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REsp nº 2146839 / AP (2024/0191846-2) autuado em 27/05/2024 RRC RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Entrada em GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS em 08/05/2025
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:27/05/2024
NÚMERO ÚNICO: 0000487-50.2016.8.03.0001
RELATOR(A):Min. TEODORO SILVA SANTOS - PRIMEIRA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL TRABALHISTA
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Organização Sindical. DIREITO CIVIL. Execução, Execução de Julgado.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
NÚMEROS DE ORIGEM: 00004875020168030001, 4875020168030001.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 08/05/2025 (14:00) CONCLUSOS PARA DECISÃO AO(À) MINISTRO(A) TEODORO SILVA SANTOS (RELATOR)
Fases
08/05/202514:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
07/05/202514:51 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 397109/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
07/05/202514:32 Protocolizada Petição 397109/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/05/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
06/05/202517:49 Remetidos os Autos (com autuação retificada) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
06/05/202516:08 Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta Unidade, procedeu-se à alteração da autuação para incluir INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PROCESSUAL e FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS como partes interessadas, na qualidade de amicus curiae, em cumprimento às r. decisões de fls. e-STJ 1483/1486 e 1492/1495. (581)
05/05/202517:01 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
05/05/202517:01 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
05/05/202517:01 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
05/05/202515:15 Remetidos os Autos (para retificar a autuação) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL conforme rr. Decisões de e-STJ fls. 1483/1486 e fls. 1492/1495 (ingresso de "amicus curiae") (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
05/05/202514:32 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
05/05/202514:32 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
05/05/202514:32 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
05/05/202514:32 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
05/05/202514:32 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
05/05/202514:32 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
05/05/202514:32 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
05/05/202514:31 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
05/05/202514:31 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
05/05/202510:01 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2025 Petição Nº 287378/2025 - PET (92)
Decisão Monocrática
PET no REsp 2146839(2024/0191846-2 - 05/05/2025)
Decisão Monocrática- Ministro TEODORO SILVA SANTOS
05/05/202510:01 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2025 Petição Nº 318928/2025 - PET (92)
Decisão Monocrática
PET no REsp 2146839(2024/0191846-2 - 05/05/2025)
Decisão Monocrática- Ministro TEODORO SILVA SANTOS
05/05/202510:01 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2025 Petição Nº 320996/2025 - PET (92)
Decisão Monocrática
PET no REsp 2146839(2024/0191846-2 - 05/05/2025)
Decisão Monocrática- Ministro TEODORO SILVA SANTOS
30/04/202503:15 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
30/04/202502:17 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
30/04/202501:24 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
30/04/202501:21 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
29/04/202511:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0287378 - PET no REsp 2146839 - Publicação prevista para 05/05/2025 (11383)
29/04/202511:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0320996 - PET no REsp 2146839 - Publicação prevista para 05/05/2025 (11383)
29/04/202511:50 Indeferido o pedido de SINDICATO DOS LOJ DO COM DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (12455)
29/04/202511:50 Deferido o pedido de FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS - Petição Nº 2025/00320996 - PET no REsp 2146839 (12444) Resumo em texto simplificado: O pedido foi aceito.
29/04/202511:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0318928 - PET no REsp 2146839 - Publicação prevista para 05/05/2025 (11383)
29/04/202511:50 Deferido o pedido de INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PROCESSUAL - Petição Nº 2025/00318928 - PET no REsp 2146839 (12444) Resumo em texto simplificado: O pedido foi aceito.
10/04/202519:01 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 320996/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
10/04/202518:41 Protocolizada Petição 320996/2025 (PET - PETIÇÃO) em 10/04/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
10/04/202516:11 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 318928/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
10/04/202515:39 Protocolizada Petição 318928/2025 (PET - PETIÇÃO) em 10/04/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
02/04/202516:51 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 287378/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
02/04/202516:29 Protocolizada Petição 287378/2025 (PET - PETIÇÃO) em 02/04/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
31/03/202514:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
31/03/202512:09 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ intimado eletronicamente da(o) Decisões e Vistas em 31/03/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
31/03/202512:09 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ intimado eletronicamente da(o) Decisões e Vistas em 31/03/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
31/03/202512:09 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ intimado eletronicamente da(o) Decisões e Vistas em 31/03/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
31/03/202511:13 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Decisões e Vistas em 31/03/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
31/03/202510:07 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Decisões e Vistas em 31/03/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
31/03/202510:07 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Decisões e Vistas em 31/03/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
31/03/202510:07 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Decisões e Vistas em 31/03/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
28/03/202514:43 Juntada de Certidão : Em atendimento à demanda Nº 36631, certifico que se procedeu à retificação da autuação para fazer constarem, na condição de amicus curiae, a FEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO JUDICIARIO FEDERAL E MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO e a CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS - COBRAPOL, tendo em vista petições de fls. e-STJ 852/896 e 897/958 e decisões de fls. e-STJ 1031/1034 e 1035/1038. (581)
27/03/202518:21 Juntada de Petição de MEMORIAL nº 238428/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
27/03/202518:05 Remetidos os Autos (com autuação retificada) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
27/03/202516:56 Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se à retificação da autuação para incluir o SINDICATO NACIONAL DOS SERV.FEDERAIS DA EDUCACAO BASICA E PROFISSIONAL como parte interessada, na qualidade de amicus curiae, em cumprimento à r. decisão de fls. e-STJ 1027/1030. (581)
25/03/202513:01 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 250521/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
25/03/202512:47 Protocolizada Petição 250521/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/03/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
21/03/202511:48 Protocolizada Petição 238428/2025 (MEMO - MEMORIAL) em 21/03/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
19/03/202509:11 Remetidos os Autos (para retificar a autuação) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL conforme rr. Decisões de e-STJ fls. 1027/1038 (ingresso de "amicus curiae") (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
19/03/202506:13 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
19/03/202506:13 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
19/03/202506:13 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
19/03/202506:10 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
19/03/202506:04 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
19/03/202506:04 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
19/03/202506:04 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
19/03/202500:30 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2025 Petição Nº 57523/2025 - PET (92)
Decisão Monocrática
PET no REsp 2146839(2024/0191846-2 - 19/03/2025)
Decisão Monocrática- Ministro TEODORO SILVA SANTOS
19/03/202500:30 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2025 Petição Nº 57523/2025 - PET (92)
Decisão Monocrática
PET no REsp 2146839(2024/0191846-2 - 19/03/2025)
Decisão Monocrática- Ministro TEODORO SILVA SANTOS
19/03/202500:30 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2025 Petição Nº 203432/2025 - PET (92)
Decisão Monocrática
PET no REsp 2146839(2024/0191846-2 - 19/03/2025)
Decisão Monocrática- Ministro TEODORO SILVA SANTOS
18/03/202501:18 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
18/03/202501:09 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
18/03/202501:02 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
14/03/202520:00 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0057523 - PET no REsp 2146839 - Publicação prevista para 19/03/2025 (11383)
14/03/202520:00 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0057523 - PET no REsp 2146839 - Publicação prevista para 19/03/2025 (11383)
14/03/202520:00 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0203432 - PET no REsp 2146839 - Publicação prevista para 19/03/2025 (11383)
14/03/202520:00 Deferido o pedido de CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS COBRAPOL - Petição Nº 2025/00057523 - PET no REsp 2146839 (12444) Resumo em texto simplificado: O pedido foi aceito.
14/03/202520:00 Deferido o pedido de SINDICATO NACIONAL DOS SERV.FEDERAIS DA EDUCACAO BASICA E PROFISSIONAL - Petição Nº 2025/00203432 - PET no REsp 2146839 (12444) Resumo em texto simplificado: O pedido foi aceito.
14/03/202520:00 Deferido o pedido de CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS COBRAPOL - Petição Nº 2025/00057523 - PET no REsp 2146839 (12444) Resumo em texto simplificado: O pedido foi aceito.
12/03/202511:11 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 203432/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
12/03/202510:31 Protocolizada Petição 203432/2025 (PET - PETIÇÃO) em 12/03/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
07/03/202501:31 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 07/03/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
07/03/202501:20 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 07/03/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
27/02/202513:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
26/02/202512:21 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 158432/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
26/02/202512:06 Protocolizada Petição 158432/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/02/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
25/02/202518:36 Remetidos os Autos (com autuação retificada) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
25/02/202516:01 Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se à retificação da autuação para incluir a UNIÃO como interessada na qualidade de amicus curiae, em cumprimento à r. decisão de fls. e-STJ 959/961. (581)
25/02/202511:08 Remetidos os Autos (para retificar a autuação) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL conforme r. Decisão de e-STJ fls. 959/961 (ingresso de "amicus curiae") (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
25/02/202506:21 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
25/02/202506:18 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
25/02/202506:12 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
25/02/202500:30 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/02/2025 Petição Nº 994724/2024 - PET (92)
Decisão Monocrática
PET no REsp 2146839(2024/0191846-2 - 25/02/2025)
Decisão Monocrática- Ministro TEODORO SILVA SANTOS
24/02/202501:31 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
21/02/202517:40 Deferido o pedido de UNIÃO - Petição Nº 2024/00994724 - PET no REsp 2146839 (12444) Resumo em texto simplificado: O pedido foi aceito.
21/02/202517:40 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0994724 - PET no REsp 2146839 - Publicação prevista para 25/02/2025 (11383)
30/01/202512:41 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 57523/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
30/01/202512:01 Protocolizada Petição 57523/2025 (PET - PETIÇÃO) em 30/01/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
30/01/202511:01 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 57148/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
30/01/202510:38 Protocolizada Petição 57148/2025 (PET - PETIÇÃO) em 30/01/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
17/01/202516:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
14/01/202516:05 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (132)
14/01/202515:51 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 22021/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
14/01/202515:39 Tipo de petição alterado (Petição nº 22021/2025 alterada de PET - PETIÇÃO para ParMPF - PARECER DO MPF) (30077)
14/01/202514:51 Protocolizada Petição 22021/2025 (PET - PETIÇÃO) em 14/01/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
07/01/202501:03 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 07/01/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
07/01/202501:01 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 07/01/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
Listando as fases da data 08/05/2025 até a data 07/01/2025
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Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0397109/2025CieMPF07/05/202507/05/2025MPF
0318928/2025PET10/04/202510/04/2025INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PROCESSUAL
0320996/2025PET10/04/202510/04/2025FEDERACAO BRASILEIRA DE BANCOS
0287378/2025PET02/04/202502/04/2025RENATO TAVARES RANGEL
0250521/2025CieMPF25/03/202525/03/2025MPF
0238428/2025MEMO21/03/202527/03/2025UNIÃO
0203432/2025PET12/03/202512/03/2025SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDUCACAO BASICA, PROFISSIONAL E TECNOLOGICA
0158432/2025CieMPF26/02/202526/02/2025MPF
0057523/2025PET30/01/202530/01/2025FEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO JUDICIARIO FEDERAL E MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
0057148/2025PET30/01/202530/01/2025CONFED BRASILEIRA DE TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS
0022021/2025ParMPF14/01/202514/01/2025MPF
0994724/2024PET08/11/202408/11/2024A UNIAO
0551608/2024PET28/06/202428/06/2024ESTADO DO AMAPÁ
0529474/2024PET24/06/202424/06/2024RENATO TAVARES RANGEL
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