Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 2030253 / SC (2022/0311483-0) autuado em 30/09/2022 RRC RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 11/12/2024
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:30/09/2022
NÚMERO ÚNICO: 5027955-97.2022.4.04.0000
RELATOR(A):Min. MAURO CAMPBELL MARQUES - PRIMEIRA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Dívida Ativa não-tributária, Multas e demais Sanções, Profissional. Atos Processuais, Intimação / Notificação.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 50082203620184047205, 50279559720224040000.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 11/12/2024 (15:53) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Fases
11/12/202415:53 Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
11/12/202415:53 Transitado em Julgado em 19/11/2024 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
25/10/202406:11 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 947363/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
25/10/202400:09 Protocolizada Petição 947363/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/10/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
23/10/202405:42 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
23/10/202405:24 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/10/2024 (92)
Julgamento Eletrônico
REsp 2030253(2022/0311483-0 de 23/10/2024)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. MAURO CAMPBELL MARQUES
RETIFICAÇÃO DE VOTO- Min. MAURO CAMPBELL MARQUES
VOTO-VISTA- Min. GURGEL DE FARIA
VOTO- Min. PAULO SÉRGIO DOMINGUES
VOTO- Min. AFRÂNIO VILELA
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
22/10/202418:13 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
22/10/202415:55 Juntada de Certidão : Certifico que o v. acórdão julgado em 28/08/2024 foi republicado, tendo em vista erro material na ementa. (581)
22/10/202415:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/10/2024 (11383)
08/10/202422:31 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 890489/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
08/10/202422:18 Protocolizada Petição 890489/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/10/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
26/09/202417:04 Desentranhamento de EMENTA, RELATÓRIO E VOTO nº 222 Vl 1 (30013)
26/09/202417:03 Desentranhamento de EMENTA / ACORDÃO nº 219 Vl 1 (30013)
26/09/202416:25 Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
26/09/202416:17 Remetidos os Autos (outros motivos) para PRIMEIRA SEÇÃO (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
16/09/202402:30 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 16/09/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
06/09/202417:47 Expedição de Ofício nº 000557/2024-1S ao (à) Presidentes dos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais comunicando resultado de julgamento (via malote digital e e-mail) (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
06/09/202405:40 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
06/09/202405:24 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/09/2024 (92)
05/09/202418:47 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
05/09/202414:00 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/09/2024 (11383)
28/08/202416:46 Conhecido o recurso de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SANTA CATARINA - CREA/SC e não-provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO (239) Resumo em texto simplificado: O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
28/08/202416:46 Proclamação Final de Julgamento: Prosseguindo o julgamento, a PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos da reformulação de voto do Sr. Ministro Relator. Foi aprovada, por unanimidade, a seguinte tese no tema 1193: O arquivamento das execuções fiscais cujo valor seja inferior ao novo piso fixado no caput do art. 8º da Lei 12.541/2011, previsto no § 2º do artigo referido (acrescentado pela Lei 14.195/2021), o qual constitui norma de natureza processual, que deve ser aplicada de imediato, alcança os executivos fiscais em curso, ressalvados os casos em que concretizada a penhora. (3001)
14/08/202418:35 Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) (12106)
14/08/202418:35 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado para a sessão de julgamento do dia 28/08/2024, por indicação do Sr. Ministro Gurgel de Faria. (3001)
20/06/202419:17 Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) (12106)
20/06/202419:17 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado por indicação do Sr. Ministro Gurgel de Faria, para a sessão de julgamento de 14/08/2024. (3001)
13/06/202421:24 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000128-2024-AJC-1S (Pauta) com ciente em 13/06/2024 (30019)
13/06/202421:24 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000128-2024-AJC-1S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
11/06/202411:09 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000128-2024-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
11/06/202405:11 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/06/2024 (92)
10/06/202418:41 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
10/06/202414:55 Incluído em pauta para 20/06/2024 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
22/05/202416:05 Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
19/04/202414:40 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Ministro) após pedido de vista (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
18/04/202416:23 Proclamação Parcial de Julgamento: Após o voto do Sr. Ministro Relator dando provimento ao recurso especial, a fim de que prossiga a execução fiscal, pediu vista o Sr. Ministro Gurgel de Faria. Aguardam os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Paulo Sérgio Domingues, Afrânio Vilela, Francisco Falcão e Herman Benjamin. (3001)
18/04/202416:23 Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de GURGEL DE FARIA (12204)
12/04/202410:27 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000066-2024-1S (Pauta) com ciente em 11/04/2024 (30019)
12/04/202410:27 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000066-2024-1S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
10/04/202413:57 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000066-2024-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
09/04/202405:06 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/04/2024 (92)
08/04/202418:35 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
08/04/202416:35 Incluído em pauta para 18/04/2024 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
13/03/202416:58 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado por indicação do Sr. Ministro Relator. (3001)
13/03/202416:58 Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) (12106)
07/03/202417:12 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000048-2024-AJC-1S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
07/03/202417:12 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000048-2024-AJC-1S (Pauta) com ciente em 06/03/2024 (30019)
04/03/202409:38 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000048-2024-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
04/03/202405:25 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/03/2024 (92)
01/03/202419:08 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
01/03/202416:38 Incluído em pauta para 13/03/2024 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
19/06/202312:45 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
16/06/202317:46 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 583327/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
16/06/202317:44 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
16/06/202317:44 Protocolizada Petição 583327/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/06/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
14/06/202309:42 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
13/06/202316:00 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
12/05/202301:29 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 12/05/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
12/05/202301:25 ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 12/05/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
12/05/202301:25 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 12/05/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
12/05/202301:25 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 12/05/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
12/05/202301:25 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 12/05/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
12/05/202301:25 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 12/05/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
12/05/202301:25 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PARÁ intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 12/05/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
12/05/202301:25 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 12/05/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
12/05/202301:25 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 12/05/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
12/05/202301:25 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 12/05/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
12/05/202301:25 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 12/05/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
12/05/202301:25 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 12/05/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
12/05/202301:25 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO ACRE intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 12/05/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
12/05/202301:25 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SERGIPE intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 12/05/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
12/05/202301:25 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 12/05/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
12/05/202301:25 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 12/05/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
12/05/202301:25 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 12/05/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
12/05/202301:25 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 12/05/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
12/05/202301:25 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 12/05/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
12/05/202301:25 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DA BAHIA intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 12/05/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
12/05/202301:22 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 12/05/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
10/05/202311:02 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 10/05/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
09/05/202313:42 Juntada de Certidão : Certifico que foram encaminhadas comunicações sobre a afetação do presente recurso ao rito do art. 1.036 do CPC/2015 (Tema 1193/STJ) ao Presidente do STJ, aos Senhores Ministros componentes do órgão julgador, aos Tribunais de Origem e à Turma Nacional de Uniformização. (581)
04/05/202322:16 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 409888/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
04/05/202322:10 Protocolizada Petição 409888/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/05/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
03/05/202313:21 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 03/05/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
03/05/202312:36 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 03/05/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
03/05/202311:48 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 03/05/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
03/05/202309:49 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 03/05/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
03/05/202308:30 PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 03/05/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
02/05/202318:02 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
02/05/202315:25 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
02/05/202315:14 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
02/05/202315:14 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
02/05/202315:14 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
02/05/202315:14 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
02/05/202315:14 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
02/05/202315:14 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
02/05/202315:14 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PARÁ (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
02/05/202315:14 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
02/05/202315:14 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
02/05/202315:14 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
02/05/202315:14 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
Listando as fases da data 11/12/2024 até a data 02/05/2023
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Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0947363/2024CieMPF25/10/202425/10/2024MPF
0890489/2024CieMPF08/10/202408/10/2024MPF
0583327/2023ParMPF16/06/202316/06/2023MPF
0409888/2023CieMPF04/05/202304/05/2023MPF
1109343/2022ParMPF29/11/202229/11/2022MPF
1064545/2022PET17/11/202217/11/2022CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SANTA CATARINA CREA S C
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
13/03/202414:001ª Seção  
18/04/202414:001ª Seção  
20/06/202414:001ª Seção  
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Impresso sexta-feira, 02 de maio de 2025.
(0.0)Versão 3.7.9| de 24/04/2025 16:32.
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