Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 2090538 / PR (2023/0282312-4) autuado em 09/08/2023 RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 16/04/2025
TIPO:Processo eletrônico, justiça gratuita.
AUTUAÇÃO:09/08/2023
NÚMERO ÚNICO: 0006146-47.2012.8.16.0024
RELATOR(A):Min. SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Serviços, Concessão / Permissão / Autorização, Água e/ou Esgoto. Responsabilidade Civil, Indenização por Dano Moral.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
NÚMEROS DE ORIGEM: 00017869820148160024, 00061464720128160024, 000614647201281600241, 000614647201281600242, 000614647201281600243, 000614647201281600244, 17869820148160024, 50003756020158210023, 61464720128160024, 614647201281600241, 614647201281600242, 614647201281600243, 614647201281600244.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 15/04/2025 (16:33) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Fases
15/04/202516:33 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
15/04/202516:33 Transitado em Julgado em 15/04/2025 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
25/03/202516:01 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 251500/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
25/03/202515:48 Protocolizada Petição 251500/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/03/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
24/03/202506:03 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
24/03/202500:44 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/03/2025 Petição Nº 1105522/2024 - AgInt (92)
21/03/202501:12 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
19/03/202520:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1105522 - AgInt no REsp 2090538 - Publicação prevista para 24/03/2025 (11383)
18/03/202523:59 Conhecido o recurso de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição N° 01105522/2024 - AgInt no REsp 2090538/PR (239) Resumo em texto simplificado: O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
05/03/202508:57 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000016-2025-AJC-1S (Pauta) com ciente em 28/02/2025 (30019)
05/03/202508:57 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000016-2025-AJC-1S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
28/02/202510:08 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000016-2025-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
28/02/202501:03 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/02/2025 (92)
27/02/202501:27 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
26/02/202514:09 Incluído em pauta para 12/03/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 01105522/2024 - AgInt no REsp 2090538/PR (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
18/02/202516:01 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
17/02/202519:01 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 122783/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
17/02/202518:45 Protocolizada Petição 122783/2025 (PET - PETIÇÃO) em 17/02/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
07/02/202516:43 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Agravada(s) Para Impugnação do Agravo Interno (agint) em 07/02/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
28/01/202506:05 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
28/01/202500:35 Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 28/01/2025 Petição Nº 1105522/2024 - (92)
27/01/202501:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
24/01/202514:01 Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - Petição Nº 1105522/2024. Publicação prevista para 28/01/2025) (11383)
16/12/202401:09 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 16/12/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
16/12/202401:03 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 16/12/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
12/12/202412:45 Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1105522/2024. Publicação prevista para 16/12/2024) (11383)
12/12/202409:01 Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1105522/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
12/12/202408:47 Protocolizada Petição 1105522/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 12/12/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
05/12/202416:11 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1081428/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
05/12/202415:49 Protocolizada Petição 1081428/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/12/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
04/12/202418:07 Expedição de Ofício nº 000767/2024-1S ao (à)Presidentes dos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais comunicando resultado de julgamento (via malote digital e e-mail aos TRFs) (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
04/12/202411:23 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2024 (92)
Decisão Monocrática
REsp 2090538(2023/0282312-4 - 04/12/2024)
Decisão Monocrática- Ministro SÉRGIO KUKINA
04/12/202411:23 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/12/2024 (92)
04/12/202405:11 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
04/12/202405:01 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
03/12/202401:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
03/12/202401:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
02/12/202419:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/12/2024 (11383)
02/12/202419:30 Conhecido em parte o recurso ou a ordem de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR e LUANA FERREIRA PALHARES e não-provido ou denegada (242)
02/12/202414:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/12/2024 (11383)
28/11/202419:45 Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
27/11/202414:50 Conhecido o recurso de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR e LUANA FERREIRA PALHARES e não-provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO (239) Resumo em texto simplificado: O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
27/11/202414:50 Proclamação Final de Julgamento: A Primeira Seção, por unanimidade, negou provimento ao recurso especial de Luana Ferreira Palhares, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Foi aprovada, por unanimidade, a seguinte tese jurídica, no tema 1221: No caso de demanda em que se pleiteia reparação moral decorrente de mau cheiro oriundo da prestação de serviço público de tratamento de esgoto, os juros moratórios devem ser contados desde a data da citação válida, salvo se a mora da prestadora do serviço tiver sido comprovada em momento anterior. (3001)
13/11/202419:28 Ato ordinatório praticado - 16ª Sessão Ordinária SUSPENSA - continuação em 27/11/2024 (11383)
11/11/202422:10 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000251-2024-AJC-1S (Pauta) com ciente em 08/11/2024 (30019)
11/11/202422:10 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000251-2024-AJC-1S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
11/11/202411:21 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 999730/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
11/11/202411:10 Tipo de petição alterado (Petição nº 999730/2024 alterada de PET - PETIÇÃO para PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) (30077)
11/11/202410:59 Protocolizada Petição 999730/2024 (PET - PETIÇÃO) em 11/11/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
04/11/202405:25 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/11/2024 (92)
30/10/202418:49 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
30/10/202415:07 Incluído em pauta para 13/11/2024 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
03/04/202419:21 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 247322/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
03/04/202419:01 Protocolizada Petição 247322/2024 (OF - OFÍCIO) em 03/04/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
13/12/202318:45 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
13/12/202318:30 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (132)
13/12/202318:21 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1207326/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
13/12/202318:12 Protocolizada Petição 1207326/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/12/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
04/12/202311:06 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
30/11/202316:15 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
27/11/202302:01 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 27/11/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
23/11/202310:24 Juntada de Certidão : Certifico que foram encaminhadas comunicações sobre a afetação do presente recurso ao rito do art. 1.036 do CPC/2015 (Tema 1221/STJ) ao Presidente do STJ, aos Senhores Ministros componentes do órgão julgador, aos Tribunais de Origem e à Turma Nacional de Uniformização. (581)
17/11/202306:07 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
17/11/202305:34 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/11/2023 Petição Nº IJ2443/2023 - ProAfR (92)
17/11/202301:13 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 17/11/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
16/11/202319:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
16/11/202318:20 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0IJ2443 - ProAfR no REsp 2090538 - Publicação prevista para 17/11/2023 (11383)
16/11/202317:35 Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
16/11/202316:50 Expedição de Ofício nº 009699/2023-1S ao (à)Desembargador(a) da Corregedoria-Geral de Justiça CGJ do Estado do Paraná comunicando resultado de julgamento (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
16/11/202316:50 Expedição de Ofício nº 009700/2023-1S ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Paraná comunicando resultado de julgamento (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
14/11/202323:59 Afetação ao rito dos recursos repetitivos Petição Nº IJ2443/2023 - ProAfR no REsp 2090538 (12092)
14/11/202323:59 Proclamação Parcial de Julgamento: A PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, afetou o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte tese controvertida: “Definição do termo inicial dos juros moratórios no caso de demanda em que se pleiteia reparação moral decorrente de mau cheiro oriundo da prestação de serviço público de tratamento de esgoto.” e, igualmente por unanimidade, determinou a suspensão dos recursos especiais ou agravos em recursos especiais em segunda instância e/ou STJ fundados em idêntica questão de direito (observada a orientação do art. 256-L do RISTJ), conforme proposta do Sr. Ministro Relator. Petição Nº IJ2443/2023 - ProAfR no REsp 2090538 (3001)
14/11/202317:28 Órgão julgador alterado de PRIMEIRA TURMA para PRIMEIRA SEÇÃO em 14/11/2023 (30078)
08/11/202300:00 Inclusão do processo para julgamento eletrônico para análise da admissão do recurso repetitivo (12109)
07/11/202309:47 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
07/11/202305:30 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
07/11/202305:12 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/11/2023 Petição Nº 918320/2023 - PET (92)
Decisão Monocrática
PET no REsp 2090538(2023/0282312-4 - 07/11/2023)
Decisão Monocrática- Ministro SÉRGIO KUKINA
06/11/202318:45 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
03/11/202318:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0918320 - PET no REsp 2090538 - Publicação prevista para 07/11/2023 (11383)
03/11/202318:50 Proferido despacho de mero expediente nada deferindo - Petição Nº 2023/00918320 - PET no REsp 2090538 (11010)
30/10/202314:45 Remetidos os Autos (outros motivos) para GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
25/10/202320:35 Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA (132)
14/09/202313:21 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 918320/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
14/09/202311:42 Protocolizada Petição 918320/2023 (PET - PETIÇÃO) em 14/09/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
29/08/202315:39 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
29/08/202315:30 Distribuído por dependência ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 2045880 (2022/0012686-3) (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
09/08/202308:11 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0251500/2025CieMPF25/03/202525/03/2025MPF
0122783/2025IMP17/02/202517/02/2025LUANA FERREIRA PALHARES
1105522/2024AgInt12/12/202412/12/2024COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR
1081428/2024CieMPF05/12/202405/12/2024MPF
0999730/2024PROC11/11/202411/11/2024LUANA FERREIRA PALHARES
0247322/2024OF03/04/202403/04/2024S/NR TJ PR (MALOTE DIGITAL)
1207326/2023ParMPF13/12/202313/12/2023MPF
0918320/2023PET14/09/202314/09/2023LUANA FERREIRA PALHARES
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
18/03/202500:001ª Seção  
13/11/202414:001ª Seção  
Email:
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Impresso quinta-feira, 01 de maio de 2025.
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