Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 2068311 / RS (2023/0135076-7) autuado em 27/04/2023 RRC RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Entrada em PRIMEIRA SEÇÃO em 31/03/2025
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:27/04/2023
NÚMERO ÚNICO: 5000678-85.2019.4.04.7122
RELATOR(A):Min. GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO PREVIDENCIÁRIO
ASSUNTO(S): DIREITO PREVIDENCIÁRIO, Benefícios em Espécie, Aposentadoria Especial (Art. 57/8). Benefícios em Espécie, Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4).
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 50006788520194047122.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 30/04/2025 (14:51) INCLUÍDO EM PAUTA PARA 14/05/2025 14:00:00 PELA PRIMEIRA SEÇÃO - PETIÇÃO Nº 00149005/2025 - EDCL NO RESP 2068311/RS
Fases
30/04/202514:51 Incluído em pauta para 14/05/2025 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição Nº 00149005/2025 - EDcl no REsp 2068311/RS (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
31/03/202514:15 Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
10/03/202519:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
10/03/202517:11 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 195148/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
10/03/202516:50 Protocolizada Petição 195148/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/03/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
10/03/202501:11 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Embargada(s) Para Impugnação Dos Embargos de Declaração (edcl) em 10/03/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
10/03/202501:11 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Embargada(s) Para Impugnação Dos Embargos de Declaração (edcl) em 10/03/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
27/02/202517:00 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 27/02/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
26/02/202506:05 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
26/02/202506:04 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
26/02/202500:52 Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 26/02/2025 Petição Nº 149005/2025 - (92)
25/02/202501:49 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
24/02/202519:15 Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 149005/2025. Publicação prevista para 26/02/2025) (11383)
24/02/202518:51 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 149005/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
24/02/202518:29 Protocolizada Petição 149005/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 24/02/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
19/02/202517:31 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 132359/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
19/02/202517:19 Protocolizada Petição 132359/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/02/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
17/02/202506:20 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
17/02/202506:15 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
17/02/202500:59 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/02/2025 (92)
14/02/202501:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
13/02/202513:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/02/2025 (11383)
12/02/202518:55 Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
12/02/202518:54 Remetidos os Autos (outros motivos) para PRIMEIRA SEÇÃO (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
12/02/202518:51 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
12/02/202518:45 Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA SEÇÃO (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
11/02/202517:35 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS (132)
11/02/202517:32 Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS (Relator para acórdão) (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
11/02/202515:35 Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
06/02/202516:10 Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e provido,por maioria, pela PRIMEIRA SEÇÃO Relator para Acórdão: GURGEL DE FARIA (237) Resumo em texto simplificado: A decisão do recurso foi favorável à parte indicada
06/02/202516:10 Proclamação Final de Julgamento: Prosseguindo o julgamento, a Primeira Seção, por maioria, vencidos os Srs. Ministros Relator, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela (voto-vista), deu provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Gurgel de Faria, que lavrará o acórdão (RISTJ, Art 52, II c/c IV). Foi aprovada, por maioria, a seguinte tese no tema repetitivo 1238: Não é possível o cômputo do período de aviso prévio indenizado como tempo de serviço para fins previdenciários. (3001)
07/01/202501:17 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 07/01/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
19/12/202400:02 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000300-2024-AJC-1S (Pauta) com ciente em 18/12/2024 (30019)
19/12/202400:02 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000300-2024-AJC-1S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
17/12/202411:09 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000300-2024-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
17/12/202406:06 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
17/12/202400:55 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/12/2024 (92)
16/12/202402:40 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
13/12/202415:10 Incluído em pauta para 06/02/2025 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
29/08/202412:22 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Ministro) após pedido de vista (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
29/08/202411:05 Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
28/08/202416:23 Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de AFRÂNIO VILELA (12204)
28/08/202416:23 Proclamação Parcial de Julgamento: Após o voto do Sr. Ministro Relator negando provimento ao Recurso Especial do INSS, sendo acompanhado pelo Sr. Ministro Teodoro Silva Santos, e a divergência inaugurada pelo Sr. Ministro Gurgel de Faria, dando-lhe provimento e sugerindo tese distinta no tema 1238, pediu vista o Sr. Ministro Afrânio Vilela. Votaram com o Sr. Ministro Gurgel de Faria os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina e Paulo Sérgio Domingues. Aguardam os Srs. Ministros Francisco Falcão e Maria Thereza de Assis Moura. (3001)
21/08/202419:56 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 21/08/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
21/08/202415:46 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 710823/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
21/08/202415:31 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 710843/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
21/08/202415:27 Tipo de petição alterado (Petição nº 710823/2024 alterada de PET - PETIÇÃO para PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) (30077)
21/08/202415:17 Protocolizada Petição 710843/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 21/08/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
21/08/202415:15 Protocolizada Petição 710823/2024 (PET - PETIÇÃO) em 21/08/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
14/08/202418:35 Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) (12106)
14/08/202418:35 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado para a sessão de julgamento do dia 28/08/2024, por indicação do Sr. Ministro Relator. (3001)
09/08/202408:47 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000146-2024-AJC-1S (Pauta) com ciente em 05/08/2024 (30019)
09/08/202408:47 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000146-2024-AJC-1S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
05/08/202409:57 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000146-2024-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
05/08/202405:30 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
05/08/202405:16 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/08/2024 (92)
02/08/202418:16 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
02/08/202416:00 Incluído em pauta para 14/08/2024 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
09/07/202418:45 Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 27/05/2024 e término em 18/06/2024, para INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO IBDP pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 1429. (581)
21/06/202402:10 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 21/06/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
20/06/202414:51 Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) (12106)
20/06/202414:51 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado por indicação do Sr. Ministro Relator. (3001)
18/06/202422:36 Juntada de Petição de MEMORIAL nº 512938/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
18/06/202422:19 Protocolizada Petição 512938/2024 (MEMO - MEMORIAL) em 18/06/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
18/06/202414:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
17/06/202418:46 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 507262/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
17/06/202418:36 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 507062/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
17/06/202418:25 Protocolizada Petição 507262/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 17/06/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
17/06/202418:17 Protocolizada Petição 507062/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 17/06/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
13/06/202421:24 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000128-2024-AJC-1S (Pauta) com ciente em 13/06/2024 (30019)
13/06/202421:24 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000128-2024-AJC-1S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
11/06/202411:09 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000128-2024-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
11/06/202405:21 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
11/06/202405:11 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/06/2024 (92)
10/06/202418:41 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
10/06/202414:55 Incluído em pauta para 20/06/2024 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
10/06/202402:19 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 10/06/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
03/06/202415:36 Remetidos os Autos (com autuação retificada) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
03/06/202415:35 Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se à retificação da autuação para fazer constar como interessado, na qualidade de "amicus curiae": INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO IBDP, nos termos da decisão de fl. e-STJ 1429. (581)
28/05/202419:16 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 442731/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
28/05/202418:55 Protocolizada Petição 442731/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/05/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
24/05/202409:58 Remetidos os Autos (para retificar a autuação) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL conforme r. Decisão de e-STJ fl. 1429 (ingresso de "amicus curiae") (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
24/05/202405:35 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
24/05/202405:30 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
24/05/202405:00 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/05/2024 Petição Nº 361018/2024 - PET (92)
Decisão Monocrática
PET no REsp 2068311(2023/0135076-7 - 24/05/2024)
Decisão Monocrática- Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
23/05/202419:11 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
23/05/202407:20 Deferido o pedido de INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO IBDP (Publicação prevista para 24/05/2024) (12444) Resumo em texto simplificado: O pedido foi aceito.
23/05/202407:20 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0361018 - PET no REsp 2068311 - Publicação prevista para 24/05/2024 (11383)
21/05/202414:31 Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 24/04/2024 e término em 15/05/2024, para INSTITUTO DE ESTUDOS PREVIDENCIÁRIOS - IEPREV pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 1366. (581)
21/05/202414:31 Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 24/04/2024 e término em 15/05/2024, para IAPE - INSTITUTO DOS ADVOGADOS PREVIDENCIARIOS - CONSELHO FEDERAL pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 1365. (581)
21/05/202414:31 Juntada de Petição de MEMORIAL nº 413291/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
21/05/202414:12 Protocolizada Petição 413291/2024 (MEMO - MEMORIAL) em 21/05/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
07/05/202417:31 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
07/05/202414:46 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 362727/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
07/05/202412:30 Protocolizada Petição 362727/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 07/05/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
06/05/202422:11 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 361018/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
06/05/202420:32 Protocolizada Petição 361018/2024 (PET - PETIÇÃO) em 06/05/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
03/05/202402:05 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 03/05/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
03/05/202402:04 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 03/05/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
03/05/202402:01 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 03/05/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
Listando as fases da data 30/04/2025 até a data 03/05/2024
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Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0195148/2025IMP10/03/202510/03/2025INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
0149005/2025EDcl24/02/202524/02/2025ADEMIR GOMES SARAIVA
0132359/2025CieMPF19/02/202519/02/2025MPF
0710823/2024PROC21/08/202421/08/2024INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO IBDP
0710843/2024PROC21/08/202421/08/2024INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO IBDP
0512938/2024MEMO18/06/202418/06/2024INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO IBDP
0507262/2024PROC17/06/202417/06/2024INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO IBDP
0507062/2024PROC17/06/202417/06/2024INSTITUTO DE ESTUDOS PREVIDENCIÁRIOS - IEPREV
0442731/2024CieMPF28/05/202428/05/2024MPF
0413291/2024MEMO21/05/202421/05/2024IAPE - INSTITUTO DOS ADVOGADOS PREVIDENCIARIOS - CONSELHO FEDERAL
0362727/2024PROC07/05/202407/05/2024INSTITUTO DE ESTUDOS PREVIDENCIÁRIOS - IEPREV
0361018/2024PET06/05/202406/05/2024INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP)
0265784/2024PET09/04/202409/04/2024INSTITUTO DE ESTUDOS PREVIDENCIARIOS - IEPREV
0260647/2024ParMPF08/04/202408/04/2024MPF
0217062/2024PET20/03/202420/03/2024IAPE - INSTITUTO DOS ADVOGADOS PREVIDENCIARIOS - CONSELHO FEDERAL
0188457/2024CieMPF12/03/202412/03/2024MPF
0188459/2024CieMPF12/03/202412/03/2024MPF
1014394/2023PET09/10/202309/10/2023INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
0628014/2023PET26/06/202326/06/2023INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
0521459/2023ParMPF31/05/202331/05/2023MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
14/08/202414:001ª Seção  
20/06/202414:001ª Seção  
06/02/202514:001ª Seção  
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Impresso sexta-feira, 02 de maio de 2025.
(0.0)Versão 3.7.9| de 24/04/2025 16:32.
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