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REsp nº 1809486 / SP (2019/0106488-1) autuado em 29/04/2019 RRC RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 16/11/2021
TIPO:Processo eletrônico, justiça gratuita.
AUTUAÇÃO:29/04/2019
NÚMERO ÚNICO: 1011934-38.2014.8.26.0004
RELATOR(A):Min. MARCO BUZZI - SEGUNDA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO DO CONSUMIDOR, Contratos de Consumo, Planos de Saúde.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO
NÚMEROS DE ORIGEM: 10119343820148260004.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 10/11/2021 (17:43) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO
Fases
10/11/202117:43 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
10/11/202117:43 Transitado em Julgado em 09/11/2021 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
20/09/202103:38 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 20/09/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
20/09/202103:38 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 20/09/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
16/09/202109:31 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 834082/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
16/09/202109:17 Protocolizada Petição 834082/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/09/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
09/09/202110:36 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 09/09/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
09/09/202106:40 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
09/09/202106:40 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
09/09/202105:55 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
09/09/202105:30 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/09/2021 Petição Nº 48134/2021 - EDcl (92)
08/09/202119:02 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
06/09/202107:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0048134 - EDcl no REsp 1809486 - Publicação prevista para 09/09/2021 (11383)
06/09/202107:23 Recebidos os autos no(a) SEGUNDA SEÇÃO (132)
27/08/202101:04 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 27/08/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
25/08/202115:55 Proclamação Final de Julgamento: A Segunda Seção, por unanimidade, acolheu parcialmente os embargos de declaração apenas para sanar o erro material apontado sem efeitos modificativos, nos termo do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº 48134/2021 - EDcl no REsp 1809486 (3001)
25/08/202115:55 Embargos de Declaração de INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR acolhidos em parte,por unanimidade, pela SEGUNDA SEÇÃO Petição Nº 48134/2021 - EDcl no REsp 1809486 (871) Resumo em texto simplificado: A decisão do recurso foi favorável apenas em alguns pontos.
19/08/202114:24 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000043-2021-AJC-2S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
19/08/202114:24 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000043-2021-AJC-2S (Pauta) com ciente em 18/08/2021 (30019)
17/08/202110:25 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 17/08/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
17/08/202106:08 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
17/08/202106:08 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
17/08/202105:55 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/08/2021 (92)
16/08/202119:02 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
16/08/202118:02 Incluído em pauta para 25/08/2021 14:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO - Petição Nº 00048134/2021 - EDcl no REsp 1809486/SP (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
01/03/202117:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
25/02/202115:14 Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 09/02/2021 e término em 24/02/2021 o prazo para LUCIA STEFANI apresentar resposta à petição n. 48134/2021 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 948. (581)
17/02/202102:46 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 17/02/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
17/02/202102:45 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 17/02/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
12/02/202118:56 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 82144/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
12/02/202118:51 Protocolizada Petição 82144/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/02/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
05/02/202112:01 Juntada de Certidão : Certifico que, por equívoco, houve certificação pelo Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA  SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), durante o recesso/férias forenses de 2020/2021, de intimação(ões) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso torna-se SEM EFEITO tal(is) certificação(ões). (581)
05/02/202111:25 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 05/02/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
05/02/202106:20 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
05/02/202106:20 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
05/02/202106:08 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
05/02/202105:35 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 05/02/2021 Petição Nº 48134/2021 - (92)
05/02/202104:33 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 05/02/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
05/02/202104:32 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 05/02/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
04/02/202120:05 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
03/02/202120:00 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 48134/2021. Publicação prevista para 05/02/2021) (11383)
03/02/202117:26 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 48134/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
03/02/202117:23 Protocolizada Petição 48134/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 03/02/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
07/01/202103:55 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 07/01/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
07/01/202103:54 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 07/01/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
06/01/202119:38 Juntada de Certidão : Certifico que, por erro do Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA – SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), houve a certificação, nesta data, de intimação(ções) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso torno SEM EFEITO tal(is) certificação(ões). (581)
06/01/202103:53 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 06/01/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
06/01/202103:51 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 06/01/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
18/12/202017:35 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 1061919/2020 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
18/12/202017:35 Protocolizada Petição 1061919/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/12/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
17/12/202016:38 Juntada de Certidão : Certifico que enviei malote digital e e-mail aos Tribunais de Justiça Estaduais e aos Tribunais Regionais Federais, comunicando a publicação do acórdão ocorrida em 16.12.2020. (581)
16/12/202012:21 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 16/12/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
16/12/202005:23 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
16/12/202005:22 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
16/12/202005:20 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
16/12/202005:13 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/12/2020 (92)
15/12/202019:17 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
15/12/202012:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/12/2020 (11383)
15/12/202011:51 Recebidos os autos no(a) SEGUNDA SEÇÃO (132)
10/12/202001:07 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 10/12/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
09/12/202016:36 Proclamação Final de Julgamento: A Segunda Seção, por unanimidade, deu provimento ao recurso especial para reformar o acórdão recorrido e a sentença, a fim de julgar improcedente a ação de cobrança em regresso, dada a inexistência de abusividade de cláusula contratual que impõe regime de coparticipação após o 30º dia de internação psiquiátrica. Para os fins repetitivos, fixou-se a seguinte tese: "Nos contratos de plano de saúde não é abusiva a cláusula de coparticipação expressamente ajustada e informada ao consumidor, à razão máxima de 50% (cinquenta por cento) do valor das despesas, nos casos de internação superior a 30 (trinta) dias por ano, decorrente de transtornos psiquiátricos, preservada a manutenção do equilíbrio financeiro." (3001)
09/12/202016:36 Conhecido o recurso de AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A e provido,por unanimidade, pela SEGUNDA SEÇÃO (237) Resumo em texto simplificado: A decisão do recurso foi favorável à parte indicada
09/12/202015:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
09/12/202014:27 Juntada de Petição de nº 1011901/2020 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
09/12/202013:24 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (132)
09/12/202013:12 Ato ordinatório praticado (Petição 1011901/2020 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO) (11383)
09/12/202009:42 Protocolizada Petição 1011901/2020 (PET - PETIÇÃO) em 08/12/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
02/12/202020:59 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000066-2020-AJC-2S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
02/12/202020:59 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000066-2020-AJC-2S (Pauta) com ciente em 01/12/2020 (30019)
02/12/202012:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
02/12/202010:52 Juntada de Petição de PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL nº 984319/2020 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
01/12/202011:26 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (132)
01/12/202000:02 Ato ordinatório praticado (Petição 984319/2020 (PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO) (11383)
30/11/202016:29 Protocolizada Petição 984319/2020 (PSusOr - PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL) em 30/11/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
30/11/202016:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
30/11/202015:39 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 983041/2020 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
30/11/202014:20 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (132)
30/11/202013:35 Ato ordinatório praticado (Petição 983041/2020 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO) (11383)
30/11/202011:52 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 30/11/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
30/11/202011:40 Protocolizada Petição 983041/2020 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 30/11/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
30/11/202005:32 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
30/11/202005:32 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
30/11/202005:24 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/11/2020 (92)
30/11/202001:19 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 30/11/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
30/11/202001:19 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 30/11/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
27/11/202019:27 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
27/11/202016:36 Incluído em pauta para 09/12/2020 14:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
27/11/202001:44 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 27/11/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
27/11/202001:44 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 27/11/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
27/11/202001:44 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 27/11/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
20/11/202015:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
19/11/202020:31 Juntada de Petição de PETIÇÃO REQUERENDO PUBLICAÇÃO EXCLUSIVA nº 951734/2020 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
19/11/202015:23 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (132)
19/11/202013:21 Ato ordinatório praticado (Petição 951734/2020 (PETIÇÃO REQUERENDO PUBLICAÇÃO EXCLUSIVA) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO) (11383)
19/11/202011:30 Protocolizada Petição 951734/2020 (PubExc - PETIÇÃO REQUERENDO PUBLICAÇÃO EXCLUSIVA) em 19/11/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
18/11/202020:25 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 949933/2020 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
18/11/202020:25 Protocolizada Petição 949933/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/11/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
18/11/202018:42 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
18/11/202015:13 Juntada de Certidão : Certifico que, em atendimento à solicitação da CPDPRIVADO - Disk Autuação n° 72253 -, procedeu-se à verificação na autuação, em cumprimento ao Despacho/Decisão de fls. 763/764 e fls. 765/766 (e-STJ). (581)
18/11/202010:45 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 18/11/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
Listando as fases da data 10/11/2021 até a data 18/11/2020
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Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0834082/2021CieMPF16/09/202116/09/2021MPF
0082144/2021IMP12/02/202112/02/2021AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A
0048134/2021EDcl03/02/202103/02/2021INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
1061919/2020CieMPF18/12/202018/12/2020MPF
1011901/2020PET08/12/202009/12/2020UNIMED DO BRASIL CONFEDERACAO NAC DAS COOPERATIVAS MED
0983041/2020PROC30/11/202030/11/2020AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A
0984319/2020PSusOr30/11/202002/12/2020UNIMED DO BRASIL CONFEDERACAO NAC DAS COOPERATIVAS MED
0951734/2020PubExc19/11/202019/11/2020INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
0949933/2020CieMPF18/11/202018/11/2020MPF
0945526/2020CieMPF17/11/202018/11/2020MPF
0330309/2020PET18/05/202022/05/2020DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
0098216/2020OF27/02/202004/03/2020NR 1/20 MINISTÉRIO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA (EMAIL)
0057190/2020PET12/02/202013/02/2020CASA DE APOIO PAIXAO PELA VIDA
0029764/2020ParMPF03/02/202003/02/2020MPF
0833452/2019PET10/12/201904/02/2020UNIMED DO BRASIL CONFEDERACAO NAC DAS COOPERATIVAS MED
0819639/2019PET04/12/201904/02/2020COOPERATIVA CENTRAL UNIMED DE COOPERATIVAS DE ASSISTENCIA A SAUDE DO RIO GRANDE DO SUL LTDA
0805872/2019PET28/11/201904/02/2020INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
0696880/2019CieMPF22/10/201922/10/2019MPF
0338753/2019PET05/06/201906/06/2019AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A
0311470/2019ParMPF28/05/201928/05/2019MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
25/08/202114:002ª Seção  
09/12/202014:002ª Seção  
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Impresso sexta-feira, 09 de maio de 2025.
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