Superior Tribunal de Justiça
  Superior Tribunal de Justiça      
Avalie nosso serviçoE ajude a aprimorar a Consulta Processual
selecione a forma de acesso para visualização de autos eletrônicos
O que eu consigo ver aqui?
x NOVO! Nesta Consulta Processual é possível verificar as partes e advogados no processo, números, relator, órgão colegiado, localização, decisões publicadas, as fases do andamento processual atualizadas em tempo real, e consulta processual com chave de acesso enviada pelo STJ. A visualização de peças, petições e íntegra do processo só é possível na Central do Processo Eletrônico (CPE), mediante cadastro com certificado digital. Para acessar a CPE clique aqui.
a
a
a
Quantidade de Termos:
Exatamente igual
Todos os termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
Quantidade de Termos:
Exatamente igual
Todos os termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
menos Fonte mais | fases decisões petições pautas Visualizar para impressão
EREsp nº 1787676 / RJ (2017/0297188-0) autuado em 12/01/2022
Detalhes
PROCESSO:EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 25/08/2023
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:12/01/2022
NÚMERO ÚNICO: 0014044-35.2012.4.02.5101
RELATOR(A):Min. VICE-PRESIDENTE DO STJ
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Atos Administrativos, Registro de Marcas, Patentes ou Invenções.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 00140443520124025101, 140443520124025101, 201251010140440.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 24/08/2023 (13:07) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
Fases
24/08/202313:07 Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
24/08/202300:07 Juntada de Certidão: Nesta data, são juntadas aos presentes autos peças eletrônicas geradas no Supremo Tribunal Federal.
24/08/202300:07 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do STF - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL número de controle 0014044352012402510120230824000658
27/06/202317:27 Recebidos os autos no(a) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - número de controle 0014044352012402510120230627170037 (132)
27/06/202317:00 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0014044352012402510120230627170037 (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
26/06/202316:26 Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal (30025)
22/06/202301:04 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 22/06/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
22/06/202301:01 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 22/06/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
12/06/202305:23 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
12/06/202305:21 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
12/06/202305:10 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/06/2023 Petição Nº 437629/2023 - ARE no RE nos EDcl no AgInt nos (92)
09/06/202318:57 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
09/06/202314:20 Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos (11010)
09/06/202314:20 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0437629 - ARE no RE nos EDcl no AgInt nos EREsp 1787676 - Publicação prevista para 12/06/2023 (11383)
05/06/202320:45 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
02/06/202317:51 Juntada de Petição de CONTRAMINUTA AO ARE nº 531809/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
02/06/202317:46 Protocolizada Petição 531809/2023 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 02/06/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
25/05/202301:09 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao(s) Agravado(s) Para Resposta em 25/05/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
25/05/202301:07 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao(s) Agravado(s) Para Resposta em 25/05/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
15/05/202305:26 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
15/05/202305:25 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
15/05/202305:17 Publicado Vista ao(s) Agravado(s) para resposta em 15/05/2023 Petição Nº 437629/2023 - (92)
12/05/202318:48 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao(s) Agravado(s) para resposta (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
11/05/202318:30 Ato ordinatório praticado (Vista ao(s) Agravado(s) para resposta - PETIÇÃO Nº 437629/2023. Publicação prevista para 15/05/2023) (11383)
11/05/202318:11 Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 437629/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
11/05/202318:07 Protocolizada Petição 437629/2023 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 11/05/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
28/04/202319:21 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 387811/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
28/04/202319:08 Protocolizada Petição 387811/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/04/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
28/04/202301:01 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 28/04/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
18/04/202319:31 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 353055/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
18/04/202319:19 Protocolizada Petição 353055/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/04/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
18/04/202315:17 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 18/04/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
18/04/202305:28 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
18/04/202305:25 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
18/04/202305:15 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/04/2023 Petição Nº 1085345/2022 - RE nos EDcl no AgInt nos (92)
17/04/202318:58 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
17/04/202314:30 Recurso Extraordinário não admitido (432) Resumo em texto simplificado: O recurso não atende os requisistos legais para ser julgado no STF.
17/04/202314:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1085345 - RE nos EDcl no AgInt nos EREsp 1787676 - Publicação prevista para 18/04/2023 (11383)
02/02/202314:15 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
24/01/202317:01 Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 28672/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
24/01/202316:58 Protocolizada Petição 28672/2023 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 24/01/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
12/12/202201:12 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Re em 12/12/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
12/12/202201:09 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Re em 12/12/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
30/11/202205:37 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
30/11/202205:34 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
30/11/202205:28 Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 30/11/2022 Petição Nº 1085345/2022 - (92)
29/11/202220:26 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
29/11/202216:45 Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 1085345/2022. Publicação prevista para 30/11/2022) (11383)
29/11/202215:25 Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF (982)
29/11/202208:15 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
28/11/202213:59 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
28/11/202211:32 Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
25/11/202220:00 Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
23/11/202216:56 Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 1085345/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
23/11/202216:51 Protocolizada Petição 1085345/2022 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 23/11/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
17/11/202210:31 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1062716/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
17/11/202210:16 Protocolizada Petição 1062716/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/11/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
07/11/202202:33 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 07/11/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
07/11/202202:12 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 07/11/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
07/11/202201:57 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 07/11/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
07/11/202201:46 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 07/11/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
28/10/202206:01 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
28/10/202205:36 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
28/10/202205:24 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/10/2022 Petição Nº 789249/2022 - EDcl no AgInt nos (92)
27/10/202220:05 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
27/10/202205:46 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
27/10/202205:34 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
27/10/202205:18 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/10/2022 Petição Nº 943861/2022 - PET (92)
Decisão Monocrática
PET nos EREsp 1787676(2017/0297188-0 - 27/10/2022)
Decisão Monocrática- Ministro MARCO BUZZI
26/10/202219:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0789249 - EDcl no AgInt nos EREsp 1787676 - Publicação prevista para 28/10/2022 (11383)
26/10/202218:55 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
25/10/202223:59 Não conhecido o recurso de BRF S.A. , por unanimidade, pela SEGUNDA SEÇÃO - Petição N° 00789249/2022 - EDcl no AgInt nos EREsp 1787676/RJ (235) Resumo em texto simplificado: O recurso não reune as condições necessárias para ser julgado.
25/10/202219:41 Indeferido o pedido de BRF S.A. - Petição Nº 2022/00943861 - PET nos EREsp 1787676 (30048)
25/10/202219:41 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0943861 - PET nos EREsp 1787676 - Publicação prevista para 27/10/2022 (11383)
20/10/202201:02 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 20/10/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
14/10/202215:41 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 943861/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
14/10/202215:27 Protocolizada Petição 943861/2022 (PET - PETIÇÃO) em 14/10/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
11/10/202213:14 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000058-2022-AJC-2S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
11/10/202213:14 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000058-2022-AJC-2S (Pauta) com ciente em 11/10/2022 (30019)
10/10/202205:23 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
10/10/202205:21 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/10/2022 (92)
07/10/202219:14 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
07/10/202216:27 Incluído em pauta para 19/10/2022 00:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00789249/2022 - EDcl no AgInt nos EREsp 1787676/RJ (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
22/09/202201:20 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 22/09/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
22/09/202201:00 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 22/09/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
20/09/202213:59 Ato ordinatório praticado Ata de julgamento da 11ª sessão de 24.08.2022 publicada no Diário da Justiça Eletrônico/STJ de 31/08/2022. (11383)
19/09/202220:01 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
19/09/202219:36 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 834765/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
19/09/202219:35 Protocolizada Petição 834765/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 19/09/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
12/09/202205:30 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
12/09/202205:14 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
12/09/202205:11 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 12/09/2022 Petição Nº 789249/2022 - (92)
09/09/202218:52 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
09/09/202208:00 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 789249/2022. Publicação prevista para 12/09/2022) (11383)
08/09/202215:36 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 789249/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
08/09/202215:31 Protocolizada Petição 789249/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 08/09/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
05/09/202202:47 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 05/09/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
05/09/202202:25 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 05/09/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
05/09/202202:16 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 05/09/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
05/09/202202:16 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 05/09/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
26/08/202206:09 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
Listando as fases da data 24/08/2023 até a data 26/08/2022
página de 3 páginas    
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0531809/2023CmARE02/06/202302/06/2023ANTONIO APARECIDO FERREIRA
0437629/2023ARE11/05/202311/05/2023BRF S.A.
0387811/2023CieMPF28/04/202328/04/2023MPF
0353055/2023CieMPF18/04/202318/04/2023MPF
0028672/2023CRR24/01/202324/01/2023ANTONIO APARECIDO FERREIRA E OUTRO
1085345/2022RE23/11/202223/11/2022BRF S.A.
1062716/2022CieMPF17/11/202217/11/2022MPF
0943861/2022PET14/10/202214/10/2022BRF S.A.
0834765/2022IMP19/09/202219/09/2022ANTONIO APARECIDO FERREIRA
0789249/2022EDcl08/09/202208/09/2022BRF S.A.
0721419/2022RtPaut24/08/202224/08/2022BRF S.A.
0471515/2022IMP03/06/202203/06/2022ANTONIO APARECIDO FERREIRA
0401500/2022PET13/05/202213/05/2022BRF S.A.
0388827/2022AgInt10/05/202210/05/2022BRF S.A.
0317564/2022CieMPF20/04/202220/04/2022MPF
0152597/2022ParMPF08/03/202208/03/2022MPF
0088686/2022IMP17/02/202217/02/2022ANTONIO APARECIDO FERREIRA
0055408/2022CieMPF07/02/202207/02/2022MPF
0024461/2022PROC26/01/202226/01/2022BRF S.A.
1146114/2021EDv16/12/202117/12/2021BRF S.A.
0901524/2021IMP07/10/202107/10/2021ANTONIO APARECIDO FERREIRA
0872172/2021EDcl28/09/202128/09/2021BRF S.A.
0854525/2021CieMPF22/09/202122/09/2021MPF
0919175/2020PET10/11/202011/11/2020BRF S.A.
0909450/2020PET09/11/202011/11/2020BRF S.A.
0909502/2020PET09/11/202011/11/2020BRF S.A.
0697009/2020ParMPF21/09/202021/09/2020MPF
0479070/2019PROC12/08/201913/08/2019BRF S.A
0271253/2018PubExc17/05/201818/05/2018BRF S.A
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
22/11/202100:003ª Turma  
24/08/202214:002ª Seção  
25/10/202200:002ª Seção  
24/08/202114:003ª Turma  
Email:
Senha:
Utilize o email e a senha do sistema Push!
Impresso quinta-feira, 10 de abril de 2025.
(0.0)Versão 3.7.6| de 09/04/2025 13:51.
SAFS - Qd. 06 - Lt. 01, Brasília/DF.CEP 70095-900.+55 61 3319-8000
Como chegar SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - CEP: 70095-900 - Brasília - DF  +55 61 3319-8000 Voltar ao topo Avalie o Portal STJ