Superior Tribunal de Justiça
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RMS nº 21758 / MS (2006/0053528-5) autuado em 18/04/2006
Detalhes
PROCESSO:RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
LOCALIZAÇÃO:Saída para SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO em 05/03/2008
TIPO:Processo físico.
AUTUAÇÃO:18/04/2006
RELATOR(A):Min. HAMILTON CARVALHIDO - SEXTA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Concurso Público / Edital, Curso de Formação.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
NÚMEROS DE ORIGEM: 20050058257, 20050182929.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 10/03/2008 (12:55) PROCESSO BAIXADO A(AO) TRIBUNAL DE JUSTICA DO MS - GUIA N° 3508
Fases
10/03/200812:55 Processo Baixado a(ao) TRIBUNAL DE JUSTICA DO MS - Guia N° 3508
05/03/200818:26 Processo encaminhado à Seção de Protocolo Judicial para baixa definitiva
05/03/200818:23 Trânsito em julgado para recurso
15/02/200808:15 Mandado de Intimação nº. 000030-2008-CORD6T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria
08/02/200810:13 Decisão do Ministro Relator publicada no DJ de 08/02/2008
Decisão Monocrática
RMS 21758(2006/0053528-5 - 08/02/2008)
Decisão Monocrática- Ministro HAMILTON CARVALHIDO
03/01/200818:27 Decisão do Ministro Relator negando seguimento ao recurso aguardando publicação (prevista para 08/02/2008)
20/12/200715:46 Processo recebido do gabinete do(a) Ministro(a) Relator(a)
31/08/200612:09 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com parecer
30/08/200615:47 Processo recebido do Ministério Público Federal com parecer
28/04/200611:49 Vista ao Ministério Público Federal
24/04/200615:05 Processo distribuído por prevenção do processo 2005/0136168-7 em 24/04/2006 - Ministro HAMILTON CARVALHIDO - SEXTA TURMA (26)
Decisões
RMS 21758(2006/0053528-5 - 08/02/2008)
Decisão Monocrática- Ministro HAMILTON CARVALHIDO
Petições
Não há petições.
Pautas
Não há pautas.
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