Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 2085764 / PE (2023/0246988-4) autuado em 13/07/2023 RRC RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Entrada em GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS em 30/04/2025
TIPO:Processo eletrônico, com prioridade de tramitação.
AUTUAÇÃO:13/07/2023
NÚMERO ÚNICO: 0810392-18.2020.4.05.8300
RELATOR(A):Min. TEODORO SILVA SANTOS - PRIMEIRA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Militar, Sistema Remuneratório e Benefícios, Reforma.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 08103921820204058300, 8103921820204058300.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 05/05/2025 (05:36) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTIMADO ELETRONICAMENTE DA(O) DECISÕES E VISTAS EM 05/05/2025
Fases
05/05/202505:36 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Decisões e Vistas em 05/05/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
30/04/202515:15 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
30/04/202513:00 Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 23/04/2025 e término em 29/04/2025, para EDMILSON FRANCISCO VENTURA apresentar resposta à petição n. 331150/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 592. (581)
24/04/202516:56 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 357123/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
24/04/202516:39 Protocolizada Petição 357123/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/04/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
22/04/202506:12 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
22/04/202500:50 Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 22/04/2025 Petição Nº 331150/2025 - (92)
15/04/202501:11 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
14/04/202518:45 Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 331150/2025. Publicação prevista para 22/04/2025) (11383)
14/04/202518:21 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 331150/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
14/04/202518:04 Protocolizada Petição 331150/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 14/04/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
31/03/202501:12 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Acórdãos em 31/03/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
21/03/202521:21 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 242698/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
21/03/202521:02 Protocolizada Petição 242698/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/03/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
20/03/202515:39 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
20/03/202515:39 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
20/03/202515:24 Expedição de Ofício nº 000084/2025-1S ao (à)Presidentes dos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais comunicando resultado de julgamento (via malote digital e e-mail ao TRF1, TRF6 e TJSC) (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
20/03/202514:12 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/03/2025 (92)
19/03/202501:58 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
18/03/202510:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2025 (11383)
17/03/202520:25 Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
12/03/202516:36 Proclamação Final de Julgamento: A Primeira Seção, por unanimidade, negou provimento ao recurso especial da União, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Foi aprovada, por unanimidade, a seguinte tese jurídica, no tema repetitivo 1297: É compatível a aplicação cumulativa da Lei n. 12.158/2009 e do art. 34 da Medida Provisória n. 2.215-10/2001 aos militares oriundos do Quadro de Taifeiros da Aeronáutica na reserva remunerada, reformados ou no serviço ativo, cujo ingresso no referido Quadro se deu até 31/12/1992. (3001)
12/03/202516:36 Conhecido o recurso de UNIÃO e não-provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO (239) Resumo em texto simplificado: O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
10/03/202502:01 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 10/03/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
07/03/202517:51 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 188020/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
07/03/202516:44 Protocolizada Petição 188020/2025 (PET - PETIÇÃO) em 07/03/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
05/03/202508:54 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000015-2025-AJC-1S (Pauta) com ciente em 28/02/2025 (30019)
05/03/202508:54 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000015-2025-AJC-1S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
28/02/202510:08 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000015-2025-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
28/02/202506:18 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
28/02/202501:03 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/02/2025 (92)
27/02/202501:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
26/02/202514:08 Incluído em pauta para 12/03/2025 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
04/02/202515:46 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
04/02/202511:15 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (132)
04/02/202511:01 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 70075/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
04/02/202510:38 Tipo de petição alterado (Petição nº 70075/2025 alterada de PET - PETIÇÃO para ParMPF - PARECER DO MPF) (30077)
04/02/202510:29 Protocolizada Petição 70075/2025 (PET - PETIÇÃO) em 04/02/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
16/12/202401:07 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 16/12/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
16/12/202401:03 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 16/12/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
09/12/202411:46 Juntada de Certidão : Certifico que foram encaminhadas comunicações sobre a afetação do presente recurso ao rito do art. 1.036 do CPC/2015 (Tema 1297/STJ) ao Presidente do STJ, aos Senhores Ministros componentes do órgão julgador, aos Tribunais de Origem e à Turma nacional de Uniformização. (581)
05/12/202416:37 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
04/12/202416:15 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
04/12/202411:11 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/12/2024 Petição Nº IJ2730/2024 - ProAfR (92)
04/12/202405:20 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
04/12/202405:11 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
03/12/202401:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
02/12/202416:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0IJ2730 - ProAfR no REsp 2085764 - Publicação prevista para 04/12/2024 (11383)
28/11/202417:35 Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
12/11/202423:59 Proclamação Parcial de Julgamento: A PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, afetou o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte tese controvertida: ?Definir (i) a possibilidade de aplicação cumulativa da Lei n. 12.158/2009 e do art. 34 da Medida Provisória n. 2.215-10/2001 aos militares oriundos do Quadro de Taifeiros da Aeronáutica na reserva remunerada, reformados ou no serviço ativo, cujo ingresso no referido Quadro se deu até 31/12/1992; e (ii) se a revisão dos proventos de aposentadoria concedidos aos militares reformados e/ou aos pensionistas militares que foram promovidos ao grau hierárquico superior, em decorrência da Lei n. 12.158/2009, está sujeita ao prazo decadencial previsto no art. 54 da Lei n. 9.784/1999." e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1. 037, II, do CPC/2015, suspendeu a tramitação de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria, nos quais tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, na segunda instância, ou que estejam em tramitação no STJ, observada a orientação prevista no art. 256-L do RISTJ, conforme proposta do Sr. Ministro Relator. Petição Nº IJ2730/2024 - ProAfR no REsp 2085764 (3001)
12/11/202423:59 Afetação ao rito dos recursos repetitivos Petição Nº IJ2730/2024 - ProAfR no REsp 2085764 (12092)
06/11/202401:05 Inclusão do processo para julgamento eletrônico para análise da admissão do recurso repetitivo (12109)
04/11/202419:17 Órgão julgador alterado de SEGUNDA TURMA para PRIMEIRA SEÇÃO em 04/11/2024 (30078)
04/11/202418:11 Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
30/10/202417:32 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
29/10/202418:35 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA TURMA (132)
16/09/202402:15 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 16/09/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
05/09/202418:11 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
05/09/202418:00 Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: REsp 2009309 (2022/0189326-4) (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
05/09/202417:11 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 774584/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
05/09/202416:55 Protocolizada Petição 774584/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/09/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
05/09/202409:35 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS (132)
05/09/202409:31 Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
05/09/202405:38 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
05/09/202405:28 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
05/09/202405:23 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/09/2024 (92)
Decisão Monocrática
REsp 2085764(2023/0246988-4 - 05/09/2024)
Decisão Monocrática- Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ
04/09/202418:29 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
03/09/202420:00 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/09/2024 (11383)
03/09/202420:00 Indicado o recurso como representativo de controvérsia (15225)
03/09/202420:00 Determinação de redistribuição por prevenção ao Recurso Especial n. 2.009.309/RN. (12255)
02/09/202417:23 Tipo de petição alterado (Petição nº 572842/2024 alterada de ParMPF - PARECER DO MPF para PET - PETIÇÃO) (30077)
12/07/202417:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
10/07/202411:11 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 583912/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
10/07/202409:43 Protocolizada Petição 583912/2024 (PET - PETIÇÃO) em 10/07/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
05/07/202417:42 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 575937/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
05/07/202417:20 Protocolizada Petição 575937/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/07/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
04/07/202419:17 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
04/07/202419:01 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (132)
04/07/202418:52 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 572842/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
04/07/202418:30 Protocolizada Petição 572842/2024 (PET - PETIÇÃO) em 04/07/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
01/07/202402:35 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 01/07/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
01/07/202402:34 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 01/07/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
20/06/202410:38 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
19/06/202414:45 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
19/06/202405:47 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
19/06/202405:33 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
19/06/202405:26 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/06/2024 (92)
Decisão Monocrática
REsp 2085764(2023/0246988-4 - 19/06/2024)
Decisão Monocrática- Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ
18/06/202418:08 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
18/06/202414:11 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/06/2024 (11383)
18/06/202414:11 Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal para que, no prazo de 15 dias, se pronuncie a respeito da admissibilidade do referido recurso especial como representativo da controvérsia. (11010)
03/06/202402:16 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 03/06/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
03/06/202402:13 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 03/06/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
23/05/202412:34 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
23/05/202411:30 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
23/05/202411:05 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS (132)
23/05/202410:56 Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS conforme r. Decisão de e-STJ fl. 458 (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
23/05/202405:35 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
23/05/202405:26 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
23/05/202405:19 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/05/2024 (92)
Decisão Monocrática
REsp 2085764(2023/0246988-4 - 23/05/2024)
Decisão Monocrática- Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
22/05/202418:24 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
Listando as fases da data 05/05/2025 até a data 22/05/2024
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Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0357123/2025IMP24/04/202524/04/2025ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SUBOFICIAIS, SARGENTOS E TAIFEIROS DA AERONÁUTICA
0331150/2025EDcl14/04/202514/04/2025UNIÃO
0242698/2025CieMPF21/03/202521/03/2025MPF
0188020/2025PET07/03/202507/03/2025UNIÃO
0070075/2025ParMPF04/02/202504/02/2025MPF
0774584/2024CieMPF05/09/202405/09/2024MPF
0583912/2024PET10/07/202410/07/2024ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SUBOFICIAIS, SARGENTOS E TAIFEIROS DA AERONÁUTICA
0575937/2024ParMPF05/07/202405/07/2024MPF
0572842/2024PET04/07/202404/07/2024ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
0378768/2024PET10/05/202410/05/2024ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SUBOFICIAIS, SARGENTOS E TAIFEIROS DA AERONÁUTICA
1199277/2023PET11/12/202311/12/2023ASSOCIACAO NACIONAL DOS SUBOFICIAIS, SARGENTOS E TAIFEIROS DA AERONAUTICA
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
12/03/202514:001ª Seção  
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Impresso sexta-feira, 09 de maio de 2025.
(0.0)Versão 3.7.10| de 05/05/2025 15:00.
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