733/2024 - ProAfR no REsp 2040852 (3001)
12/11/202423:59 Afetação ao rito dos recursos repetitivos Petição Nº IJ2733/2024 - ProAfR no REsp 2040852 (12092)
08/11/202416:21 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 995823/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
08/11/202416:00 Protocolizada Petição 995823/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/11/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
08/11/202412:28 Remetidos os Autos (para retificar a autuação) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL conforme r. Decisão retro (ingresso de "amicus curiae") (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
08/11/202405:31 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
08/11/202405:14 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
08/11/202405:00 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/11/2024 Petição Nº 954457/2024 - PET (92)
Decisão Monocrática
PET no REsp 2040852(2022/0373421-4 - 08/11/2024)
Decisão Monocrática- Ministro TEODORO SILVA SANTOS
07/11/202419:13 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
06/11/202420:40 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0954457 - PET no REsp 2040852 - Publicação prevista para 08/11/2024 (11383)
06/11/202420:40 Deferido o pedido de ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SUBOFICIAIS, SARGENTOS E TAIFEIROS DA AERONÁUTICA - Petição Nº 2024/00954457 - PET no REsp 2040852 (12444) Resumo em texto simplificado: O pedido foi aceito.
06/11/202401:05 Inclusão do processo para julgamento eletrônico para análise da admissão do recurso repetitivo (12109)
04/11/202419:17 Órgão julgador alterado de SEGUNDA TURMA para PRIMEIRA SEÇÃO em 04/11/2024 (30078)
04/11/202418:11 Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
30/10/202417:32 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
29/10/202418:35 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA TURMA (132)
28/10/202416:31 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 954457/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
28/10/202415:56 Protocolizada Petição 954457/2024 (PET - PETIÇÃO) em 28/10/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
16/09/202402:20 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 16/09/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
05/09/202412:11 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 772551/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
05/09/202411:51 Protocolizada Petição 772551/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/09/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
04/09/202419:14 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
04/09/202418:59 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
04/09/202417:46 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
04/09/202417:30 Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: REsp 2009309 (2022/0189326-4) (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
04/09/202410:05 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS (132)
04/09/202409:56 Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
04/09/202405:48 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
04/09/202405:37 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/09/2024 (92)
Decisão Monocrática
REsp 2040852(2022/0373421-4 - 04/09/2024)
Decisão Monocrática- Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ
03/09/202420:16 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
03/09/202419:30 Indicado o recurso como representativo de controvérsia (15225)
03/09/202419:30 Determinação de redistribuição por prevenção ao Recurso Especial n. 2.009.309/RN. (12255)
03/09/202419:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/09/2024 (11383)
04/07/202418:15 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
04/07/202418:05 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (132)
04/07/202417:51 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 572464/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
04/07/202417:30 Protocolizada Petição 572464/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/07/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
02/07/202415:11 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 561746/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
02/07/202414:51 Protocolizada Petição 561746/2024 (PET - PETIÇÃO) em 02/07/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
01/07/202402:34 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 01/07/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
01/07/202402:33 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 01/07/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
20/06/202410:38 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
19/06/202414:45 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
19/06/202405:47 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
19/06/202405:32 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
19/06/202405:26 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/06/2024 (92)
Decisão Monocrática
REsp 2040852(2022/0373421-4 - 19/06/2024)
Decisão Monocrática- Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ
Listando as fases da data 05/05/2025 até a data 19/06/2024
página de 2 páginas    
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0357098/2025IMP24/04/202524/04/2025ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SUBOFICIAIS, SARGENTOS E TAIFEIROS DA AERONÁUTICA
0331158/2025EDcl14/04/202514/04/2025UNIÃO
0242697/2025CieMPF21/03/202521/03/2025MPF
0186634/2025PET07/03/202507/03/2025UNIÃO
0070073/2025ParMPF04/02/202504/02/2025MPF
0995823/2024CieMPF08/11/202408/11/2024MPF
0954457/2024PET28/10/202428/10/2024ANTONIO SENA DOS SANTOS
0772551/2024CieMPF05/09/202405/09/2024MPF
0572464/2024ParMPF04/07/202404/07/2024MPF
0561746/2024PET02/07/202402/07/2024UNIÃO
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
12/03/202514:001ª Seção  
Email:
Senha:
Utilize o email e a senha do sistema Push!
Impresso sexta-feira, 09 de maio de 2025.
(0.0)Versão 3.7.10| de 05/05/2025 15:00.
SAFS - Qd. 06 - Lt. 01, Brasília/DF.CEP 70095-900.+55 61 3319-8000
Como chegar SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - CEP: 70095-900 - Brasília - DF  +55 61 3319-8000 Voltar ao topo Avalie o Portal STJ