Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 2162222 / PE (2024/0292186-1) autuado em 06/08/2024 RRC RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Entrada em GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA em 10/04/2025
TIPO:Processo eletrônico, com prioridade de tramitação.
AUTUAÇÃO:06/08/2024
NÚMERO ÚNICO: 0003362-34.2023.8.17.2110
RELATOR(A):Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - PRIMEIRA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO TRIBUTÁRIO
ASSUNTO(S): DIREITO TRIBUTÁRIO, Contribuições, Contribuições Sociais, PASEP. Responsabilidade da Administração, Indenização por Dano Moral. Responsabilidade da Administração, Indenização por Dano Material.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
NÚMEROS DE ORIGEM: 00033623420238172110, 33623420238172110.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 22/04/2025 (16:51) JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO Nº 346912/2025
Fases
22/04/202516:51 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 346912/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
22/04/202516:39 Protocolizada Petição 346912/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 22/04/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
11/04/202516:21 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 324254/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
11/04/202516:13 Tipo de petição alterado (Petição nº 324254/2025 alterada de PET - PETIÇÃO para PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) (30077)
11/04/202516:08 Protocolizada Petição 324254/2025 (PET - PETIÇÃO) em 11/04/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
11/04/202510:11 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 322234/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
11/04/202509:52 Protocolizada Petição 322234/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/04/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
10/04/202509:41 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Ministro) após pedido de vista (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
10/04/202506:04 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
10/04/202500:30 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/04/2025 Petição Nº 300572/2025 - PET (92)
Decisão Monocrática
PET no REsp 2162222(2024/0292186-1 - 10/04/2025)
Decisão Monocrática- Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
09/04/202514:40 Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de AFRÂNIO VILELA (12204)
09/04/202514:40 Proclamação Parcial de Julgamento: Após o voto da Sra. Ministra Relatora negando provimento ao recurso especial, pediu vista antecipadamente o Sr. Ministro Afrânio Vilela. Aguardam os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Marco Aurélio Bellizze, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria, Paulo Sérgio Domingues e Teodoro Silva Santos. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Francisco Falcão. (3001)
09/04/202501:25 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
08/04/202500:00 Indeferido o pedido de MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA (12455)
08/04/202500:00 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0300572 - PET no REsp 2162222 - Publicação prevista para 10/04/2025 (11383)
07/04/202513:01 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 300572/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
06/04/202522:51 Protocolizada Petição 300572/2025 (PET - PETIÇÃO) em 06/04/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
03/04/202510:26 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000051-2025-AJC-1S (Pauta) com ciente em 02/04/2025 (30019)
03/04/202510:26 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000051-2025-AJC-1S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
01/04/202511:21 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000051-2025-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
01/04/202500:51 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/04/2025 (92)
31/03/202501:01 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
28/03/202514:10 Incluído em pauta para 09/04/2025 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
11/03/202516:01 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 199633/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
11/03/202515:18 Protocolizada Petição 199633/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/03/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
06/03/202510:39 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
06/03/202506:47 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
06/03/202500:55 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2025 (92)
Decisão Monocrática
REsp 2162222(2024/0292186-1 - 06/03/2025)
Decisão Monocrática- Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
05/03/202501:40 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
28/02/202513:40 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/03/2025 (11383)
28/02/202513:40 Proferidas outras decisões não especificadas (12164)
26/02/202513:11 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 158627/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
26/02/202512:29 Protocolizada Petição 158627/2025 (PET - PETIÇÃO) em 26/02/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
23/01/202513:15 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
22/01/202515:55 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (132)
22/01/202515:41 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 38619/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
22/01/202515:26 Tipo de petição alterado (Petição nº 38619/2025 alterada de PET - PETIÇÃO para ParMPF - PARECER DO MPF) (30077)
22/01/202515:03 Protocolizada Petição 38619/2025 (PET - PETIÇÃO) em 22/01/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
07/01/202503:07 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 07/01/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
18/12/202411:17 Juntada de Certidão : Certifico que foram encaminhadas comunicações sobre a afetação do presente recurso ao rito do art. 1.036 do CPC/2015 (Tema 1300/STJ) ao Presidente do STJ, aos Senhores Ministros componentes do órgão julgador, aos Tribunais de Origem e à Turma nacional de Uniformização. (581)
16/12/202411:52 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
16/12/202411:45 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
16/12/202406:00 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
16/12/202400:30 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/12/2024 Petição Nº IJ2763/2024 - ProAfR (92)
Julgamento Eletrônico
ProAfR no REsp 2162222(2024/0292186-1 de 16/12/2024)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
VOTO- Min. GURGEL DE FARIA
ADITAMENTO AO VOTO- Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
13/12/202415:25 Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
13/12/202415:18 Remetidos os Autos (outros motivos) para PRIMEIRA SEÇÃO (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
13/12/202402:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
12/12/202414:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0IJ2763 - ProAfR no REsp 2162222 - Publicação prevista para 16/12/2024 (11383)
03/12/202423:59 Proclamação Parcial de Julgamento: A PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, afetou o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte tese controvertida: ?Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.? e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037,II, do CPC/15, suspendeu o processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme proposta da Sra. Ministra Relatora. Petição Nº IJ2763/2024 - ProAfR no REsp 2162222 (3001)
03/12/202423:59 Afetação ao rito dos recursos repetitivos Petição Nº IJ2763/2024 - ProAfR no REsp 2162222 (12092)
03/12/202417:15 Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
27/11/202401:05 Inclusão do processo para julgamento eletrônico para análise da admissão do recurso repetitivo (12109)
25/11/202418:53 Órgão julgador alterado de SEGUNDA TURMA para PRIMEIRA SEÇÃO em 25/11/2024 (30078)
21/10/202421:16 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 931688/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
21/10/202420:54 Protocolizada Petição 931688/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/10/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
16/10/202414:48 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
16/10/202414:30 Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: REsp 2162223 (2024/0292292-3) (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
16/10/202409:55 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS (132)
16/10/202409:45 Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
16/10/202405:35 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
16/10/202405:26 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/10/2024 (92)
Decisão Monocrática
REsp 2162222(2024/0292186-1 - 16/10/2024)
Decisão Monocrática- Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ
15/10/202418:21 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
14/10/202419:20 Determinação de redistribuição por prevenção por prevenção ao REsp 2.162.223/PE (2024/0292292-3) (12255)
14/10/202419:20 Indicado o recurso como representativo de controvérsia (15225)
14/10/202419:20 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/10/2024 (11383)
06/09/202421:45 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
06/09/202421:34 Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 20/08/2024 e término em 05/09/2024, para MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 398. (581)
05/09/202412:11 Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 772618/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
05/09/202411:53 Protocolizada Petição 772618/2024 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 05/09/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
02/09/202400:00 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (132)
31/08/202418:01 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 753766/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
31/08/202417:44 Protocolizada Petição 753766/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 31/08/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
29/08/202401:56 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 29/08/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
27/08/202411:11 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 732976/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
27/08/202410:48 Protocolizada Petição 732976/2024 (PET - PETIÇÃO) em 27/08/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
19/08/202413:33 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
19/08/202412:15 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
19/08/202405:16 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
19/08/202405:12 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/08/2024 (92)
Decisão Monocrática
REsp 2162222(2024/0292186-1 - 19/08/2024)
Decisão Monocrática- Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ
16/08/202418:18 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
15/08/202420:10 Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal (11010)
15/08/202420:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/08/2024 (11383)
07/08/202408:32 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
07/08/202408:00 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
06/08/202410:58 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0346912/2025PROC22/04/202522/04/2025MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA
0324254/2025PROC11/04/202511/04/2025MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA
0322234/2025CieMPF11/04/202511/04/2025MPF
0300572/2025PET06/04/202507/04/2025SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTARIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
0199633/2025CieMPF11/03/202511/03/2025MPF
0158627/2025PET26/02/202526/02/2025ASSOCIACAO DOS SARGENTOS DO QUADRO ESPECIAL DA AERONAUTICA DE PERNAMBUCO
0038619/2025ParMPF22/01/202522/01/2025MPF
0931688/2024CieMPF21/10/202421/10/2024MPF
0772618/2024DOC05/09/202405/09/2024P/ CARTRIS TJ PE (EMAIL)
0753766/2024ParMPF31/08/202431/08/2024MPF
0732976/2024PET27/08/202427/08/2024BANCO DO BRASIL SA
Pautas
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Sessão
Hora
Sessão
Orgão
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09/04/202514:001ª Seção  
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Impresso sexta-feira, 02 de maio de 2025.
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