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REsp nº 2034210 / CE (2022/0334044-0) autuado em 19/10/2022 RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Entrada em GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS em 13/01/2025
TIPO:Processo eletrônico, com prioridade de tramitação.
AUTUAÇÃO:19/10/2022
NÚMERO ÚNICO: 0812085-71.2021.4.05.0000
RELATOR(A):Min. HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Servidor Público Civil, Regime Estatutário, Enquadramento. Liquidação / Cumprimento / Execução, Requisição de Pequeno Valor - RPV. Liquidação / Cumprimento / Execução, Sucessão, Habilitação de Herdeiros.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 08120857120214050000, 8120857120214050000.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 21/03/2025 (13:31) JUNTADA DE PETIÇÃO DE PETIÇÃO Nº 238505/2025
Fases
21/03/202513:31 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 238505/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
21/03/202512:03 Protocolizada Petição 238505/2025 (PET - PETIÇÃO) em 21/03/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
10/01/202517:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
08/01/202513:01 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 6247/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
08/01/202510:11 Protocolizada Petição 6247/2025 (PET - PETIÇÃO) em 08/01/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
13/12/202421:22 Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação à Data de Disponibilização no DJEN (30/12/1899), ora com relação ao meio de Disponibilização (DJe), além de outros feitos em que houve duplicação das certidões e outros em que não foram juntadas. Em razão disso, naqueles em que foram geradas certidões incorretas, foram encartadas novas Certidões de Publicação devidamente CORRIGIDAS, tornando-se as incorretas citadas SEM EFEITO, e naqueles em que não haviam certidões foram juntadas as respectivas Certidões de Publicação. (581)
09/12/202401:42 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 09/12/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
02/12/202417:51 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1065299/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
02/12/202417:36 Protocolizada Petição 1065299/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/12/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
29/11/202416:34 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
29/11/202416:31 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
29/11/202405:26 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/11/2024 Petição Nº 836159/2024 - EDcl na PET no (92)
28/11/202401:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
27/11/202418:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0836159 - EDcl na PET no REsp 2034210 - Publicação prevista para 29/11/2024 (11383)
27/11/202417:29 Órgão julgador alterado de CORTE ESPECIAL para TERCEIRA TURMA em 27/11/2024 (30078)
19/11/202423:59 Proclamação Final de Julgamento: A TERCEIRA TURMA, por unanimidade, não conheceu do agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Votaram com o Sr. Ministro Humberto Martins (Presidente) os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro. Não participaram do julgamento a Sra. Ministra Nancy Andrighi e o Sr. Ministro Marco Aurélio Bellizze. Petição Nº836159/2024 - EDcl na PET no REsp REsp 2034210 (3001)
19/11/202423:59 Embargos de Declaração de FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SINDICATOS DE TRABALHADORES EM SAÚDE TRABALHO PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - FENASPS Não-acolhidos,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA Petição Nº836159/2024 - EDcl na PET no REsp REsp 2034210 (200) Resumo em texto simplificado: O recurso foi negado.
19/11/202420:03 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000243-2024-AJC-3T (Pauta) com ciente em 16/11/2024 (30019)
19/11/202420:03 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000243-2024-AJC-3T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
18/11/202401:47 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 18/11/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
07/11/202405:34 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
07/11/202405:22 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/11/2024 (92)
06/11/202418:07 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
06/11/202415:22 Incluído em pauta para 19/11/2024 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00836159/2024 - EDcl na PET no REsp 2034210/CE (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
28/10/202415:31 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
28/10/202412:30 Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 14/10/2024 e término em 25/10/2024, para UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ apresentar resposta à petição n. 836159/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 411. (581)
10/10/202401:59 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Embargada(s) Para Impugnação Dos Embargos de Declaração (edcl) em 10/10/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
10/10/202401:58 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Embargada(s) Para Impugnação Dos Embargos de Declaração (edcl) em 10/10/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
08/10/202412:45 Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/10/2024 e término em 07/10/2024, para JOSE BORGES DOS SANTOS FILHO apresentar resposta à petição n. 836159/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 411. (581)
07/10/202403:00 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Embargada(s) Para Impugnação Dos Embargos de Declaração (edcl) em 07/10/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
07/10/202402:58 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Embargada(s) Para Impugnação Dos Embargos de Declaração (edcl) em 07/10/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
30/09/202405:20 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
30/09/202405:14 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
30/09/202405:11 Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 30/09/2024 Petição Nº 836159/2024 - (92)
30/09/202402:16 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 30/09/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
30/09/202402:09 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 30/09/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
30/09/202402:09 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 30/09/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
30/09/202402:09 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 30/09/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
30/09/202402:09 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 30/09/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
30/09/202402:05 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 30/09/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
27/09/202418:11 Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
27/09/202414:16 Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - Petição Nº 836159/2024. Publicação prevista para 30/09/2024) (11383)
27/09/202414:15 Juntada de Certidão : Certifico que, em razão de equívoco na minuta do EDCl de fls. 411/417, fica sem efeito a Certidão de publicação de fl. 419. (581)
25/09/202414:36 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
25/09/202405:52 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
25/09/202405:42 Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 25/09/2024 Petição Nº 836159/2024 - (92)
24/09/202422:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
24/09/202413:30 Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 836159/2024. Publicação prevista para 25/09/2024) (11383)
23/09/202418:31 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 836159/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
23/09/202418:12 Protocolizada Petição 836159/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 23/09/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
18/09/202417:11 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 820833/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
18/09/202416:57 Protocolizada Petição 820833/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/09/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
18/09/202409:29 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
18/09/202405:48 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
18/09/202405:48 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
18/09/202405:48 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
18/09/202405:41 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
18/09/202405:39 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
18/09/202405:37 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
18/09/202405:00 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/09/2024 Petição Nº 466757/2024 - PET (92)
Decisão Monocrática
PET no REsp 2034210(2022/0334044-0 - 18/09/2024)
Decisão Monocrática- Ministro HUMBERTO MARTINS
18/09/202405:00 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/09/2024 Petição Nº 768634/2024 - PET (92)
Decisão Monocrática
PET no REsp 2034210(2022/0334044-0 - 18/09/2024)
Decisão Monocrática- Ministro HUMBERTO MARTINS
18/09/202405:00 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/09/2024 Petição Nº 802851/2024 - PET (92)
Decisão Monocrática
PET no REsp 2034210(2022/0334044-0 - 18/09/2024)
Decisão Monocrática- Ministro HUMBERTO MARTINS
17/09/202419:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
17/09/202419:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
17/09/202419:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
17/09/202414:00 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0802851 - PET no REsp 2034210 - Publicação prevista para 18/09/2024 (11383)
17/09/202414:00 Indeferido o pedido de SINDICATO NACIONAL DOS SERV.FEDERAIS DA EDUCACAO BASICA E PROFISSIONAL (12455)
17/09/202414:00 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0768634 - PET no REsp 2034210 - Publicação prevista para 18/09/2024 (11383)
17/09/202414:00 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0466757 - PET no REsp 2034210 - Publicação prevista para 18/09/2024 (11383)
17/09/202414:00 Indeferido o pedido de FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SINDICATOS DE TRABALHADORES EM SAÚDE TRABALHO PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - FENASPS (12455)
17/09/202414:00 Indeferido o pedido de INSTITUTO DE ESTUDOS PREVIDENCIÁRIOS - IEPREV (12455)
13/09/202411:55 Tipo de petição alterado (Petição nº 802851/2024 alterada de PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO para PET - PETIÇÃO) (30077)
13/09/202410:41 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 802851/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
13/09/202410:28 Tipo de petição alterado (Petição nº 802851/2024 alterada de PET - PETIÇÃO para PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) (30077)
13/09/202408:30 Protocolizada Petição 802851/2024 (PET - PETIÇÃO) em 13/09/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
04/09/202417:01 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 768634/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
04/09/202416:37 Protocolizada Petição 768634/2024 (PET - PETIÇÃO) em 04/09/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
07/06/202406:16 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 471660/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
06/06/202423:50 Tipo de petição alterado (Petição nº 471660/2024 alterada de PET - PETIÇÃO para PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) (30077)
06/06/202419:53 Protocolizada Petição 471660/2024 (PET - PETIÇÃO) em 06/06/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
06/06/202407:11 Juntada de Certidão : Certifico que não foram encontrados, nos presentes autos, instrumentos de Procuração/Substabelecimento outorgados ao Dr. Thiago Cecchini Brunetto, OAB/RS 51519, advogado subscritor da petição de fls.263/301. (581)
06/06/202406:26 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 466757/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
05/06/202420:24 Protocolizada Petição 466757/2024 (PET - PETIÇÃO) em 05/06/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
28/05/202412:45 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
27/05/202417:05 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (132)
27/05/202416:56 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 434368/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
27/05/202416:34 Protocolizada Petição 434368/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/05/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
20/05/202402:22 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 20/05/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
14/05/202409:01 Juntada de Certidão : Certifico que foram encaminhadas comunicações sobre a afetação do presente recurso ao rito do art. 1.036 do CPC/2015 (Tema 1254/STJ) ao Presidente do STJ, aos Senhores Ministros componentes do órgão julgador, aos Tribunais de Origem e à Turma Nacional de Uniformização. (581)
13/05/202415:15 Juntada de Certidão : Certifico que, em virtude de erro material na fase de afetação, esta Assessoria desentranhou a certidão de julgamento e, após as correções devidas, juntou-a novamente nesta data e renumerou os presentes autos. (581)
13/05/202412:08 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
13/05/202411:30 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
11/05/202408:51 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 381358/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
11/05/202408:34 Protocolizada Petição 381358/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/05/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
10/05/202405:20 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
10/05/202405:19 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
10/05/202405:00 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/05/2024 Petição Nº IJ2554/2024 - ProAfR (92)
09/05/202418:39 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
08/05/202419:20 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0IJ2554 - ProAfR no REsp 2034210 - Publicação prevista para 10/05/2024 (11383)
24/04/202417:05 Recebidos os autos eletronicamente no(a) CORTE ESPECIAL (132)
Listando as fases da data 21/03/2025 até a data 24/04/2024
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Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0238505/2025PET21/03/202521/03/2025UNIÃO
0006247/2025PET08/01/202508/01/2025SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR
1065299/2024CieMPF02/12/202402/12/2024MPF
0836159/2024EDcl23/09/202423/09/2024FED NAC SIND TRAB SAUDE TRAB E PREVIDENCIA SOCIAL
0820833/2024CieMPF18/09/202418/09/2024MPF
0802851/2024PET13/09/202413/09/2024SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDUCACAO BASICA, PROFISSIONAL E TECNOLOGICA
0768634/2024PET04/09/202404/09/2024INSTITUTO DE ESTUDOS PREVIDENCIARIOS - IEPREV
0471660/2024PROC06/06/202407/06/2024FED NAC SIND TRAB SAUDE TRAB E PREVIDENCIA SOCIAL
0466757/2024PET05/06/202406/06/2024FED NAC SIND TRAB SAUDE TRAB E PREVIDENCIA SOCIAL
0434368/2024ParMPF27/05/202427/05/2024MPF
0381358/2024CieMPF11/05/202411/05/2024MPF
1005557/2023PET05/10/202306/10/2023ELIEL GOMES E OUTROS
0057823/2023PET06/02/202306/02/2023UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ
1091094/2022PET25/11/202225/11/2022JOSE BORGES DOS SANTOS FILHO
1063282/2022ParMPF17/11/202217/11/2022MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
25/11/202400:003ª Turma  
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Impresso sexta-feira, 02 de maio de 2025.
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