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REsp nº 2054759 / RS (2023/0057448-2) autuado em 05/03/2023 RRC RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Entrada em COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF em 23/04/2025
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:05/03/2023
NÚMERO ÚNICO: 5031567-43.2022.4.04.0000
RELATOR(A):Min. VICE-PRESIDENTE DO STJ
RAMO DO DIREITO: DIREITO TRIBUTÁRIO
ASSUNTO(S): DIREITO TRIBUTÁRIO, Contribuições, Contribuições Sociais, PIS. Ação Rescisória. Crédito Tributário, Base de Cálculo, Exclusão - ICMS. Contribuições, Contribuições Sociais, Cofins.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 50022326420184047001, 50315674320224040000.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 06/05/2025 (01:34) DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO - DJEN (CNJ)
Fases
06/05/202501:34 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
05/05/202516:09 Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - Petição Nº 1059624/2024. Publicação prevista para 07/05/2025) (11383)
05/05/202508:31 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Decisões e Vistas em 05/05/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
05/05/202508:06 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Decisões e Vistas em 05/05/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
28/04/202518:30 Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 1059624/2024. Publicação prevista para 30/04/2025) (11383)
25/04/202515:45 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
25/04/202515:43 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
25/04/202512:00 Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 25/04/2025 Petição Nº 320331/2025 - (92)
24/04/202501:20 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
23/04/202513:45 Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 320331/2025. Publicação prevista para 25/04/2025) (11383)
23/04/202513:00 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
23/04/202512:54 Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ. (581)
23/04/202512:17 Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
10/04/202518:21 Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 320331/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
10/04/202517:56 Protocolizada Petição 320331/2025 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 10/04/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
31/03/202501:13 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Acórdãos em 31/03/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
31/03/202501:12 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Acórdãos em 31/03/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
27/03/202510:12 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Decisões e Vistas em 24/03/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
27/03/202508:08 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Decisões e Vistas em 24/03/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
24/03/202515:01 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 245390/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
24/03/202514:46 Protocolizada Petição 245390/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/03/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
20/03/202515:39 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
20/03/202515:39 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
20/03/202514:03 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/03/2025 Petição Nº 960970/2024 - EDcl (92)
19/03/202501:05 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
18/03/202514:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0960970 - EDcl no REsp 2054759 - Publicação prevista para 20/03/2025 (11383)
13/03/202509:45 Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
13/03/202509:41 Remetidos os Autos (outros motivos) para PRIMEIRA SEÇÃO (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
13/03/202506:14 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
13/03/202506:10 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
13/03/202500:32 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/03/2025 Petição Nº 198033/2025 - RtPaut nos EDcl no (92)
Decisão Monocrática
RtPaut nos EDcl no REsp 2054759(2023/0057448-2 - 13/03/2025)
Decisão Monocrática- Ministro GURGEL DE FARIA
12/03/202515:44 Embargos de Declaração de SUPERALVO SUPERMERCADO LTDA E FILIAL(IS) Não-acolhidos,por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO Petição Nº 960970/2024 - EDcl no REsp 2054759 (200) Resumo em texto simplificado: O recurso foi negado.
12/03/202515:44 Proclamação Final de Julgamento: A PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração e indeferiu o pedido de intervenção de amicus curiae, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº 960970/2024 - EDcl no REsp 2054759 (3001)
12/03/202501:12 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
11/03/202518:40 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0198033 - RtPaut nos EDcl no REsp 2054759 - Publicação prevista para 13/03/2025 (11383)
11/03/202518:40 Proferido despacho de mero expediente nada deferindo - Petição Nº 2025/00198033 - RtPaut nos EDcl REsp 2054759 (11010)
11/03/202510:51 Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 198033/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
11/03/202510:31 Protocolizada Petição 198033/2025 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 11/03/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
10/03/202501:58 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 10/03/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
07/03/202508:36 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) com petição (em pauta para 12/03/2025 - sessão ordinária) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
06/03/202516:41 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 180483/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
06/03/202516:28 Protocolizada Petição 180483/2025 (PET - PETIÇÃO) em 06/03/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
05/03/202508:54 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000015-2025-AJC-1S (Pauta) com ciente em 28/02/2025 (30019)
05/03/202508:54 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000015-2025-AJC-1S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
28/02/202510:08 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000015-2025-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
28/02/202506:16 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
28/02/202501:03 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/02/2025 (92)
27/02/202501:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
26/02/202514:08 Incluído em pauta para 12/03/2025 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição Nº 00960970/2024 - EDcl no REsp 2054759/RS (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
03/02/202520:25 Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
03/02/202520:20 Remetidos os Autos (outros motivos) para PRIMEIRA SEÇÃO (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
28/01/202516:15 Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA (132)
21/01/202507:21 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 33874/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
20/01/202522:15 Protocolizada Petição 33874/2025 (PET - PETIÇÃO) em 20/01/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
03/12/202415:46 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
03/12/202408:51 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1066757/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
02/12/202423:26 Protocolizada Petição 1066757/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 02/12/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
29/11/202412:21 Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 1059624/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
29/11/202412:08 Protocolizada Petição 1059624/2024 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 29/11/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
21/11/202413:01 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1032898/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
21/11/202412:49 Tipo de petição alterado (Petição nº 1032898/2024 alterada de PET - PETIÇÃO para PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) (30077)
21/11/202411:32 Protocolizada Petição 1032898/2024 (PET - PETIÇÃO) em 21/11/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
14/11/202401:08 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Embargada(s) Para Impugnação Dos Embargos de Declaração (edcl) em 14/11/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
14/11/202401:06 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Embargada(s) Para Impugnação Dos Embargos de Declaração (edcl) em 14/11/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
04/11/202405:41 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
04/11/202405:28 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
04/11/202405:24 Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 04/11/2024 Petição Nº 960970/2024 - (92)
04/11/202402:22 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 04/11/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
04/11/202402:19 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 04/11/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
30/10/202418:49 Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
29/10/202418:45 Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 960970/2024. Publicação prevista para 04/11/2024) (11383)
29/10/202418:21 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 960970/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
29/10/202418:04 Protocolizada Petição 960970/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 29/10/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
28/10/202410:21 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 952609/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
28/10/202410:04 Tipo de petição alterado (Petição nº 952609/2024 alterada de PET - PETIÇÃO para PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) (30077)
28/10/202409:52 Protocolizada Petição 952609/2024 (PET - PETIÇÃO) em 28/10/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
22/10/202414:26 Expedição de Ofício nº 000630/2024-1S ao (à)Presidentes(as) Presidentes dos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais comunicando resultado de julgamento (via malote digital e e-mail para TRF 6a) (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
22/10/202405:50 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
22/10/202405:48 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
22/10/202405:27 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/10/2024 (92)
Julgamento Eletrônico
REsp 2054759(2023/0057448-2 de 22/10/2024)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. MAURO CAMPBELL MARQUES
VOTO- Min. HERMAN BENJAMIN
VOTO-VISTA- Min. GURGEL DE FARIA
VOTO- Min. AFRÂNIO VILELA
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
21/10/202418:11 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
21/10/202414:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/10/2024 (11383)
18/10/202419:05 Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
13/09/202417:57 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
13/09/202417:30 Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA SEÇÃO (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
13/09/202416:05 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS (132)
13/09/202415:53 Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS (Relator para acórdão) (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
11/09/202415:26 Proclamação Final de Julgamento: Prosseguindo o julgamento, a Primeira Seção, por maioria, vencido o Sr. Ministro Mauro Campbell Marques, negou provimento ao recurso especial, nos termos do voto-vista do Sr. Ministro Gurgel de Faria, que lavrará o acórdão (RISTJ, Art. 52, II). Vencidos, parcialmente, quanto à extensão, os Srs. Ministro Herman Benjamin e Benedito Gonçalves, que propuseram a ampliação da fixação da tese jurídica. Foi aprovada, por maioria, vencido o Sr. Ministro Relator e, parcialmente, os Srs. Ministros Herman Benjamin e Benedito Gonçalves, a seguinte tese jurídica, no tema 1245: Nos termos do art. 535, § 8º, do CPC, é admissível o ajuizamento de Ação Rescisória para adequar julgado realizado antes de 13.05.2021 à modulação de efeitos estabelecida no Tema 69/STF - Repercussão Geral. Votaram com o Sr. Ministro Gurgel de Faria os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Paulo Sérgio Domingues, Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela. Não participou do julgamento a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura. (3001)
11/09/202415:26 Conhecido o recurso de SUPERALVO SUPERMERCADO LTDA E FILIAL(IS) e não-provido,por maioria, pela PRIMEIRA SEÇÃO Relator para Acórdão: GURGEL DE FARIA (239) Resumo em texto simplificado: O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
28/08/202419:52 Ato ordinatório praticado - 11ª Sessão Ordinária Suspensa - Continuação em 11/09/2024 (11383)
28/08/202413:35 Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
28/08/202410:56 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Ministro) com memorial. (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
27/08/202418:05 Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
27/08/202411:41 Juntada de Petição de MEMORIAL nº 733186/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
27/08/202411:28 Protocolizada Petição 733186/2024 (MEMO - MEMORIAL) em 27/08/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
26/08/202413:41 Ato ordinatório praticado : inclusão em mesa para julgamento - sessão ordinária de 28/08/2024 - Primeira Seção (11383)
19/08/202419:56 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 19/08/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
15/08/202416:09 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Ministro) após pedido de vista (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
15/08/202416:05 Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
14/08/202418:22 Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de GURGEL DE FARIA (12204)
Listando as fases da data 06/05/2025 até a data 14/08/2024
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Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0320331/2025RE10/04/202510/04/2025SUPERALVO SUPERMERCADO LTDA
0245390/2025CieMPF24/03/202524/03/2025MPF
0198033/2025RtPaut11/03/202511/03/2025SUPERALVO SUPERMERCADO LTDA
0180483/2025PET06/03/202506/03/2025ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DE SAO PAULO
0033874/2025PET20/01/202521/01/2025ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DE SAO PAULO
1066757/2024IMP02/12/202403/12/2024FAZENDA NACIONAL
1059624/2024RE29/11/202429/11/2024MPF
1032898/2024PROC21/11/202421/11/2024SUPERALVO SUPERMERCADO LTDA
0960970/2024EDcl29/10/202429/10/2024SUPERALVO SUPERMERCADO LTDA
0952609/2024PROC28/10/202428/10/2024SUPERALVO SUPERMERCADO LTDA E FILIAIS
0733186/2024MEMO27/08/202427/08/2024FAZENDA NACIONAL
0647120/2024PET05/08/202405/08/2024ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ADVOCACIA TRIBUTARIA - ABAT
0324006/2024ParMPF25/04/202425/04/2024MPF
0273894/2024CieMPF11/04/202411/04/2024MPF
0007207/2024CieMPF09/01/202409/01/2024MPF
1062383/2023PET24/10/202325/10/2023FAZENDA NACIONAL
1054020/2023ParMPF23/10/202323/10/2023MPF
1026163/2023PET11/10/202311/10/2023SUPERALVO SUPERMERCADO LTDA
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
12/03/202514:001ª Seção  
14/08/202414:001ª Seção  
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Impresso terça-feira, 06 de maio de 2025.
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