Superior Tribunal de Justiça
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RMS nº 65059 / MT (2020/0301325-7) autuado em 17/11/2020
Detalhes
PROCESSO:RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 11/12/2024
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:17/11/2020
NÚMERO ÚNICO: 1002037-05.2020.8.11.0000
RELATOR(A):Min. VICE-PRESIDENTE DO STJ
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Servidor Público Civil, Licenças / Afastamentos, Gestante / Adotante / Paternidade.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
NÚMEROS DE ORIGEM: 00484469020198110000, 10020370520208110000, 484469020198110000.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 28/11/2024 (14:00) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO
Fases
28/11/202414:00 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
23/11/202400:26 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do STF - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL número de controle 1002037052020811000020241123002520 (132)
23/11/202400:26 Juntada de Certidão: Nesta data, são juntadas aos presentes autos peças eletrônicas geradas no Supremo Tribunal Federal. (581)
03/09/202416:41 Recebidos os autos no(a) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - número de controle 1002037052020811000020240903163641 (132)
03/09/202416:36 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1002037052020811000020240903163641 (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
03/09/202413:54 Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal (30025)
27/08/202410:33 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 27/08/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
27/08/202410:33 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 27/08/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
23/08/202419:01 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 724520/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
23/08/202418:44 Protocolizada Petição 724520/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/08/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
23/08/202405:50 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
23/08/202405:50 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
23/08/202405:42 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
23/08/202405:00 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/08/2024 Petição Nº 541106/2024 - RE no AgInt no (92)
Decisão Monocrática
RE no AgInt no RMS 65059(2020/0301325-7 - 23/08/2024)
Decisão Monocrática- Ministro OG FERNANDES
22/08/202419:37 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
22/08/202414:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0541106 - RE no AgInt no RMS 65059 - Publicação prevista para 23/08/2024 (11383)
22/08/202414:50 Recurso extraordinário de SILVIA ASSUKA CARRION OKABE admitido - Petição Nº 2024/00541106 - RE no AgInt RMS 65059 (429) Resumo em texto simplificado: O recurso atende os requisitos da lei para ser enviado ao STF.
02/08/202415:51 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Vice-Presidente) com recurso extraordinário e com v. acórdão de fls. 566/578 (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
09/07/202411:12 Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 581166/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
09/07/202410:54 Protocolizada Petição 581166/2024 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 09/07/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
08/07/202402:36 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Recorrida(s) Para Contrarrazões de Recurso Extraordinário (re) em 08/07/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
28/06/202412:12 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Recorrida(s) Para Contrarrazões de Recurso Extraordinário (re) em 28/06/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
28/06/202405:36 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
28/06/202405:25 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
28/06/202405:23 Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 28/06/2024 Petição Nº 541106/2024 - (92)
27/06/202418:48 Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
27/06/202413:30 Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 541106/2024. Publicação prevista para 28/06/2024) (11383)
27/06/202412:45 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
27/06/202412:33 Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ. (581)
27/06/202409:04 Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
26/06/202418:41 Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 541106/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
26/06/202417:30 Protocolizada Petição 541106/2024 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 26/06/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
12/06/202418:36 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 491518/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
12/06/202418:20 Protocolizada Petição 491518/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/06/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
11/06/202413:40 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 11/06/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
06/06/202405:35 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
06/06/202405:33 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
06/06/202405:12 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/06/2024 Petição Nº 704950/2022 - AgInt (92)
05/06/202418:40 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
05/06/202414:51 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0704950 - AgInt no RMS 65059 - Publicação prevista para 06/06/2024 (11383)
04/06/202418:15 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA TURMA (132)
04/06/202415:42 Conhecido o recurso de SILVIA ASSUKA CARRION OKABE e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 704950/2022 - AgInt no RMS 65059 (239) Resumo em texto simplificado: O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
04/06/202415:42 Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso ordinário, deixando de proceder o juízo de retratação, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator." Petição Nº 704950/2022 - AgInt no RMS 65059 (3001)
03/06/202414:33 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000387-2024-AJC-2T (Pauta) com ciente em 27/05/2024 (30019)
03/06/202414:33 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000387-2024-AJC-2T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
27/05/202414:35 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000404-2024-AJC-2T (Pauta) com ciente em 24/05/2024 (30019)
27/05/202414:35 Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO (Mandado nº 000404-2024-AJC-2T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
22/05/202415:35 Inclusão em mesa para julgamento - SEGUNDA TURMA - sessão do dia 04/06/2024 14:00:00. (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
21/05/202405:14 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/05/2024 (92)
20/05/202418:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
20/05/202417:01 Incluído em pauta para 04/06/2024 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 00704950/2022 - AgInt no RMS 65059/MT (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
29/04/202402:32 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 29/04/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
19/04/202410:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
19/04/202409:45 Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
18/04/202419:15 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS (132)
18/04/202419:12 Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS nos termos do despacho de fls. 544/552. (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
18/04/202415:36 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
18/04/202415:30 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
18/04/202411:06 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 18/04/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
18/04/202405:00 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/04/2024 Petição Nº 1189829/2023 - RE nos EDcl nos EDcl no AgInt no (92)
17/04/202418:41 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
16/04/202420:00 Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos ao relator para juízo de retratação - Petição Nº 2023/01189829 - RE nos EDcl nos EDcl no AgInt RMS 65059 (11010)
16/04/202420:00 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1189829 - RE nos EDcl nos EDcl no AgInt no RMS 65059 - Publicação prevista para 18/04/2024 (11383)
02/02/202420:15 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
11/01/202416:01 Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 12462/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
11/01/202415:50 Protocolizada Petição 12462/2024 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 11/01/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
08/01/202401:06 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Recorrida(s) Para Contrarrazões de Recurso Extraordinário (re) em 08/01/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
08/01/202401:05 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Recorrida(s) Para Contrarrazões de Recurso Extraordinário (re) em 08/01/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
11/12/202305:34 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
11/12/202305:33 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
11/12/202305:26 Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 11/12/2023 Petição Nº 1189829/2023 - (92)
07/12/202318:25 Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
07/12/202316:45 Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 1189829/2023. Publicação prevista para 11/12/2023) (11383)
07/12/202316:15 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
07/12/202316:01 Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ. (581)
07/12/202314:05 Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
07/12/202312:01 Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 1189829/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
07/12/202311:35 Protocolizada Petição 1189829/2023 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 07/12/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
21/11/202311:44 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 21/11/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
16/11/202319:31 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1126373/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
16/11/202319:21 Protocolizada Petição 1126373/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/11/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
16/11/202305:51 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
16/11/202305:41 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
16/11/202305:26 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/11/2023 Petição Nº 979045/2023 - EDcl nos EDcl no AgInt no (92)
14/11/202319:25 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
14/11/202314:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0979045 - EDcl nos EDcl no AgInt no RMS 65059 - Publicação prevista para 16/11/2023 (11383)
13/11/202323:59 Embargos de Declaração de SILVIA ASSUKA CARRION OKABE Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00979045/2023 - EDcl nos EDcl no AgInt no RMS 65059/MT (200) Resumo em texto simplificado: O recurso foi negado.
28/10/202312:00 Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO (Mandado nº 000924-2023-AJC-2T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
28/10/202312:00 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000924-2023-AJC-2T (Pauta) com ciente em 26/10/2023 (30019)
27/10/202310:56 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000935-2023-AJC-2T (Pauta) com ciente em 25/10/2023 (30019)
27/10/202310:56 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000935-2023-AJC-2T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
25/10/202317:21 Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 1065122/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
25/10/202317:14 Protocolizada Petição 1065122/2023 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 25/10/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
24/10/202305:27 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/10/2023 (92)
23/10/202318:51 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
23/10/202317:28 Incluído em pauta para 07/11/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00979045/2023 - EDcl nos EDcl no AgInt no RMS 65059/MT (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
10/10/202312:45 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
09/10/202315:46 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1015087/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
09/10/202315:36 Protocolizada Petição 1015087/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/10/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
09/10/202302:15 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Embargada(s) Para Impugnação Dos Embargos de Declaração (edcl) em 09/10/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
Listando as fases da data 28/11/2024 até a data 09/10/2023
página de 3 páginas    
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0724520/2024CieMPF23/08/202423/08/2024MPF
0581166/2024CRR09/07/202409/07/2024ESTADO DE MATO GROSSO
0541106/2024RE26/06/202426/06/2024SILVIA ASSUKA CARRION OKABE
0491518/2024CieMPF12/06/202412/06/2024MPF
0012462/2024CRR11/01/202411/01/2024ESTADO DE MATO GROSSO
1189829/2023RE07/12/202307/12/2023SILVIA ASSUKA CARRION OKABE
1126373/2023CieMPF16/11/202316/11/2023MPF
1065122/2023RtPaut25/10/202325/10/2023SILVIA ASSUKA CARRION OKABE
1015087/2023IMP09/10/202309/10/2023ESTADO DE MATO GROSSO
0979045/2023EDcl27/09/202327/09/2023SILVIA ASSUKA CARRION OKABE
0971986/2023CieMPF26/09/202326/09/2023MPF
0216013/2023RenMan20/03/202320/03/2023SILVIA ASSUKA CARRION OKABE
1018006/2022IMP04/11/202204/11/2022ESTADO DE MATO GROSSO
0963387/2022EDcl20/10/202220/10/2022SILVIA ASSUKA CARRION OKABE
0950091/2022CieMPF17/10/202217/10/2022MPF
0798467/2022IMP12/09/202212/09/2022ESTADO DE MATO GROSSO
0704950/2022AgInt19/08/202219/08/2022SILVIA ASSUKA CARRION OKABE
0638233/2022CieMPF04/08/202204/08/2022MPF
0015811/2021ParMPF14/01/202114/01/2021MPF
1014280/2020PET09/12/202009/12/2020SILVIA ASSUKA CARRION OKABE
1014396/2020PET09/12/202009/12/2020SILVIA ASSUKA CARRION OKABE
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
10/10/202200:002ª Turma  
04/06/202414:002ª Turma  
19/09/202314:002ª Turma  
27/03/202300:002ª Turma  
13/11/202300:002ª Turma  
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Impresso sexta-feira, 09 de maio de 2025.
(0.0)Versão 3.7.10| de 05/05/2025 15:00.
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