Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 2129996 / AL (2024/0086789-8) autuado em 15/03/2024 RRC RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 11/04/2025
TIPO:Processo eletrônico, com prioridade de tramitação.
AUTUAÇÃO:15/03/2024
NÚMERO ÚNICO: 0806424-36.2022.4.05.8000
RELATOR(A):Min. PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Servidor Público Civil, Sistema Remuneratório e Benefícios, Gratificações Por Atividades Específicas, Gratificação de Incentivo à Docência - GID.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 08064243620224058000, 8064243620224058000.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 10/04/2025 (13:13) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
Fases
10/04/202513:13 Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
10/04/202513:13 Transitado em Julgado em 10/04/2025 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
21/02/202516:52 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 21/02/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
11/02/202516:21 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 101865/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
11/02/202516:04 Protocolizada Petição 101865/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/02/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
11/02/202512:50 Expedição de Ofício nº 000003/2025-1S ao (à)Presidentes dos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais comunicando resultado de julgamento (via malote digital e e-mail para TJRO e TJSC) (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
11/02/202506:09 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
11/02/202506:08 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
11/02/202500:37 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/02/2025 (92)
10/02/202501:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
07/02/202514:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/02/2025 (11383)
07/02/202512:15 Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
06/02/202516:10 Proclamação Final de Julgamento: A Primeira Seção, por unanimidade, negou provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Foi aprovada, por unanimidade, a seguinte tese jurídica, no tema repetitivo 1292: O Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), modo especial de cálculo da Retribuição por Titulação (RT), é extensível ao servidor do Magistério Federal Básico, Técnico e Tecnológico aposentado antes da Lei 12.772/2012 e que tenha direito à paridade remuneratória constitucional. (3001)
06/02/202516:10 Conhecido o recurso de INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS e não-provido,não informado, pela PRIMEIRA SEÇÃO (239) Resumo em texto simplificado: O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
04/02/202513:02 Juntada de Certidão : Certifico que a parte qualificada na Petição 70593/2025 (fls. 735-807) não figura na autuação deste processo. (581)
04/02/202512:41 Juntada de Petição de MEMORIAL nº 70593/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
04/02/202512:28 Protocolizada Petição 70593/2025 (MEMO - MEMORIAL) em 04/02/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
03/02/202510:01 Juntada de Petição de MEMORIAL nº 65310/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
03/02/202509:47 Protocolizada Petição 65310/2025 (MEMO - MEMORIAL) em 03/02/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
09/01/202519:31 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 13768/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
09/01/202517:50 Protocolizada Petição 13768/2025 (PET - PETIÇÃO) em 09/01/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
07/01/202501:18 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 07/01/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
19/12/202400:03 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000300-2024-AJC-1S (Pauta) com ciente em 18/12/2024 (30019)
19/12/202400:03 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000300-2024-AJC-1S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
17/12/202411:09 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000300-2024-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
17/12/202406:06 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
17/12/202400:55 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/12/2024 (92)
16/12/202402:09 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
13/12/202415:10 Incluído em pauta para 06/02/2025 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
26/11/202414:45 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
26/11/202410:05 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (132)
26/11/202409:51 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1046895/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
26/11/202409:35 Protocolizada Petição 1046895/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/11/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
18/11/202401:26 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 18/11/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
18/11/202401:23 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 18/11/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
08/11/202418:08 Juntada de Certidão : Certifico que foram encaminhadas comunicações sobre a afetação do presente recurso ao rito do art. 1.036 do CPC/2015 (Tema 1292/STJ) ao Presidente do STJ, aos Senhores Ministros componentes do órgão julgador, aos Tribunais de Origem e à Turma Nacional de Uniformização. (581)
08/11/202416:50 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
08/11/202409:30 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
08/11/202405:24 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
08/11/202405:22 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
08/11/202405:00 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/11/2024 Petição Nº IJ2757/2024 - ProAfR (92)
07/11/202419:13 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
07/11/202414:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0IJ2757 - ProAfR no REsp 2129996 - Publicação prevista para 08/11/2024 (11383)
07/11/202406:05 Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
05/11/202423:59 Afetação ao rito dos recursos repetitivos Petição Nº IJ2757/2024 - ProAfR no REsp 2129996 (12092)
05/11/202423:59 Proclamação Parcial de Julgamento: A PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, afetou o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte tese controvertida: "Possibilidade de extensão do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), modo especial de cálculo da Retribuição por Titulação (RT), ao servidor aposentado anteriormente à Lei n. 12.772/2012.? e, igualmente por unanimidade, suspendeu o processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria, nos quais tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, na segunda instância, ou que estejam em tramitação no STJ, observada a orientação prevista no art. 256-L do RISTJ, conforme proposta do Sr. Ministro Relator. Petição Nº IJ2757/2024 - ProAfR no REsp 2129996 (3001)
04/11/202416:53 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator), com memorial. (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
31/10/202409:41 Juntada de Petição de MEMORIAL nº 968484/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
31/10/202409:25 Protocolizada Petição 968484/2024 (MEMO - MEMORIAL) em 31/10/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
30/10/202401:05 Inclusão do processo para julgamento eletrônico para análise da admissão do recurso repetitivo (12109)
25/10/202414:40 Órgão julgador alterado de PRIMEIRA TURMA para PRIMEIRA SEÇÃO em 25/10/2024 (30078)
25/10/202413:35 Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
21/10/202401:56 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 21/10/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
14/10/202410:11 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 903939/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
14/10/202409:58 Protocolizada Petição 903939/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/10/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
11/10/202417:44 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
11/10/202417:30 Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 2129995 (2024/0086785-0) (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
10/10/202410:45 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS (132)
10/10/202410:36 Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
10/10/202405:29 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
10/10/202405:26 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
10/10/202405:16 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/10/2024 (92)
Decisão Monocrática
REsp 2129996(2024/0086789-8 - 10/10/2024)
Decisão Monocrática- Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ
09/10/202418:13 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
08/10/202421:10 Indicado o recurso como representativo de controvérsia (15225)
08/10/202421:10 Determinação de redistribuição por prevenção ao Recurso Especial n. 2.129.995/AL. (12255)
08/10/202421:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/10/2024 (11383)
20/08/202413:38 Desentranhamento de Certidão de Decurso nº 587 Vl 1 (30013)
12/07/202420:15 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
12/07/202420:13 Tipo de petição alterado (Petição nº 579678/2024 alterada de para PET - PETIÇÃO) (30077)
08/07/202417:42 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 579678/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
08/07/202417:25 Protocolizada Petição 579678/2024 (PET - PETIÇÃO) em 08/07/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
02/07/202417:41 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 563293/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
02/07/202417:26 Protocolizada Petição 563293/2024 (PET - PETIÇÃO) em 02/07/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
21/06/202402:04 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 21/06/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
21/06/202402:02 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 21/06/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
12/06/202412:15 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (132)
12/06/202412:06 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 488880/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
12/06/202411:49 Protocolizada Petição 488880/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/06/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
11/06/202414:07 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
11/06/202410:15 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
11/06/202405:20 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
11/06/202405:17 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
11/06/202405:10 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/06/2024 (92)
Decisão Monocrática
REsp 2129996(2024/0086789-8 - 11/06/2024)
Decisão Monocrática- Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ
10/06/202418:40 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
10/06/202414:51 Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal para que, no prazo de 15 dias, se pronuncie a respeito da admissibilidade do referido especial como representativo da controvérsia. (11010)
10/06/202414:51 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/06/2024 (11383)
12/04/202418:56 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
12/04/202418:45 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
14/03/202416:08 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0101865/2025CieMPF11/02/202511/02/2025MPF
0070593/2025MEMO04/02/202504/02/2025SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR
0065310/2025MEMO03/02/202503/02/2025NEWTON EMMANUEL QUINTELLA LIMA
0013768/2025PET09/01/202509/01/2025SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDUCACAO BASICA, PROFISSIONAL E TECNOLOGICA
1046895/2024ParMPF26/11/202426/11/2024MPF
0968484/2024MEMO31/10/202431/10/2024INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS
0903939/2024CieMPF14/10/202414/10/2024MPF
0579678/2024PET08/07/202408/07/2024ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
0563293/2024PET02/07/202402/07/2024NEWTON EMMANUEL QUINTELLA LIMA
0488880/2024ParMPF12/06/202412/06/2024MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
06/02/202514:001ª Seção  
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Impresso sexta-feira, 02 de maio de 2025.
(0.0)Versão 3.7.9| de 24/04/2025 16:32.
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