STJ - Consulta Processual

Detalhes

PROCESSO:RECURSO ESPECIAL

RECORRENTE: FRANCISCO SILVA DE MACEDO - ESPÓLIO

REPR. POR: FRANCISCO FABIANO LOPES SILVA - INVENTARIANTE

ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL

PROCURADOR: JÚLIO CÉSAR MOREIRA BARBOSA - DF022138

INTERES.: GRUPO DE ATUAÇÃO ESTRATÉGICA DAS DEFENSORIAS PÚBLICAS ESTADUAIS E DISTRITAL NOS TRIBUNAIS SUPERIORES - "AMICUS CURIAE"

ADVOGADO: ADRIANA PATRICIA CAMPOS PEREIRA - DEFENSORA PÚBLICA - MG065071

ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA

ADVOGADO: FERNANDO FIGUEIREDO SEREJO MESTRINHO - DEFENSOR PÚBLICO - AM007593

INTERES.: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - "AMICUS CURIAE"

PROCURADOR: LUIS CARLOS KOTHE HAGEMANN E OUTRO(S) - RS049394

INTERES.: ESTADO DE SÃO PAULO - "AMICUS CURIAE"

PROCURADOR: PEDRO LUIZ TIZIOTTI E OUTRO(S) - DF035038

LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 21/12/2022

TIPO:Processo eletrônico, justiça gratuita.

AUTUAÇÃO:15/09/2020

NÚMERO ÚNICO: 0007445-32.2016.8.07.0004

RELATOR(A):Min. REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA SEÇÃO

RAMO DO DIREITO: DIREITO TRIBUTÁRIO

ASSUNTO(S): DIREITO TRIBUTÁRIO, Impostos, ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis. Sucessões, Inventário e Partilha.

TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

NÚMEROS DE ORIGEM: 00074453220168070004, 20160410075838, 74453220168070004.

1 volume, nenhum apenso.

ÚLTIMA FASE: 19/12/2022 (13:03) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Fases

19/12/202213:03 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (22)

19/12/202213:03 Transitado em Julgado em 19/12/2022 (848)

27/10/202201:44 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 27/10/2022 (300104)

27/10/202201:28 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 27/10/2022 (300104)

27/10/202201:16 DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 27/10/2022 (300104)

27/10/202201:04 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 27/10/2022 (300104)

21/10/202201:26 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 21/10/2022 (300104)

21/10/202201:06 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 21/10/2022 (300104)

21/10/202201:04 DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 21/10/2022 (300104)

21/10/202201:03 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 21/10/2022 (300104)

17/10/202217:41 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 949407/2022 (85)

17/10/202217:34 Protocolizada Petição 949407/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/10/2022 (118)

17/10/202212:41 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 17/10/2022 (300104)

17/10/202208:25 PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 17/10/2022 (300104)

17/10/202205:59 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA (300105)

17/10/202205:48 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)

17/10/202205:38 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL (300105)

17/10/202205:37 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (300105)

17/10/202205:36 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL (300105)

17/10/202205:27 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105)

17/10/202205:21 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/10/2022 (92)

Decisão Monocrática

REsp 1895486(2020/0239030-6 - 17/10/2022)

Decisão Monocrática- Ministra REGINA HELENA COSTA

14/10/202220:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)

13/10/202219:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/10/2022 (11383)

13/10/202219:30 Conhecido em parte o recurso de FRANCISCO SILVA DE MACEDO - ESPÓLIO e não-provido (242)

11/10/202217:32 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) (51)

11/10/202216:11 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 922457/2022 (85)

11/10/202215:57 Protocolizada Petição 922457/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/10/2022 (118)

11/10/202214:46 Juntada de Certidão : Certifico que foi encaminhada cópia da decisão de fls. 682/683, via e-mail, aos gabinetes dos Excelentíssimos Senhores Ministros que compõem a 1ª Seção, nesta data. (581)

11/10/202214:10 Expedição de Ofício nº 013710/2022-CPDP ao (à)Presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região comunicando decisão (60)

11/10/202214:06 Expedição de Ofício nº 013732/2022-CPDP ao (à)Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão (60)

11/10/202214:04 Expedição de Ofício nº 013731/2022-CPDP ao (à)Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará comunicando decisão (60)

11/10/202214:02 Expedição de Ofício nº 013730/2022-CPDP ao (à)Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba comunicando decisão (60)

11/10/202214:01 Expedição de Ofício nº 013729/2022-CPDP ao (à)Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná comunicando decisão (60)

11/10/202214:00 Desafetação ao rito dos recursos repetitivos Tema n. 1074. (12093)

11/10/202214:00 Expedição de Ofício nº 013728/2022-CPDP ao (à)Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco comunicando decisão (60)

11/10/202213:59 Expedição de Ofício nº 013727/2022-CPDP ao (à)Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí comunicando decisão (60)

11/10/202213:57 Expedição de Ofício nº 013726/2022-CPDP ao (à)Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro comunicando decisão (60)

11/10/202213:56 Expedição de Ofício nº 013725/2022-CPDP ao (à)Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul comunicando decisão (60)

11/10/202213:54 Expedição de Ofício nº 013724/2022-CPDP ao (à)Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte comunicando decisão (60)

11/10/202213:52 Expedição de Ofício nº 013723/2022-CPDP ao (à)Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul comunicando decisão (60)

11/10/202213:51 Expedição de Ofício nº 013722/2022-CPDP ao (à)Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia comunicando decisão (60)

11/10/202213:43 Expedição de Ofício nº 013787/2022-CPDP ao (à)Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas comunicando decisão (60)

11/10/202213:40 Expedição de Ofício nº 013721/2022-CPDP ao (à)Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima comunicando decisão (60)

11/10/202213:38 Expedição de Ofício nº 013720/2022-CPDP ao (à)Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina comunicando decisão (60)

11/10/202213:36 Expedição de Ofício nº 013719/2022-CPDP ao (à)Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo comunicando decisão (60)

11/10/202213:35 Expedição de Ofício nº 013718/2022-CPDP ao (à)Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe comunicando decisão (60)

11/10/202213:33 Expedição de Ofício nº 013717/2022-CPDP ao (à)Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins comunicando decisão (60)

11/10/202213:29 Expedição de Ofício nº 013716/2022-CPDP ao (à)Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal comunicando decisão (60)

11/10/202213:27 Expedição de Ofício nº 013715/2022-CPDP ao (à)Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região comunicando decisão (60)

11/10/202213:25 Expedição de Ofício nº 013714/2022-CPDP ao (à)Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região comunicando decisão (60)

11/10/202213:23 Expedição de Ofício nº 013734/2022-CPDP ao (à)Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão comunicando decisão (60)

11/10/202213:22 Expedição de Ofício nº 013735/2022-CPDP ao (à)Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás comunicando decisão (60)

11/10/202213:21 Expedição de Ofício nº 013736/2022-CPDP ao (à)Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo comunicando decisão (60)

11/10/202213:20 Expedição de Ofício nº 013713/2022-CPDP ao (à)Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região comunicando decisão (60)

11/10/202213:19 Expedição de Ofício nº 013737/2022-CPDP ao (à)Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará comunicando decisão (60)

11/10/202213:18 Expedição de Ofício nº 013738/2022-CPDP ao (à)Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia comunicando decisão (60)

11/10/202213:17 Expedição de Ofício nº 013739/2022-CPDP ao (à)Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas comunicando decisão (60)

11/10/202213:16 Expedição de Ofício nº 013712/2022-CPDP ao (à)Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região comunicando decisão (60)

11/10/202213:16 Expedição de Ofício nº 013740/2022-CPDP ao (à)Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá comunicando decisão (60)

11/10/202213:11 Expedição de Ofício nº 013711/2022-CPDP ao (à)Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região comunicando decisão (60)

11/10/202213:09 Expedição de Ofício nº 013742/2022-CPDP ao (à)Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre comunicando decisão (60)

11/10/202213:08 Expedição de Ofício nº 013752/2022-CPDP ao (à)Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais - TNU comunicando decisão (60)

11/10/202213:03 Expedição de Ofício nº 013733/2022-CPDP ao (à)Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso comunicando decisão (60)

11/10/202212:51 Expedição de Ofício nº 000152/2020-CPDP ao (à)Procurador Geral do Estado de Alagoas (60)

11/10/202212:51 Expedição de Ofício nº 000150/2020-CPDP ao (à)Procuradoria Geral do Estado da Bahia (60)

11/10/202212:51 Expedição de Ofício nº 000149/2020-CPDP ao (à)Procurador Geral do Estado de Santa Catarina (60)

11/10/202212:51 Expedição de Ofício nº 000154/2020-CPDP ao (à)Procurador Geral do Estado de Roraima (60)

11/10/202212:39 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 11/10/2022 (300104)

11/10/202206:07 PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 11/10/2022 (300104)

11/10/202205:33 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA (300105)

11/10/202205:17 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)

11/10/202205:16 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL (300105)

11/10/202205:16 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (300105)

11/10/202205:15 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL (300105)

11/10/202205:14 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105)

11/10/202205:08 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/10/2022 (92)

Decisão Monocrática

REsp 1895486(2020/0239030-6 - 11/10/2022)

Decisão Monocrática- Ministra REGINA HELENA COSTA

10/10/202219:10 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)

07/10/202219:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/10/2022 (11383)

07/10/202219:10 Afetação do processo de FRANCISCO SILVA DE MACEDO - ESPÓLIO tornada sem efeito (12446)

09/05/202202:46 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 09/05/2022 (300104)

09/05/202202:38 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 09/05/2022 (300104)

09/05/202202:26 DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 09/05/2022 (300104)

09/05/202202:24 PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 09/05/2022 (300104)

09/05/202202:21 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 09/05/2022 (300104)

02/05/202215:51 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 360204/2022 (85)

02/05/202215:41 Protocolizada Petição 360204/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/05/2022 (118)

29/04/202213:25 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 29/04/2022 (300104)

29/04/202209:22 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) (51)

29/04/202206:03 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA (300105)

29/04/202205:55 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)

29/04/202205:43 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL (300105)

29/04/202205:42 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (300105)

29/04/202205:41 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL (300105)

29/04/202205:38 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105)

29/04/202205:20 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2022 Petição Nº 249301/2022 - RCD (92)

Decisão Monocrática

RCD no REsp 1895486(2020/0239030-6 - 29/04/2022)

Decisão Monocrática- Ministra REGINA HELENA COSTA

28/04/202218:22 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)

28/04/202213:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0249301 - RCD no REsp 1895486 - Publicação prevista para 29/04/2022 (11383)

28/04/202213:50 Indeferido o pedido de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DE SAO PAULO - Petição Nº 2022/00249301 - RCD no REsp 1895486 para que fosse reconsiderada a decisão que indeferiu seu pedido de ingresso como "amicus curiae". (30048)

25/04/202211:17 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) com pedido de reconsideração às e-STJ fls. 661/666 (51)

07/04/202202:37 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 07/04/2022 (300104)

Listando as fases da data 19/12/2022 até a data 07/04/2022

página de 3 páginas

Decisões

REsp 1895486(2020/0239030-6 - 17/10/2022)

Decisão Monocrática- Ministra REGINA HELENA COSTA

REsp 1895486(2020/0239030-6 - 11/10/2022)

Decisão Monocrática- Ministra REGINA HELENA COSTA

RCD no REsp 1895486(2020/0239030-6 - 29/04/2022)

Decisão Monocrática- Ministra REGINA HELENA COSTA

PET no REsp 1895486(2020/0239030-6 - 28/03/2022)

Decisão Monocrática- Ministra REGINA HELENA COSTA

PET no REsp 1895486(2020/0239030-6 - 20/10/2021)

Decisão Monocrática- Ministra REGINA HELENA COSTA

PET no REsp 1895486(2020/0239030-6 - 20/10/2021)

Decisão Monocrática- Ministra REGINA HELENA COSTA

PET no REsp 1895486(2020/0239030-6 - 20/10/2021)

Decisão Monocrática- Ministra REGINA HELENA COSTA

ProAfR no REsp 1895486(2020/0239030-6 de 17/11/2020)

EMENTA / ACORDÃO

RELATÓRIO E VOTO - Min. REGINA HELENA COSTA

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Petições

Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário

0949407/2022CieMPF17/10/202217/10/2022MPF

0922457/2022CieMPF11/10/202211/10/2022MPF

0360204/2022CieMPF02/05/202202/05/2022MPF

0249301/2022RCD04/04/202204/04/2022ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DE SAO PAULO

0231541/2022CieMPF30/03/202230/03/2022MPF

0187790/2022PET18/03/202218/03/2022ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DE SAO PAULO

0706466/2021PET09/08/202109/08/2021ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

0127710/2021PET26/02/202126/02/2021GAETS GRUPO DE ATUAÇÃO ESTRATÉGICA DAS DEFENSORIAS PÚBLICAS ESTADUAIS E DISTRITAL NOS TRIBUNAIS SUPERIORES

0124628/2021PET25/02/202125/02/2021ESTADO DE SAO PAULO

0116760/2021ParMPF23/02/202123/02/2021MPF

Pautas

Não há pautas.