Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 2029809 / MG (2022/0308268-6) autuado em 29/09/2022 RRC RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Entrada em GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA em 06/03/2025
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:29/09/2022
NÚMERO ÚNICO: 0001617-93.2000.8.13.0054
RELATOR(A):Min. DANIELA TEIXEIRA - SEGUNDA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Sucessões, Inventário e Partilha.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
NÚMEROS DE ORIGEM: 00016179320008130054, 10054000001617003, 16179320008130054.
 3 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 05/03/2025 (09:39) CONCLUSOS PARA DECISÃO AO(À) MINISTRO(A) DANIELA TEIXEIRA (RELATORA) - PELA SJD
Fases
05/03/202509:39 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
05/03/202508:12 Redistribuído por prevenção, em razão de despacho/decisão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - SEGUNDA SEÇÃO (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
03/03/202510:40 Processo recebido para redistribuição por sucessão (30075) Resumo em texto simplificado: O processo será encaminhado a outro/a ministro/a que julgará o caso.
28/02/202517:55 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS (132)
10/12/202410:04 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
10/12/202408:06 Redistribuído por prevenção, em razão de despacho/decisão, ao Ministro CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) - SEGUNDA SEÇÃO (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
09/12/202422:30 Processo recebido para redistribuição por sucessão (30075) Resumo em texto simplificado: O processo será encaminhado a outro/a ministro/a que julgará o caso.
09/12/202415:57 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS (132)
17/06/202415:01 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
17/06/202401:56 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Embargada(s) Para Impugnação Dos Embargos de Declaração (edcl) em 17/06/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
15/06/202414:16 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 502058/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
15/06/202413:55 Tipo de petição alterado (Petição nº 502058/2024 alterada de PET - PETIÇÃO para IMP - IMPUGNAÇÃO) (30077)
15/06/202412:45 Protocolizada Petição 502058/2024 (PET - PETIÇÃO) em 15/06/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
14/06/202417:16 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 499873/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
14/06/202416:17 Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 07/06/2024 e término em 13/06/2024, para MARIA DOS ANJOS DA SILVA apresentar resposta à petição n. 465181/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 912. (581)
14/06/202416:08 Protocolizada Petição 499873/2024 (PET - PETIÇÃO) em 14/06/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
06/06/202405:26 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
06/06/202405:24 Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 06/06/2024 Petição Nº 465181/2024 - (92)
05/06/202418:42 Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
05/06/202417:45 Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 465181/2024. Publicação prevista para 06/06/2024) (11383)
05/06/202417:26 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 465181/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
05/06/202417:11 Protocolizada Petição 465181/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 05/06/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
30/05/202415:06 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 448619/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
30/05/202414:49 Protocolizada Petição 448619/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/05/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
28/05/202416:56 Expedição de Ofício nº 000124/2024 ao (à)Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais comunicando resultado de julgamento e publicação de acórdão (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
28/05/202405:21 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
28/05/202405:10 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/05/2024 (92)
27/05/202418:18 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
27/05/202413:01 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/05/2024 (11383)
24/05/202420:35 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA SEÇÃO (132)
22/05/202416:44 Proclamação Final de Julgamento: A Segunda Seção, por unanimidade, negou provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Para os fins repetitivos foi aprovada a seguinte tese no Tema 1.200: "O prazo prescricional para propor ação de petição de herança conta-se da abertura da sucessão, cuja fluência não é impedida, suspensa ou interrompida pelo ajuizamento de ação de reconhecimento de filiação, independentemente do seu trânsito em julgado". (3001)
22/05/202416:44 Conhecido o recurso de JOSE MATIAS DA SILVA, JOSÉ RAIMUNDO MATIAS DA SILVA, MARIA TEREZINHA AVELAR SILVA BULIZANI, MARLI AVELAR DA SILVA, ETELVINO AVELAR DA SILVA, FRANCISCA AVELAR DUARTE, RAIMUNDA AVELAR SILVA BULIZANI, JOAQUIM MATIAS DA SILVA, TEREZINHA AVELAR SILVA ROCHA, RAIMUNDO MATIAS e MARIA HELENA DA SILVA DUARTE e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA SEÇÃO (239) Resumo em texto simplificado: O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
20/05/202416:26 Inclusão em mesa para julgamento - SEGUNDA SEÇÃO - sessão do dia 22/05/2024 14:00:00. (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
14/05/202417:24 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000018-2024-AJC-2S (Pauta) com ciente em 14/05/2024 (30019)
14/05/202417:24 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000018-2024-AJC-2S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
14/05/202405:17 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/05/2024 (92)
13/05/202418:18 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
13/05/202417:13 Incluído em pauta para 22/05/2024 14:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
17/11/202306:21 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1126779/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
16/11/202321:54 Protocolizada Petição 1126779/2023 (PET - PETIÇÃO) em 16/11/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
03/10/202318:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
03/10/202318:15 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (132)
03/10/202318:06 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 997105/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
03/10/202317:56 Protocolizada Petição 997105/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/10/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
23/06/202301:18 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 23/06/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
16/06/202309:05 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
15/06/202319:45 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
15/06/202319:39 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
15/06/202308:21 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
14/06/202318:31 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 573774/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
14/06/202318:15 Protocolizada Petição 573774/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/06/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
14/06/202315:15 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
14/06/202314:38 Juntada de Certidão : Certifico que foram encaminhadas comunicações sobre a afetação do presente recurso ao rito do art. 1.036 do CPC/2015 (Tema 1200/STJ) ao Presidente do STJ, aos Senhores Ministros componentes do órgão julgador e aos Tribunais de Origem. (581)
13/06/202305:30 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
13/06/202305:14 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/06/2023 Petição Nº IJ2323/2023 - ProAfR (92)
12/06/202318:55 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
12/06/202316:20 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0IJ2323 - ProAfR no REsp 2029809 - Publicação prevista para 13/06/2023 (11383)
06/06/202323:59 Proclamação Parcial de Julgamento: A Segunda Seção, por unanimidade, afetou o recurso especial ao rito dos recursos repetitivos (art. 1036 do CPC/2015), nos termos do voto do Sr. Ministro Relator, para delimintar a seguinte tese controvertida: "definir o termo inicial do prazo prescricional da petição de herança proposta por filho cujo conhecimento da paternidade tenha ocorrido após a morte". Por unanimidade, determinou-se suspensão dos recursos especiais e agravo em recurso especial em segunda instância ou no âmbito desta Corte de Justiça que versem sobre a mesma questão jurídica, a fim de não embaraçar, na origem, a tramitação da pretensão de reconhecimento de paternidade veiculada no mais das vezes, em conjunto com a petição de herança. Petição Nº IJ2323/2023 - ProAfR no REsp 2029809 (3001)
06/06/202323:59 Afetação ao rito dos recursos repetitivos Petição Nº IJ2323/2023 - ProAfR no REsp 2029809 (12092)
31/05/202300:00 Inclusão do processo para julgamento eletrônico para análise da admissão do recurso repetitivo (12109)
24/05/202316:27 Órgão julgador alterado de TERCEIRA TURMA para SEGUNDA SEÇÃO em 24/05/2023 (30078)
24/05/202315:55 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA SEÇÃO (132)
27/03/202301:14 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 27/03/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
20/03/202309:31 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 215050/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
20/03/202309:19 Protocolizada Petição 215050/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/03/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
15/03/202314:53 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
15/03/202314:45 Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - TERCEIRA TURMA (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
15/03/202306:43 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
15/03/202305:57 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
15/03/202305:40 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/03/2023 (92)
Decisão Monocrática
REsp 2029809(2022/0308268-6 - 15/03/2023)
Decisão Monocrática- Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO
14/03/202319:57 Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
14/03/202319:01 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
14/03/202310:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/03/2023 (11383)
14/03/202310:30 Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito, excepcionando-se o Presidente da Seção respectiva.  (11010)
13/12/202211:16 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
13/12/202211:01 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1149427/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
13/12/202210:58 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
13/12/202210:58 Protocolizada Petição 1149427/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/12/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
29/11/202215:26 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1106657/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
29/11/202215:16 Protocolizada Petição 1106657/2022 (PET - PETIÇÃO) em 29/11/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
28/11/202202:46 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 28/11/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
22/11/202218:51 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1080717/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
22/11/202218:39 Protocolizada Petição 1080717/2022 (PET - PETIÇÃO) em 22/11/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
18/11/202205:45 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
18/11/202205:31 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/11/2022 (92)
Decisão Monocrática
REsp 2029809(2022/0308268-6 - 18/11/2022)
Decisão Monocrática- Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO
17/11/202219:37 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
17/11/202208:26 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
16/11/202220:01 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
16/11/202219:10 Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal para que, no prazo de 15 dias, se manifeste a respeito da admissibilidade desse recurso especial como representativo da controvérsia (11010)
16/11/202219:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/11/2022 (11383)
30/09/202216:06 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
30/09/202213:45 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
29/09/202217:39 Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ (581)
29/09/202217:32 Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ (581)
26/09/202211:50 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0502058/2024IMP15/06/202415/06/2024MARIA DOS ANJOS DA SILVA
0499873/2024PET14/06/202414/06/2024PAULA KATIUSCYA TSURUE HASHIMOTO AKAHOSHI
0465181/2024EDcl05/06/202405/06/2024JOSE MATIAS DA SILVA
0448619/2024CieMPF30/05/202430/05/2024MPF
1126779/2023PET16/11/202317/11/2023LUCIA GRAYZE DOS SANTOS SOUZA
0997105/2023ParMPF03/10/202303/10/2023MPF
0573774/2023CieMPF14/06/202314/06/2023MPF
0215050/2023CieMPF20/03/202320/03/2023MPF
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1106657/2022PET29/11/202229/11/2022JOSE MATIAS DA SILVA
1080717/2022PET22/11/202222/11/2022MARIA DOS ANJOS DA SILVA
Pautas
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Sessão
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Sessão
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Julgamento
  
22/05/202414:002ª Seção  
22/05/202414:002ª Seção  
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Impresso sexta-feira, 02 de maio de 2025.
(0.0)Versão 3.7.9| de 24/04/2025 16:32.
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