Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1366721 / BA (2013/0029548-3) autuado em 22/02/2013 RRC RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 30/10/2024
TIPO:Processo eletrônico, segredo de justiça.
AUTUAÇÃO:22/02/2013
NÚMERO ÚNICO: 0060766-68.2011.4.01.0000
RELATOR(A):Min. VICE-PRESIDENTE DO STJ
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
 2 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 29/10/2024 (18:03) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Fases
29/10/202418:03 Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
29/10/202418:03 Transitado em Julgado em 29/10/2024 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
17/10/202401:14 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 17/10/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
09/10/202412:21 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 891542/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
09/10/202411:55 Protocolizada Petição 891542/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/10/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
07/10/202405:30 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
07/10/202405:22 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
07/10/202405:00 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/10/2024 Petição Nº 250983/2015 - RE nos EDcl no (92)
Decisão Monocrática
RE nos EDcl no REsp 1366721(2013/0029548-3 - 07/10/2024)
Decisão Monocrática- Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO
04/10/202418:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
04/10/202416:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2015/0250983 - RE nos EDcl no REsp 1366721 - Publicação prevista para 07/10/2024 (11383)
04/10/202416:50 Recurso Extraordinário não admitido (432) Resumo em texto simplificado: O recurso não atende os requisistos legais para ser julgado no STF.
06/09/202415:37 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Vice-Presidente) com certidão de fls. 647 (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
05/09/202415:15 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
05/09/202415:09 Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ. (581)
05/09/202415:07 Juntada de Certidão : Certifico que esta Coordenadoria expediu os ofícios de fls. 622/625, em cumprimento ao r. despacho de fls. 618, dos quais aqueles dirigidos à parte C C DE S foram devolvidos a esta Corte com a informação "Endereço insuficiente", conforme certidões de fls. 633/634. Certifico ainda que os ofícios dirigidos aos procuradores da referida parte foram entregues, conforme avisos de recebimento de fls. 641/646. Certifico também que até a presente data não houve manifestação dos intimados quanto ao r. despacho de fls. 618. (581)
22/07/202414:21 Juntada de Aviso de Recebimento referente ao(à) Ofício Nº 001519/2024-CPRE (581)
22/07/202414:21 Juntada de Aviso de Recebimento referente ao(à) Ofício Nº 001518/2024-CPRE (581)
11/07/202412:38 Juntada de Certidão : Certifico que foi devolvido pelos CORREIOS, nesta data, o(a) OFICIO, objeto nº JU651433761BR, pelo seguinte motivo: Endereço insuficiente. (581)
11/07/202412:38 Juntada de Certidão : Certifico que foi devolvido pelos CORREIOS, nesta data, o(a) OFICIO, objeto nº JU651433735BR, pelo seguinte motivo: Endereço insuficiente. (581)
19/06/202418:16 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 516412/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
19/06/202417:56 Protocolizada Petição 516412/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/06/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
19/06/202413:13 Juntada de Certidão : Certifico que o(a) OFICIO nº 0015252024CPRE, foi entregue aos CORREIOS nesta data, tendo recebido o código do objeto nº JU651433761BR. (581)
19/06/202413:12 Juntada de Certidão : Certifico que o(a) OFICIO nº 0015192024CPRE, foi entregue aos CORREIOS nesta data, tendo recebido o código do objeto nº JU651433758BR. (581)
19/06/202413:12 Juntada de Certidão : Certifico que o(a) OFICIO nº 0015182024CPRE, foi entregue aos CORREIOS nesta data, tendo recebido o código do objeto nº JU651433744BR. (581)
19/06/202413:11 Juntada de Certidão : Certifico que o(a) OFICIO nº 0015172024CPRE, foi entregue aos CORREIOS nesta data, tendo recebido o código do objeto nº JU651433735BR. (581)
19/06/202412:29 Juntada de Ofício n. 1517, 1518, 1519 e 1525/2024-CPRE. (581)
19/06/202412:28 Expedição de Ofício nº 001525/2024-CPRE (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
19/06/202412:28 Expedição de Ofício nº 001519/2024-CPRE (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
19/06/202412:28 Expedição de Ofício nº 001518/2024-CPRE (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
19/06/202412:28 Expedição de Ofício nº 001517/2024-CPRE (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
18/06/202405:12 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
18/06/202405:00 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/06/2024 Petição Nº 250983/2015 - RE nos EDcl no (92)
Decisão Monocrática
RE nos EDcl no REsp 1366721(2013/0029548-3 - 18/06/2024)
Decisão Monocrática- Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
17/06/202418:19 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
17/06/202415:51 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2015/0250983 - RE nos EDcl no REsp 1366721 - Publicação prevista para 18/06/2024 (11383)
17/06/202415:51 Proferido despacho de mero expediente concedendo prazo - Petição Nº 2015/00250983 - RE nos EDcl REsp 1366721 (11010)
05/06/202415:55 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Presidente) com certidão de fls. 616, em atenção ao r. despacho de fls. 610/612 (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
05/06/202415:52 Juntada de Certidão : Certifico que até a presente data não houve manifestação da parte C C DE S quanto ao r. despacho de fls. 610/612. (581)
10/05/202401:59 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 10/05/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
30/04/202418:13 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
30/04/202405:00 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2024 Petição Nº 250983/2015 - RE nos EDcl no (92)
Decisão Monocrática
RE nos EDcl no REsp 1366721(2013/0029548-3 - 30/04/2024)
Decisão Monocrática- Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
29/04/202419:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
27/04/202413:00 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2015/0250983 - RE nos EDcl no REsp 1366721 - Publicação prevista para 30/04/2024 (11383)
27/04/202413:00 Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação (Publicação prevista para 30/04/2024) (11010)
05/04/202414:11 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 254241/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
05/04/202413:59 Protocolizada Petição 254241/2024 (OF - OFÍCIO) em 05/04/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
16/02/202416:50 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Presidente) com certidão de fls. 603, em atenção ao r. despacho de fls. 584 (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
16/02/202416:47 Juntada de Certidão : Certifico que até a presente data não houve resposta aos ofícios n. 004071/2023-CPRE, de fls. 596, e n. 000068/2024-CPRE, de fls. 600. (581)
16/02/202416:30 Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
16/02/202416:26 Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado à Excelentíssima Senhora MINISTRA PRESIDENTE DO STJ. (581)
12/01/202417:00 Juntada de Ofício n. 000068/2024-CPRE. (581)
12/01/202416:57 Expedição de Ofício nº 000068/2024-CPRE reiterando pedido de informações via Malote Digital código de rastreabilidade: 30020242211051 (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
24/11/202318:16 Juntada de Ofício n. 4071/2023-CPRE. (581)
24/11/202318:15 Expedição de Ofício nº 004071/2023-CPRE solicitando informações via Malote Digital código de rastreabilidade: 30020232185150 (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
03/11/202318:19 Juntada de Ofício n. 3853/2023-CPRE. (581)
03/11/202318:18 Expedição de Ofício nº 003853/2023-CPRE reiterando pedido de informações via Malote Digital código de rastreabilidade: 30020232171610 (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
18/09/202318:10 Juntada de Ofício n. 3338/2023-CPRE. (581)
18/09/202318:09 Expedição de Ofício nº 003338/2023-CPRE solicitando informações via Malote Digital código de rastreabilidade: 30020232141816 (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
23/06/201710:31 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 23/06/2017 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
22/06/201701:01 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 22/06/2017 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
20/06/201716:18 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
12/06/201705:44 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
12/06/201705:34 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/06/2017 Petição Nº 250983/2015 - RE nos EDcl no (92)
Decisão Monocrática
RE nos EDcl no REsp 1366721(2013/0029548-3 - 12/06/2017)
Decisão Monocrática- Ministro HUMBERTO MARTINS
09/06/201719:10 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
07/06/201714:30 Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos à Coordenadoria de Recursos Extraordinários para aguardar o julgamento de mérito da ação principal (Publicação prevista para 12/06/2017) (11010)
07/06/201713:25 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (132)
05/06/201714:58 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Vice-Presidente) com petição atendendo ao despacho de fl. 573. (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
05/06/201714:47 Juntada de Certidão : Certifico que até a presente data não houve manifestação da parte C C DE S acerca do despacho de fl. 573. (581)
05/06/201714:31 Juntada de Petição de nº 278890/2017 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
05/06/201714:23 Protocolizada Petição 278890/2017 (PET - PETIÇÃO) em 05/06/2017 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
02/06/201711:23 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 02/06/2017 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
25/05/201718:13 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
15/05/201701:27 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 15/05/2017 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
10/05/201714:35 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 221709/2017 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
10/05/201712:53 Ato ordinatório praticado (Petição 221709/2017 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS) (11383)
10/05/201708:42 Protocolizada Petição 221709/2017 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/05/2017 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
04/05/201705:49 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
04/05/201705:32 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/05/2017 Petição Nº 250983/2015 - RE nos EDcl no (92)
Decisão Monocrática
RE nos EDcl no REsp 1366721(2013/0029548-3 - 04/05/2017)
Decisão Monocrática- Ministro HUMBERTO MARTINS
03/05/201719:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
02/05/201718:56 Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação das partes (Publicação prevista para 04/05/2017) (11010)
02/05/201718:47 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (132)
12/01/201717:20 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Vice-Presidente) com decisão de folhas 563/4 (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
10/01/201714:17 Juntada de Certidão : Nesta data, junto aos presentes autos peças eletrônicas geradas no Supremo Tribunal Federal. (581)
25/09/201514:53 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 208622 (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
23/09/201512:51 Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal (30025)
23/09/201511:27 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 381490/2015 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
22/09/201514:28 Juntada de Certidão : Certifico que, nos termos da certidão lavrada em 21 de setembro de 2015 pela Oficiala de Justiça Avaliadora Federal da Secretaria dos Órgãos Julgadores do Superior Tribunal de Justiça, Gisela Goulart Valadares, restou infrutífera a diligência destinada ao recolhimento do Mandado de Intimação nº 484/2015-CREX, encaminhado ao Ministério Público Federal para ciência da publicação dos despachos/decisões publicados no Diário da Justiça Eletrônico de 8 de setembro de 2015. Certidão da Oficiala de Justiça arquivada nesta Coordenadoria. (581)
11/09/201515:41 Ato ordinatório praticado (Petição 381490/2015 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS) (11383)
10/09/201518:21 Protocolizada Petição 381490/2015 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/09/2015 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
09/09/201517:26 Juntada de Certidão : Certifico que, nos termos da certidão lavrada em 08 de setembro de 2015 pela Oficiala de Justiça Avaliadora Federal da Secretaria dos Órgãos Julgadores do Superior Tribunal de Justiça, Gisela Goulart Valadares, e arquivada nesta Coordenadoria, foi entregue o Mandado de Intimação 484/2015-CREX ao Ministério Público Federal, em observância ao procedimento estabelecido por aquele órgão na alínea "d" do art. 6º da Resolução n.º 92, de 14 de maio de 2007, alterada pela Resolução CSMPF n.º 130/2012, para ciência dos despachos/decisões publicados no Diário da Justiça Eletrônico de 08/09/2015. (581)
09/09/201513:25 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000486-2015-CREX (Decisões e Vistas) com ciente em 08/09/2015 (UNIÃO) (30019)
09/09/201511:22 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
08/09/201505:32 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/09/2015 Petição Nº 250983/2015 - RE nos EDcl no (92)
Decisão Monocrática
RE nos EDcl no REsp 1366721(2013/0029548-3 - 08/09/2015)
Decisão Monocrática- Ministra LAURITA VAZ
04/09/201519:02 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
04/09/201514:30 Recurso extraordinário de C C DE S admitido (Publicação prevista para 08/09/2015) (429) Resumo em texto simplificado: O recurso atende os requisitos da lei para ser enviado ao STF.
03/09/201513:19 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (132)
21/08/201516:37 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Vice-Presidente) com recurso extraordinário de fls. 515/526. (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
20/08/201517:33 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (132)
20/08/201516:08 Remetidos os Autos (outros motivos) para GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES requisitado. (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
19/08/201509:12 Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 282057/2015 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
19/08/201509:12 Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 333058/2015 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
Listando as fases da data 29/10/2024 até a data 19/08/2015
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Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0891542/2024CieMPF09/10/202409/10/2024MPF
0516412/2024CieMPF19/06/202419/06/2024MPF
0254241/2024OF05/04/202405/04/2024NR 3/24 VARA ÚNICA EM BOM JESUS DA LAPA SJ BA (MALOTE DIGITAL)
0278890/2017PET05/06/201705/06/2017UNIÃO
0221709/2017ParMPF10/05/201710/05/2017MPF
0381490/2015CieMPF10/09/201523/09/2015MPF
0333058/2015CRR17/08/201519/08/2015UNIÃO
0282057/2015CRR06/07/201519/08/2015MPF
0250983/2015RE19/06/201522/06/2015C C DE S
0234280/2015CieMPF10/06/201511/06/2015MPF
0101911/2015IMP20/03/201520/03/2015UNIÃO
0339589/2014EDcl26/09/201426/09/2014P/ C C DE S
0334682/2014CieMPF23/09/201424/09/2014MPF
0293767/2014OF28/08/201429/08/2014NR 254/2014 TRF 1A REGIAO
0388439/2013ParMPF30/10/201330/10/2013MPF
0093018/2013ParMPF02/04/201303/04/2013P/ MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
13/05/201514:001ª Seção  
06/08/201314:001ª Turma  
10/09/201314:001ª Turma  
27/11/201314:001ª Seção  
26/02/201414:001ª Seção  
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Impresso quarta-feira, 07 de maio de 2025.
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