Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1894504 / SP (2020/0231720-4) autuado em 09/09/2020
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
RECORRENTE: SPE TERNI NATURE I RIO PRETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO: EDUARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO - SP192989
ADVOGADO: LUCIANA MOGENTALE ORMELEZE PRADO DE CARVALHO - SP161332
RECORRIDO: PAULO ROBERTO MARTINS
ADVOGADO: GUILHERME HENRIQUE BONFIM MARCOLI - SP324286
INTERES.: FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS - "AMICUS CURIAE"
ADVOGADO: CHALUB, SANTIAGO E ADVOGADOS ASSOCIADOS
ADVOGADO: DANIELLA ARAÚJO ROSA E OUTRO(S) - RJ104304
ADVOGADO: DANIELLA ROSA E ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO(S)
ADVOGADO: LUIZ FELIPE PASSOS FRANÇA E OUTRO(S) - RJ167941
ADVOGADO: MELHIM NAMEM CHALHUB E OUTRO(S) - RJ003141
ADVOGADO: ROSÂNGELA BARBOSA RIBEIRO MARQUES E OUTRO(S) - RJ174842
INTERES.: ABECIP ASSOC BRAS DAS ENTDE CREDITO IMOB E POUPANCA - "AMICUS CURIAE"
ADVOGADO: LUIZ RODRIGUES WAMBIER E OUTRO(S) - DF038828
ADVOGADO: PATRICIA YAMASAKI E OUTRO(S) - PR034143
ADVOGADO: WAMBIER YAMASAKI BEVERVANCO LIMA & LOBO ADVOGADOS - PR002049
INTERES.: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE INCORPORADORAS IMOBILIARIAS - ABRAINC - "AMICUS CURIAE"
ADVOGADO: OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES E OUTRO(S) - DF015553
INTERES.: FIABCI-BRASIL, CAPITULO NACIONAL BRASILEIRO DA FEDERAÇÃO INTERNACIONAL DAS PROFISSÕES IMOBILIARIAS - "AMICUS CURIAE"
ADVOGADO: OLIVAR LORENA VITALE JUNIOR - SP155191
ADVOGADO: RODRIGO ANTÔNIO DIAS - SP174787
INTERES.: SIND EMP COMP VENDA LOC ADM IMOV RESID COMERC SAO PAULO - "AMICUS CURIAE"
OUTRO NOME: SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA, VENDA, LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO/SP - SECOVI/SP
ADVOGADO: CAIO MÁRIO FIORINI BARBOSA - SP162538
ADVOGADO: ISABELLA MARQUES DE CASTRO CORREALI - SP414568
ADVOGADO: MARCELO TERRA - SP053205
LOCALIZAÇÃO:Entrada em GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO em 14/08/2024
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:09/09/2020
NÚMERO ÚNICO: 1055021-69.2017.8.26.0576
RELATOR(A):Min. MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Coisas, Promessa de Compra e Venda. Obrigações, Inadimplemento, Rescisão / Resolução.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO
NÚMEROS DE ORIGEM: 10550216920178260576.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 15/10/2024 (14:25) PROCLAMAÇÃO PARCIAL DE JULGAMENTO: A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU REQUERIMENTO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE PEDIDO DE VISTA, NOS TERMOS DA SOLICITAÇÃO DO SR. MINISTRO RAUL ARAÚJO.
Fases
15/10/202414:25 Proclamação Parcial de Julgamento: A Quarta Turma, por unanimidade, acolheu requerimento de prorrogação de prazo de pedido de vista, nos termos da solicitação do Sr. Ministro Raul Araújo. (3001)
15/10/202414:25 Acolhido o requerimento de prorrogação de prazo do pedido de vista, nos termos § 1° do art. 162 do RISTJ (300102)
14/08/202414:16 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Ministro) após pedido de vista (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
14/08/202414:06 Remetidos os Autos (outros motivos) para QUARTA TURMA (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
13/08/202417:17 Proclamação Parcial de Julgamento: Após o voto-vista regimental do relator, negando provimento ao recurso especial, ratificando seu voto anteriormente proferido, e o voto do Ministro João Otávio de Noronha acompanhando o relator, com acréscimos de fundamentação, PEDIU VISTA o Ministro Raul Araújo. Aguarda o Ministro Antonio Carlos Ferreira. (3001)
13/08/202417:17 Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de RAUL ARAÚJO (12204)
06/08/202414:26 Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) (12106)
06/08/202414:26 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado o julgamento por indicação do Sr. Ministro Relator. (3001)
26/07/202416:12 Juntada de Certidão : Certifico que o julgamento do presente feito foi ADIADO, por indicação do Sr. Ministro Relator. (581)
18/06/202414:57 Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) (12106)
18/06/202414:57 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado o julgamento por indicação do Sr. Ministro Relator. (3001)
14/06/202421:44 Juntada de Certidão : Certifico que o julgamento do presente feito foi ADIADO, por indicação do Sr. Ministro Marco Buzzi (voto-vista). (581)
13/06/202421:44 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000112-2024-AJC-4T (Pauta) com ciente em 13/06/2024 (30019)
13/06/202421:44 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000112-2024-AJC-4T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
13/06/202421:25 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000104-2024-AJC-4T (Pauta) com ciente em 13/06/2024 (30019)
13/06/202421:25 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000104-2024-AJC-4T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
07/06/202405:13 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/06/2024 (92)
06/06/202418:11 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
06/06/202415:32 Incluído em pauta para 18/06/2024 14:00:00 pela QUARTA TURMA (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
15/12/202311:21 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1213025/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
15/12/202311:07 Protocolizada Petição 1213025/2023 (PET - PETIÇÃO) em 15/12/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
11/12/202311:40 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Ministro) após pedido de vista regimental (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
11/12/202311:15 Recebidos os autos eletronicamente no(a) QUARTA TURMA (132)
05/12/202317:10 Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de MARCO BUZZI (12204)
05/12/202317:10 Proclamação Parcial de Julgamento: Após o voto-vista da Ministra Maria Isabel Gallotti dando provimento ao recurso especial, divergindo do relator, PEDIU VISTA regimental o relator. Aguardam os demais. (3001)
30/11/202309:58 Inclusão em mesa para julgamento - pela QUARTA TURMA - sessão do dia 05/12/2023 14:00:00 (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
29/11/202318:30 Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) (12106)
29/11/202318:30 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado o julgamento. (3001)
28/11/202318:06 Inclusão em mesa para julgamento - pela QUARTA TURMA - sessão do dia 29/11/2023 14:00:00 (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
28/11/202314:57 Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) (12106)
28/11/202314:57 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado o julgamento por indicação da Sra. Ministra Maria Isabel Gallotti (voto-vista). (3001)
27/11/202322:07 Juntada de Certidão : Certifico que o julgamento do presente feito foi ADIADO por indicação da Sra. Ministra Maria Isabel Gallotti (voto-vista). (581)
22/11/202317:13 Inclusão em mesa para julgamento - pela QUARTA TURMA - sessão do dia 28/11/2023 14:00:00 (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
21/11/202314:29 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado o julgamento para a próxima sessão por indicação da Sra. Ministra Maria Isabel Gallotti (voto-vista). (3001)
21/11/202314:29 Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) (12106)
14/11/202314:50 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000263-2023-AJC-4T (Pauta) com ciente em 14/11/2023 (30019)
14/11/202314:50 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000263-2023-AJC-4T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
13/11/202314:40 Inclusão em mesa para julgamento - pela QUARTA TURMA - sessão do dia 21/11/2023 14:00:00 (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
09/11/202305:23 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/11/2023 (92)
08/11/202318:55 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
08/11/202315:06 Incluído em pauta para 21/11/2023 14:00:00 pela QUARTA TURMA (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
19/06/202301:14 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 19/06/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
09/06/202311:01 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 555173/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
09/06/202310:51 Protocolizada Petição 555173/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/06/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
07/06/202306:57 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Ministra) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
07/06/202305:35 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
07/06/202305:17 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/06/2023 Petição Nº 356886/2023 - PET (92)
Decisão Monocrática
PET no REsp 1894504(2020/0231720-4 - 07/06/2023)
Decisão Monocrática- Ministro MARCO BUZZI
06/06/202319:30 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
05/06/202318:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0356886 - PET no REsp 1894504 - Publicação prevista para 07/06/2023 (11383)
05/06/202318:30 Indeferido o pedido de ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE LOTEAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO(AELO) - Petição Nº 2023/00356886 - PET no REsp 1894504 (12455)
08/05/202301:46 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 08/05/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
27/04/202308:24 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) (conforme despacho de fls. 1340/1341) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
27/04/202305:34 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
27/04/202305:23 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/04/2023 (92)
Decisão Monocrática
REsp 1894504(2020/0231720-4 - 27/04/2023)
Decisão Monocrática- Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI
26/04/202318:48 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
25/04/202319:50 Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos ao(à) Ministro(a) Relator(a) (11010)
25/04/202319:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/04/2023 (11383)
19/04/202316:11 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 356886/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
19/04/202316:01 Protocolizada Petição 356886/2023 (PET - PETIÇÃO) em 19/04/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
01/03/202317:11 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Ministra) após pedido de vista (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
01/03/202315:41 Recebidos os autos no(a) QUARTA TURMA (132)
28/02/202315:36 Proclamação Parcial de Julgamento: Após o voto do relator negando provimento ao recurso especial, PEDIU VISTA antecipada a Ministra Maria Isabel Gallotti. Aguardam os demais. (3001)
28/02/202315:36 Pedido de Vista (12204)
14/02/202317:40 Adiado o julgamento (12106)
14/02/202317:40 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado o julgamento para a próxima sessão (28/2/2023). (3001)
07/02/202318:00 Adiado o julgamento (12106)
07/02/202318:00 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado o julgamento para a próxima sessão (14/2/2023). (3001)
13/12/202213:15 Adiado o julgamento (12106)
13/12/202213:15 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado o julgamento para a próxima sessão (7/2/2023). (3001)
06/12/202213:30 Adiado o julgamento (12106)
06/12/202213:30 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado o julgamento para a próxima sessão (13/12/2022, às 9h). (3001)
22/11/202217:50 Adiado o julgamento (12106)
22/11/202217:50 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado o julgamento para a próxima sessão (6/12/2022). (3001)
14/11/202218:24 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000254-2022-AJC-4T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
14/11/202218:24 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000254-2022-AJC-4T (Pauta) com ciente em 14/11/2022 (30019)
11/11/202205:43 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/11/2022 (92)
10/11/202219:28 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
10/11/202215:00 Incluído em pauta para 22/11/2022 14:00:00 pela QUARTA TURMA (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
19/09/202219:04 Órgão julgador alterado de SEGUNDA SEÇÃO para QUARTA TURMA em 19/09/2022 (30078)
19/09/202219:02 Ato ordinatório praticado Ata de julgamento da 12ª sessão de 14.09.2022 publicada no Diário da Justiça Eletrônico/STJ de 19/09/2022. (11383)
14/09/202217:55 Proclamação Parcial de Julgamento: Preliminarmente, após questão de ordem suscitada pelo Sr. Ministro Marco Aurélio Bellizze, a Segunda Seção, por maioria, desafetou o julgamento do REsp 1.894.504/SP do rito dos recursos repetitivos, mantendo-se o julgamento do tema 1.095 no REsp 1.891.498/SP, vencido o Sr. Ministro Marco Buzzi, Relator. (3001)
14/09/202217:55 Desafetação ao rito dos recursos repetitivos (12093)
13/09/202211:41 Juntada de Petição de PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL nº 804636/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
13/09/202211:27 Protocolizada Petição 804636/2022 (PSusOr - PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL) em 13/09/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
06/09/202217:21 Juntada de Petição de PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL nº 784721/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
06/09/202217:21 Juntada de Petição de MEMORIAL nº 784778/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
06/09/202217:13 Protocolizada Petição 784778/2022 (MEMO - MEMORIAL) em 06/09/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
06/09/202217:06 Protocolizada Petição 784721/2022 (PSusOr - PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL) em 06/09/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
06/09/202216:56 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000053-2022-AJC-2S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
06/09/202216:56 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000053-2022-AJC-2S (Pauta) com ciente em 06/09/2022 (30019)
05/09/202205:19 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/09/2022 (92)
02/09/202219:58 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
02/09/202216:28 Incluído em pauta para 14/09/2022 14:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
08/08/202215:54 Ato ordinatório praticado Tema repetitivo 1095 adiado da sessão de 10 08 2022. (11383)
05/08/202207:29 Ato ordinatório praticado Adiado o julgamento por indiciação do Sr. Ministro Relator (11383)
04/08/202217:21 Juntada de Petição de PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL nº 636786/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
04/08/202217:14 Protocolizada Petição 636786/2022 (PSusOr - PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL) em 04/08/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
03/08/202219:31 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000048-2022-AJC-2S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
03/08/202219:31 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000048-2022-AJC-2S (Pauta) com ciente em 03/08/2022 (30019)
03/08/202217:21 Juntada de Petição de PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL nº 632023/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
Listando as fases da data 15/10/2024 até a data 03/08/2022
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Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
1213025/2023PET15/12/202315/12/2023SPE TERNI NATURE I RIO PRETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
0555173/2023CieMPF09/06/202309/06/2023MPF
0356886/2023PET19/04/202319/04/2023AELO-ASSOCIACAO DAS EMPRESAS DE LOTEAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
0804636/2022PSusOr13/09/202213/09/2022SIND EMP COMP VENDA LOC ADM IMOV RESID COMERC SAO PAULO
0784778/2022MEMO06/09/202206/09/2022SPE TERNI NATURE I RIO PRETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
0784721/2022PSusOr06/09/202206/09/2022SPE TERNI NATURE I RIO PRETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
0636786/2022PSusOr04/08/202204/08/2022SIND EMP COMP VENDA LOC ADM IMOV RESID COMERC SAO PAULO
0632023/2022PSusOr03/08/202203/08/2022SPE TERNI NATURE I RIO PRETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
0525061/2022MEMO20/06/202220/06/2022FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS
0524173/2022MEMO20/06/202220/06/2022FIABCI-BRASIL, CAPITULO NACIONAL BRASILEIRO DA FEDERAÇÃO INTERNACIONAL DAS PROFISSÕES IMOBILIARIAS
0520239/2022PSusOr17/06/202217/06/2022SPE TERNI NATURE I RIO PRETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
0513310/2022MEMO15/06/202215/06/2022SIND EMP COMP VENDA LOC ADM IMOV RESID COMERC SAO PAULO
0371958/2022CieMPF05/05/202205/05/2022MPF
0082492/2022PET15/02/202215/02/2022SIND EMP COMP VENDA LOC ADM IMOV RESID COMERC SAO PAULO
0082104/2022CieMPF15/02/202215/02/2022MPF
1119624/2021PET09/12/202109/12/2021FIABCI/BRASIL-CAPITULO NACIONAL BRAS.DA FEDER.INTERN.DAS PROFISSOES IMOBILIARIAS
1000445/2021CieMPF03/11/202103/11/2021MPF
1003170/2021RCD03/11/202103/11/2021SIND EMP COMP VENDA LOC ADM IMOV RESID COMERC SAO PAULO
0834081/2021CieMPF16/09/202116/09/2021MPF
0818464/2021PET10/09/202110/09/2021SIND EMP COMP VENDA LOC ADM IMOV RESID COMERC SAO PAULO
0779153/2021PET30/08/202130/08/2021ABECIP ASSOC BRAS DAS ENTDE CREDITO IMOB E POUPANCA
0782882/2021PET30/08/202131/08/2021FEDERACAO BRASILEIRA DE BANCOS
0753605/2021PET23/08/202123/08/2021ASSOCIACAO BRASILEIRA DE INCORPORADORAS IMOBILIARIAS - ABRAINC
0738250/2021PET18/08/202118/08/2021SIND EMP COMP VENDA LOC ADM IMOV RESID COMERC SAO PAULO
0691365/2021ParMPF05/08/202105/08/2021MPF
0933998/2020CieMPF13/11/202013/11/2020MPF
0858657/2020ParMPF28/10/202028/10/2020MPF
0800313/2020PET13/10/202028/10/2020SPE TERNI NATURE I RIO PRETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
22/11/202214:004ª Turma  
22/11/202214:004ª Turma  
22/06/202214:002ª Seção  
22/06/202214:002ª Seção  
10/08/202214:002ª Seção  
14/09/202214:002ª Seção  
21/11/202314:004ª Turma  
18/06/202414:004ª Turma  
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Impresso sexta-feira, 09 de maio de 2025.
(0.0)Versão 3.7.10| de 05/05/2025 15:00.
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