Superior Tribunal de Justiça
  Superior Tribunal de Justiça      
selecione a forma de acesso para visualização de autos eletrônicos
x NOVO! Nesta Consulta Processual é possível verificar as partes e advogados no processo, números, relator, órgão colegiado, localização, decisões publicadas, as fases do andamento processual atualizadas em tempo real, e consulta processual com chave de acesso enviada pelo STJ. A visualização de peças, petições e íntegra do processo só é possível na Central do Processo Eletrônico (CPE), mediante cadastro com certificado digital. Para acessar a CPE clique aqui.
a
a
a
Quantidade de Termos:
Exatamente igual
Todos os termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
Quantidade de Termos:
Exatamente igual
Todos os termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
menos Fonte mais | fases decisões petições pautas Visualizar para impressão
REsp nº 1992403 / DF (2022/0002267-4) autuado em 26/01/2022
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Entrada em GABINETE DO MINISTRO PAULO SERGIO DOMINGUES em 23/05/2024
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:26/01/2022
NÚMERO ÚNICO: 0062464-21.2016.4.01.3400
RELATOR(A):Min. PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Atos Administrativos, Licenças, Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 16/09/2024 (16:11) JUNTADA DE PETIÇÃO DE PETIÇÃO Nº 810090/2024
Fases
16/09/202416:11 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 810090/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
16/09/202415:46 Protocolizada Petição 810090/2024 (PET - PETIÇÃO) em 16/09/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
03/06/202402:28 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Embargada(s) Para Impugnação Dos Embargos de Declaração (edcl) em 03/06/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
03/06/202402:26 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Embargada(s) Para Impugnação Dos Embargos de Declaração (edcl) em 03/06/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
23/05/202416:46 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
23/05/202416:01 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 424297/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
23/05/202415:47 Protocolizada Petição 424297/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 23/05/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
22/05/202405:38 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
22/05/202405:33 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
22/05/202405:22 Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 22/05/2024 Petição Nº 409313/2024 - (92)
21/05/202418:28 Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
21/05/202413:46 Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 409313/2024. Publicação prevista para 22/05/2024) (11383)
20/05/202416:51 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 409313/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
20/05/202416:37 Protocolizada Petição 409313/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 20/05/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
17/05/202401:57 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 17/05/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
17/05/202401:57 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 17/05/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
07/05/202410:55 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
07/05/202410:54 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
07/05/202405:04 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/05/2024 Petição Nº 891798/2022 - AgInt (92)
06/05/202419:11 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
06/05/202417:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0891798 - AgInt no REsp 1992403 - Publicação prevista para 07/05/2024 (11383)
03/05/202408:22 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
03/05/202408:00 Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
02/05/202419:55 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 02/05/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
02/05/202417:05 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS (132)
02/05/202416:58 Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS ao Ministro Paulo Sérgio Domingues, designado relator para acórdão (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
02/05/202415:35 Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA (132)
09/04/202415:49 Proclamação Final de Julgamento: Prosseguindo o julgamento, a PRIMEIRA TURMA, por maioria, vencido o Sr. Ministro Benedito Gonçalves (Relator), deu provimento ao agravo interno, nos termos do voto-vista do Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues, que lavrará o acórdão. Petição Nº 891798/2022 - AgInt no REsp 1992403 (3001)
09/04/202415:49 Conhecido o recurso de AGENCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS e provido,por maioria, pela PRIMEIRA TURMA Relator para Acórdão: PAULO SÉRGIO DOMINGUES Petição Nº 891798/2022 - AgInt no REsp 1992403 (237) Resumo em texto simplificado: A decisão do recurso foi favorável à parte indicada
09/04/202415:11 Juntada de Petição de MEMORIAL nº 265522/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
09/04/202414:32 Protocolizada Petição 265522/2024 (MEMO - MEMORIAL) em 09/04/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
04/04/202416:28 Inclusão em mesa para julgamento - PRIMEIRA TURMA - sessão do dia 09/04/2024 14:00:00. (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
02/04/202418:00 Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) (12106)
02/04/202418:00 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado por indicação do Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues. Petição Nº 891798/2022 - AgInt no REsp 1992403 (3001)
21/03/202415:36 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000140-2024-AJC-1T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
21/03/202415:36 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000140-2024-AJC-1T (Pauta) com ciente em 21/03/2024 (30019)
19/03/202410:00 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000140-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
19/03/202405:39 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
19/03/202405:27 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/03/2024 (92)
18/03/202418:46 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
18/03/202414:27 Incluído em pauta para 02/04/2024 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 00891798/2022 - AgInt no REsp 1992403/DF (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
21/09/202312:14 Juntada de Certidão : Certifico que não foram encontrados, nos presentes autos, instrumentos de Procuração/Substabelecimento outorgados ao Dr. Luiz Otávio Laranjeiras Lins, OAB/PE021439, advogado subscritor petição de fls. 2919/2947. (581)
21/09/202310:41 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 947359/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
21/09/202310:33 Protocolizada Petição 947359/2023 (PET - PETIÇÃO) em 21/09/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
22/08/202318:09 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES após pedido de vista (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
22/08/202318:05 Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA (132)
22/08/202315:37 Pedido de Vista Petição Nº 891798/2022 - AgInt no REsp 1992403 (12204)
22/08/202315:37 Proclamação Parcial de Julgamento: Após o voto do Sr. Ministro Relator negando provimento ao agravo interno, pediu vista antecipada o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues. Aguardam os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria. Petição Nº 891798/2022 - AgInt no REsp 1992403 (3001)
21/08/202309:41 Juntada de Petição de MEMORIAL nº 818025/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
21/08/202309:31 Protocolizada Petição 818025/2023 (MEMO - MEMORIAL) em 21/08/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
21/08/202301:24 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 21/08/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
17/08/202318:13 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000565-2023-AJC-1T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
17/08/202318:13 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000565-2023-AJC-1T (Pauta) com ciente em 15/08/2023 (30019)
10/08/202309:41 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000565-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
10/08/202305:21 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
10/08/202305:14 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/08/2023 (92)
09/08/202319:10 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
09/08/202316:26 Incluído em pauta para 22/08/2023 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 00891798/2022 - AgInt no REsp 1992403/DF (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
28/11/202223:59 Retirado de pauta - Petição N° 00891798/2022 - AgInt no REsp 1992403/DF (897) Resumo em texto simplificado: O processo não será julgado na data prevista.
21/11/202201:53 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 21/11/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
19/11/202200:18 Juntada de Certidão : inscrição para sustentação oral pela parte AGENCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Áudio/vídeo disponível para visualização na CPE a partir de 22/11/2022. (581)
14/11/202222:14 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000843-2022-AJC-1T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
14/11/202222:14 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000843-2022-AJC-1T (Pauta) com ciente em 14/11/2022 (30019)
11/11/202214:03 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000843-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
11/11/202205:44 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
11/11/202205:41 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/11/2022 (92)
10/11/202219:29 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
10/11/202215:30 Incluído em pauta para 22/11/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00891798/2022 - AgInt no REsp 1992403/DF (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
19/10/202216:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
18/10/202218:56 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 954279/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
18/10/202218:54 Protocolizada Petição 954279/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 18/10/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
18/10/202218:46 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 954264/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
18/10/202218:41 Protocolizada Petição 954264/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 18/10/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
17/10/202201:29 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 17/10/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
05/10/202206:05 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
05/10/202205:35 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 05/10/2022 Petição Nº 891798/2022 - (92)
04/10/202219:24 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
04/10/202217:30 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 891798/2022. Publicação prevista para 05/10/2022) (11383)
04/10/202217:01 Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 891798/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
04/10/202216:59 Protocolizada Petição 891798/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 04/10/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
01/09/202213:26 Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 755537/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
01/09/202213:25 Protocolizada Petição 755537/2022 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 01/09/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
22/08/202202:19 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 22/08/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
22/08/202201:53 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 22/08/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
12/08/202206:02 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
12/08/202205:29 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
12/08/202205:19 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/08/2022 (92)
Decisão Monocrática
10/08/202218:25 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
09/08/202219:41 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/08/2022 (11383)
09/08/202219:41 Não conhecido o recurso de AGENCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (235) Resumo em texto simplificado: O recurso não reune as condições necessárias para ser julgado.
03/08/202217:31 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 632155/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
03/08/202217:25 Protocolizada Petição 632155/2022 (PET - PETIÇÃO) em 03/08/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
29/04/202214:21 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 350763/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
29/04/202214:09 Protocolizada Petição 350763/2022 (PET - PETIÇÃO) em 29/04/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
04/04/202203:05 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 04/04/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
04/04/202201:13 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 04/04/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
30/03/202212:06 Juntada de Petição de MEMORIAL nº 228626/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
30/03/202211:56 Protocolizada Petição 228626/2022 (MEMO - MEMORIAL) em 30/03/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
24/03/202214:11 Juntada de Petição de MEMORIAL nº 209468/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
24/03/202214:11 Juntada de Petição de MEMORIAL nº 209457/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
Listando as fases da data 16/09/2024 até a data 24/03/2022
página de 2 páginas    
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0810090/2024PET16/09/202416/09/2024MUNICÍPIO DE COARI
0424297/2024IMP23/05/202423/05/2024AGENCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
0409313/2024EDcl20/05/202420/05/2024MUNICÍPIO DE COARI
0265522/2024MEMO09/04/202409/04/2024MUNICÍPIO DE COARI
0947359/2023PET21/09/202321/09/2023MUNICÍPIO DE COARI
0818025/2023MEMO21/08/202321/08/2023AGENCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
0954279/2022IMP18/10/202218/10/2022AGENCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
0954264/2022IMP18/10/202218/10/2022MUNICIPIO DE COARI
0891798/2022AgInt04/10/202204/10/2022AGENCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
0755537/2022Cienc01/09/202201/09/2022MUNICÍPIO DE COARI
0632155/2022PET03/08/202203/08/2022MUNICÍPIO DE COARI
0350763/2022PET29/04/202229/04/2022MUNICÍPIO DE COARI
0228626/2022MEMO30/03/202230/03/2022MUNICÍPIO DE COARI
0209457/2022MEMO24/03/202224/03/2022MUNICÍPIO DE COARI
0209468/2022MEMO24/03/202224/03/2022MUNICÍPIO DE COARI
0061844/2022PET08/02/202209/02/2022MUNICÍPIO DE COARI
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
28/11/202200:001ª Turma  
22/08/202314:001ª Turma  
02/04/202414:001ª Turma  
Email:
Senha:
Utilize o email e a senha do sistema Push!
Impresso quinta-feira, 23 de janeiro de 2025.
(0.0)Versão 3.7.0| de 17/01/2025 16:51.
SAFS - Qd. 06 - Lt. 01, Brasília/DF.CEP 70095-900.+55 61 3319-8000
Como chegar SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - CEP: 70095-900 - Brasília - DF  +55 61 3319-8000 Voltar ao topo Avalie o Portal STJ