Superior Tribunal de Justiça
  Superior Tribunal de Justiça      

{{cabecalhoErro}}

{{ errorMessage }}

Saudações {{usuario.nome}} ({{usuario.cpf}}) selecione a forma de acesso para visualização de autos eletrônicos
O que eu consigo ver aqui?
x NOVO! Nesta Consulta Processual é possível verificar as partes e advogados no processo, números, relator, órgão colegiado, localização, decisões publicadas, as fases do andamento processual atualizadas em tempo real, e consulta processual com chave de acesso enviada pelo STJ. A visualização de peças, petições e íntegra do processo só é possível na Central do Processo Eletrônico (CPE), mediante cadastro com certificado digital. Para acessar a CPE clique aqui.
a
a
a
Quantidade de Termos:
Exatamente igual
Todos os termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
Quantidade de Termos:
Exatamente igual
Todos os termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
menos Fonte mais | fases decisões petições pautas Visualizar para impressão
SLS nº 2480 / PR (2019/0026740-5) autuado em 30/01/2019
Detalhes
PROCESSO:SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
LOCALIZAÇÃO:Entrada em CORTE ESPECIAL em 28/06/2024
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:30/01/2019
NÚMERO ÚNICO: 0026740-74.2019.3.00.0000
RELATOR(A):Min. PRESIDENTE DO STJ - CORTE ESPECIAL
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO AMBIENTAL, Revogação/Concessão de Licença Ambiental.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 50030017520184047000, 50392073920184040000.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 28/06/2024 (19:55) RECEBIDOS OS AUTOS ELETRONICAMENTE NO(A) CORTE ESPECIAL
Fases
28/06/202419:55 Recebidos os autos eletronicamente no(a) CORTE ESPECIAL (132)
24/06/202415:13 Expedição de Ofício STJ nº 000145/2024-CESP ao (à)Tribunal Regional Federal da 4ª Região comunicando resultado de julgamento (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
21/06/202419:55 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Aditamento À Pauta de Julgamentos em 21/06/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
21/06/202419:55 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Aditamento À Pauta de Julgamentos em 21/06/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
21/06/202419:55 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Aditamento À Pauta de Julgamentos em 21/06/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
21/06/202419:55 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Aditamento À Pauta de Julgamentos em 21/06/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
21/06/202419:55 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ intimado eletronicamente da(o) Aditamento À Pauta de Julgamentos em 21/06/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
21/06/202419:55 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ intimado eletronicamente da(o) Aditamento À Pauta de Julgamentos em 21/06/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
21/06/202419:55 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ intimado eletronicamente da(o) Aditamento À Pauta de Julgamentos em 21/06/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
21/06/202419:55 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ intimado eletronicamente da(o) Aditamento À Pauta de Julgamentos em 21/06/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
19/06/202418:13 Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e provido,por maioria, pela CORTE ESPECIAL Relator para Acórdão: HERMAN BENJAMIN Petição Nº 113477/2019 - AgInt na SLS 2480 (237) Resumo em texto simplificado: A decisão do recurso foi favorável à parte indicada
19/06/202418:13 Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ e provido,por maioria, pela CORTE ESPECIAL Relator para Acórdão: HERMAN BENJAMIN Petição Nº 103472/2019 - AgRg na SLS 2480 (237) Resumo em texto simplificado: A decisão do recurso foi favorável à parte indicada
19/06/202418:13 Proclamação Final de Julgamento: Após o voto-vista do Sr. Ministro Og Fernandes e os votos dos Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Benedito Gonçalves e Nancy Andrighi, no sentido de acompanhar a divergência, e os votos dos Srs. Ministros Humberto Martins, Raul Araújo e Maria Isabell Gallotti, acompanhando o voto do Relator, a Corte Especial, por maioria, deu provimento ao agravo, nos termos do voto do Sr. Ministro Herman Benjamin, que lavrará o acórdão. Não obstante a proclamação do resultado de jugamento, a Corte Especial, por unanimidade, deliberou pela convocação das partes para tentativa de conciliação. Petição Nº 113477/2019 - AgInt na SLS 2480 (3001)
19/06/202418:13 Proclamação Final de Julgamento: Após o voto-vista do Sr. Ministro Og Fernandes e os votos dos Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Benedito Gonçalves e Nancy Andrighi, no sentido de acompanhar a divergência, e os votos dos Srs. Ministros Humberto Martins, Raul Araújo e Maria Isabell Gallotti, acompanhando o voto do Relator, a Corte Especial, por maioria, deu provimento ao agravo, nos termos do voto do Sr. Ministro Herman Benjamin, que lavrará o acórdão. Não obstante a proclamação do resultado de jugamento, a Corte Especial, por unanimidade, deliberou pela convocação das partes para tentativa de conciliação. Petição Nº 103472/2019 - AgRg na SLS 2480 (3001)
14/06/202417:33 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000028-2024-CESP (Aditamento de Pauta) com ciente em 13/06/2024 (30019)
14/06/202417:33 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000028-2024-CESP) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
12/06/202417:34 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000029-2024-CESP (Aditamento de Pauta) com ciente em 12/06/2024 (30019)
12/06/202417:34 Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO PARANÁ (Mandado nº 000029-2024-CESP) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
11/06/202405:26 Disponibilizada intimação eletrônica (Aditamento de Pauta) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
11/06/202405:26 Disponibilizada intimação eletrônica (Aditamento de Pauta) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
11/06/202405:22 Disponibilizada intimação eletrônica (Aditamento de Pauta) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
11/06/202405:22 Disponibilizada intimação eletrônica (Aditamento de Pauta) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
11/06/202405:21 Disponibilizada intimação eletrônica (Aditamento de Pauta) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
11/06/202405:21 Disponibilizada intimação eletrônica (Aditamento de Pauta) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
11/06/202405:20 Disponibilizada intimação eletrônica (Aditamento de Pauta) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
11/06/202405:20 Disponibilizada intimação eletrônica (Aditamento de Pauta) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
11/06/202405:11 Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/06/2024 (92)
11/06/202405:11 Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/06/2024 (92)
10/06/202418:41 Disponibilizado no DJ Eletrônico - ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
10/06/202418:41 Disponibilizado no DJ Eletrônico - ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
10/06/202418:12 Incluído em pauta para 19/06/2024 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 00103472/2019 - AgRg na SLS 2480/PR (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
10/06/202418:12 Incluído em pauta para 19/06/2024 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 00113477/2019 - AgInt na SLS 2480/PR (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
06/06/202415:24 Ato ordinatório praticado 9º Sessão Ordinária da Corte Especial SUSPENSA - continuação em 10/6/2024, às 14h (11383)
06/06/202415:24 Ato ordinatório praticado 9º Sessão Ordinária da Corte Especial SUSPENSA - continuação em 10/6/2024, às 14h (11383)
17/05/202416:24 Ato ordinatório praticado - sessão de julgamento suspensa para continuação no dia 5.6.2024, às 13h (11383)
10/05/202414:21 Inclusão em mesa para julgamento - CORTE ESPECIAL - sessão do dia 15/05/2024 14:00:00. (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
10/05/202414:21 Inclusão em mesa para julgamento - CORTE ESPECIAL - sessão do dia 15/05/2024 14:00:00. (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
18/04/202415:55 Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) (12106)
15/04/202402:43 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Aditamento À Pauta de Julgamentos em 15/04/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
15/04/202402:36 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Aditamento À Pauta de Julgamentos em 15/04/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
15/04/202402:28 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Aditamento À Pauta de Julgamentos em 15/04/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
15/04/202402:22 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ intimado eletronicamente da(o) Aditamento À Pauta de Julgamentos em 15/04/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
15/04/202402:09 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ intimado eletronicamente da(o) Aditamento À Pauta de Julgamentos em 15/04/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
15/04/202402:06 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Aditamento À Pauta de Julgamentos em 15/04/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
15/04/202402:05 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ intimado eletronicamente da(o) Aditamento À Pauta de Julgamentos em 15/04/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
15/04/202402:05 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ intimado eletronicamente da(o) Aditamento À Pauta de Julgamentos em 15/04/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
10/04/202416:51 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000012-2024-CESP (Aditamento de Pauta) com ciente em 09/04/2024 (30019)
10/04/202416:51 Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO PARANÁ (Mandado nº 000012-2024-CESP) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
05/04/202414:03 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000011-2024-CESP ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
05/04/202414:03 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000012-2024-CESP ao (à)ESTADO DO PARANÁ (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
05/04/202414:03 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000012-2024-CESP ao (à)ESTADO DO PARANÁ (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
05/04/202409:59 Disponibilizada intimação eletrônica (Aditamento de Pauta) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
05/04/202409:59 Disponibilizada intimação eletrônica (Aditamento de Pauta) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
05/04/202409:56 Disponibilizada intimação eletrônica (Aditamento de Pauta) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
05/04/202409:56 Disponibilizada intimação eletrônica (Aditamento de Pauta) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
05/04/202409:54 Disponibilizada intimação eletrônica (Aditamento de Pauta) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
05/04/202409:54 Disponibilizada intimação eletrônica (Aditamento de Pauta) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
05/04/202409:53 Disponibilizada intimação eletrônica (Aditamento de Pauta) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
05/04/202409:53 Disponibilizada intimação eletrônica (Aditamento de Pauta) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
05/04/202409:39 Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/04/2024 (92)
05/04/202409:39 Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/04/2024 (92)
04/04/202420:11 Disponibilizado no DJ Eletrônico - ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
04/04/202420:11 Disponibilizado no DJ Eletrônico - ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
04/04/202415:58 Incluído em pauta para 17/04/2024 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 00103472/2019 - AgRg na SLS 2480/PR (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
04/04/202415:58 Incluído em pauta para 17/04/2024 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 00113477/2019 - AgInt na SLS 2480/PR (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
03/04/202417:40 Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) (12106)
03/04/202417:40 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado o julgamento. Petição Nº 103472/2019 - AgRg na SLS 2480 (3001)
03/04/202417:40 Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) (12106)
03/04/202417:40 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado o julgamento. Petição Nº 113477/2019 - AgInt na SLS 2480 (3001)
22/03/202414:38 Inclusão em mesa para julgamento - pela CORTE ESPECIAL - sessão do dia 03/04/2024 14:00:00 (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
22/03/202414:38 Inclusão em mesa para julgamento - pela CORTE ESPECIAL - sessão do dia 03/04/2024 14:00:00 (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
20/03/202414:41 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado o julgamento. Petição Nº 113477/2019 - AgInt na SLS 2480 (3001)
20/03/202414:40 Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) (12106)
20/03/202414:40 Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) (12106)
20/03/202414:40 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado o julgamento. Petição Nº 103472/2019 - AgRg na SLS 2480 (3001)
14/03/202413:35 Inclusão em mesa para julgamento - pela CORTE ESPECIAL - sessão do dia 20/03/2024 14:00:00 (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
14/03/202413:35 Inclusão em mesa para julgamento - pela CORTE ESPECIAL - sessão do dia 20/03/2024 14:00:00 (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
11/03/202402:18 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 11/03/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
11/03/202402:18 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 11/03/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
11/03/202402:14 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 11/03/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
11/03/202402:14 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 11/03/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
11/03/202402:10 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 11/03/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
11/03/202402:10 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 11/03/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
11/03/202402:09 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 11/03/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
11/03/202402:09 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 11/03/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
29/02/202406:02 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
29/02/202406:02 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
29/02/202406:00 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
29/02/202406:00 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
29/02/202405:59 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
29/02/202405:59 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
29/02/202405:59 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
29/02/202405:59 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
29/02/202405:57 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/02/2024 (92)
29/02/202405:57 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/02/2024 (92)
28/02/202419:24 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
28/02/202419:24 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
28/02/202416:50 Incluído em pauta para 20/03/2024 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 00103472/2019 - AgRg na SLS 2480/PR (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
28/02/202416:50 Incluído em pauta para 20/03/2024 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 00113477/2019 - AgInt na SLS 2480/PR (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
18/12/202318:51 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1219815/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
Listando as fases da data 28/06/2024 até a data 18/12/2023
página de 6 páginas    
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
1219815/2023PET18/12/202318/12/2023ASSOC. COMER. INDUSTRIAL E AGRICOLA DE PONTAL DO PARANA
0863113/2023PET30/08/202331/08/2023ASSOC. COMER. INDUSTRIAL E AGRICOLA DE PONTAL DO PARANA
0747313/2023PET04/08/202304/08/2023ASSOC. COMER. INDUSTRIAL E AGRICOLA DE PONTAL DO PARANA
0451327/2023PET16/05/202316/05/2023ASSOC. COMER. INDUSTRIAL E AGRICOLA DE PONTAL DO PARANA
0164147/2023CieMPF08/03/202308/03/2023MPF
0155398/2023CieMPF06/03/202306/03/2023MPF
0061935/2023PET07/02/202307/02/2023MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
0947103/2022PET14/10/202217/10/2022ASSOC. COMER. INDUSTRIAL E AGRICOLA DE PONTAL DO PARANA
0505868/2022MEMO13/06/202213/06/2022ESTADO DO PARANÁ
0505878/2022MEMO13/06/202213/06/2022ESTADO DO PARANÁ
0932061/2020MEMO13/11/202016/11/2020
0931270/2020OF13/11/202016/11/2020NR 25/20 MPF (EMAIL)
0930556/2020MEMO12/11/202016/11/2020MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
0911793/2020MEMO10/11/202011/12/2020
0764731/2020MEMO02/10/202005/10/2020ESTADO DO PARANÁ
0765540/2020OF02/10/202005/10/2020NR 62/20 MOVIMENTO PRO PARANA MPP (EMAIL)
0690237/2020OF18/09/202021/09/2020NR 6/20 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EMAIL)
0504430/2020MEMO04/08/202004/08/2020
0807064/2019CieMPF29/11/201929/11/2019MPF
0738551/2019RtPaut05/11/201906/11/2019
0736306/2019PET05/11/201906/11/2019ESTADO DO PARANÁ
0727384/2019RtPaut04/11/201904/11/2019MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
0189068/2019IMP07/04/201907/04/2019ESTADO DO PARANÁ
0113477/2019AgInt08/03/201908/03/2019MPF
0103472/2019AgRg01/03/201901/03/2019MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
0067235/2019CieMPF18/02/201918/02/2019MPF
0027150/2019PET01/02/201904/02/2019P/ ESTADO DO PARANÁ
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
12/11/201900:00Corte Especial  
05/08/202014:00Corte Especial  
05/08/202014:00Corte Especial  
16/09/202014:00Corte Especial  
16/09/202014:00Corte Especial  
17/11/202109:00Corte Especial  
17/11/202109:00Corte Especial  
15/06/202214:00Corte Especial  
15/06/202214:00Corte Especial  
19/10/202214:00Corte Especial  
19/10/202214:00Corte Especial  
17/05/202314:00Corte Especial  
17/05/202314:00Corte Especial  
17/05/202314:00Corte Especial  
18/10/202314:00Corte Especial  
18/10/202314:00Corte Especial  
20/03/202414:00Corte Especial  
20/03/202414:00Corte Especial  
17/04/202414:00Corte Especial  
17/04/202414:00Corte Especial  
19/06/202414:00Corte Especial  
19/06/202414:00Corte Especial  
12/11/201900:00Corte Especial  
05/08/202014:00Corte Especial  
05/08/202014:00Corte Especial  
16/09/202014:00Corte Especial  
16/09/202014:00Corte Especial  
17/11/202109:00Corte Especial  
17/11/202109:00Corte Especial  
15/06/202214:00Corte Especial  
15/06/202214:00Corte Especial  
19/10/202214:00Corte Especial  
19/10/202214:00Corte Especial  
17/05/202314:00Corte Especial  
17/05/202314:00Corte Especial  
17/05/202314:00Corte Especial  
18/10/202314:00Corte Especial  
18/10/202314:00Corte Especial  
20/03/202414:00Corte Especial  
20/03/202414:00Corte Especial  
17/04/202414:00Corte Especial  
17/04/202414:00Corte Especial  
19/06/202414:00Corte Especial  
19/06/202414:00Corte Especial  
Email:
Senha:
Utilize o email e a senha do sistema Push!
Impresso sexta-feira, 09 de maio de 2025.
(0.0)Versão 3.7.10| de 05/05/2025 15:00.
SAFS - Qd. 06 - Lt. 01, Brasília/DF.CEP 70095-900.+55 61 3319-8000
Como chegar SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - CEP: 70095-900 - Brasília - DF  +55 61 3319-8000 Voltar ao topo Avalie o Portal STJ