Superior Tribunal de Justiça
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RMS nº 66905 / SP (2021/0215901-0) autuado em 09/07/2021
Detalhes
PROCESSO:RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 16/05/2022
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:09/07/2021
NÚMERO ÚNICO: 5003511-31.2020.4.03.6100
RELATOR(A):Min. OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA
ASSUNTO(S): DIREITO À EDUCAÇÃO, Educação Superior. Serviços, Ensino Superior, Penalidades Disciplinares. Serviços, Ensino Superior, Currículo Escolar. Serviços, Ensino Superior, Freqüência às Aulas.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 50035113120204036100.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 03/05/2022 (13:17) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Fases
03/05/202213:17 Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
03/05/202213:17 Transitado em Julgado em 03/05/2022 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
07/04/202217:01 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 262790/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
07/04/202216:50 Protocolizada Petição 262790/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/04/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
07/04/202215:21 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 07/04/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
05/04/202206:41 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
05/04/202205:19 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/04/2022 Petição Nº 914561/2021 - AgInt (92)
04/04/202218:40 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
04/04/202216:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0914561 - AgInt no RMS 66905 - Publicação prevista para 05/04/2022 (11383)
22/03/202216:00 Conhecido o recurso de BRUNA GONCALVES MARQUES e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 914561/2021 - AgInt no RMS 66905 (239) Resumo em texto simplificado: O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
22/03/202216:00 Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Petição Nº 914561/2021 - AgInt no RMS 66905 (3001)
21/03/202219:53 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000178-2022-AJC-2T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
21/03/202219:53 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000178-2022-AJC-2T (Pauta) com ciente em 21/03/2022 (30019)
11/03/202205:34 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/03/2022 (92)
10/03/202218:49 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
10/03/202217:11 Incluído em pauta para 22/03/2022 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 914561/2021 - AgInt no RMS 66905/SP (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
03/11/202116:31 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
28/10/202117:46 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 968318/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
28/10/202117:42 Protocolizada Petição 968318/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 28/10/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
25/10/202101:52 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 25/10/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
18/10/202121:21 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 934642/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
18/10/202121:07 Protocolizada Petição 934642/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/10/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
14/10/202105:32 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
14/10/202105:17 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 14/10/2021 Petição Nº 914561/2021 - (92)
13/10/202119:01 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
13/10/202108:00 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 914561/2021. Publicação prevista para 14/10/2021) (11383)
12/10/202122:01 Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 914561/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
12/10/202121:56 Protocolizada Petição 914561/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 12/10/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
04/10/202104:07 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 04/10/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
29/09/202111:31 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 874144/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
29/09/202111:15 Protocolizada Petição 874144/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/09/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
24/09/202105:58 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
24/09/202105:34 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/09/2021 (92)
Decisão Monocrática
RMS 66905(2021/0215901-0 - 24/09/2021)
Decisão Monocrática- Ministro OG FERNANDES
23/09/202118:44 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
23/09/202106:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/09/2021 (11383)
23/09/202106:10 Não conhecido o recurso de BRUNA GONCALVES MARQUES (235) Resumo em texto simplificado: O recurso não reune as condições necessárias para ser julgado.
10/09/202101:08 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 10/09/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
09/09/202112:31 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 813805/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
09/09/202112:21 Protocolizada Petição 813805/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/09/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
31/08/202109:36 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
31/08/202109:30 Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
31/08/202107:55 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
31/08/202107:35 Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
31/08/202105:29 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
31/08/202105:23 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/08/2021 (92)
Decisão Monocrática
RMS 66905(2021/0215901-0 - 31/08/2021)
Decisão Monocrática- Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI
30/08/202118:50 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
27/08/202119:50 Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito (11010)
27/08/202119:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/08/2021 (11383)
17/08/202120:01 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
17/08/202119:31 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 734850/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
17/08/202119:28 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
17/08/202119:28 Protocolizada Petição 734850/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/08/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
12/07/202108:19 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
09/07/202117:00 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
09/07/202116:42 Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
09/07/202115:30 Distribuído por sorteio à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
08/07/202113:22 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0262790/2022CieMPF07/04/202207/04/2022MPF
0968318/2021IMP28/10/202128/10/2021INSTITUTO PRESBITERIANO MACKENZIE
0934642/2021CieMPF18/10/202118/10/2021MPF
0914561/2021AgInt12/10/202112/10/2021BRUNA GONCALVES MARQUES
0874144/2021CieMPF29/09/202129/09/2021MPF
0813805/2021CieMPF09/09/202109/09/2021MPF
0734850/2021ParMPF17/08/202117/08/2021MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
22/03/202214:002ª Turma  
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