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SEC nº 9412 / US (2013/0278872-5) autuado em 09/08/2013
Detalhes
PROCESSO:SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA
LOCALIZAÇÃO:Saída para PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO em 06/09/2019
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:09/08/2013
NÚMERO ÚNICO: 0278872-37.2013.3.00.0000
RELATOR(A):Min. VICE-PRESIDENTE DO STJ
RAMO DO DIREITO: DIREITO INTERNACIONAL
ASSUNTO(S): DIREITO INTERNACIONAL.
TRIBUNAL DE ORIGEM: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
NÚMEROS DE ORIGEM: 201202718101.
 4 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 06/09/2019 (20:13) REMETIDOS OS AUTOS (OUTROS MOTIVOS) PARA PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO
Fases
06/09/201920:13 Remetidos os Autos (outros motivos) para PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
06/09/201920:13 Arquivado Definitivamente (246) Resumo em texto simplificado: O processo foi encerrado e permanecerá arquivado no Tribunal.
06/09/201913:46 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
06/09/201913:25 Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
05/09/201915:05 Juntada de Certidão : Nesta data, junto aos presentes autos peças eletrônicas geradas no Supremo Tribunal Federal. (581)
25/05/201820:31 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 394672 (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
10/05/201801:05 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 10/05/2018 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
09/05/201815:43 Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal (30025)
07/05/201816:48 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (132)
07/05/201814:49 Juntada de Certidão : Certifico, diante da solicitação de fl. 3556, a inclusão do CNPJ das Empresas Abengoa Bioenergia Agrícola Ltda e Abengoa Bioenergia São Luiz S/A. Certifico, ainda, que não foi possível incluir o CNPJ da Empresa Abengoa Bioenergia Santa Fé Ltda na autuação do presente feito, tendo em vista que o número indicado na petição inicial está vinculado, no banco de dados do STJ, à Empresa de nome Santa Fé Indústria e Comércio Ltda. (581)
07/05/201814:37 Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
04/05/201818:54 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS (132)
04/05/201818:08 Remetidos os Autos (para cadastramento de CPF/CNPJ) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS - Partes: ABENGOA BIOENERGIA AGRÍCOLA LTDA; ABENGOA BIOENERGIA SÃO LUIZ S/A; ABENGOA BIOENERGIA SANTA FÉ LTDA. (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
04/05/201817:02 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 239760/2018 (Juntada Automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
04/05/201817:02 Protocolizada Petição 239760/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/05/2018 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
30/04/201805:33 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
30/04/201805:31 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2018 Petição Nº 139214/2018 - ARE no RE nos EDcl na (92)
Decisão Monocrática
ARE no RE nos EDcl na SEC 9412(2013/0278872-5 - 30/04/2018)
Decisão Monocrática- Ministro HUMBERTO MARTINS
27/04/201818:59 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
26/04/201817:58 Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal (Publicação prevista para 30/04/2018) (11010)
26/04/201815:09 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (132)
19/04/201815:15 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Vice-Presidente) com agravo em recurso extraordinário . (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
19/04/201813:32 Juntada de Petição de CONTRAMINUTA AO ARE nº 203514/2018 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
19/04/201812:40 Ato ordinatório praticado (Petição 203514/2018 (CONTRAMINUTA AO ARE) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS) (11383)
18/04/201818:56 Protocolizada Petição 203514/2018 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 18/04/2018 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
05/04/201801:04 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao(s) Agravado(s) Para Resposta em 05/04/2018 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
26/03/201808:47 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
26/03/201808:47 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
26/03/201808:46 Publicado Vista ao(s) Agravado(s) para resposta em 26/03/2018 Petição Nº 139214/2018 - (92)
23/03/201819:12 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao(s) Agravado(s) para resposta (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
22/03/201813:49 Ato ordinatório praticado (Vista ao(s) Agravado(s) para resposta. Publicação prevista para 26/03/2018) (11383)
21/03/201816:15 Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 139214/2018 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
21/03/201813:11 Ato ordinatório praticado (Petição 139214/2018 (AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS) (11383)
20/03/201818:09 Protocolizada Petição 139214/2018 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 20/03/2018 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
13/03/201817:22 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 121562/2018 (Juntada Automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
13/03/201817:22 Protocolizada Petição 121562/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/03/2018 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
12/03/201801:40 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 12/03/2018 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
01/03/201805:39 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
01/03/201805:36 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/03/2018 Petição Nº 660563/2017 - RE nos EDcl na (92)
Decisão Monocrática
RE nos EDcl na SEC 9412(2013/0278872-5 - 01/03/2018)
Decisão Monocrática- Ministro HUMBERTO MARTINS
28/02/201819:13 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
28/02/201814:45 Recurso Extraordinário não admitido (Publicação prevista para 01/03/2018) (432) Resumo em texto simplificado: O recurso não atende os requisistos legais para ser julgado no STF.
28/02/201813:24 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (132)
23/02/201814:21 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Vice-Presidente) com recurso extraordinário . (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
23/02/201812:53 Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 68364/2018 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
23/02/201811:40 Ato ordinatório praticado (Petição 68364/2018 (CONTRARRAZÕES RE/RO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS) (11383)
22/02/201815:38 Protocolizada Petição 68364/2018 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 22/02/2018 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
14/02/201801:45 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Re em 14/02/2018 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
01/02/201805:27 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
01/02/201805:25 Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 01/02/2018 Petição Nº 660563/2017 - (92)
31/01/201819:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
08/01/201816:32 Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 660563/2017 ). Publicação prevista para 01/02/2018) (11383)
15/12/201715:29 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (132)
12/12/201716:06 Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (982)
12/12/201716:00 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
12/12/201715:43 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS (132)
12/12/201714:14 Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
06/12/201713:00 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
06/12/201712:49 Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
06/12/201712:39 Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 660563/2017 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
05/12/201720:08 Protocolizada Petição 660563/2017 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 05/12/2017 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
23/11/201701:08 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 23/11/2017 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
16/11/201719:41 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 619276/2017 (Juntada Automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
16/11/201719:41 Protocolizada Petição 619276/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/11/2017 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
13/11/201705:41 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
13/11/201705:30 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/11/2017 Petição Nº 284002/2017 - EDcl (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
EDcl na SEC 9412(2013/0278872-5 de 13/11/2017)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
10/11/201719:19 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
10/11/201713:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 284002/2017 - EDcl na SEC 9412/EX - Prevista para 13/11/2017 (11383)
09/11/201712:18 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
18/10/201718:45 Proclamação Final de Julgamento: A Corte Especial, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº 284002/2017 - EDcl na SEC 9412 (3001)
18/10/201718:45 Embargos de Declaração de ASA BIOENERGY HOLDING A G, ABENGOA BIOENERGIA AGRÍCOLA LTDA, ABENGOA BIOENERGIA SAO JOAO LTDA, ABENGOA BIOENERGIA SAO LUIZ S/A e ABENGOA BIOENERGIA SANTA FÉ LTDA Não-acolhidos,por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL Petição Nº 284002/2017 - EDcl na SEC 9412 (200) Resumo em texto simplificado: O recurso foi negado.
13/10/201714:19 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000499-2017-CORDCE (Pauta) com ciente em 09/10/2017 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
06/10/201716:09 Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na pauta de julgamentos da Corte Especial do dia 18.10.2017 às 14h. (581)
06/10/201705:35 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/10/2017 (92)
05/10/201719:34 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
05/10/201716:06 Incluído em pauta para 18/10/2017 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL Petição Nº 284002/2017 - EDcl na SEC 9412/EX (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
03/10/201713:45 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000480-2017-CORDCE (Pauta) com ciente em 27/07/2017 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
25/09/201720:07 Ato ordinatório praticado Processo retirado de pauta por indicação do Sr. Ministro Relator. (11383)
25/09/201718:14 Juntada de Certidão : Certifico que o processo foi incluído para julgamento na pauta do dia 04.10.17 (581)
25/09/201705:32 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/09/2017 (92)
22/09/201718:46 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
22/09/201716:06 Incluído em pauta para 04/10/2017 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL Petição Nº 284002/2017 - EDcl na SEC 9412/EX (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
23/06/201715:20 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator para acórdão) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
23/06/201712:33 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
22/06/201701:10 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 22/06/2017 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
20/06/201717:51 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FELIX FISCHER (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
20/06/201715:30 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 311267/2017 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
20/06/201715:02 Protocolizada Petição 311267/2017 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 20/06/2017 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
12/06/201705:46 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
12/06/201705:26 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 12/06/2017 (92)
09/06/201719:09 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
09/06/201701:01 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 09/06/2017 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
08/06/201718:24 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl. Publicação prevista para 12/06/2017) (11383)
08/06/201711:24 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 286405/2017 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
07/06/201715:46 Protocolizada Petição 286405/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/06/2017 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
07/06/201708:15 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 284002/2017 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
06/06/201721:42 Protocolizada Petição 284002/2017 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 06/06/2017 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
30/05/201706:24 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
30/05/201705:00 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/05/2017 (92)
29/05/201719:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
29/05/201714:47 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 30/05/2017 (11383)
27/04/201716:21 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000203-2017-CORDCE (Pauta) com ciente em 19/04/2017 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
Listando as fases da data 06/09/2019 até a data 27/04/2017
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Decisões
ARE no RE nos EDcl na SEC 9412(2013/0278872-5 - 30/04/2018)
Decisão Monocrática- Ministro HUMBERTO MARTINS
RE nos EDcl na SEC 9412(2013/0278872-5 - 01/03/2018)
Decisão Monocrática- Ministro HUMBERTO MARTINS
EDcl na SEC 9412(2013/0278872-5 de 13/11/2017)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO - Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEC 9412(2013/0278872-5 de 30/05/2017)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO - Min. FELIX FISCHER
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
VOTO-VISTA - Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
VOTO - Min. NANCY ANDRIGHI
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
VOTO-VISTA - Min. HERMAN BENJAMIN
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
VOTO-VISTA - Min. FELIX FISCHER
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEC 9412(2013/0278872-5 - 30/03/2017)
Decisão Monocrática- Ministro FELIX FISCHER
SEC 9412(2013/0278872-5 - 25/09/2015)
Decisão Monocrática- Ministro FELIX FISCHER
SEC 9412(2013/0278872-5 - 16/09/2015)
Decisão Monocrática- Ministro FELIX FISCHER
Adia na SEC 9412(2013/0278872-5 - 28/08/2015)
Decisão Monocrática- Ministro FELIX FISCHER
SEC 9412(2013/0278872-5 - 25/06/2015)
Decisão Monocrática- Ministro FELIX FISCHER
SEC 9412(2013/0278872-5 - 15/05/2015)
Decisão Monocrática- Ministro FELIX FISCHER
Adia na SEC 9412(2013/0278872-5 - 05/05/2015)
Decisão Monocrática- Ministro FELIX FISCHER
SEC 9412(2013/0278872-5 - 26/08/2013)
Decisão Monocrática- Ministra NANCY ANDRIGHI
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0239760/2018CieMPF04/05/201804/05/2018MPF
0203514/2018CmARE18/04/201819/04/2018ADRIANO GIANNETTI DEDINI OMETTO e ADRIANO OMETTO AGRICOLA LTDA
0139214/2018ARE20/03/201821/03/2018ASA BIOENERGY HOLDING A G E OUTROS
0121562/2018CieMPF13/03/201813/03/2018MPF
0068364/2018CRR22/02/201823/02/2018ADRIANO GIANNETTI DEDINI OMETTO e ADRIANO OMETTO AGRICOLA LTDA
0660563/2017RE05/12/201706/12/2017P/ ASA BIOENERGY HOLDING A G E OUTRAS
0619276/2017CieMPF16/11/201716/11/2017MPF
0311267/2017IMP20/06/201720/06/2017ADRIANO GIANNETTI DEDINI OMETTO E ADRIANO OMETTO AGRICOLA LTDA
0286405/2017CieMPF07/06/201708/06/2017MPF
0284002/2017EDcl06/06/201707/06/2017ABENGOA BIOENERGIA SAO JOAO LTDA E OUTROS
0182269/2017PET18/04/201726/04/2017ADRIANO GIANNETTI DEDINI OMETTO E OUTRO
0155515/2017CieMPF04/04/201710/04/2017MPF
0134342/2017PROC24/03/201728/03/2017ABENGOA BIOENERGIA SAO JOAO LTDA
0352755/2015Adia26/08/201527/08/2015ADRIANO OMETTO AGRICOLA LTDA E ADRIANO GIANNETTI DEDINI OMETTO
0300695/2015ParMPF28/07/201529/07/2015MPF
0270249/2015PET29/06/201530/06/2015ADRIANO GIANNETTI DEDINI OMETTO ADRIANO OMETTO E ADRIANO OMETTO AGRÍCOLA LTDA AOA
0245225/2015PET16/06/201517/06/2015ASA BIONERGY HOLDING E OUTROS
0196532/2015PROC20/05/201520/05/2015ADRIANO GIANNETTI DEDINI OMETTO E ADRIANO OMETTO AGRICOLA LTDA
0162308/2015Adia29/04/201529/04/2015ADRIANO GIANNETTI DEDINI OMETTO E OUTRO
0405493/2014ParMPF07/11/201410/11/2014MPF
0358245/2014PET09/10/201409/10/2014ADRIANO GIANNETTI DEDINI OMETTO E ADRIANO OMETTO AGRICOLA LTDA
0341762/2014PET29/09/201429/09/2014ASA BIOENERGY HOLDING A G E OUTRAS
0238108/2014PET16/07/201417/07/2014ADRIANO GIANNETTI DEDINI OMETTO E ADRIANO OMETTO AGRICOLA LTDA
0038145/2014PET17/02/201411/07/2014ASA BIOENERGY HOLDING AG E OUTRAS
0323760/2013PET18/09/201311/07/2014P/ ASA BIOENERGY HOLDING A G E OUTRAS
0286091/2013PROC27/08/201311/07/2014ADRIANO OMETTO AGRICOLA LTDA E ADRIANO GIANNETTI DEDINI OMETTO
0280147/2013DOC22/08/201311/07/2014CERTIDAO ENC. P/ TJ SP
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
04/10/201714:00Corte Especial  
18/10/201714:00Corte Especial  
06/05/201509:00Corte Especial  
02/09/201514:00Corte Especial  
20/05/201514:00Corte Especial  
20/05/201514:00Corte Especial  
16/09/201514:00Corte Especial  
16/09/201514:00Corte Especial  
21/10/201514:00Corte Especial  
03/02/201614:00Corte Especial  
02/03/201614:00Corte Especial  
02/03/201614:00Corte Especial  
01/06/201614:00Corte Especial  
03/08/201614:00Corte Especial  
21/09/201609:00Corte Especial  
05/10/201614:00Corte Especial  
15/03/201709:00Corte Especial  
19/04/201714:00Corte Especial  
29/03/201714:00Corte Especial  
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Impresso terça-feira, 01 de abril de 2025.
(0.0)Versão 3.7.3| de 28/03/2025 10:16.
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