Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 2160674 / RS (2024/0281714-7) autuado em 30/07/2024 RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Entrada em PRIMEIRA SEÇÃO em 31/03/2025
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:30/07/2024
NÚMERO ÚNICO: 5015960-09.2022.4.04.7107
RELATOR(A):Min. GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO PREVIDENCIÁRIO
ASSUNTO(S): DIREITO PREVIDENCIÁRIO, Benefícios em Espécie, Salário-Maternidade (Art. 71/73). Contribuições, Contribuições Previdenciárias, Salário-Maternidade.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 50159600920224047107.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 30/04/2025 (14:51) INCLUÍDO EM PAUTA PARA 14/05/2025 14:00:00 PELA PRIMEIRA SEÇÃO - PETIÇÃO Nº 00138959/2025 - EDCL NO RESP 2160674/RS
Fases
30/04/202514:51 Incluído em pauta para 14/05/2025 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição Nº 00138959/2025 - EDcl no REsp 2160674/RS (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
31/03/202514:15 Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
12/03/202514:15 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
11/03/202518:41 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 201434/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
11/03/202518:25 Protocolizada Petição 201434/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 11/03/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
10/03/202501:15 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Embargada(s) Para Impugnação Dos Embargos de Declaração (edcl) em 10/03/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
10/03/202501:12 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Embargada(s) Para Impugnação Dos Embargos de Declaração (edcl) em 10/03/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
10/03/202501:11 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Embargada(s) Para Impugnação Dos Embargos de Declaração (edcl) em 10/03/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
27/02/202517:46 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 166588/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
27/02/202517:31 Protocolizada Petição 166588/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 27/02/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
26/02/202506:08 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
26/02/202506:05 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
26/02/202506:04 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
26/02/202500:52 Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 26/02/2025 Petição Nº 138959/2025 - (92)
25/02/202501:37 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
24/02/202517:51 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 24/02/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
24/02/202517:47 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 24/02/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
24/02/202507:19 Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - Petição Nº 138959/2025. Publicação prevista para 26/02/2025) (11383)
21/02/202508:31 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 138959/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
21/02/202508:15 Protocolizada Petição 138959/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 21/02/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
17/02/202515:46 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 120060/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
17/02/202515:12 Protocolizada Petição 120060/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/02/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
14/02/202516:46 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 14/02/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
14/02/202516:40 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 14/02/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
14/02/202506:17 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
14/02/202506:16 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
14/02/202506:16 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
14/02/202501:09 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/02/2025 (92)
13/02/202502:24 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
13/02/202502:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
11/02/202513:00 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/02/2025 (11383)
11/02/202512:15 Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
11/02/202512:07 Remetidos os Autos (outros motivos) para PRIMEIRA SEÇÃO (Acórdão Pendente) (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
06/02/202515:56 Proclamação Final de Julgamento: A Primeira Seção, por unanimidade, conheceu e deu parcial provimento ao recurso especial, a fim de restabelecer os efeitos da sentença, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Foi aprovada, por unanimidade, a seguinte tese, no tema repetitivo 1290: a) Nas ações em que empregadores buscam recuperar valores pagos a empregadas gestantes afastadas do trabalho durante a pandemia de COVID-19, a legitimidade passiva ad causam recai sobre a Fazenda Nacional, e não sobre o INSS; b) Os valores pagos às empregadas gestantes afastadas, inclusive às que não puderam trabalhar remotamente, durante a emergência de saúde pública da pandemia de COVID-19, possuem natureza jurídica de remuneração regular, a cargo do empregador, não se configurando como salário-maternidade para fins de compensação. (3001)
06/02/202515:56 Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido em parte,por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO (238) Resumo em texto simplificado: A decisão do recurso foi favorável apenas em alguns pontos.
06/02/202515:03 Juntada de Certidão : Certifico a retificação do assunto principal do presente feito para ?DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Benefícios em Espécie ? Salário Maternidade (Art.71/73)?, código 6103 da Tabela Única de Assuntos (TUA) do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 10 da Instrução Normativa nº 2 de 10 de fevereiro de 2010. (581)
05/02/202510:20 Juntada de Certidão : Em atendimento à demanda n. 34238, certifico que se procedeu à retificação da autuação para incluir a Procuradoria Geral Federal como representante do INSS. (581)
04/02/202506:04 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
04/02/202506:01 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
04/02/202500:30 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2025 Petição Nº 1005919/2024 - PET (92)
Decisão Monocrática
PET no REsp 2160674(2024/0281714-7 - 04/02/2025)
Decisão Monocrática- Ministro GURGEL DE FARIA
03/02/202501:27 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
31/01/202508:30 Proferido despacho de mero expediente deferindo pedido - Petição Nº 2024/01005919 - PET no REsp 2160674 (11010)
31/01/202508:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1005919 - PET no REsp 2160674 - Publicação prevista para 04/02/2025 (11383)
30/01/202512:21 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 57546/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
30/01/202512:09 Protocolizada Petição 57546/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 30/01/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
27/01/202509:49 Juntada de Certidão : Certifico, em atenção ao requerimento formulado na petição n. 35418/2025, que esta Assessoria cadastrou o Dr. Fábio Lopes Vilela Berbel para sustentação oral em nome do IBDP, na sessão do dia 6/02/2025 (581)
24/01/202515:21 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 43511/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
24/01/202515:06 Protocolizada Petição 43511/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 24/01/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
23/01/202517:41 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 35418/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
23/01/202517:32 Protocolizada Petição 35418/2025 (PET - PETIÇÃO) em 21/01/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
07/01/202501:18 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 07/01/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
07/01/202501:12 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 07/01/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
20/12/202411:51 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1137410/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
20/12/202411:38 Protocolizada Petição 1137410/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/12/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
19/12/202400:03 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000300-2024-AJC-1S (Pauta) com ciente em 18/12/2024 (30019)
19/12/202400:03 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000300-2024-AJC-1S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
18/12/202413:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
17/12/202415:31 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1122623/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
17/12/202415:23 Remetidos os Autos (com autuação retificada) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
17/12/202415:23 Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se a retificação da autuação para fazer constar como interessado na qualidade de "amicus curiae": INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO IBDP, nos termos da decisão de fls. e-STJ 468-469. (581)
17/12/202413:11 Protocolizada Petição 1122623/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 17/12/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
17/12/202411:09 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000300-2024-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
17/12/202409:41 Remetidos os Autos (para retificar a autuação) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL conforme r. Decisão de e-STJ fls. 468/469 (ingresso de "amicus curiae") (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
17/12/202406:06 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
17/12/202406:06 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
17/12/202406:04 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
17/12/202400:55 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/12/2024 (92)
17/12/202400:30 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2024 Petição Nº 1039647/2024 - PET (92)
Decisão Monocrática
PET no REsp 2160674(2024/0281714-7 - 17/12/2024)
Decisão Monocrática- Ministro GURGEL DE FARIA
16/12/202402:09 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
16/12/202402:01 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
13/12/202415:10 Incluído em pauta para 06/02/2025 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
13/12/202411:50 Deferido o pedido de INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO IBDP - Petição Nº 2024/01039647 - PET no REsp 2160674 (12444) Resumo em texto simplificado: O pedido foi aceito.
13/12/202411:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1039647 - PET no REsp 2160674 - Publicação prevista para 17/12/2024 (11383)
04/12/202410:45 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
04/12/202410:35 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (132)
04/12/202410:21 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1073157/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
04/12/202410:07 Protocolizada Petição 1073157/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/12/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
28/11/202416:31 Juntada de Petição de PEDIDO DE EXTENSÃO nº 1057054/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
28/11/202416:11 Protocolizada Petição 1057054/2024 (PExt - PEDIDO DE EXTENSÃO) em 28/11/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
22/11/202419:11 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1039647/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
22/11/202418:37 Protocolizada Petição 1039647/2024 (PET - PETIÇÃO) em 22/11/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
22/11/202401:24 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 22/11/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
18/11/202401:50 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 18/11/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
12/11/202418:58 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
12/11/202417:36 Juntada de Certidão : Certifico a retificação do assunto principal do presente feito para ?DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Benefícios em Espécie - Salário-Maternidade (Art. 71/73)?, código 6103 da Tabela Única de Assuntos (TUA) do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 10 da Instrução Normativa nº 2 de 10 de fevereiro de 2010. (581)
12/11/202414:01 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1005919/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
12/11/202413:42 Protocolizada Petição 1005919/2024 (PET - PETIÇÃO) em 12/11/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
11/11/202415:11 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1001010/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
11/11/202414:58 Protocolizada Petição 1001010/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/11/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
08/11/202410:12 Juntada de Certidão : Certifico que foram encaminhadas comunicações sobre a afetação do presente recurso ao rito do art. 1.036 do CPC/2015 (Tema 1290/STJ) ao Presidente do STJ, aos Senhores Ministros componentes do órgão julgador, aos Tribunais de Origem e à Turma Nacional de Uniformização. (581)
07/11/202410:06 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
06/11/202415:30 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
06/11/202405:41 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
06/11/202405:40 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
06/11/202405:00 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/11/2024 Petição Nº IJ2719/2024 - ProAfR (92)
05/11/202418:48 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
05/11/202418:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0IJ2719 - ProAfR no REsp 2160674 - Publicação prevista para 06/11/2024 (11383)
04/11/202419:45 Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
08/10/202423:59 Afetação ao rito dos recursos repetitivos Petição Nº IJ2719/2024 - ProAfR no REsp 2160674 (12092)
08/10/202423:59 Proclamação Parcial de Julgamento: A PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, afetou o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte tese controvertida: ?a) decidir sobre a legitimidade passiva ad causam (se do INSS ou da Fazenda) nas ações em que empregadores pretendem reaver valores pagos a empregadas gestantes durante a pandemia de Covid-19; b) definir se é possível enquadrar como salário-maternidade a remuneração de empregadas gestantes que foram afastadas do trabalho presencial durante o período da pandemia de Covid-19, nos termos da Lei n. 14.151/2021, a fim de autorizar restituição ou compensação tributária desta verba com tributos devidos pelo empregador.? e, igualmente por unanimidade, suspendeu o processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria, nos quais tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, na segunda instância, ou que estejam em tramitação no STJ, observada a orientação prevista no art. 256-L do RISTJ, conforme proposta do Sr. Ministro Relator. Petição Nº IJ2719/2024 - ProAfR no REsp 2160674 (3001)
Listando as fases da data 30/04/2025 até a data 08/10/2024
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Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0201434/2025IMP11/03/202511/03/2025FAZENDA NACIONAL
0166588/2025IMP27/02/202527/02/2025INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
0138959/2025EDcl21/02/202521/02/2025INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO IBDP
0120060/2025CieMPF17/02/202517/02/2025MPF
0057546/2025PROC30/01/202530/01/2025INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO IBDP
0043511/2025PROC24/01/202524/01/2025INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO IBDP
0035418/2025PET21/01/202523/01/2025INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP)
1137410/2024CieMPF20/12/202420/12/2024MPF
1122623/2024PROC17/12/202417/12/2024INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP)
1073157/2024ParMPF04/12/202404/12/2024MPF
1057054/2024PExt28/11/202428/11/2024FAZENDA NACIONAL
1039647/2024PET22/11/202422/11/2024INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP)
1005919/2024PET12/11/202412/11/2024O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
1001010/2024CieMPF11/11/202411/11/2024MPF
0640473/2024ParMPF02/08/202402/08/2024MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
06/02/202514:001ª Seção  
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Impresso sexta-feira, 02 de maio de 2025.
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