Superior Tribunal de Justiça
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SS nº 2606 / DF (2012/0159040-9) autuado em 01/08/2012
Detalhes
PROCESSO:SUSPENSÃO DE SEGURANÇA
LOCALIZAÇÃO:Saída para PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO em 06/02/2013
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:01/08/2012
NÚMERO ÚNICO: 0159040-12.2012.3.00.0000
RELATOR(A):Min. PRESIDENTE DO STJ
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Servidor Público Civil, Regime Estatutário, Direito de Greve.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 366842120124013400, 469646620124010000.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 06/02/2013 (12:19) PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO
Fases
06/02/201312:19 Processo eletrônico arquivado
06/02/201312:19 Decisão transitada em julgado
12/12/201207:20 Petição nº 452074/2012 (CIÊNCIA PELO MPF) juntada
11/12/201217:49 Petição 452074/2012 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na Coordenadoria da Corte Especial
11/12/201213:23 Mandado de Intimação nº. 001669-2012-CORDCE (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 07/12/2012 arquivado nesta Coordenadoria
11/12/201211:16 Petição nº 452074/2012 CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF protocolada em 10/12/2012.
07/12/201212:26 Mandado de Intimação nº. 001670-2012-CORDCE (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) UNIÃO em 06/12/2012 arquivado nesta Coordenadoria
06/12/201216:01 Cópia dos autos em arquivo digital encaminhada ao MPF Representante: Dirceu Lustosa Rodrigues
06/12/201207:05 Decisão do Ministro Presidente publicada no DJe em 06/12/2012
Decisão Monocrática
AgRg na SS 2606(2012/0159040-9 - 06/12/2012)
Decisão Monocrática- Ministro FELIX FISCHER
05/12/201219:27 Decisão do Ministro Presidente disponibilizada no DJe em 05/12/2012
04/12/201213:14 Decisão do Ministro Presidente homologando desistência aguardando publicação (prevista para 06/12/2012) - Petição Nº 274573/2012 (AGRAVO REGIMENTAL)
04/12/201212:49 Processo recebido na Coordenadoria da Corte Especial
27/11/201213:27 Conclusão ao Ministro Presidente fls. 159/238, 328/329 e 332/372
27/11/201213:27 Petição nº 429740/2012 (PETIÇÃO) juntada
26/11/201215:17 Petição 429740/2012 (PETIÇÃO) recebida na Coordenadoria da Corte Especial
23/11/201217:12 Petição nº 429740/2012 PET - PETIÇÃO protocolada em 23/11/2012.
24/09/201215:46 Conclusão ao Ministro Presidente (fls. 159/238 e 328/329)
21/09/201216:54 Petição nº 336494/2012 (PARECER DO MPF) juntada
21/09/201216:53 Decurso de prazo para recurso (fls. 309/312)
19/09/201219:01 Petição 336494/2012 (PARECER DO MPF) recebida na Coordenadoria da Corte Especial
18/09/201217:49 Petição nº 336494/2012 ParMPF - PARECER DO MPF protocolada em 18/09/2012.
12/09/201215:31 Decurso de prazo para manifestação (despacho de fls. 240/243)
04/09/201211:44 Mandado de Intimação nº. 001086-2012-CORDCE (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 03/09/2012 arquivado nesta Coordenadoria
04/09/201211:42 Mandado de Intimação nº. 000929-2012-CORDCE (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 31/08/2012 arquivado nesta Coordenadoria
29/08/201215:34 Cópia dos autos em arquivo digital encaminhada ao MPF Representante: Uaci Alves Pereira
29/08/201212:57 Cópia dos autos em arquivo digital encaminhada ao MPF
28/08/201207:08 Decisão do Ministro Presidente publicada no DJe em 28/08/2012
Decisão Monocrática
PET na SS 2606(2012/0159040-9 - 28/08/2012)
Decisão Monocrática- Ministro ARI PARGENDLER
27/08/201218:42 Decisão do Ministro Presidente disponibilizada no DJe em 27/08/2012
27/08/201212:18 Mandado de Intimação nº. 001024-2012-CORDCE (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 23/08/2012 arquivado nesta Coordenadoria
24/08/201217:04 Telegrama nº JCESP-625 expedido ao (à) SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO juntado
24/08/201217:04 Telegrama nº JCESP-627 expedido ao (à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO juntado
24/08/201216:07 Telegrama nº JCESP-625 expedido ao (à) SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO
24/08/201216:07 Telegrama nº JCESP-627 expedido ao (à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
24/08/201215:37 Decisão do Ministro Presidente deferindo pedido aguardando publicação (prevista para 28/08/2012) - Petição Nº 291313/2012 (PETIÇÃO)
24/08/201215:22 Processo recebido na Coordenadoria da Corte Especial
23/08/201219:05 Conclusão ao Ministro Presidente (fls. 260/307)
23/08/201210:55 Petição nº 291313/2012 (PETIÇÃO) juntada
22/08/201217:45 Petição 291313/2012 (PETIÇÃO) recebida na Coordenadoria da Corte Especial
22/08/201210:47 Petição nº 286957/2012 (PETIÇÃO COM DOCUMENTOS) juntada
21/08/201214:58 Cópia dos autos em arquivo digital encaminhada ao MPF Representante: Uaci Alves Pereira
21/08/201214:30 Petição nº 291313/2012 PET - PETIÇÃO protocolada em 21/08/2012.
21/08/201211:46 Petição 286957/2012 (PETIÇÃO COM DOCUMENTOS) recebida na Coordenadoria da Corte Especial
20/08/201216:49 Mandado de Intimação nº. 001025-2012-CORDCE (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) UNIÃO em 17/08/2012 arquivado nesta Coordenadoria
20/08/201210:21 Processo recebido na Coordenadoria da Corte Especial
20/08/201208:49 Petição nº 286957/2012 PETDOC - PETIÇÃO COM DOCUMENTOS protocolada em 17/08/2012.
20/08/201207:07 Decisão do Ministro Presidente publicada no DJe em 20/08/2012
Decisão Monocrática
PET na SS 2606(2012/0159040-9 - 20/08/2012)
Decisão Monocrática- Ministro ARI PARGENDLER
17/08/201219:26 Decisão do Ministro Presidente disponibilizada no DJe em 17/08/2012
17/08/201215:42 Conclusão ao Ministro Presidente fls. 159/238
16/08/201216:54 Telegrama nº JCESP-598 expedido ao (à) 17ª VARA FEDERAL DO DF juntado
16/08/201216:54 Telegrama nº JCESP-599 expedido ao (à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO juntado
16/08/201216:54 Telegrama nº JCESP-600 expedido ao (à) DR. BRUNO PAIVA GOUVEIRA juntado
16/08/201215:43 Telegrama nº JCESP-600 expedido ao (à) DR. BRUNO PAIVA GOUVEIRA
16/08/201215:25 Certidão: Certifico que foi encaminhado fax (fl. 244) com cópia do r. despacho de fls. 240/243 para a 17ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, nesta data.
16/08/201215:05 Telegrama nº JCESP-598 expedido ao (à) 17ª VARA FEDERAL DO DF
16/08/201215:05 Telegrama nº JCESP-599 expedido ao (à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
16/08/201214:41 Decisão do Ministro Presidente deferindo pedido aguardando publicação (prevista para 20/08/2012) - Petição Nº 274442/2012 (PETIÇÃO)
16/08/201214:40 Processo recebido na Coordenadoria da Corte Especial
15/08/201215:06 Conclusão ao Ministro Presidente com agravo regimental de fls. 159/238 e petição de fls. 135/157
14/08/201214:11 Petição nº 274573/2012 (AGRAVO REGIMENTAL) juntada
14/08/201212:31 Petição 274573/2012 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na Coordenadoria da Corte Especial
13/08/201217:47 Petição nº 274442/2012 (PETIÇÃO) juntada
13/08/201217:28 Petição nº 274573/2012 AgRg - AGRAVO REGIMENTAL protocolada em 10/08/2012.
13/08/201216:14 Petição 274442/2012 (PETIÇÃO) recebida na Coordenadoria da Corte Especial
13/08/201209:51 Petição nº 274442/2012 PET - PETIÇÃO protocolada em 10/08/2012.
09/08/201215:10 Cópia dos autos em arquivo digital encaminhada ao MPF (Representante: Dirceu Lustosa Rodrigues)
08/08/201212:15 Mandado de Intimação nº. 000930-2012-CORDCE (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) UNIÃO em 07/08/2012 arquivado nesta Coordenadoria
07/08/201207:04 Decisão do Ministro Presidente publicada no DJe em 07/08/2012
Decisão Monocrática
SS 2606(2012/0159040-9 - 07/08/2012)
Decisão Monocrática- Ministro ARI PARGENDLER
06/08/201219:13 Decisão do Ministro Presidente disponibilizada no DJe em 06/08/2012
06/08/201213:24 Telegrama nº JCESP-519 expedido ao (à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO juntado
06/08/201213:24 Telegrama nº JCESP-520 expedido ao (à) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO juntado
06/08/201213:24 Telegrama nº JCESP-521 expedido ao (à) 17ª VARA FEDERAL DO DF juntado
06/08/201213:24 Telegrama nº JCESP-522 expedido ao (à) DR. BRUNO PAIVA GOUVEIRA juntado
06/08/201213:24 Petição nº 261521/2012 (PETIÇÃO COM DOCUMENTOS) juntada
06/08/201212:50 Petição 261521/2012 (PETIÇÃO COM DOCUMENTOS) recebida na Coordenadoria da Corte Especial
03/08/201218:52 Telegrama nº JCESP-519 expedido ao (à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
03/08/201218:52 Telegrama nº JCESP-520 expedido ao (à) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
03/08/201218:52 Telegrama nº JCESP-521 expedido ao (à) 17ª VARA FEDERAL DO DF
03/08/201218:52 Telegrama nº JCESP-522 expedido ao (à) DR. BRUNO PAIVA GOUVEIRA
03/08/201218:29 Decisão do Ministro Presidente deferindo pedido aguardando publicação (prevista para 07/08/2012)
03/08/201218:29 Processo recebido na Coordenadoria da Corte Especial
03/08/201208:16 Petição nº 261521/2012 PETDOC - PETIÇÃO COM DOCUMENTOS protocolada em 02/08/2012.
01/08/201218:35 Conclusão ao Ministro Presidente
01/08/201218:00 Processo registrado em 01/08/2012 (26)
01/08/201217:14 Petição originária protocolizada em 01 de agosto de 2012.
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0452074/2012CieMPF10/12/201212/12/2012P/ MPF
0429740/2012PET23/11/201227/11/2012P/ SINDSEP - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS DO DISTRITO FEDERAL
0336494/2012ParMPF18/09/201221/09/2012P/ MPF
0291313/2012PET21/08/201223/08/2012P/ UNIÃO
0286957/2012PETDOC17/08/201222/08/2012P/ UNIAO
0274573/2012AgRg10/08/201214/08/2012P/ SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS NO DF
0274442/2012PET10/08/201213/08/2012ADITAMENTO P/ UNIÃO
0261521/2012PETDOC02/08/201206/08/2012P/ UNIÃO
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