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REsp nº 2039614 / PR (2022/0335028-3) autuado em 20/10/2022 RRC RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 09/04/2025
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:20/10/2022
NÚMERO ÚNICO: 5013842-41.2022.4.04.0000
RELATOR(A):Min. GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO PREVIDENCIÁRIO
ASSUNTO(S): DIREITO PREVIDENCIÁRIO, Benefícios em Espécie, Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6). Liquidação / Cumprimento / Execução, Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 50007301320114047009, 50138424120224040000.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 09/04/2025 (13:53) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Fases
09/04/202513:53 Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
09/04/202513:53 Transitado em Julgado em 09/04/2025 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
20/02/202516:43 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 20/02/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
11/02/202514:51 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 101246/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
11/02/202514:40 Protocolizada Petição 101246/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/02/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
10/02/202506:02 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
10/02/202506:02 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
10/02/202500:35 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/02/2025 Petição Nº 639211/2024 - EDcl (92)
07/02/202501:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
06/02/202514:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0639211 - EDcl no REsp 2039614 - Publicação prevista para 10/02/2025 (11383)
16/12/202401:41 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 16/12/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
13/12/202422:40 Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação à Data de Disponibilização no DJEN (30/12/1899), ora com relação ao meio de Disponibilização (DJe), além de outros feitos em que houve duplicação das certidões e outros em que não foram juntadas. Em razão disso, naqueles em que foram geradas certidões incorretas, foram encartadas novas Certidões de Publicação devidamente CORRIGIDAS, tornando-se as incorretas citadas SEM EFEITO, e naqueles em que não haviam certidões foram juntadas as respectivas Certidões de Publicação. (581)
11/12/202414:59 Embargos de Declaração de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Não-acolhidos,por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO Petição Nº 639211/2024 - EDcl no REsp 2039614 (200) Resumo em texto simplificado: O recurso foi negado.
11/12/202414:59 Proclamação Final de Julgamento: A PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº 639211/2024 - EDcl no REsp 2039614 (3001)
06/12/202415:50 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000289-2024-AJC-1S (Pauta) com ciente em 05/12/2024 (30019)
06/12/202415:50 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000289-2024-AJC-1S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
03/12/202410:57 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000289-2024-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
03/12/202405:22 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
03/12/202405:20 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/12/2024 (92)
02/12/202400:37 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
02/12/202400:30 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
29/11/202414:40 Incluído em pauta para 11/12/2024 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição Nº 00639211/2024 - EDcl no REsp 2039614/PR (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
25/11/202416:55 Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
15/08/202401:59 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Embargada(s) Para Impugnação Dos Embargos de Declaração (edcl) em 15/08/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
13/08/202415:46 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
13/08/202413:00 Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 06/08/2024 e término em 12/08/2024, para WILSON LOPES apresentar resposta à petição n. 639211/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 321. (581)
05/08/202405:21 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
05/08/202405:18 Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 05/08/2024 Petição Nº 639211/2024 - (92)
02/08/202418:16 Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
02/08/202411:30 Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 639211/2024. Publicação prevista para 05/08/2024) (11383)
02/08/202411:11 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 639211/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
02/08/202410:58 Protocolizada Petição 639211/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 02/08/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
08/07/202402:45 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 08/07/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
02/07/202415:11 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 561712/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
02/07/202414:50 Protocolizada Petição 561712/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/07/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
28/06/202413:42 Expedição de Ofício nº 000502/2024-1S ao (à)Desembargador(a) Presidente dos Tribunais de Justiça dos Estados comunicando resultado de julgamento (via malote digital e e-mail) (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
28/06/202405:34 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
28/06/202405:33 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
28/06/202405:22 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/06/2024 (92)
27/06/202418:48 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
27/06/202412:20 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/06/2024 (11383)
21/06/202402:10 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 21/06/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
20/06/202419:17 Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e não-provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO (239) Resumo em texto simplificado: O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
20/06/202419:17 Proclamação Final de Julgamento: A PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, negou provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Foi aprovada, por unanimidade, a seguinte tese, no tema 1207: A compensação de prestações previdenciárias, recebidas na via administrativa, quando da elaboração de cálculos em cumprimento de sentença concessiva de outro benefício, com elas (as prestações administrativas) não acumulável, deve ser feita mês a mês, no limite, para cada competência, do valor correspondente ao título judicial, não devendo ser apurado valor mensal ou final negativo ao beneficiário, de modo a evitar a execução invertida ou a restituição indevida. Os Srs. Ministros Herman Benjamin, Mauro Campbell Marques, Sérgio Kukina, Paulo Sérgio Domingues e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator. (3001)
20/06/202418:56 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 521574/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
20/06/202417:59 Protocolizada Petição 521574/2024 (PET - PETIÇÃO) em 20/06/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
13/06/202421:24 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000128-2024-AJC-1S (Pauta) com ciente em 13/06/2024 (30019)
13/06/202421:24 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000128-2024-AJC-1S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
11/06/202411:09 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000128-2024-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
11/06/202405:21 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
11/06/202405:11 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/06/2024 (92)
10/06/202418:41 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
10/06/202414:55 Incluído em pauta para 20/06/2024 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
10/06/202402:12 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 10/06/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
10/06/202402:10 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 10/06/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
23/05/202417:25 Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
23/05/202415:37 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) após retirada da pauta ordinária (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
22/05/202414:42 Proclamação Parcial de Julgamento: Retirado de Pauta por indicação do Sr. Ministro Relator. (3001)
22/05/202414:42 Retirada de pauta (12309)
20/05/202413:21 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 407261/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
20/05/202413:04 Protocolizada Petição 407261/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/05/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
17/05/202415:45 Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
17/05/202411:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
17/05/202405:24 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
17/05/202405:20 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
17/05/202405:13 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/05/2024 (92)
Decisão Monocrática
REsp 2039614(2022/0335028-3 - 17/05/2024)
Decisão Monocrática- Ministro GURGEL DE FARIA
16/05/202418:21 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
16/05/202414:30 Proferido despacho de mero expediente determinando a retirada do processo de pauta e inclusão na pauta subsequente exclusiva de recursos repetitivos. (11010)
16/05/202414:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/05/2024 (11383)
15/05/202418:01 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) com memorial (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
15/05/202417:34 Inclusão em mesa para julgamento - PRIMEIRA SEÇÃO - sessão do dia 22/05/2024 14:00:00. (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
15/05/202417:21 Juntada de Petição de MEMORIAL nº 393920/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
15/05/202417:06 Protocolizada Petição 393920/2024 (MEMO - MEMORIAL) em 15/05/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
15/05/202414:35 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000085-2024-AJC-1S (Pauta) com ciente em 14/05/2024 (30019)
15/05/202414:35 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000085-2024-AJC-1S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
13/05/202410:11 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000085-2024-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
13/05/202405:16 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
13/05/202405:08 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/05/2024 (92)
10/05/202418:16 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
10/05/202415:33 Incluído em pauta para 22/05/2024 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
24/04/202418:45 Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
25/10/202317:15 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
25/10/202316:51 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1064854/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
25/10/202316:35 Protocolizada Petição 1064854/2023 (PET - PETIÇÃO) em 25/10/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
13/10/202301:31 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 13/10/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
13/10/202301:31 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 13/10/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
05/10/202310:42 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 05/10/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
03/10/202317:10 Remetidos os Autos (com autuação retificada) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
03/10/202317:07 Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se a retificação da autuação para fazer constar como interessado, na qualidade de "amicus curiae": INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO IBDP, nos termos da decisão de fls. e-STJ 240-241. (581)
03/10/202316:45 Remetidos os Autos (para retificar a autuação) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL conforme r. Decisão de e-STJ fls. 240/241 (ingresso de "amicus curiae") (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
03/10/202305:58 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
03/10/202305:33 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
03/10/202305:24 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/10/2023 Petição Nº 882651/2023 - PET (92)
Decisão Monocrática
PET no REsp 2039614(2022/0335028-3 - 03/10/2023)
Decisão Monocrática- Ministro GURGEL DE FARIA
02/10/202319:54 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
30/09/202312:00 Proferido despacho de mero expediente deferindo pedido - Petição Nº 2023/00882651 - PET no REsp 2039614 (11010)
30/09/202312:00 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0882651 - PET no REsp 2039614 - Publicação prevista para 03/10/2023 (11383)
25/09/202314:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
22/09/202316:26 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 956388/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
22/09/202316:23 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
22/09/202316:23 Protocolizada Petição 956388/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/09/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
Listando as fases da data 09/04/2025 até a data 22/09/2023
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Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0101246/2025CieMPF11/02/202511/02/2025MPF
0639211/2024EDcl02/08/202402/08/2024INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
0561712/2024CieMPF02/07/202402/07/2024MPF
0521574/2024PET20/06/202420/06/2024INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO IBDP
0407261/2024CieMPF20/05/202420/05/2024MPF
0393920/2024MEMO15/05/202415/05/2024INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
1064854/2023PET25/10/202325/10/2023INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO IBDP
0956388/2023ParMPF22/09/202322/09/2023MPF
0882651/2023PET04/09/202305/09/2023INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP)
0844945/2023CieMPF26/08/202326/08/2023MPF
1117057/2022ParMPF01/12/202201/12/2022MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
11/12/202414:001ª Seção  
11/12/202414:001ª Seção  
22/05/202414:001ª Seção  
20/06/202414:001ª Seção  
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Impresso sexta-feira, 09 de maio de 2025.
(0.0)Versão 3.7.10| de 05/05/2025 15:00.
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