Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1355812 / RS (2012/0249096-3) autuado em 23/11/2012 RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para PROCESSO ELETRÔNICO BAIXADO em 15/08/2013
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:23/11/2012
NÚMERO ÚNICO: 0002529-23.2012.4.04.0000
RELATOR(A):Min. MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO TRIBUTÁRIO
ASSUNTO(S): DIREITO TRIBUTÁRIO, Dívida Ativa (Execução Fiscal). Regimes Especiais de Tributação, SIMPLES.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 00025292320124040000, 120101563, 200671100044457, 2529232012404.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 15/08/2013 (15:36) OFÍCIO Nº 000689/2013-CD1S ENCAMINHANDO À ORIGEM PEÇAS DO PROCESSO TRANSITADO EM JULGADO EXPEDIDO AO(À) DESEMBARGADOR FEDERAL TADAAQUI HIROSE PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Fases
15/08/201315:36 Ofício nº 000689/2013-CD1S encaminhando à origem peças do processo transitado em julgado expedido ao(à) Desembargador Federal Tadaaqui Hirose Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
15/08/201313:54 Processo eletrônico baixado à origem com envio das peças geradas neste Tribunal (da Certidão de Digitalização ao Trânsito em Julgado) (22)
15/08/201313:54 Acórdão transitado em julgado em 09/08/2013
17/06/201312:37 Petição nº 194541/2013 (CIÊNCIA PELO MPF) juntada
14/06/201308:42 Petição 194541/2013 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na Coordenadoria da Primeira Seção
12/06/201316:49 Petição nº 194541/2013 CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF protocolada em 12/06/2013. (118)
10/06/201309:19 Mandado de Intimação nº. 000696-2013-CORD1S (Acórdãos) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 05/06/2013 arquivado nesta Coordenadoria
03/06/201311:49 Cópia dos autos em arquivo digital entregue ao(à) Ministério Público Federal
03/06/201308:54 Mandado de Intimação nº. 000695-2013-CORD1S (Acórdãos) com ciente do representante do(a) FAZENDA NACIONAL em 31/05/2013 arquivado nesta Coordenadoria
31/05/201319:23 Certidão: Certifico que, ante a submissão do presente recurso ao procedimento do art. 543-C do CPC, foram expedidas comunicações, por e-mail, cientificando da publicação do acórdão - conforme decisão da Presidência da Primeira Seção - aos Srs. Presidentes dos Tribunais Regionais Federais e Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal. Certifico, ainda, que a Presidência deste Tribunal foi igualmente oficiada para os fins contidos na Resolução nº 5, de 1º.2.2013/STJ.
31/05/201318:32 Ofício nº 000436/2013-CD1S encaminhando acórdão expedido ao(à) Presidente do Superior Tribunal de Justiça Inteiro teor do acórdão
31/05/201307:02 Acórdão publicado no DJe
Revista Eletrônica da Jurisprudência
REsp 1355812(2012/0249096-3 de 31/05/2013)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. MAURO CAMPBELL MARQUES
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
29/05/201319:00 Acórdão disponibilizado no DJe em 29/05/2013
22/05/201318:30 Resultado de Julgamento Final: "A Seção, por unanimidade, deu provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."
22/05/201314:44 Processo recebido na Coordenadoria da Primeira Seção
16/05/201307:03 Pauta publicada no DJe em 16/05/2013
15/05/201319:06 Pauta disponibilizada no DJe em 15/05/2013
15/05/201316:01 Incluído na Pauta do dia 22/05/2013 da PRIMEIRA SEÇÃO no DJe em 16/05/2013
29/04/201315:12 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)
29/04/201315:10 Petição nº 128770/2013 (PARECER DO MPF) juntada
29/04/201313:39 Processo recebido na Coordenadoria da Primeira Seção
29/04/201312:21 Petição 128770/2013 (PARECER DO MPF) recebida na Coordenadoria da Primeira Seção
26/04/201316:11 Petição nº 128770/2013 ParMPF - PARECER DO MPF protocolada em 26/04/2013.
08/04/201317:03 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) (com petição de fls. 245/267 e certidão de fls. retro)
08/04/201317:00 Petição nº 95886/2013 (PETIÇÃO) juntada
08/04/201317:00 Certidão: Certifico que, em cumprimento à decisão de fls. 239/240, abrimos vista dos autos ao Ministério Público Federal, em 22/2/2013, entretanto, até o momento, decorrido o prazo, não houve apresentação de parecer. Certifico, ainda, que, nesta data, efetuamos de ofício no SIAJ a entrada do processo eletrônico a fim de viabilizarmos seu processamento.
05/04/201309:28 Petição 95886/2013 (PETIÇÃO) recebida na Coordenadoria da Primeira Seção
03/04/201318:18 Petição nº 95886/2013 PET - PETIÇÃO protocolada em 03/04/2013.
28/02/201308:36 Mandado de Intimação nº. 000112-2013-CORD1S (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 26/02/2013 arquivado nesta Coordenadoria
25/02/201309:20 Mandado de Intimação nº. 000114-2013-CORD1S (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) FAZENDA NACIONAL em 22/02/2013 arquivado nesta Coordenadoria
22/02/201316:07 Vista ao Ministério Público Federal para parecer
22/02/201307:05 Decisão do Ministro Relator publicada no DJe em 22/02/2013
Decisão Monocrática
REsp 1355812(2012/0249096-3 - 22/02/2013)
Decisão Monocrática- Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
21/02/201319:07 Decisão do Ministro Relator disponibilizada no DJe em 21/02/2013
21/02/201315:32 Certidão: Certifico que, em cumprimento à decisão de submissão do presente recurso ao procedimento do art. 543-C do CPC, foram expedidas comunicações, por telegramas, aos Srs. Presidentes dos Tribunais Regionais Federais e Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, bem como, via ofício, aos Srs. Ministros componentes da Primeira Seção. Certifico, ainda, que a Presidência deste Tribunal foi igualmente oficiada para os fins contidos na Resolução nº 5, de 1º.2.2013/STJ.
21/02/201314:04 Telegrama nº JCD1S-1145 expedido ao (à) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
21/02/201314:04 Telegrama nº JCD1S-1146 expedido ao (à) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
21/02/201314:04 Telegrama nº JCD1S-1115 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
21/02/201314:04 Telegrama nº JCD1S-1116 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
21/02/201314:04 Telegrama nº JCD1S-1117 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
21/02/201314:04 Telegrama nº JCD1S-1118 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
21/02/201314:04 Telegrama nº JCD1S-1119 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIAS
21/02/201314:04 Telegrama nº JCD1S-1120 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
21/02/201314:04 Telegrama nº JCD1S-1121 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
21/02/201314:04 Telegrama nº JCD1S-1122 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
21/02/201314:04 Telegrama nº JCD1S-1123 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDONIA
21/02/201314:04 Telegrama nº JCD1S-1124 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
21/02/201314:04 Telegrama nº JCD1S-1125 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
21/02/201314:04 Telegrama nº JCD1S-1126 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
21/02/201314:04 Telegrama nº JCD1S-1127 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
21/02/201314:04 Telegrama nº JCD1S-1128 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
21/02/201314:04 Telegrama nº JCD1S-1129 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPA
21/02/201314:04 Telegrama nº JCD1S-1130 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
21/02/201314:04 Telegrama nº JCD1S-1131 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA
21/02/201314:04 Telegrama nº JCD1S-1132 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
21/02/201314:04 Telegrama nº JCD1S-1133 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHAO
21/02/201314:04 Telegrama nº JCD1S-1134 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO
21/02/201314:04 Telegrama nº JCD1S-1135 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
21/02/201314:04 Telegrama nº JCD1S-1136 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
21/02/201314:04 Telegrama nº JCD1S-1137 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUI
21/02/201314:04 Telegrama nº JCD1S-1138 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
21/02/201314:04 Telegrama nº JCD1S-1139 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
21/02/201314:04 Telegrama nº JCD1S-1140 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
21/02/201314:04 Telegrama nº JCD1S-1141 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
21/02/201314:04 Telegrama nº JCD1S-1142 expedido ao (à) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
21/02/201314:04 Telegrama nº JCD1S-1143 expedido ao (à) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
21/02/201314:04 Telegrama nº JCD1S-1144 expedido ao (à) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
20/02/201319:02 Despacho do Ministro Relator afetando o processo à Seção - Lei 11.672/2008 ; determinando, ainda, a comunicação, com cópia da presente decisão, aos Ministros integrantes da Primeira Seção e aos Presidentes dos TJs e TRFs, a suspensão do julgamento dos demais recursos sobre a matéria versada no presente recurso especial, bem como vista ao MPF para parecer, em 15 dias. aguardando publicação (prevista para 22/02/2013)
20/02/201310:38 Processo recebido na Coordenadoria da Primeira Seção
18/02/201316:20 Processo devolvido para complementar decisão
15/02/201313:04 Processo recebido na Coordenadoria da Primeira Seção
10/01/201314:06 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD
10/01/201314:00 Processo distribuído automaticamente em 10/01/2013 - Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA (26)
21/11/201208:24 Processo recebido eletronicamente do TRF4 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0194541/2013CieMPF12/06/201317/06/2013P/ MPF
0128770/2013ParMPF26/04/201329/04/2013P/MPF
0095886/2013PET03/04/201308/04/2013P/ FAZENDA NACIONAL
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
22/05/201314:001ª Seção  
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Impresso sexta-feira, 09 de maio de 2025.
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