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REsp nº 1807665 / SC (2019/0107158-1) autuado em 15/04/2019 RRC RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 23/09/2021
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:15/04/2019
NÚMERO ÚNICO: 5033207-91.2016.4.04.0000
RELATOR(A):Min. SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Servidor Público Civil, Tempo de Serviço, Averbação / Contagem de Tempo Especial.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 50259845520154047200, 50332079120164040000.
 1 volume, 1 apenso.
ÚLTIMA FASE: 20/09/2021 (12:31) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Fases
20/09/202112:31 Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
20/09/202112:31 Transitado em Julgado em 20/09/2021 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
02/08/202104:47 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 02/08/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
02/08/202104:45 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 02/08/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
02/08/202104:42 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 02/08/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
08/07/202112:00 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 645029/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
08/07/202111:46 Protocolizada Petição 645029/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/07/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
01/07/202118:29 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
01/07/202118:27 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
01/07/202118:25 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
01/07/202105:41 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/07/2021 Petição Nº 994460/2020 - EDcl (92)
Julgamento Eletrônico
EDcl no REsp 1807665(2019/0107158-1 de 01/07/2021)
EMENTA / ACORDÃO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
VOTO- Min. OG FERNANDES
RATIFICAÇÃO DE VOTO- Min. OG FERNANDES
RELATÓRIO E VOTO-VENCIDO- Min. SÉRGIO KUKINA
VOTO- Min. ASSUSETE MAGALHÃES
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
30/06/202122:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
30/06/202116:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0994460 - EDcl no REsp 1807665 - Publicação prevista para 01/07/2021 (11383)
11/06/202112:18 Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
12/05/202118:00 Proclamação Final de Julgamento: A Primeira Seção, por maioria, vencidos os Srs. Ministros Relator, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria, acolheu os embargos de declaração, com efeitos modificativos, nos termos do voto do Sr. Ministro Og Fernandes, que lavrará o acórdão. Petição Nº 994460/2020 - EDcl no REsp 1807665 (3001)
12/05/202118:00 Embargos de Declaração de CONFEDERACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL, FEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL - FENADSEF e SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDUCACAO BASICA, PROFISSIONAL E TECNOLOGICA Acolhidos,por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO Relator para Acórdão: OG FERNANDES Petição Nº 994460/2020 - EDcl no REsp 1807665 (198) Resumo em texto simplificado: O pedido para esclarecer a decisão foi aceito.
06/05/202115:52 Inclusão em mesa para julgamento - pela PRIMEIRA SEÇÃO - sessão do dia 12/05/2021 14:00:00 (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
03/05/202116:47 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000067-2021-AJC-1S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
03/05/202116:47 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000067-2021-AJC-1S (Pauta) com ciente em 21/04/2021 (30019)
30/04/202114:55 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Ministro) após pedido de vista (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
30/04/202114:48 Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
30/04/202114:27 Remetidos os Autos (outros motivos) para PRIMEIRA SEÇÃO (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
29/04/202101:01 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 29/04/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
29/04/202101:01 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 29/04/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
28/04/202116:50 Proclamação Parcial de Julgamento: Após debates, pediu vista para nova análise o Sr. Ministro Relator. Aguardam os Srs. Ministros Regina Helena Costa, Gurgel de Faria, Manoel Erhardt (Desembargador convocado do TRF-5ª Região), Francisco Falcão, Herman Benjamin, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques e Assusete Magalhães. Petição Nº 994460/2020 - EDcl no REsp 1807665 (3001)
28/04/202116:50 Pedido de Vista Petição Nº 994460/2020 - EDcl no REsp 1807665 (30061)
19/04/202113:34 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000067-2021-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
19/04/202105:16 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
19/04/202105:16 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
19/04/202105:15 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/04/2021 (92)
16/04/202109:33 Incluído em pauta para 28/04/2021 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição Nº 00994460/2020 - EDcl no REsp 1807665/SC (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
19/02/202119:02 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
19/02/202118:36 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 108416/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
19/02/202118:35 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
19/02/202118:35 Protocolizada Petição 108416/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/02/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
19/02/202101:14 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 19/02/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
19/02/202101:13 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 19/02/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
19/02/202101:10 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 19/02/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
09/02/202116:52 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
09/02/202112:30 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
09/02/202105:41 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
09/02/202105:41 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
09/02/202105:39 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
09/02/202105:31 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/02/2021 (92)
Decisão Monocrática
REsp 1807665(2019/0107158-1 - 09/02/2021)
Decisão Monocrática- Ministro SÉRGIO KUKINA
08/02/202119:50 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
08/02/202119:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/02/2021 (11383)
08/02/202119:10 Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal (11010)
04/02/202118:34 Recebidos os autos no(a) GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (132)
04/02/202116:32 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
13/01/202111:16 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 12885/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
13/01/202111:11 Protocolizada Petição 12885/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 13/01/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
17/12/202001:11 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 17/12/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
17/12/202001:10 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 17/12/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
17/12/202001:10 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 17/12/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
16/12/202014:12 Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 09/12/2020 e término em 15/12/2020 o prazo para ANTONIO CARLOS DE CAMPOS LEMOS apresentar resposta à petição n. 994460/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 867. (581)
10/12/202018:16 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1018170/2020 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
10/12/202018:14 Protocolizada Petição 1018170/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/12/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
07/12/202006:05 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
07/12/202006:04 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
07/12/202006:04 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
07/12/202005:51 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 07/12/2020 Petição Nº 994460/2020 - (92)
07/12/202001:39 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 07/12/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
07/12/202001:39 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 07/12/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
07/12/202001:36 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 07/12/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
04/12/202019:08 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
04/12/202010:29 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 994460/2020. Publicação prevista para 07/12/2020) (11383)
03/12/202014:16 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 994460/2020 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
03/12/202014:12 Protocolizada Petição 994460/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 03/12/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
27/11/202018:47 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (132)
27/11/202018:24 Remetidos os Autos (outros motivos) para PRIMEIRA SEÇÃO (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
27/11/202018:14 Juntada de Certidão : Certifico que, em cumprimento à decisão de submissão do presente recurso ao procedimento do art. 1.036 do CPC/2015, foi encaminhado o inteiro teor do acórdão, via malote digital e e-mail, cientificando da publicação no DJe do dia 26/11/2020 - conforme decisão da Presidência da Primeira Seção - à Presidência do Superior Tribunal de Justiça, aos Srs. Presidentes dos Tribunais Regionais Federais, Presidentes dos Tribunais de Justiça, à Turma Nacional de Uniformização, e aos Srs. Ministros componentes do órgão julgador. (581)
27/11/202015:26 Tipo de petição alterado (Petição nº 977120/2020 alterada de ParMPF - PARECER DO MPF para CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) (30077)
26/11/202018:41 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 977120/2020 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
26/11/202018:39 Protocolizada Petição 977120/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/11/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
26/11/202005:31 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
26/11/202005:31 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
26/11/202005:30 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
26/11/202005:22 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/11/2020 (92)
25/11/202019:18 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
24/11/202018:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/11/2020 (11383)
24/11/202009:30 Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
28/10/202018:40 Conhecido o recurso de UNIÃO e não-provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO (239) Resumo em texto simplificado: O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
28/10/202018:40 Proclamação Final de Julgamento: A Seção, por unanimidade, negou provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. (3001)
15/10/202013:54 Ato ordinatório praticado 11ª SESSÃO ORDINÁRIA SUSPENSA - CONTINUAÇÃO EM 28/10/2020 ÀS 13:59. (11383)
08/10/202015:37 Inclusão em mesa para julgamento - pela PRIMEIRA SEÇÃO - sessão do dia 14/10/2020 14:00:00 (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
23/09/202021:19 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000183-2020-AJC-1S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
23/09/202021:19 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000183-2020-AJC-1S (Pauta) com ciente em 21/09/2020 (30019)
23/09/202018:33 Proclamação Parcial de Julgamento: "Adiado por indicação do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." (3001)
23/09/202018:33 Adiado o julgamento (3003)
21/09/202002:38 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 21/09/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
16/09/202012:09 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 16/09/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
15/09/202009:23 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
15/09/202009:22 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
15/09/202005:19 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/09/2020 (92)
14/09/202020:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
14/09/202016:33 Incluído em pauta para 23/09/2020 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
30/06/202015:21 Juntada de Certidão de Retificação de Ciência: Certifica-se, em razão de equívoco no cálculo realizado pelo Serviço Automático de Intimação Eletrônica, fica(m) sem efeito o(s) Termo(s) de Ciência por decurso de prazo juntado(s) aos autos em 18/06/2020 relativo(s) à publicação no DJe ocorrida no dia 10/06/2020. CERTIFICA-SE, POR FIM, que a data correta da ciência por decurso de prazo foi dia 22/06/2020, com relação a(ao) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (581)
30/06/202015:19 Juntada de Certidão de Retificação de Ciência: Certifica-se, em razão de equívoco no cálculo realizado pelo Serviço Automático de Intimação Eletrônica, fica(m) sem efeito o(s) Termo(s) de Ciência por decurso de prazo juntado(s) aos autos em 18/06/2020 relativo(s) à publicação no DJe ocorrida no dia 10/06/2020. CERTIFICA-SE, POR FIM, que a data correta da ciência por decurso de prazo foi dia 22/06/2020, com relação a(ao) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (581)
30/06/202015:06 Juntada de Certidão de Retificação de Ciência: Certifica-se, em razão de equívoco no cálculo realizado pelo Serviço Automático de Intimação Eletrônica, fica(m) sem efeito o(s) Termo(s) de Ciência por decurso de prazo juntado(s) aos autos em 18/06/2020 relativo(s) à publicação no DJe ocorrida no dia 10/06/2020. CERTIFICA-SE, POR FIM, que a data correta da ciência por decurso de prazo foi dia 22/06/2020, com relação a(ao) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (581)
18/06/202014:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA Relator (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
Listando as fases da data 20/09/2021 até a data 18/06/2020
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Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0645029/2021CieMPF08/07/202108/07/2021MPF
0108416/2021ParMPF19/02/202119/02/2021MPF
0012885/2021IMP13/01/202113/01/2021UNIÃO
1018170/2020ParMPF10/12/202010/12/2020MPF
0994460/2020EDcl03/12/202003/12/2020CONFEDERACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL
0977120/2020CieMPF26/11/202026/11/2020MPF
0416439/2020PET18/06/202018/06/2020CONFEDERACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL
0379670/2020PET04/06/202004/06/2020DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
0112462/2020PET04/03/202006/03/2020CONFEDERACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL
0768757/2019PET15/11/201919/11/2019INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO (IBDP)
0722749/2019ParMPF30/10/201930/10/2019MPF
0540688/2019CieMPF29/08/201930/08/2019MPF
0321810/2019ParMPF30/05/201930/05/2019MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
28/04/202114:001ª Seção  
23/09/202014:001ª Seção  
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Impresso quinta-feira, 01 de maio de 2025.
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