Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 2094611 / PR (2023/0313688-4) autuado em 30/08/2023 RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 13/02/2025
TIPO:Processo eletrônico, justiça gratuita, com prioridade de tramitação.
AUTUAÇÃO:30/08/2023
NÚMERO ÚNICO: 0002077-98.2014.8.16.0024
RELATOR(A):Min. SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Serviços, Concessão / Permissão / Autorização, Água e/ou Esgoto. Responsabilidade Civil, Indenização por Dano Moral.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
NÚMEROS DE ORIGEM: 00020779820148160024, 000207798201481600241, 000207798201481600242, 000207798201481600243, 000207798201481600244, 00050208820148160024, 00114192120238160024, 00134120220238160024, 0013412022023816002400114192120238160024, 114192120238160024, 134120220238160024, 13412022023816002400114192120238160024, 20779820148160024, 207798201481600241, 207798201481600242, 207798201481600243, 207798201481600244, 50003756020158210023, 50208820148160024.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 07/02/2025 (14:03) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Fases
07/02/202514:03 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
07/02/202514:03 Transitado em Julgado em 07/02/2025 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
16/12/202401:09 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 16/12/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
16/12/202401:04 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 16/12/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
05/12/202416:11 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1081422/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
05/12/202415:49 Protocolizada Petição 1081422/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/12/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
04/12/202418:07 Expedição de Ofício nº 000768/2024-1S ao (à)Presidentes dos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais comunicando resultado de julgamento (via malote digital e e-mail aos TRFs) (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
04/12/202411:23 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2024 (92)
Decisão Monocrática
REsp 2094611(2023/0313688-4 - 04/12/2024)
Decisão Monocrática- Ministro SÉRGIO KUKINA
04/12/202411:23 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/12/2024 (92)
04/12/202405:11 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
04/12/202405:01 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
03/12/202418:32 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
03/12/202401:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
03/12/202401:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
02/12/202414:40 Não conhecido o recurso de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR (235) Resumo em texto simplificado: O recurso não reune as condições necessárias para ser julgado.
02/12/202414:40 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/12/2024 (11383)
02/12/202414:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/12/2024 (11383)
28/11/202419:45 Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
27/11/202414:55 Conhecido o recurso de LINDAMIR MARIA MENDES DE LIMA e COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR e não-provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO (239) Resumo em texto simplificado: O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
27/11/202414:55 Proclamação Final de Julgamento: A Primeira Seção, por unanimidade, negou provimento ao recurso especial de Lindamir Maria Mendes de Lima, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Foi aprovada, por unanimidade, a seguinte tese jurídica, no tema 1221: No caso de demanda em que se pleiteia reparação moral decorrente de mau cheiro oriundo da prestação de serviço público de tratamento de esgoto, os juros moratórios devem ser contados desde a data da citação válida, salvo se a mora da prestadora do serviço tiver sido comprovada em momento anterior. (3001)
13/11/202419:28 Ato ordinatório praticado - 16ª Sessão Ordinária SUSPENSA - continuação em 27/11/2024 (11383)
11/11/202422:11 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000251-2024-AJC-1S (Pauta) com ciente em 08/11/2024 (30019)
11/11/202422:11 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000251-2024-AJC-1S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
11/11/202411:21 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 999725/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
11/11/202411:06 Tipo de petição alterado (Petição nº 999725/2024 alterada de PET - PETIÇÃO para PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) (30077)
11/11/202410:57 Protocolizada Petição 999725/2024 (PET - PETIÇÃO) em 11/11/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
04/11/202405:25 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/11/2024 (92)
30/10/202418:49 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
30/10/202415:07 Incluído em pauta para 13/11/2024 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
03/04/202419:21 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 247308/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
03/04/202419:01 Protocolizada Petição 247308/2024 (OF - OFÍCIO) em 03/04/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
15/12/202318:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
15/12/202317:50 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (132)
15/12/202317:41 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1215123/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
15/12/202317:31 Protocolizada Petição 1215123/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/12/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
04/12/202311:06 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
30/11/202316:15 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
27/11/202302:01 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 27/11/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
23/11/202310:25 Juntada de Certidão : Certifico que foram encaminhadas comunicações sobre a afetação do presente recurso ao rito do art. 1.036 do CPC/2015 (Tema 1221/STJ) ao Presidente do STJ, aos Senhores Ministros componentes do órgão julgador, aos Tribunais de Origem e à Turma Nacional de Uniformização. (581)
17/11/202306:07 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
17/11/202305:34 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/11/2023 Petição Nº IJ2442/2023 - ProAfR (92)
16/11/202319:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
16/11/202318:20 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0IJ2442 - ProAfR no REsp 2094611 - Publicação prevista para 17/11/2023 (11383)
16/11/202317:35 Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
16/11/202316:50 Expedição de Ofício nº 009664/2023-1S ao (à)Desembargador(a) da Corregedoria-Geral de Justiça CGJ do Estado do Paraná comunicando resultado de julgamento (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
16/11/202316:50 Expedição de Ofício nº 009665/2023-1S ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Paraná comunicando resultado de julgamento (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
14/11/202323:59 Afetação ao rito dos recursos repetitivos Petição Nº IJ2442/2023 - ProAfR no REsp 2094611 (12092)
14/11/202323:59 Proclamação Parcial de Julgamento: A PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, afetou o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte tese controvertida: “Definição do termo inicial dos juros moratórios no caso de demanda em que se pleiteia reparação moral decorrente de mau cheiro oriundo da prestação de serviço público de tratamento de esgoto.” e, igualmente por unanimidade, determinou a suspensão dos recursos especiais ou agravos em recursos especiais em segunda instância e/ou STJ fundados em idêntica questão de direito (observada a orientação do art. 256-L do RISTJ), conforme proposta do Sr. Ministro Relator. Petição Nº IJ2442/2023 - ProAfR no REsp 2094611 (3001)
14/11/202317:28 Órgão julgador alterado de PRIMEIRA TURMA para PRIMEIRA SEÇÃO em 14/11/2023 (30078)
08/11/202300:00 Inclusão do processo para julgamento eletrônico para análise da admissão do recurso repetitivo (12109)
30/10/202314:45 Remetidos os Autos (outros motivos) para GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
25/10/202320:35 Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA (132)
15/09/202313:08 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
15/09/202313:00 Distribuído por dependência ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 2045880 (2022/0012686-3) (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
30/08/202315:44 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
1081422/2024CieMPF05/12/202405/12/2024MPF
0999725/2024PROC11/11/202411/11/2024LINDAMIR MARIA MENDES DE LIMA
0247308/2024OF03/04/202403/04/2024S/NR TJ PR (MALOTE DIGITAL)
1215123/2023ParMPF15/12/202315/12/2023MPF
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