RELATOR(A):Min. PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO:DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S):DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Atos Administrativos, Licenças, Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo.
TRIBUNAL DE ORIGEM:TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
ÚLTIMA FASE:16/09/2024 (16:11) JUNTADA DE PETIÇÃO DE PETIÇÃO Nº 810090/2024
Fases
16/09/202416:11Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 810090/2024
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
16/09/202415:46Protocolizada Petição 810090/2024 (PET - PETIÇÃO) em 16/09/2024
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
03/06/202402:28PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Embargada(s) Para Impugnação Dos Embargos de Declaração (edcl) em 03/06/2024
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
03/06/202402:26MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Embargada(s) Para Impugnação Dos Embargos de Declaração (edcl) em 03/06/2024
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
23/05/202416:46Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)
(51)Resumo em texto simplificado:O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
23/05/202416:01Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 424297/2024
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
23/05/202415:47Protocolizada Petição 424297/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 23/05/2024
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
22/05/202405:38Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
22/05/202405:33Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
22/05/202405:22Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 22/05/2024 Petição Nº 409313/2024 -
(92)
21/05/202418:28Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
21/05/202413:46Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 409313/2024. Publicação prevista para 22/05/2024)
(11383)
20/05/202416:51Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 409313/2024
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
20/05/202416:37Protocolizada Petição 409313/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 20/05/2024
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
17/05/202401:57PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 17/05/2024
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
17/05/202401:57MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 17/05/2024
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
07/05/202410:55Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
07/05/202410:54Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
06/05/202419:11Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
06/05/202417:50Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0891798 - AgInt no REsp 1992403 - Publicação prevista para 07/05/2024
(11383)
03/05/202408:22Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD
(51)Resumo em texto simplificado:O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
03/05/202408:00Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA
(36)Resumo em texto simplificado:O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
02/05/202419:55PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 02/05/2024
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
02/05/202417:05Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
(132)
02/05/202416:58Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS ao Ministro Paulo Sérgio Domingues, designado relator para acórdão
(123)Resumo em texto simplificado:O processo foi encaminhado ao local indicado.
02/05/202415:35Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA
(132)
09/04/202415:49Proclamação Final de Julgamento: Prosseguindo o julgamento, a PRIMEIRA TURMA, por maioria, vencido o Sr. Ministro Benedito Gonçalves (Relator), deu provimento ao agravo interno, nos termos do voto-vista do Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues, que lavrará o acórdão.
Petição Nº 891798/2022 - AgInt no REsp 1992403
(3001)
09/04/202415:49Conhecido o recurso de AGENCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS e provido,por maioria, pela PRIMEIRA TURMA Relator para Acórdão: PAULO SÉRGIO DOMINGUES Petição Nº 891798/2022 - AgInt no REsp 1992403
(237)Resumo em texto simplificado:A decisão do recurso foi favorável à parte indicada
09/04/202415:11Juntada de Petição de MEMORIAL nº 265522/2024
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
09/04/202414:32Protocolizada Petição 265522/2024 (MEMO - MEMORIAL) em 09/04/2024
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
04/04/202416:28Inclusão em mesa para julgamento - PRIMEIRA TURMA - sessão do dia 09/04/2024 14:00:00.
(3002)Resumo em texto simplificado:O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
02/04/202418:00Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)
(12106)
02/04/202418:00Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado por indicação do Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.
Petição Nº 891798/2022 - AgInt no REsp 1992403
(3001)
21/03/202415:36Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000140-2024-AJC-1T)
(106)Resumo em texto simplificado:O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
21/03/202415:36Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000140-2024-AJC-1T (Pauta) com ciente em 21/03/2024
(30019)
19/03/202410:00Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000140-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(60)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
19/03/202405:39Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
19/03/202405:27Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/03/2024
(92)
18/03/202418:46Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
18/03/202414:27Incluído em pauta para 02/04/2024 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 00891798/2022 - AgInt no REsp 1992403/DF
(417)Resumo em texto simplificado:O processo já está com data definida para ser julgado
21/09/202312:14Juntada de Certidão : Certifico que não foram encontrados, nos presentes autos, instrumentos de Procuração/Substabelecimento outorgados ao Dr. Luiz Otávio Laranjeiras Lins, OAB/PE021439, advogado subscritor petição de fls. 2919/2947.
(581)
21/09/202310:41Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 947359/2023
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
21/09/202310:33Protocolizada Petição 947359/2023 (PET - PETIÇÃO) em 21/09/2023
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
22/08/202318:09Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES após pedido de vista
(51)Resumo em texto simplificado:O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
22/08/202318:05Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA
(132)
22/08/202315:37Pedido de Vista Petição Nº 891798/2022 - AgInt no REsp 1992403
(12204)
22/08/202315:37Proclamação Parcial de Julgamento: Após o voto do Sr. Ministro Relator negando provimento ao agravo interno, pediu vista antecipada o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues. Aguardam os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria.
Petição Nº 891798/2022 - AgInt no REsp 1992403
(3001)
21/08/202309:41Juntada de Petição de MEMORIAL nº 818025/2023
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
21/08/202309:31Protocolizada Petição 818025/2023 (MEMO - MEMORIAL) em 21/08/2023
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
21/08/202301:24PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 21/08/2023
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
17/08/202318:13Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000565-2023-AJC-1T)
(106)Resumo em texto simplificado:O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
17/08/202318:13Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000565-2023-AJC-1T (Pauta) com ciente em 15/08/2023
(30019)
10/08/202309:41Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000565-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(60)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
10/08/202305:21Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
10/08/202305:14Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/08/2023
(92)
09/08/202319:10Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
09/08/202316:26Incluído em pauta para 22/08/2023 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 00891798/2022 - AgInt no REsp 1992403/DF
(417)Resumo em texto simplificado:O processo já está com data definida para ser julgado
28/11/202223:59Retirado de pauta - Petição N° 00891798/2022 - AgInt no REsp 1992403/DF
(897)Resumo em texto simplificado:O processo não será julgado na data prevista.
21/11/202201:53PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 21/11/2022
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
19/11/202200:18Juntada de Certidão : inscrição para sustentação oral pela parte AGENCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Áudio/vídeo disponível para visualização na CPE a partir de 22/11/2022.
(581)
14/11/202222:14Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000843-2022-AJC-1T)
(106)Resumo em texto simplificado:O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
14/11/202222:14Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000843-2022-AJC-1T (Pauta) com ciente em 14/11/2022
(30019)
11/11/202214:03Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000843-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(60)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
11/11/202205:44Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
11/11/202205:41Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/11/2022
(92)
10/11/202219:29Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
10/11/202215:30Incluído em pauta para 22/11/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00891798/2022 - AgInt no REsp 1992403/DF
(417)Resumo em texto simplificado:O processo já está com data definida para ser julgado
19/10/202216:00Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)
(51)Resumo em texto simplificado:O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
18/10/202218:56Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 954279/2022
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
18/10/202218:54Protocolizada Petição 954279/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 18/10/2022
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
18/10/202218:46Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 954264/2022
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
18/10/202218:41Protocolizada Petição 954264/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 18/10/2022
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
17/10/202201:29MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 17/10/2022
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
05/10/202206:05Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
05/10/202205:35Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 05/10/2022 Petição Nº 891798/2022 -
(92)
04/10/202219:24Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
04/10/202217:30Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 891798/2022. Publicação prevista para 05/10/2022)
(11383)
04/10/202217:01Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 891798/2022
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
04/10/202216:59Protocolizada Petição 891798/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 04/10/2022
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
01/09/202213:26Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 755537/2022
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
01/09/202213:25Protocolizada Petição 755537/2022 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 01/09/2022
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
22/08/202202:19MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 22/08/2022
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
22/08/202201:53PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 22/08/2022
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
12/08/202206:02Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
12/08/202205:29Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
12/08/202205:19Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/08/2022
(92)
10/08/202218:25Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
09/08/202219:41Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/08/2022
(11383)
09/08/202219:41Não conhecido o recurso de AGENCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
(235)Resumo em texto simplificado:O recurso não reune as condições necessárias para ser julgado.
03/08/202217:31Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 632155/2022
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
03/08/202217:25Protocolizada Petição 632155/2022 (PET - PETIÇÃO) em 03/08/2022
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
29/04/202214:21Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 350763/2022
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
29/04/202214:09Protocolizada Petição 350763/2022 (PET - PETIÇÃO) em 29/04/2022
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
04/04/202203:05MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 04/04/2022
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
04/04/202201:13PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 04/04/2022
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
30/03/202212:06Juntada de Petição de MEMORIAL nº 228626/2022
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
30/03/202211:56Protocolizada Petição 228626/2022 (MEMO - MEMORIAL) em 30/03/2022
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
24/03/202214:11Juntada de Petição de MEMORIAL nº 209468/2022
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
24/03/202214:11Juntada de Petição de MEMORIAL nº 209457/2022
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
Listando as fases da data 16/09/2024 até a data 24/03/2022