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REsp nº 2074564 / SP (2023/0179733-0) autuado em 26/05/2023 RRC RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Entrada em VICE-PRESIDÊNCIA em 06/03/2025
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:26/05/2023
NÚMERO ÚNICO: 5002396-42.2017.4.03.6144
RELATOR(A):Min. VICE-PRESIDENTE DO STJ
RAMO DO DIREITO: DIREITO TRIBUTÁRIO
ASSUNTO(S): DIREITO TRIBUTÁRIO, Impostos, IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 50023964220174036144.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 06/03/2025 (16:30) CONCLUSOS PARA DECISÃO AO(À) MINISTRO(A) VICE-PRESIDENTE DO STJ (RELATOR)
Fases
06/03/202516:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
06/03/202515:26 Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 179509/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
06/03/202514:56 Protocolizada Petição 179509/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 06/03/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
21/02/202516:44 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Recorrida(s) Para Contrarrazões de Recurso Extraordinário (re) em 21/02/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
11/02/202506:03 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
11/02/202500:38 Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 11/02/2025 Petição Nº 81181/2025 - (92)
10/02/202501:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
07/02/202512:15 Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 81181/2025. Publicação prevista para 11/02/2025) (11383)
07/02/202511:00 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
07/02/202510:51 Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ. (581)
06/02/202518:56 Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
06/02/202515:01 Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 81181/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
06/02/202513:55 Protocolizada Petição 81181/2025 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 06/02/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
05/12/202401:29 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 05/12/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
28/11/202401:19 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
25/11/202415:01 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1042625/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
25/11/202414:46 Protocolizada Petição 1042625/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/11/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
25/11/202405:37 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
25/11/202405:35 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
25/11/202405:08 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/11/2024 Petição Nº 898408/2024 - EDcl (92)
22/11/202418:17 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
21/11/202411:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0898408 - EDcl no REsp 2074564 - Publicação prevista para 25/11/2024 (11383)
20/11/202401:01 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 20/11/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
19/11/202420:05 Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
13/11/202415:45 Embargos de Declaração de FAZENDA NACIONAL Não-acolhidos,por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO Petição Nº 898408/2024 - EDcl no REsp 2074564 (200) Resumo em texto simplificado: O recurso foi negado.
13/11/202415:45 Proclamação Final de Julgamento: A PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº 898408/2024 - EDcl no REsp 2074564 (3001)
11/11/202422:10 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000251-2024-AJC-1S (Pauta) com ciente em 08/11/2024 (30019)
11/11/202422:10 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000251-2024-AJC-1S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
04/11/202405:41 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
04/11/202405:25 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/11/2024 (92)
30/10/202418:49 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
30/10/202415:07 Incluído em pauta para 13/11/2024 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição Nº 00898408/2024 - EDcl no REsp 2074564/SP (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
25/10/202401:02 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Embargada(s) Para Impugnação Dos Embargos de Declaração (edcl) em 25/10/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
23/10/202415:46 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
22/10/202418:01 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 936353/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
22/10/202417:47 Protocolizada Petição 936353/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 22/10/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
21/10/202417:31 Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
21/10/202417:11 Juntada de Certidão : Certifico que esta coordenadoria encartou aos autos voto retificado, conforme r. despacho de fls. 1639-1640. (581)
21/10/202415:31 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 929272/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
21/10/202415:19 Protocolizada Petição 929272/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 21/10/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
21/10/202414:55 Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
21/10/202414:50 Remetidos os Autos (outros motivos) para PRIMEIRA SEÇÃO solicitado por Cíntia (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
21/10/202401:44 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 21/10/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
21/10/202401:25 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 21/10/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
15/10/202405:17 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
15/10/202405:14 Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 15/10/2024 Petição Nº 898408/2024 - (92)
14/10/202418:27 Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
14/10/202410:58 Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - Petição Nº 898408/2024. Publicação prevista para 15/10/2024) (11383)
10/10/202419:21 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 898408/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
10/10/202419:04 Protocolizada Petição 898408/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 10/10/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
09/10/202418:59 Desentranhamento de EMENTA, RELATÓRIO E VOTO nº 1590 Vl 1 (30013)
09/10/202418:03 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
09/10/202408:55 Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
09/10/202408:43 Remetidos os Autos (outros motivos) para PRIMEIRA SEÇÃO (Despacho de e-STJ fl. 1639) (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
09/10/202405:55 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
09/10/202405:40 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
09/10/202405:34 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/10/2024 (92)
Decisão Monocrática
REsp 2074564(2023/0179733-0 - 09/10/2024)
Decisão Monocrática- Ministro SÉRGIO KUKINA
08/10/202418:09 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
07/10/202420:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/10/2024 (11383)
07/10/202420:10 Proferido despacho de mero expediente determinando providências (11010)
04/10/202414:10 Expedição de Ofício nº 000566/2024-1S ao (à)Presidentes dos Tribunais Regionais Federais comunicando resultado de julgamento (via malote digital e e-mail) (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
30/09/202402:06 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 30/09/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
23/09/202402:18 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 23/09/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
23/09/202402:17 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 23/09/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
19/09/202401:57 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 19/09/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
18/09/202417:06 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 18/09/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
18/09/202405:49 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
18/09/202405:46 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
18/09/202405:32 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/09/2024 (92)
Julgamento Eletrônico
REsp 2074564(2023/0179733-0 de 18/09/2024)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. SÉRGIO KUKINA
VOTO- Min. AFRÂNIO VILELA
VOTO-VENCIDO- Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
17/09/202419:02 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
17/09/202413:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/09/2024 (11383)
12/09/202401:56 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 12/09/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
11/09/202418:00 Proclamação Final de Julgamento: A Primeira Seção, por maioria, vencida a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, deu provimento ao recurso especial do contribuinte, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Foi aprovada, por maioria, vencida a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, a seguinte tese jurídica no tema 1226: a) No regime do Stock Option Plan (art. 168, § 3º, da Lei n. 6.404/1976), porque revestido de natureza mercantil, não incide o imposto de renda pessoa física/IRPF quando da efetiva aquisição de ações, junto à companhia outorgante da opção de compra, dada a inexistência de acréscimo patrimonial em prol do optante adquirente. b) Incidirá o imposto de renda pessoa física/IRPF, porém, quando o adquirente de ações no Stock Option Plan vier a revendê-las com apurado ganho de capital. Os Srs. Ministros Gurgel de Faria, Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela e Benedito Gonçalves votaram com o Sr. Ministro Relator. Impedido o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues. (3001)
11/09/202418:00 Conhecido o recurso de LUIZ DE ASSIS FEITOZA JUNIOR e provido,por maioria, pela PRIMEIRA SEÇÃO (237) Resumo em texto simplificado: A decisão do recurso foi favorável à parte indicada
11/09/202416:06 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 11/09/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
11/09/202409:35 Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
11/09/202409:28 Remetidos os Autos (outros motivos) para PRIMEIRA SEÇÃO (Sessão Ordinária - 11/09/2024) (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
11/09/202405:40 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
11/09/202405:27 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
11/09/202405:00 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/09/2024 Petição Nº 783279/2024 - PET (92)
Decisão Monocrática
PET no REsp 2074564(2023/0179733-0 - 11/09/2024)
Decisão Monocrática- Ministro SÉRGIO KUKINA
10/09/202418:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
10/09/202410:17 Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 11/09/2024, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte LUIZ DE ASSIS FEITOZA JUNIOR, Dr(a) ARIANE COSTA GUIMARAES, OAB/DF sob nº 029766. (581)
09/09/202421:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0783279 - PET no REsp 2074564 - Publicação prevista para 11/09/2024 (11383)
09/09/202421:30 Indeferido o pedido de IDV - INSTITUTO PARA DESENVOLVIMENTO DO VAREJO (12455)
09/09/202416:06 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000193-2024-AJC-1S (Pauta) com ciente em 06/09/2024 (30019)
09/09/202416:06 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000193-2024-AJC-1S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
09/09/202415:15 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
09/09/202413:31 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 783279/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
09/09/202413:24 Remetidos os Autos (com autuação retificada) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
09/09/202413:23 Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes nesta unidade, procedeu-se à retificação da autuação para fazer constar como interessado, na qualidade de "amicus curiae": ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS COMPANHIAS ABERTAS ABRASCA, nos termos da decisão de fls. e-STJ 1483-1484. (581)
09/09/202411:54 Protocolizada Petição 783279/2024 (PET - PETIÇÃO) em 09/09/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
09/09/202409:59 Remetidos os Autos (para retificar a autuação) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL conforme r. Decisão de e-STJ fls. 1483/1484 (ingresso de "amicus curiae") (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
09/09/202405:17 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
09/09/202405:10 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
09/09/202405:00 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/09/2024 Petição Nº 471626/2024 - PET (92)
Decisão Monocrática
PET no REsp 2074564(2023/0179733-0 - 09/09/2024)
Decisão Monocrática- Ministro SÉRGIO KUKINA
06/09/202418:14 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
05/09/202419:20 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0471626 - PET no REsp 2074564 - Publicação prevista para 09/09/2024 (11383)
05/09/202419:20 Proferido despacho de mero expediente deferindo pedido - Petição Nº 2024/00471626 - PET no REsp 2074564 (11010)
05/09/202416:01 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 773751/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
05/09/202415:49 Tipo de petição alterado (Petição nº 773751/2024 alterada de PET - PETIÇÃO para PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) (30077)
Listando as fases da data 06/03/2025 até a data 05/09/2024
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Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0179509/2025CRR06/03/202506/03/2025LUIZ DE ASSIS FEITOZA JUNIOR
0081181/2025RE06/02/202506/02/2025FAZENDA NACIONAL
1042625/2024CieMPF25/11/202425/11/2024MPF
0936353/2024IMP22/10/202422/10/2024LUIZ DE ASSIS FEITOZA JUNIOR
0929272/2024IMP21/10/202421/10/2024ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS COMPANHIAS ABERTAS ABRASCA
0898408/2024EDcl10/10/202410/10/2024FAZENDA NACIONAL
0783279/2024PET09/09/202409/09/2024IDV - INSTITUTO PARA DESENVOLVIMENTO DO VAREJO
0773751/2024PROC05/09/202405/09/2024ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS COMPANHIAS ABERTAS ABRASCA
0764377/2024PROC03/09/202403/09/2024LUIZ DE ASSIS FEITOZA JUNIOR
0729806/2024PROC26/08/202426/08/2024LUIZ DE ASSIS FEITOZA JUNIOR
0471626/2024PET06/06/202407/06/2024ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS COMPANHIAS ABERTAS ABRASCA
0055064/2024ParMPF02/02/202402/02/2024MPF
0727382/2023PET31/07/202331/07/2023FAZENDA NACIONAL
0637795/2023PET28/06/202328/06/2023LUIZ DE ASSIS FEITOZA JUNIOR
0551480/2023ParMPF07/06/202307/06/2023MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
13/11/202414:001ª Seção  
11/09/202414:001ª Seção  
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Impresso quarta-feira, 26 de março de 2025.
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