Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 2122017 / SP (2024/0032106-5) autuado em 08/02/2024 RRC RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
RECORRENTE: ELBA APARECIDA BALDUINO DE OLIVEIRA MORAES
ADVOGADO: CAMILA DE NICOLA JOSÉ - SP338556
RECORRIDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
ADVOGADO: ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO - SP321751
ADVOGADO: GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SP319501
ADVOGADO: LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF038828
ADVOGADO: MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR - PR042277
ADVOGADO: RODRIGO FRASSETTO GOES - SP326454
ADVOGADO: WAMBIER YAMASAKI BEVERVANCO LIMA & LOBO ADVOGADOS - PR002049
INTERES.: SERASA S.A - "AMICUS CURIAE"
ADVOGADO: CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR - SP321744A
ADVOGADO: FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI - SP321754A
ADVOGADO: RAFAEL VASCONCELLOS DE ARRUDA - SP444244
ADVOGADO: RENATO CALDEIRA GRAVA BRAZIL - SP305379
INTERES.: FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS - "AMICUS CURIAE"
ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES - RJ119910
ADVOGADO: RAFAELLA MAVROPOULOS OLIVEIRA TUDE - RJ210997
ADVOGADO: RENATA SCHUWENCK SOARES - RJ221649
ADVOGADO: THIAGO MAGALHÃES PIRES - RJ156052
INTERES.: GRUPO DE ATUAÇÃO ESTRATÉGICA DAS DEFENSORIAS PÚBLICAS ESTADUAIS E DISTRITAL NOS TRIBUNAIS SUPERIORES - "AMICUS CURIAE"
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS
INTERES.: CONEXIS BRASIL DIGITAL - SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELEFONIA E DE SERVICO MOVEL CELULAR E PESSOAL - "AMICUS CURIAE"
ADVOGADO: HARUMI PINHEIRO HIOKI - SP455856
ADVOGADO: ISABELA BRAGA POMPILIO - DF014234
ADVOGADO: LUCIANA BAZAN MARTINS BISETTI - SP315358
ADVOGADO: TALITA ALVES DOS SANTOS SUKONIS - SP407439
INTERES.: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - "AMICUS CURIAE"
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
LOCALIZAÇÃO:Entrada em GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA em 19/09/2024
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:08/02/2024
NÚMERO ÚNICO: 1015523-71.2022.8.26.0161
RELATOR(A):Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Obrigações, Espécies de Títulos de Crédito. Responsabilidade do Fornecedor, Indenização por Dano Moral.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO
NÚMEROS DE ORIGEM: 10155237120228260161.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 03/02/2025 (20:01) JUNTADA DE PETIÇÃO DE PETIÇÃO Nº 68720/2025
Fases
03/02/202520:01 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 68720/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
03/02/202518:46 Protocolizada Petição 68720/2025 (PET - PETIÇÃO) em 03/02/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
06/12/202417:32 Juntada de Certidão : Em atendimento à demanda Nº 32434, certifico que se procedeu à retificação da autuação para fazer constar, na condição de amicus curiae, DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, tendo em vista decisão de fls. e-STJ 1729/1731 constante nos autos do REsp 2092190 (2023/0295471-4). (581)
06/11/202419:26 Juntada de Certidão : Em atendimento à demanda Nº 31440, certifico a retificação da autuação para fazer constar a SERASA S.A., a FEBRABAN, o GAETS e a CONEXIS Brasil Digital na condição de amicus curiae, conforme decisão de fls. 1623/1627 nos autos do REsp 2092190/SP (2023/0295471-4).  (581)
19/09/202419:15 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
19/09/202418:25 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (132)
19/09/202418:11 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 826474/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
19/09/202417:57 Protocolizada Petição 826474/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/09/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
02/09/202419:21 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 758836/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
02/09/202418:42 Protocolizada Petição 758836/2024 (PET - PETIÇÃO) em 02/09/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
26/08/202413:31 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 727726/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
26/08/202413:18 Protocolizada Petição 727726/2024 (PET - PETIÇÃO) em 26/08/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
26/08/202413:11 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 727609/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
26/08/202412:49 Protocolizada Petição 727609/2024 (PET - PETIÇÃO) em 26/08/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
15/08/202422:11 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 689768/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
15/08/202419:14 Protocolizada Petição 689768/2024 (PET - PETIÇÃO) em 15/08/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
02/08/202417:51 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 641304/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
02/08/202417:41 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 641281/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
02/08/202417:30 Protocolizada Petição 641304/2024 (PET - PETIÇÃO) em 02/08/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
02/08/202417:26 Protocolizada Petição 641281/2024 (PET - PETIÇÃO) em 02/08/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
14/06/202412:15 Juntada de Certidão : Certifico que foram encaminhadas comunicações sobre a afetação do presente recurso ao rito do art. 1.036 do CPC/2015 (Tema 1264/STJ) ao Presidente do STJ, aos Senhores Ministros componentes do órgão julgador e aos Tribunais de Origem. (581)
12/06/202418:36 Juntada de Certidão : Certifico que a parte qualificada na petição nº 488337/2024 não consta na autuação dos presentes autos. (581)
12/06/202410:26 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 488337/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
12/06/202409:52 Protocolizada Petição 488337/2024 (PET - PETIÇÃO) em 12/06/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
12/06/202408:01 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
11/06/202420:56 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 487515/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
11/06/202420:33 Protocolizada Petição 487515/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/06/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
11/06/202420:00 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
11/06/202405:20 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
11/06/202405:00 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/06/2024 Petição Nº IJ2618/2024 - ProAfR (92)
Julgamento Eletrônico
ProAfR no REsp 2122017(2024/0032106-5 de 11/06/2024)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
VOTO- Min. MARIA ISABEL GALLOTTI
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
10/06/202418:42 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
10/06/202417:51 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0IJ2618 - ProAfR no REsp 2122017 - Publicação prevista para 11/06/2024 (11383)
10/06/202417:15 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA SEÇÃO (132)
10/06/202412:54 Remetidos os Autos (outros motivos) para GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
03/06/202418:05 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA SEÇÃO (132)
28/05/202423:59 Afetação ao rito dos recursos repetitivos SEGUNDA SEÇÃO Petição Nº IJ2618/2024 - ProAfR no REsp 2122017 (12092)
28/05/202423:59 Proclamação Parcial de Julgamento: A SEGUNDA SEÇÃO, por unanimidade, afetou o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) e, por maioria, suspendeu a tramitação dos processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e nos quais tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial na segunda instância, ou que estejam em tramitação no STJ, respeitada, no último caso, a orientação prevista no art. 256-L do RISTJ, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº IJ2618/2024 - ProAfR no REsp 2122017 (3001)
22/05/202401:05 Inclusão do processo para julgamento eletrônico para análise da admissão do recurso repetitivo (12109)
21/05/202411:15 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
20/05/202418:35 Recebidos os autos eletronicamente no(a) QUARTA TURMA (132)
15/02/202415:28 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
15/02/202411:00 Distribuído por sorteio ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
07/02/202415:46 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0068720/2025PET03/02/202503/02/2025ITAPEVA RECUPERACAO DE CREDITOS LTDA.
0826474/2024ParMPF19/09/202419/09/2024MPF
0758836/2024PET02/09/202402/09/2024CONEXIS BRASIL DIGITAL - SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELEFONIA E DE SERVICO MOVEL CELULAR E PESSOAL
0727726/2024PET26/08/202426/08/2024GAETS - GRUPO DE ATUAÇÃO ESTRATÉGICA DAS DEFENSORIAS PÚBLICAS ESTADUAIS E DISTRITAL NOS TRIBUNAIS SUPERIORES
0727609/2024PET26/08/202426/08/2024GAETS - GRUPO DE ATUAÇÃO ESTRATÉGICA DAS DEFENSORIAS PÚBLICAS ESTADUAIS E DISTRITAL NOS TRIBUNAIS SUPERIORES
0689768/2024PET15/08/202415/08/2024FEDERACAO BRASILEIRA DE BANCOS
0641281/2024PET02/08/202402/08/2024SERASA S.A.
0641304/2024PET02/08/202402/08/2024ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
0488337/2024PET12/06/202412/06/2024RICARDO RIBEIRO
0487515/2024CieMPF11/06/202411/06/2024MPF
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Impresso sexta-feira, 09 de maio de 2025.
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