Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1955116 / AM (2021/0243664-1) autuado em 23/08/2021 RRC RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 27/08/2024
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:23/08/2021
NÚMERO ÚNICO: 0036400-52.2017.4.01.0000
RELATOR(A):Min. HERMAN BENJAMIN - PRIMEIRA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa, Violação dos Princípios Administrativos.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 00364005220174010000, 78705120114013200.
 3 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 22/08/2024 (16:18) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Fases
22/08/202416:18 Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
22/08/202416:18 Transitado em Julgado em 22/08/2024 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
11/07/202402:11 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 11/07/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
03/07/202412:01 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 565624/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
03/07/202411:45 Protocolizada Petição 565624/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/07/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
01/07/202412:00 Expedição de Ofício nº 000508/2024-1S ao (à)Desembargador(a) Presidente dos Tribunais de Justiça dos Estados comunicando resultado de julgamento (via malote digital e e-mail) (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
01/07/202405:40 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
01/07/202405:35 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
01/07/202405:20 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/07/2024 (92)
28/06/202418:33 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
28/06/202415:00 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/07/2024 (11383)
27/06/202420:55 Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
22/05/202415:29 Proclamação Final de Julgamento: A Primeira Seção, por unanimidade, deu provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Foi aprovada, por unanimidade, a seguinte tese, no tema 1213: Para fins de indisponibilidade de bens, há solidariedade entre os corréus da Ação de Improbidade Administrativa, de modo que a constrição deve recair sobre os bens de todos eles, sem divisão em quota-parte, limitando-se o somatório da medida ao quantum determinado pelo juiz, sendo defeso que o bloqueio corresponda ao débito total em relação a cada um. Os Srs. Ministros Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria, Paulo Sérgio Domingues, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. (3001)
22/05/202415:29 Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO (237) Resumo em texto simplificado: A decisão do recurso foi favorável à parte indicada
15/05/202414:35 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000085-2024-AJC-1S (Pauta) com ciente em 14/05/2024 (30019)
15/05/202414:35 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000085-2024-AJC-1S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
13/05/202410:11 Expedição de Ofício de Intimação nº I000077-2024-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
13/05/202410:11 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000085-2024-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
13/05/202405:08 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/05/2024 (92)
10/05/202420:25 Inclusão em mesa para julgamento - PRIMEIRA SEÇÃO - sessão do dia 22/05/2024 14:00:00. (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
10/05/202418:16 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
10/05/202415:33 Incluído em pauta para 22/05/2024 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
08/05/202417:51 Juntada de Petição de MEMORIAL nº 370092/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
08/05/202417:38 Protocolizada Petição 370092/2024 (MEMO - MEMORIAL) em 08/05/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
19/04/202419:21 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 308283/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
19/04/202419:09 Protocolizada Petição 308283/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/04/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
18/04/202417:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
18/04/202415:30 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
18/04/202414:10 Remetidos os Autos (com autuação retificada) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
18/04/202414:09 Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se a retificação da autuação para fazer constar como interessado, na qualidade de "amicus curiae": MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, nos termos da decisão de fls. e-STJ 639-640. (581)
18/04/202409:51 Remetidos os Autos (para retificar a autuação) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL conforme r. Despacho retro (ingresso de "amicus curiae") (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
18/04/202405:00 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/04/2024 Petição Nº 985817/2023 - PET (92)
Decisão Monocrática
PET no REsp 1955116(2021/0243664-1 - 18/04/2024)
Decisão Monocrática- Ministro HERMAN BENJAMIN
17/04/202418:42 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
16/04/202422:31 Proferido despacho de mero expediente deferindo pedido do MPSP e indeferindo o da FUNADA e FNDE. (11010)
16/04/202422:31 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0985817 - PET no REsp 1955116 - Publicação prevista para 18/04/2024 (11383)
26/02/202417:03 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 129199/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
26/02/202416:44 Protocolizada Petição 129199/2024 (PET - PETIÇÃO) em 26/02/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
29/09/202317:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
29/09/202316:11 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 985817/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
29/09/202315:54 Protocolizada Petição 985817/2023 (PET - PETIÇÃO) em 29/09/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
11/09/202310:37 Juntada de Certidão : Certifico que foram encaminhadas comunicações sobre a afetação do presente recurso ao rito do art. 1.036 do CPC/2015 (Tema 1213/STJ) ao Presidente do STJ, aos Senhores Ministros componentes do órgão julgador, aos Tribunais de Origem e à Turma Nacional de Uniformização. (581)
05/09/202321:21 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 886973/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
05/09/202321:09 Protocolizada Petição 886973/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/09/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
05/09/202305:21 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
05/09/202305:05 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/09/2023 Petição Nº IJ2160/2022 - ProAfR (92)
04/09/202318:31 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
04/09/202317:02 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0IJ2160 - ProAfR no REsp 1955116 - Publicação prevista para 05/09/2023 (11383)
08/08/202323:59 Proclamação Parcial de Julgamento: A PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, afetou o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte tese controvertida: “A responsabilidade de agentes ímprobos é solidária e permite a constrição patrimonial em sua totalidade, sem necessidade de divisão pro rata, ao menos até a instrução final da ação de improbidade, quando ocorrerá a delimitação da quota de cada agente pelo ressarcimento” e, igualmente por unanimidade, determinou a suspensão dos recursos especiais ou agravos em recursos especiais em segunda instância e/ou no STJ fundados em idêntica questão de direito (observada a orientação do art. 256-L do RISTJ), conforme proposta do Sr. Ministro Relator. Petição Nº IJ2160/2022 - ProAfR no REsp 1955116 (3001)
08/08/202323:59 Afetação ao rito dos recursos repetitivos Petição Nº IJ2160/2022 - ProAfR no REsp 1955116 (12092)
03/08/202317:45 Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
03/08/202313:56 Órgão julgador alterado de SEGUNDA TURMA para PRIMEIRA SEÇÃO em 03/08/2023 (30078)
02/08/202300:00 Inclusão do processo para julgamento eletrônico para análise da admissão do recurso repetitivo (12109)
31/07/202319:35 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA TURMA (132)
23/02/202211:45 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
23/02/202211:36 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 108912/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
23/02/202211:33 Protocolizada Petição 108912/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/02/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
23/02/202211:33 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
29/11/202104:14 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 29/11/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
24/11/202113:55 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
24/11/202109:26 Autos com vista ao Ministério Público Federal (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
24/11/202109:26 Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal (11010)
19/11/202118:53 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
19/11/202118:45 Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: REsp 1956221 (2021/0266312-3) (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
19/11/202109:10 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
19/11/202108:22 Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
19/11/202106:29 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
19/11/202105:54 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/11/2021 (92)
Decisão Monocrática
REsp 1955116(2021/0243664-1 - 19/11/2021)
Decisão Monocrática- Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO
18/11/202118:58 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
18/11/202112:30 Determinação de redistribuição por prevenção ao Recurso Especial n. 1.956.221/DF (2021/0266312-3). (12255)
18/11/202112:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/11/2021 (11383)
03/11/202119:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
03/11/202118:46 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1003355/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
03/11/202118:43 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
03/11/202118:43 Protocolizada Petição 1003355/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/11/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
03/11/202101:36 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 03/11/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
20/10/202113:24 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
20/10/202107:30 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
20/10/202105:20 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
20/10/202105:07 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/10/2021 (92)
Decisão Monocrática
REsp 1955116(2021/0243664-1 - 20/10/2021)
Decisão Monocrática- Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO
19/10/202118:44 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
19/10/202117:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/10/2021 (11383)
19/10/202117:30 Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal para que, no prazo de 15 dias, se manifeste a respeito da admissibilidade deste recurso especial como representativo da controvérsia, com a informação de que foram selecionados mais quatro recursos para tramitarem nesta condição no STJ: Recursos Especiais n. 1.955.300/DF, n. 1.955.440/DF, n. 1.955.957/MG e n. 1.956.221/DF. (11010)
26/08/202116:34 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
26/08/202116:30 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
30/07/202114:10 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0565624/2024CieMPF03/07/202403/07/2024MPF
0370092/2024MEMO08/05/202408/05/2024MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
0308283/2024CieMPF19/04/202419/04/2024MPF
0129199/2024PET26/02/202426/02/2024FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO
0985817/2023PET29/09/202329/09/2023MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
0886973/2023CieMPF05/09/202305/09/2023MPF
0108912/2022ParMPF23/02/202223/02/2022MPF
1003355/2021ParMPF03/11/202103/11/2021MPF
Pautas
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Sessão
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Sessão
Orgão
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22/05/202414:001ª Seção  
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Impresso sexta-feira, 02 de maio de 2025.
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