Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 2092190 / SP (2023/0295471-4) autuado em 18/08/2023 RRC RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
RECORRENTE: BEATRIZ RODRIGUES ANTUNES
ADVOGADO: LUCAS RODOLFO RODRIGUES ANTUNES - SP446185
RECORRIDO: ATLÂNTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS
ADVOGADO: DIEGO RAMOS ABRANTES TEIXEIRA - SP248463
ADVOGADO: IGOR GUILHEN CARDOSO - SP306033
ADVOGADO: MAXIMILIAN FIERRO PASCHOAL - SP131209
ADVOGADO: RODRIGO DE CAMPOS TONIZZA - SP434913
INTERES.: SERASA S.A - "AMICUS CURIAE"
ADVOGADO: CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR - SP321744A
ADVOGADO: FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI - SP321754A
ADVOGADO: RAFAEL VASCONCELLOS DE ARRUDA - SP444244
ADVOGADO: RENATO CALDEIRA GRAVA BRAZIL - SP305379
INTERES.: FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS - "AMICUS CURIAE"
ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES - RJ119910
ADVOGADO: RAFAELLA MAVROPOULOS OLIVEIRA TUDE - RJ210997
ADVOGADO: RENATA SCHUWENCK SOARES - RJ221649
ADVOGADO: THIAGO MAGALHÃES PIRES - RJ156052
INTERES.: GRUPO DE ATUAÇÃO ESTRATÉGICA DAS DEFENSORIAS PÚBLICAS ESTADUAIS E DISTRITAL NOS TRIBUNAIS SUPERIORES - "AMICUS CURIAE"
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS
INTERES.: CONEXIS BRASIL DIGITAL - SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELEFONIA E DE SERVICO MOVEL CELULAR E PESSOAL - "AMICUS CURIAE"
ADVOGADO: HARUMI PINHEIRO HIOKI - SP455856
ADVOGADO: ISABELA BRAGA POMPILIO - DF014234
ADVOGADO: LUCIANA BAZAN MARTINS BISETTI - SP315358
ADVOGADO: TALITA ALVES DOS SANTOS SUKONIS - SP407439
INTERES.: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - "AMICUS CURIAE"
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
LOCALIZAÇÃO:Entrada em GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA em 09/12/2024
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:18/08/2023
NÚMERO ÚNICO: 1007435-91.2021.8.26.0577
RELATOR(A):Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO DO CONSUMIDOR, Contratos de Consumo, Bancários.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO
NÚMEROS DE ORIGEM: 10074359120218260577.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 06/02/2025 (13:00) JUNTADA DE CERTIDÃO : CERTIFICO QUE DECORREU SEM MANIFESTAÇÃO O PRAZO, QUE TEVE INÍCIO EM 11/11/2024 E TÉRMINO EM 05/02/2025, PARA GRUPO DE ATUAÇÃO ESTRATÉGICA DAS DEFENSORIAS PÚBLICAS ESTADUAIS E DISTRITAL NOS TRIBUNAIS SUPERIORES SE MANIFESTAR EM RELAÇÃO À VISTAS ÀS PARTES/REQUERENTES NA AUTUAÇÃO DOS RECURSOS ESPECIAIS AFETADOS REFERENTES AO TEMA N. 1.264 (RESPS N. 2.092.190/SP, 2.121.593/SP E 2.122.017/SP)..
Fases
06/02/202513:00 Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 11/11/2024 e término em 05/02/2025, para GRUPO DE ATUAÇÃO ESTRATÉGICA DAS DEFENSORIAS PÚBLICAS ESTADUAIS E DISTRITAL NOS TRIBUNAIS SUPERIORES se manifestar em relação à Vistas às partes/requerentes na autuação dos recursos especiais afetados referentes ao Tema n. 1.264 (REsps n. 2.092.190/SP, 2.121.593/SP e 2.122.017/SP).. (581)
23/01/202506:11 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 39662/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
22/01/202519:01 Protocolizada Petição 39662/2025 (PET - PETIÇÃO) em 22/01/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
16/01/202508:11 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 26122/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
16/01/202500:25 Protocolizada Petição 26122/2025 (PET - PETIÇÃO) em 16/01/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
16/12/202419:21 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1119625/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
16/12/202419:01 Protocolizada Petição 1119625/2024 (PET - PETIÇÃO) em 16/12/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
16/12/202401:45 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 16/12/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
16/12/202401:45 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 16/12/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
16/12/202401:45 DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 16/12/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
16/12/202401:45 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 16/12/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
16/12/202401:44 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE TOCANTINS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 16/12/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
16/12/202401:42 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 16/12/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
16/12/202401:41 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 16/12/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
16/12/202401:41 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 16/12/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
16/12/202401:40 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 16/12/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
16/12/202401:40 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 16/12/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
16/12/202401:40 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 16/12/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
16/12/202401:36 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 16/12/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
16/12/202401:36 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 16/12/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
16/12/202401:36 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 16/12/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
16/12/202401:36 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 16/12/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
16/12/202401:32 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 16/12/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
16/12/202401:32 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 16/12/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
16/12/202401:31 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 16/12/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
16/12/202401:30 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 16/12/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
16/12/202401:29 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 16/12/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
16/12/202401:29 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 16/12/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
16/12/202401:28 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 16/12/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
16/12/202401:28 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 16/12/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
09/12/202414:11 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1091695/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
09/12/202413:54 Protocolizada Petição 1091695/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/12/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
09/12/202406:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
06/12/202417:16 Juntada de Certidão : Em atendimento à demanda Nº 32434, certifico que se procedeu à retificação da autuação para fazer constar, na condição de amicus curiae, a DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, tendo em vista decisão de fls. e-STJ 1729/1731. (581)
05/12/202422:01 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1084020/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
05/12/202421:40 Protocolizada Petição 1084020/2024 (PET - PETIÇÃO) em 05/12/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
04/12/202416:27 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 04/12/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
04/12/202413:00 Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 11/11/2024 e término em 03/12/2024, para CONEXIS BRASIL DIGITAL - SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELEFONIA E DE SERVICO MOVEL CELULAR E PESSOAL se manifestar em relação à Vistas às partes/requerentes na autuação dos recursos especiais afetados referentes ao Tema n. 1.264 (REsps n. 2.092.190/SP, 2.121.593/SP e 2.122.017/SP).. (581)
04/12/202413:00 Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 11/11/2024 e término em 03/12/2024, para FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS se manifestar em relação à Vistas às partes/requerentes na autuação dos recursos especiais afetados referentes ao Tema n. 1.264 (REsps n. 2.092.190/SP, 2.121.593/SP e 2.122.017/SP).. (581)
04/12/202413:00 Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 11/11/2024 e término em 03/12/2024, para SERASA S.A se manifestar em relação à Vistas às partes/requerentes na autuação dos recursos especiais afetados referentes ao Tema n. 1.264 (REsps n. 2.092.190/SP, 2.121.593/SP e 2.122.017/SP).. (581)
04/12/202412:10 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 04/12/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
04/12/202411:11 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2024 Petição Nº 1052662/2024 - PET (92)
Decisão Monocrática
PET no REsp 2092190(2023/0295471-4 - 04/12/2024)
Decisão Monocrática- Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
04/12/202405:20 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
04/12/202405:20 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
04/12/202405:20 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
04/12/202405:20 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE TOCANTINS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
04/12/202405:20 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
04/12/202405:19 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
04/12/202405:19 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
04/12/202405:19 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
04/12/202405:19 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
04/12/202405:19 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
04/12/202405:18 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
04/12/202405:18 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
04/12/202405:18 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
04/12/202405:18 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
04/12/202405:18 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
04/12/202405:17 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
04/12/202405:17 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
04/12/202405:15 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
04/12/202405:14 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
04/12/202405:14 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
04/12/202405:14 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
04/12/202405:14 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
04/12/202405:13 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
04/12/202405:12 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
04/12/202405:12 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
04/12/202405:09 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
03/12/202401:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
02/12/202418:50 Deferido o pedido de DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - Petição Nº 2024/01052662 - PET no REsp 2092190 (12444) Resumo em texto simplificado: O pedido foi aceito.
02/12/202418:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1052662 - PET no REsp 2092190 - Publicação prevista para 04/12/2024 (11383)
28/11/202410:41 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1055444/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
28/11/202410:20 Protocolizada Petição 1055444/2024 (PET - PETIÇÃO) em 28/11/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
28/11/202405:45 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
27/11/202420:51 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1054934/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
27/11/202420:36 Protocolizada Petição 1054934/2024 (PET - PETIÇÃO) em 27/11/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
27/11/202414:01 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1052662/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
27/11/202413:47 Protocolizada Petição 1052662/2024 (PET - PETIÇÃO) em 27/11/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
18/11/202401:58 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 18/11/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
18/11/202401:53 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Vistas Diversas em 18/11/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
18/11/202401:46 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ intimado eletronicamente da(o) Vistas Diversas em 18/11/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
18/11/202401:46 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA intimado eletronicamente da(o) Vistas Diversas em 18/11/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
18/11/202401:46 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE intimado eletronicamente da(o) Vistas Diversas em 18/11/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
18/11/202401:46 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA intimado eletronicamente da(o) Vistas Diversas em 18/11/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
18/11/202401:46 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS intimado eletronicamente da(o) Vistas Diversas em 18/11/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
18/11/202401:46 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ intimado eletronicamente da(o) Vistas Diversas em 18/11/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
18/11/202401:46 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS intimado eletronicamente da(o) Vistas Diversas em 18/11/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
18/11/202401:46 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ intimado eletronicamente da(o) Vistas Diversas em 18/11/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
18/11/202401:46 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Vistas Diversas em 18/11/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
18/11/202401:46 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA intimado eletronicamente da(o) Vistas Diversas em 18/11/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
18/11/202401:46 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO intimado eletronicamente da(o) Vistas Diversas em 18/11/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
18/11/202401:46 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS intimado eletronicamente da(o) Vistas Diversas em 18/11/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
18/11/202401:46 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vistas Diversas em 18/11/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
18/11/202401:45 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Vistas Diversas em 18/11/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
18/11/202401:45 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL intimado eletronicamente da(o) Vistas Diversas em 18/11/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
18/11/202401:45 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ intimado eletronicamente da(o) Vistas Diversas em 18/11/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
18/11/202401:45 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO intimado eletronicamente da(o) Vistas Diversas em 18/11/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
18/11/202401:45 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE intimado eletronicamente da(o) Vistas Diversas em 18/11/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
18/11/202401:45 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE TOCANTINS intimado eletronicamente da(o) Vistas Diversas em 18/11/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
18/11/202401:45 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL intimado eletronicamente da(o) Vistas Diversas em 18/11/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
Listando as fases da data 06/02/2025 até a data 18/11/2024
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Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0039662/2025PET22/01/202523/01/2025BEATRIZ RODRIGUES ANTUNES
0026122/2025PET16/01/202516/01/2025ALEXANDRO DO NASCIMENTO
1119625/2024PET16/12/202416/12/2024SERASA S.A
1091695/2024CieMPF09/12/202409/12/2024MPF
1084020/2024PET05/12/202405/12/2024FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS
1055444/2024PET28/11/202428/11/2024CONEXIS BRASIL DIGITAL - SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELEFONIA E DE SERVICO MOVEL CELULAR E PESSOAL
1052662/2024PET27/11/202427/11/2024DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
1054934/2024PET27/11/202427/11/2024FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS
0981661/2024CieMPF05/11/202405/11/2024MPF
0967985/2024CieMPF30/10/202430/10/2024MPF
0759012/2024PET02/09/202402/09/2024CONEXIS BRASIL DIGITAL - SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELEFONIA E DE SERVICO MOVEL CELULAR E PESSOAL
0750580/2024PET30/08/202430/08/2024ATLÂNTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS
0727713/2024PET26/08/202426/08/2024GAETS - GRUPO DE ATUAÇÃO ESTRATÉGICA DAS DEFENSORIAS PÚBLICAS ESTADUAIS E DISTRITAL NOS TRIBUNAIS SUPERIORES
0727600/2024PET26/08/202426/08/2024GAETS - GRUPO DE ATUAÇÃO ESTRATÉGICA DAS DEFENSORIAS PÚBLICAS ESTADUAIS E DISTRITAL NOS TRIBUNAIS SUPERIORES
0689846/2024PET15/08/202415/08/2024FEDERACAO BRASILEIRA DE BANCOS
0659504/2024IMP07/08/202407/08/2024ATLÂNTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS
0641288/2024IMP02/08/202402/08/2024ATLÂNTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS
0637661/2024PET01/08/202401/08/2024SERASA S.A.
0569645/2024CieMPF04/07/202404/07/2024MPF
0569132/2024EDcl03/07/202403/07/2024NATALIANA GONCALVES DE SOUSA
0554481/2024TutPrv30/06/202430/06/2024NATALIANA GONCALVES DE SOUSA
0533716/2024EDcl25/06/202425/06/2024RICARDO RIBEIRO
0488329/2024PET12/06/202412/06/2024RICARDO RIBEIRO
0484900/2024CieMPF11/06/202411/06/2024MPF
1222522/2023CieMPF19/12/202319/12/2023MPF
1060580/2023ParMPF24/10/202324/10/2023MPF
1045549/2023PET19/10/202319/10/2023BEATRIZ RODRIGUES ANTUNES
1042249/2023PET18/10/202318/10/2023ATLÂNTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS
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Impresso sexta-feira, 09 de maio de 2025.
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