Superior Tribunal de Justiça
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RMS nº 68561 / PB (2022/0077124-8) autuado em 25/03/2022
Detalhes
PROCESSO:RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
LOCALIZAÇÃO:Entrada em VICE-PRESIDÊNCIA em 03/04/2025
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:25/03/2022
NÚMERO ÚNICO: 0803687-65.2017.8.15.0000
RELATOR(A):Min. VICE-PRESIDENTE DO STJ
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Contratos Administrativos.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
NÚMEROS DE ORIGEM: 08036876520178150000, 201803113123, 8036876520178150000.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 03/04/2025 (13:15) CONCLUSOS PARA DECISÃO AO(À) MINISTRO(A) VICE-PRESIDENTE DO STJ (RELATOR)
Fases
03/04/202513:15 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
03/04/202512:30 Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 18/02/2025 e término em 02/04/2025, para JOAO PESSOA TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAIBA apresentar resposta à petição n. 107562/2025 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 921. (581)
27/02/202517:15 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Recorrida(s) Para Contrarrazões de Recurso Extraordinário (re) em 27/02/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
17/02/202506:23 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
17/02/202501:02 Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 17/02/2025 Petição Nº 107562/2025 - (92)
14/02/202501:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
13/02/202517:00 Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 107562/2025. Publicação prevista para 17/02/2025) (11383)
13/02/202516:15 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
13/02/202516:05 Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ. (581)
13/02/202513:07 Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
13/02/202511:01 Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 107562/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
13/02/202510:41 Protocolizada Petição 107562/2025 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 13/02/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
06/01/202515:51 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1945/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
06/01/202515:37 Protocolizada Petição 1945/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/01/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
11/12/202410:27 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
11/12/202406:09 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
11/12/202400:35 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/12/2024 Petição Nº 838095/2024 - EDcl (92)
10/12/202400:16 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
09/12/202410:20 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0838095 - EDcl no RMS 68561 - Publicação prevista para 11/12/2024 (11383)
02/12/202423:59 Embargos de Declaração de FERDINANDO PARAGUAY RIBEIRO COUTINHO, TAIGUARA FERNANDES DE SOUSA e JOSÉ WALDOMIRO RIBEIRO COUTINHO NETO Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00838095/2024 - EDcl no RMS 68561/PB (200) Resumo em texto simplificado: O recurso foi negado.
19/11/202419:02 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000859-2024-AJC-1T (Pauta) com ciente em 18/11/2024 (30019)
19/11/202419:02 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000859-2024-AJC-1T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
14/11/202409:12 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000859-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
14/11/202405:29 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/11/2024 (92)
13/11/202418:27 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
13/11/202415:03 Incluído em pauta para 26/11/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00838095/2024 - EDcl no RMS 68561/PB (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
06/11/202414:05 Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA (132)
29/10/202419:41 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 961747/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
29/10/202419:21 Protocolizada Petição 961747/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/10/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
10/10/202415:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
10/10/202412:30 Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 26/09/2024 e término em 09/10/2024, para JOAO PESSOA TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAIBA apresentar resposta à petição n. 838095/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 857. (581)
07/10/202402:56 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Embargada(s) Para Impugnação Dos Embargos de Declaração (edcl) em 07/10/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
27/09/202402:07 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 27/09/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
25/09/202405:51 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
25/09/202405:42 Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 25/09/2024 Petição Nº 838095/2024 - (92)
24/09/202422:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
24/09/202412:00 Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 838095/2024. Publicação prevista para 25/09/2024) (11383)
24/09/202411:31 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 838095/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
24/09/202411:18 Protocolizada Petição 838095/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 24/09/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
17/09/202405:22 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
17/09/202405:11 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/09/2024 (92)
16/09/202418:35 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
16/09/202416:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/09/2024 (11383)
27/08/202416:33 Conhecido o recurso de FERDINANDO PARAGUAY RIBEIRO COUTINHO, TAIGUARA FERNANDES DE SOUSA e JOSÉ WALDOMIRO RIBEIRO COUTINHO NETO e não-provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA (239) Resumo em texto simplificado: O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
27/08/202416:33 Proclamação Final de Julgamento: A PRIMEIRA TURMA, por unanimidade, negou provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. (3001)
21/08/202419:53 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000511-2024-AJC-1T (Pauta) com ciente em 20/08/2024 (30019)
21/08/202419:53 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000511-2024-AJC-1T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
16/08/202407:38 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000511-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
16/08/202405:18 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/08/2024 (92)
15/08/202418:32 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
15/08/202414:39 Incluído em pauta para 27/08/2024 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
05/08/202417:05 Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA (132)
29/04/202211:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
29/04/202210:51 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 349754/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
29/04/202210:50 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
29/04/202210:50 Protocolizada Petição 349754/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/04/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
28/03/202216:29 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
28/03/202213:00 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
28/03/202212:39 Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
28/03/202212:15 Distribuído por dependência ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: TP 1680 (2018/0229458-5) (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
23/03/202212:39 Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS (132)
18/03/202216:44 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0107562/2025RE13/02/202513/02/2025FERDINANDO PARAGUAY RIBEIRO COUTINHO E OUTRAS
0001945/2025CieMPF06/01/202506/01/2025MPF
0961747/2024CieMPF29/10/202429/10/2024MPF
0838095/2024EDcl24/09/202424/09/2024FERDINANDO PARAGUAY RIBEIRO COUTINHO
0349754/2022ParMPF29/04/202229/04/2022MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
02/12/202400:001ª Turma  
27/08/202414:001ª Turma  
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