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AREsp nº 1587243 / SP (2019/0281898-5) autuado em 20/09/2019
Detalhes
PROCESSO:AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL em 03/10/2023
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:20/09/2019
NÚMERO ÚNICO: 1004726-94.2016.8.26.0533
RELATOR(A):Min. PRESIDENTE DO STJ - CORTE ESPECIAL
RAMO DO DIREITO: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO
NÚMEROS DE ORIGEM: 10047269420168260533.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 03/10/2023 (16:17) RECEBIDOS OS AUTOS NO(A) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - NÚMERO DE CONTROLE 1004726942016826053320231003160916
Fases
03/10/202316:17 Recebidos os autos no(a) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - número de controle 1004726942016826053320231003160916 (132)
03/10/202316:09 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1004726942016826053320231003160916 (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
03/10/202315:30 Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal (30025)
03/10/202311:56 Transitado em Julgado em 22/09/2023 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
25/09/202301:38 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 25/09/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
25/09/202301:38 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 25/09/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
14/09/202305:42 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
14/09/202305:42 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
14/09/202305:13 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/09/2023 Petição Nº 1000869/2021 - EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no (92)
13/09/202318:49 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
13/09/202317:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/1000869 - EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 1587243 - Publicação prevista para 14/09/2023 (11383)
12/09/202323:59 Embargos de Declaração de MARIO CELSO HEINS Não-acolhidos , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 01000869/2021 - EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 1587243/SP (200) Resumo em texto simplificado: O recurso foi negado.
28/08/202301:45 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 28/08/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
28/08/202301:42 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 28/08/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
17/08/202305:35 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
17/08/202305:33 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
17/08/202305:26 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/08/2023 (92)
16/08/202319:48 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
16/08/202316:18 Incluído em pauta para 06/09/2023 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 01000869/2021 - EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 1587243/SP (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
16/08/202315:26 Órgão julgador alterado de para CORTE ESPECIAL em 16/08/2023 (30078)
05/09/202201:52 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 05/09/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
05/09/202201:50 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 05/09/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
31/08/202217:22 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Presidente) com embargos de declaração de fls. 843/861, nos termos do r. despacho de fls. 879/880 e da certidão de fls. 882 (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
31/08/202212:12 Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado à Excelentíssima Senhora MINISTRA PRESIDENTE DO STJ, em razão de impedimento do Exmo. Sr. Ministro Vice-Presidente. (581)
31/08/202212:00 Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
26/08/202205:34 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
26/08/202205:33 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
26/08/202205:16 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/08/2022 Petição Nº 1000869/2021 - EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no (92)
25/08/202221:31 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
25/08/202219:55 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
25/08/202215:30 Proferido despacho de mero expediente determinando providências (11010)
25/08/202215:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/1000869 - EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 1587243 - Publicação prevista para 26/08/2022 (11383)
30/11/202118:02 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
30/11/202107:41 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1086463/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
30/11/202107:40 Protocolizada Petição 1086463/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 29/11/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
16/11/202103:11 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 16/11/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
16/11/202102:42 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 16/11/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
08/11/202102:44 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 08/11/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
08/11/202102:32 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 08/11/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
04/11/202105:38 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
04/11/202105:35 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
04/11/202105:30 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 04/11/2021 Petição Nº 1000869/2021 - (92)
03/11/202119:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
03/11/202111:30 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 1000869/2021. Publicação prevista para 04/11/2021) (11383)
03/11/202110:51 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1000869/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
03/11/202110:46 Protocolizada Petição 1000869/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 03/11/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
28/10/202106:17 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
28/10/202106:08 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
28/10/202105:31 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/10/2021 Petição Nº 790885/2021 - EDcl no AgInt nos EDcl no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no (92)
27/10/202121:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
27/10/202116:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0790885 - EDcl no AgInt nos EDcl no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 1587243 - Publicação prevista para 28/10/2021 (11383)
26/10/202123:59 Embargos de Declaração de MARIO CELSO HEINS Não-acolhidos , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00790885/2021 - EDcl no AgInt nos EDcl no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 1587243/SP (200) Resumo em texto simplificado: O recurso foi negado.
18/10/202101:53 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 18/10/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
18/10/202101:52 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 18/10/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
08/10/202105:29 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
08/10/202105:29 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
08/10/202105:25 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/10/2021 (92)
07/10/202119:45 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
07/10/202117:42 Incluído em pauta para 20/10/2021 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 790885/2021 - EDcl no AgInt nos EDcl no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 1587243/SP (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
29/09/202112:31 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
27/09/202119:31 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 867703/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
27/09/202119:30 Protocolizada Petição 867703/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 27/09/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
13/09/202101:37 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 13/09/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
08/09/202118:03 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 08/09/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
08/09/202101:50 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 08/09/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
08/09/202101:49 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 08/09/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
02/09/202106:57 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
02/09/202106:50 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
02/09/202106:38 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 02/09/2021 Petição Nº 790885/2021 - (92)
01/09/202119:21 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
01/09/202118:00 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 790885/2021. Publicação prevista para 02/09/2021) (11383)
01/09/202117:41 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 790885/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
01/09/202117:36 Protocolizada Petição 790885/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 01/09/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
30/08/202106:01 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 776454/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
28/08/202108:22 Protocolizada Petição 776454/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/08/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
27/08/202106:08 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
27/08/202106:04 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
27/08/202105:20 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/08/2021 Petição Nº 434398/2021 - AgInt nos EDcl no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no (92)
26/08/202119:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
26/08/202115:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0434398 - AgInt nos EDcl no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 1587243 - Publicação prevista para 27/08/2021 (11383)
24/08/202123:59 Conhecido o recurso de MARIO CELSO HEINS e não-provido, por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00434398/2021 - AgInt nos EDcl no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 1587243/SP (239) Resumo em texto simplificado: O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
16/08/202102:19 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 16/08/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
16/08/202102:18 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 16/08/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
06/08/202106:04 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/08/2021 (92)
05/08/202119:18 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
05/08/202116:40 Incluído em pauta para 18/08/2021 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 434398/2021 - AgInt nos EDcl no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 1587243/SP (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
30/06/202118:01 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
28/06/202118:21 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 613070/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
28/06/202118:18 Protocolizada Petição 613070/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 28/06/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
21/05/202101:26 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 21/05/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
21/05/202101:25 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 21/05/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
13/05/202117:28 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 450177/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
13/05/202117:15 Protocolizada Petição 450177/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/05/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
11/05/202105:22 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
11/05/202105:21 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
11/05/202105:11 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 11/05/2021 Petição Nº 434398/2021 - (92)
10/05/202119:13 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
10/05/202112:30 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 434398/2021. Publicação prevista para 11/05/2021) (11383)
10/05/202112:05 Protocolizada Petição 434398/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 10/05/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
10/05/202112:04 Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 434398/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
Listando as fases da data 03/10/2023 até a data 10/05/2021
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Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
1086463/2021IMP29/11/202130/11/2021MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
1000869/2021EDcl03/11/202103/11/2021MARIO CELSO HEINS
0867703/2021IMP27/09/202127/09/2021MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
0790885/2021EDcl01/09/202101/09/2021MARIO CELSO HEINS
0776454/2021CieMPF28/08/202130/08/2021MPF
0613070/2021IMP28/06/202128/06/2021MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
0450177/2021CieMPF13/05/202113/05/2021MPF
0434398/2021AgInt10/05/202110/05/2021MARIO CELSO HEINS
0419117/2021CieMPF04/05/202104/05/2021MPF
0333006/2021IMP12/04/202112/04/2021MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
0254537/2021CieMPF25/03/202125/03/2021MPF
0208263/2021EDcl16/03/202116/03/2021MARIO CELSO HEINS
0140123/2021CRR02/03/202102/03/2021MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
0127437/2021CieMPF26/02/202126/02/2021MPF
0008031/2021RE11/01/202111/01/2021MARIO CELSO HEINS
1041844/2020CieMPF14/12/202014/12/2020MPF
0846358/2020IMP23/10/202023/10/2020MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
0757698/2020CieMPF30/09/202030/09/2020MPF
0748649/2020EDcl28/09/202028/09/2020MARIO CELSO HEINS
0501120/2020IMP03/08/202003/08/2020MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
0358252/2020CieMPF27/05/202027/05/2020MPF
0353295/2020AgInt26/05/202026/05/2020MARIO CELSO HEINS
0266097/2020CieMPF30/04/202030/04/2020MPF
0262984/2020IMP29/04/202029/04/2020MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
0178052/2020CieMPF30/03/202030/03/2020MPF
0168131/2020EDcl24/03/202024/03/2020MARIO CELSO HEINS
0145147/2020ParMPF16/03/202016/03/2020MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
08/09/202014:002ª Turma  
24/11/202014:002ª Turma  
24/08/202100:00Corte Especial  
26/10/202100:00Corte Especial  
12/09/202300:00Corte Especial  
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Impresso quinta-feira, 01 de maio de 2025.
(0.0)Versão 3.7.9| de 24/04/2025 16:32.
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